quarta-feira, 30 de março de 2016

SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA PROTESTAM PELAS RUAS DO MUNICÍPIO CONTRA A SITUAÇÃO CALAMITOSA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREMN - SÃO RECEBIDOS PELO PROMOTOR QUE DARÁ 15 DIAS PARA O MUNICÍPIO APRESENTAR PLANO DE SANEAMENTO DO REGIME PRÓPRIO PARA CESSAR O ROMBO FINANCEIRO E ATUARIAL - COMO ESTÁ NÃO PODE FICAR!


Centenas de servidores protestaram pelas ruas de Morada Nova contra falência da Previdência Municipal
Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves
 O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR DE MORADA NOVA -IPREMN - ESTÁ NAS ÚLTIMAS - FOSSE UM DOENTE TERIA QUE SER LEVADO PARA UTI: Na manhã de 30/03/2016 os servidores municipais de Morada Nova, fizeram uma marcha de protesto pelas ruas do Município denunciando a falência do instituto de previdência municipal. Está no artigo 40 da Constituição Federal e no artigo 1º, da Lei Federal nº 9717/98, que TEM QUE TER EQUILÍBRIO FINANCEIRO E EQUILÍBRIO ATUARIAL nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Equilíbrio Financeiro: Haver saldo em conta que seja suficiente para pagar as despesas do ano em curso. NÃO HÁ SALDO PARA PAGAR SEQUER UM MÊS DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS. Situação de clara falência da previdência municipal.

Equilíbrio Atuarial: Simula o pagamento de aposentadoria para todos os servidores filiados ao Ipremn no dia de hoje. Chegando ao total da despesa. Em seguida simula a entrada de todas as receitas e rendimentos.  Ao comparar receitas e despesas tem que zerar ou dar pequena diferença. MAS NÃO ZEROU, NEM DEU PEQUENA DIFERENÇA. FALTARAM  MAS DE R$ 400 milhões de reais para fechar a conta. A previdência municipal de Morada nova é deficitária. Inviável. Falida!

LOGO O RPPS DE MORADA NOVA ESTÁ FALIDO NO HOJE E SE PROJETA FALIDO NO AMANHÃ- MAS NÃO É CULPA DO SERVIDOR QUE SEMPRE PAGOU EM DIA SUA ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA. O rombo tem que ser pago imediatamente. como está não pode ficar. O SERVIDOR NÃO ACEITARÁ AUMENTO DA SUA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO. NÃO ACEITARÁ DIMINUIÇÃO DO VALOR DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.

A categoria requereu ao Ministério Público que desse prazo para o Município elaborar proposta de saneamento
Do Regime Próprio de Previdência Social
A CATEGORIA PROTESTOU PELAS RUAS PARA DAR PUBLICIDADE À SUA LUTA E À DEFESA DOS SEUS DIREITOS SOCIAIS: Previdência é seguro. O servidor pagou em dia. Quem não honrou, nem está honrando com suas obrigações é o município. Previdência garante o direito à vida, nos momentos mais difíceis de um ser humano, pagando seu salário como proventos,  quando o servidor não pode mais trabalhar. Seja por conta da idade avançada (aposentadoria) seja por está doente (auxílio doença) Maternidade (auxílio maternidade) Invalidez permanente (aposentadoria) Morte (pensão para dependentes) etc. Quando por má-gestão o servidor tem tais direitos negados, viola-se o direito à vida, ao mínimo existencial e à dignidade humana. Pois previdência é direito universal, fundamental, direito humano dotado de máxima efetividade. O SERVIDOR NÃO PODE SOFRER NEGAÇÃO NEM AMEAÇA AO SEU DIREITO. Quando o trabalhador pagou a sua contribuição em dia. POR ISSO QUE A CATEGORIA DISSE E DIZ  "BASTA" À MÁ-GESTÃO, À FALTA DE TRANSPARÊNCIA, AO ROMBO FINANCEIRO E AO ROMBO ATUARIAL! A categoria exige saneamento do Ipremn  (Instituto de Previdência Municipal) Já!


O protesto com uma marcha em defesa do Instituto de Previdência foi até a sede do Ministério Público
O Promotor Dr. Glaydson falou com a categoria para acalmar os ânimos
FORAM RECEBIDOS PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO E PELAS RÁDIOS DE MORADA NOVA PARA MAIORES ESCLARECIMENTOS DA LUTA: A Caminhada em defesa do regime próprio de previdência social (RPPS) saiu da Praça da Igreja Matriz, passando pelo centro comercial e financeiro da cidade, onde oradores se revezaram explicando a luta da categoria, através do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Morada Nova - SINDSEP MORADA NOVA - explicando para população sobre a ameaça que paira sobre o direito a aposentadoria de milhares de servidores e seus familiares. Do centro foram à sede do Ministério Público da Comarca protocolar requerimento. Uma comissão foi recebida pelo promotor em exercício Dr. Glaydson Carneiro, que já instaurou Inquérito Civil Público para apurar a situação do Ipremn e se comprometeu a intimar o Município para apresentar um plano de saneamento do Ipremn, sob pena de ajuizamento de Ação Civil Pública contra o Município para bloqueio de recursos. Preocupado com a revolta e a indignação da categoria o Dr.Glaydson saiu para conversar com os servidores. Explicando que de tudo fará para fazer cumprir a lei e a Constituição Federal.

SOLUÇÕES APONTADAS PELO SINDSEP-MORADA NOVA PARA SANEAMENTO DO IPREMN: 1) Vender o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Morada Nova para que o Município pague todo o capital que deveria estar na conta do Ipremn e não está; 2) Vender a rodoviária; 3) Vender terrenos e outros bens... TUDO PARA FAZER APORTE DE CAPITAL AO RPPS, o que não seria necessário de tivesse repassado em dia para o Ipremn tanto a contribuição do Município quanto a contribuição do servidor. Recursos que se fossem devidamente aplicados, o saldo em conta beiraria os R$ 100 milhões de reais... OU: Reduzir pela metade cargos comissionados e realizar concurso para que centenas de contratados e terceiros possam fazer e aprovados, empossados, podendo contribuir para o RPPS, não mais para o INSS. como está é que não pode ficar. O SERVIDOR NÃO VAI PAGAR UM ROMBO CAUSADO PELO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. A luta só cessará com o saneamento do Ipremn e respeito à total transparência. SÓ É DIGNO DO DIREITO QUEM LUTA POR ELA! MATÉRIA INERENTE AO MÍNIMO EXISTENCIAL, AO DIREITO À VIDA E À DIGNIDADE HUMANA! TODOS À LUTA! AVANTE!

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