quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAREMA DEBATEM EM AUDIÊNCIA PÚBLICA A VOLTA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA O INSS - DECIDIRÃO EM BREVE SE FEDERALIZAM OU NÃO A PREVIDÊNCIA!

Centenas de servidores lotaram o ginásio em Itarema - Debatendo a federalização da previdência
Fotos: Mara Paula -Valdecy Alves

UM DEBATE PROVOCADO PELO SINDICATO DOS SERVIDORES DEPOIS DE DENUNCIAR A SITUAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO: No ano de 2015, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itarema (SINDITA) denunciou o Regime Próprio de Previdência de Itarema ao Ministério Público. Tudo por conta do rombo atuarial, da falta de transparência e de sérios indícios de má-gestão.  APÓS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MEDIADA PELA PROMOTORA DO MUNICÍPIO DRA. MAYARA MENEZES - MUNICÍPIO E SINDICATO CONCORDARAM EM REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER E DEPOIS DECIDIR SE MANTERÃO A PREVIDÊNCIA MUNICIPALIZADA OU SE VOLTAM PARA O INSS - Federalizando o regime de previdência. O Município se fez presente com 03 advogados, todos os secretários, presidente do RPPS de Itarema e o representante da Arima, Túlio. Presente em apoio ao Sindita o Sindsep Paraipaba, representando por sua presidente Val Pires. Representando o Sindicato de Itarema o seu presidente Edjalma, Júnior e a assessoria jurídica. Dra. Mara Paula e Dr.Valdecy Alves.  Coube ao Município falar primeiro, através de apresentação de números pelo Secretário de Administração e presidente do RPPS, Max, filho do prefeito, seguido pelo representante da Arima. Pelo Sindicato, debateu o Dr. Valdecy Alves. Depois houve perguntas e respostas pelos servidores. A audiência durou cerca de 2 horas.  Centenas e centenas de servidores se fizeram presentes. UM MOMENTO ONDE PELA PRIMEIRA VEZ SE GARANTIU O ACESSO A DADOS DO RPPS E O SERVIDOR DECIDIRÁ, JÁ QUE O FUNDO DE PREVIDÊNCIA PERTENCE AO SERVIDOR, SE VOLTARÁ PARA O INSS.

Município - Sindicato e Servidores em Debate

OS NÚMEROS - O ROMBO E A FALTA DE TRANSPARÊNCIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE ITAREMA: O rombo atuarial do Fundo Municipal de previdência ultrapssa R$ 25 milhões de reais. Term mais de 1.000 servidores efetivos filiados. Tem poucos aposentados e pensionistas. Suas principais despesas são: R$ 60 mil anuais pagos à assessoria jurídica; R$ 38 mil pagos ao médico perito, luz, aluguel, etc; Já parcelou mais de R$ 4 milhões em 240 meses (parte patronal não repassada ao RPPS); Parcelou cerca de R$  1.300.000,00, parcelados em 60 meses (parte paga pelo servidor que não foi repassada ao fundo de previdência). A alíquota paga pelo servidor é de 11% e pelo Município 21%. Os reparcelamentos, parcelamentos não pagos, totalizam mais de R$ 6 milhões de reais. Parcelamentos e reparcelamentos indicam má-gestão, empréstimos ilegais a partir de apropriação indébita de parte das verbas previdenciárias. Tudo indica que sequer o fundo de previdência de Itarema tem as fichas contábeis individualizadas de cada servidor, desde sua posse, com o total de contribuições ano a ano, mês a mês, tanto da contribuição do servidor quanto da contribuição patronal. A exemplo do INSS, que a qualquer tempo tem como fornecer o CNIS, extrato de contribuição de qualquer trabalhador brasileiro, on line. Na hora. Desde seu primeiro emprego. O QUE MOSTRA, ALÉM DA FALTA DE TRANSPARÊNCIA, MÁ-GESTÃO! Acesso o extrato do Fundo Municipal de Previdência no link abaixo:
Sindita e a presença da Val - Presidente do Sindsep Paraipaba  - ao fundo representante da Arima
DA FALTA DE SEGURANÇA PREVIDENCIÁRIA E DA CONCLUSÃO: O Sindicato deixou bem claro através dos seus representantes: NÃO SE DISCUTIA O MELHOR REGIME DE PREVIDÊNCIA SE REGIME PRÓPRIO OU SE REGIME GERAL, MAS QUAL O MAIS SEGURO PARA O SERVIDOR. CAPAZ DE NO FUTURO GARANTIR O PAGAMENTO SEM FALTA DE SUA APOSENTADORIA??? Importante salientar que a adoção de regime próprio não é obrigatório para os municípios, como alega a Arima. Que dos municípios brasileiro, cerca de 5.560 município, mais de 3.500 municípios não adotaram o regime próprio de previdência; Os 27 estados brasileiros adotaram o regime próprio de previdência, e o rombo atuarial de todos eles chega a R$ 2 trilhões e 400 bilhões de reais. Cerca de 44% do PIB do Brasil. O que demonstra que a má-gestão dos regimes próprios está generalizada. O que pode ser lido em matéria no jornal O Globo, link adiante:
http://oglobo.globo.com/economia/previdencia-dos-estados-tem-rombo-de-24-trilhoes-18720487

QUEM PAGA A CONTA DOS ROMBOS SEMPRE? CLARO QUE O SERVIDOR. Importante destacar que a maioria dos servidores de Itarema recebem o salário mínimo, pagando 11% de previdência do seu salário, quando servidores filiados ao INSS, que ganham o salário mínimo, pagam apenas 8% de alíquota previdenciária. Que a maioria dos professores pagariam no máximo 9% de contribuição previdenciária sobre sua remuneração, enquanto no regime próprio, caso de Itarema, paga 11% de previdência sobre o que ganha. Percebe-se outro absurdo, que o servidor que ganha só o mínimo, paga a mesma taxa de contribuição dos que ganham mais. Cabendo ao servidor pagar ainda as despesas do fundo municipal de previdência, como advogados, médicos, alugueis, etc. Atualmente 135 municípios do Ceará estão sendo investigados por corrupção, que existem gestores que se apropriam das verbas públicas sem o menor pudor, numa conduta nada republicana.  Atualmente os regimes próprios de Redenção, Quixadá, Quixeramobim... não têm um tostão na conta corrente. SEM EQUILÍBRIO FINANCEIRO E COM GRAVE ROMBO ATUARIAL PERENE E SEM SOLUÇÃO A CURTO PRAZO.  Sem dúvida que o regime próprio de previdência social.... não é seguro para o servidor. O regime geral, regido pelo INSS, acaba sendo mais seguro. Em breve o Sindicato dos Servidores realizará assembleia quando o servidor decidirá pela manutenção do regime próprio ou pela federalização da previdência. 

 A QUAL REGIME VOCÊ PREFERE SER FILIADO??? AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - GERIDO PELO INSS (federal) - OU AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SEU ESTADO OU DO MUNICÍPIO??? QUAL O MAIS SEGURO PARA O TRABALHADOR? VOCÊ CONFIA NOS PREFEITOS COMO GESTORES? O SEU DIREITO À VIDA  ESTARÁ GARANTIDO POR QUAL REGIME DE PREVIDÊNCIA??? Leia e comente. VEJA ABAIXO TABELA, COM AS PRINCIPAIS VANTAGENS E DESVANTAGENS DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL:

V A N T A G E N S
D E S V A N T A G E N S
 Aposentadoria por idade exige apenas 10 anos de contribuição e a idade.
Falta de Fiscalização dos órgãos responsáveis ou fiscalização ineficaz (TCM – Ministério da Previdência) – Falta de transparência
Não há teto para o valor do benefício dos concursados antigos
Faltam Informações e simulação sobre benefícios requeridos no setor de atendimento
Possibilidades de auditorias federais
Não há acesso aos extratos de contribuição individualizados - Contabilidade sem transparência – fechada - nebulosa
Não há carência para concessão de auxílio doença e aposentadoria por invalidez
Dificuldade de afastamento do servidor enquanto aguarda aposentadoria e continuar na folha de pagamento dos ativos, o que é ilegal.
Proximidade do atuário e do Conselho Fiscal
Pagamento indevido de previdência quando o servidor já cumpriu os requisitos para aposentadoria e ainda continuar trabalhando
Não há fator previdenciário
 Concessão de benefício não retroativo à data protocolo – demora para concessão de benefício
Possibilidade de paridade para os servidores mais antigos
Confusão entre ato e homologação e de concessão de aposentadoria- Burocracia Município e TCM
Possibilidade de integralidade para servidores mais antigos
Falta controle de extinção de benefícios
Falta de informatização do RPPS – total falta de acesso do segurado a informações
Gestores desqualificados e escolhidos por critérios pessoais ou políticos
Falta de democratização dos demonstrativos atuariais e falta de socialização da solução dos problemas pelos gestores
Politicagem da perícia médica
Deficit´s atuarias como regra e em muitos Municípios déficit’s financeiros
Desequilíbrio entre ativos x inativos por excesso de contratados
Técnica atuarial voltada não para viabilizar os RPPS mas para maquiar déficit´s
Mau atendimento aos servidores
Alíquota bem maior para o segurado - igual a 11%  e menor ainda para o Município
Falta de formação para os conselheiros
Falta de prestação de contas dos investimentos e seus rendimentos

Falta de prestação de contas da taxa administrativa de 2% - pagar para ser mal gerido

Competência da Justiça Estadual lenta e ineficaz quanto a julgamentos envolvendo o RPPS-Comarcas com juiz emprestado

Ministério Público Estadual com poucos promotores e sem treinamento adequado para complexidade do tema no momento de fiscalizar, controlar e denunciar

Criado para diminuir pagamento de encargos sociais – servidor visto como despesa – como forma de fabricar receitas

Não atualização e defasagem do poder de compra do valor dos benefícios – redução do benefício ao longo do tempo

Empréstimos disfarçados por parcelamentos e reparcelamentos eternos – papeis em caixa em vez de dinheiro – projetos de leis sem valores

Adoção de regime financeiro de capitalização

Lei 9.717/98 incompleta quanto à fiscalização e tinha que prevê só poder mudar regime de previdência se a categoria aprovasse em plebiscito

Possibilidade de cobertura limitada das contingências- Recursos limitados

O RPPS não têm autonomia para cobrar dívidas do Município – nem denunciar ao Ministério Público. Seu presidente da confiança do prefeito.

Meio Salário mínimo x aposentadoria

Probição de aposentar-se e continuar trabalhando para cargos não cumuláveis

Inativos e pensionistas pagam previdência

Uso político do RPPS, sobretudo no período eleitoral

Vulnerabilidade à corrupção

RPPS tratado como departamento da prefeitura

Ineficiência das Câmaras municipais em fiscalizar e muitas vezes cumplicidade

Benefícios previdenciários de professores afastados para aposentar se pagos com recursos do FUNDEB
Elaboração: Dr. Valdecy Alves
E mail:   Valdecyc_alves@yahoo.com.br

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