sábado, 12 de março de 2016

EM ASSEMBLEIA HISTÓRICA E APÓS GRANDE MOBILIZAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AMONTADA - O MUNICÍPIO GARANTIU QUE DO DINHEIRO DO FUNDEF 60% SERÁO DISTRIBUÍDOS PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - QUANTO À EXECUÇÃO DA LICENÇA PRÊMIO E REDUÇÃO DA JORNADA DOS QUE GANHAM SALÁRIO MÍNIMO - PROCESSOS VITORIOSOS E EM EXECUÇÃO NA JUSTIÇA - O MUNICÍPIO QUER NEGOCIAR E CUMPRIR O SENTENCIADO ATRAVÉS DE ACORDO NAS AÇÕES DE EXECUÇÃO


Assembleia histórica em Amontada - O Município diante da mobilização faz propostas   -     Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves
EM ASSEMBLEIA HISTÓRICA - DIANTE TANTA REPRESENTATIVIDADE O MUNICÍPIO DE AMONTADA ENVIOU REPRESENTANTE À ASSEMBLEIA QUE PROPÔS QUE QUANDO SAIR O DINHEIRO DO FUNDEF - 60% SERÃO RATEADOS ENTRE OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO: O Sindicato dos Servidores Municipais de Amontada com a presença de  centenas de servidores realizou assembleia histórica na manhã de 12/03/2016. Foram debatidos vários os temas. UM DOS MAIS DEBATIDOS FOI COMO SERÃO DISTRIBUÍDAS AS VERBAS DO FUNDEF, quando forem pagas através de precatório. O processo ainda está em Brasília, por conta de recurso dpo Governo Federal. O Município enviou representante à assembleia PARA GARANTIR QUE 60% DOS RECURSOS, QUANDO PAGO O PRECATÓRIO, serão rateados entre os profissionais do magistério. A categoria aprovou que enviará o Dr. Valdecy Alves ao STF, em Brasília, juntamente com o servidor e dirigente Adoniram, para diligenciar no sentido do rápido julgamento do processo na Suprema Corte. Foi proposto que o Município envie lei para Câmara prevendo tal rateio, para maior e melhor garantia do proposto. Pois é necessário ir além da promessa e da boa intenção... NECESSÁRIO AÇÃO!

Presentes vereadores, representante da CUT, Glaydson, entidade que precisa lutar juntamente com a Fetamce, que foi representado pelo Barroso, PELO FIM DO PISO PIRATA DO MEC. Pois a exemplo do erro do Fundef estão fraudando a aplicação das verbas do Fundeb. Pois o reajuste do piso do Mec em 2016, 11,36%, despreza o valor aluno do ano de 2016, e usa apenas os valores alunos de 2015 e 2014. O reajuste é para ser de 19,90%, conforme manda o artigo 5º da Lei do Piso. OU ENTÃO PRA QUE SERVIRÁ A EXISTÊNCIA DA FETAMCE, CUT E OUTRAS ENTIDADES SINDICAIS DE SEGUNDA E TERCEIRO GRAU!

DA EXECUÇÃO DA AÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO E DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO: Duas ações ajuizadas há anos pelo Sindicato, transitadas em julgado, não comportando mais recurso, estão sendo executadas. São elas:

1) AÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO: O Município implementou o direito ao salário mínimo para todos após recorrer até quando não podia... PORÉM OBRIGANDO O SERVIDOR A TRABALHAR 08 HORAS. Ajuizada a execução para reduzir a jornada, processo na mesa da juíza,  o Município propôs a formação de uma comissão para cuidar dos critérios da redução da jornada, para que seja conforme o edital de concurso. COM DIREITO AO SALÁRIO MÍNIMO INTEGRAL, CONFORME DECISÃO DA JUSTIÇA, INDEPENDENTE DE JORNADA, CONFIRMADA POR TODOS OS TRIBUNAIS. A categoria aprovou a formação da comissão e não abrirá mão de direito. Debateu-se que o prefeito está agindo assim apenas porque é ano eleitoral.  MAS NO FINAL PREVALECEU A IDEIA QUE POUCO IMPORTAM AS RAZÕES DO PREFEITO, o que importa é o direito dos servidores a ter seu direito respeitado, COM A REDUÇÃO DA JORNADA, pois o direito a salário mínimo integral nada tem a ver com jornada, MAS SE TRATA DE GARANTIA DO DIREITO A VIDA. Matéria sumulada pelo STF - Súmula Vinculante nº 16 - e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará -Súmula nº 47 -  O mérito, em verdade, é da luta, das ações judiciais, ha anos ajuizadas pela categoria atrav´s do seu Sindicato. QUANTO ANTES MELHOR. A CATEGORIA SE SENTE PREPARADA PARA BATALHA, PARA GUERRA, TAMBÉM PARA O DIÁLOGO. TODAVIA JAMAIS ABRIRÁ MÃO DO DIREITO CONFIRMADO POR SENTENÇA!

2) DA AÇÃO DA LICENÇA PRÊMIO: Não cabendo mais recurso. Na fase final de execução. O município,através do representante enviado à assembleia propôs a formação de uma comissão para elaboração conjunta do calendário de uso e fruição do direito à licença prêmio criado desde a aprovação do Estatuto do Servidor e jamais concedido aos servidores, nos termos da previsão legal. A categoria aprovou a formação da comissão, desprezando a tese que foi levantada de que  o prefeito só está sendo bonzinho, porque é ano eleitoral. NA VERDADE ESTÁ CUMPRINDO DECISÃO JUDICIAL E QUE SEJA O QUANTO ANTES. A CATEGORIA NÃO FUGIRÁ AO DIÁLOGO PARA EFETIVAR A DECISÃO JUDICIAL. MAIS UMA VEZ A CATEGORIA PARTICIPARÁ DE UMA COMISSÃO MISTA COM O MUNICÍPIO PARA ELABORAR UM CALENDÁRIO PARA TODOS OS SERVIDORES, ESTABELECENDO CRITÉRIOS A SEREM RATIFICADOS POR NOVA ASSEMBLEIA. 

A CATEGORIA APROVOU TAMBÉM A CAMPANHA DALARIAL 2016 - OS FATOS  - AS LUTAS JUDICIAIS - A MOBILIZAÇÃO DA CATEGORIA - COMPROVAM QUE SÓ É DIGNO DO DIREITO QUEM LUTA POR ELE E SÓ VENCE QUEM LUTA. SEJA PROTESTANDO - SEJA FAZENDO GREVE - SEJA FAZENDO OCUPAÇÕES - SEJA DENUNCIANDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO - SEJA AJUIZANDO AÇÕES JUNTO À JUSTIÇA. A LUTA CONTINUA!

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