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Mostrando postagens de Abril, 2016

O SINDICATO DOS SERVIDORES DE MORADA NOVA PROMOVEU SEMINÁRIO HISTÓRICO DEBATENDO A VIABILIDADE DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREMN - QUE ESTÁ EM CRISE - COM A PRESENÇA DE VÁRIOS SINDICATOS - LIDERANÇAS SINDICAIS E PALESTRA DO AUDITOR FEDERAL OTONI GUIMARÃES - PREVIDÊNCIA GARANTE O DIREITO À VIDA! POLÍTICA PREVIDENCIÁRIA DEVE SER DE INTERESSE DE TODOS OS TRABALHADORES - QUESTÃO DE DIGNIDADE HUMANA!

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SEMINÁRIO ESTADUAL SOBRE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PELO DIREITO A UMA GESTÃO SÉRIA E TRANSPARENTE: Na manhã de 30 de abril de 2016, das 08 da manhã ao meio dia, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Morada Nova realizou importante seminário para debater a viabilidade do regime próprio de previdência de Morada Nova -IPREMN - e como a questão dos regimes próprios de previdência interessa a muitos sindicatos e a milhares de servidores. Compareceram várias lideranças sindicais e sindicatos do Estado do Ceará: Amontada - Quixeramobim - Itarema - Aracati - Tabuleiro do Norte - Jaguaribe - Paraipaba - Apuiarés  -  Iracema e Morada Nova. O evento foi transmitido ao vivo pela Rádio Caiçara FM, para todo o Município, tendo como principal convidado e palestrante o auditor fiscal da Receita Federal, Otoni Guimarães, uma das maiores autoridades nacionais sobre o tema do seminário. O advogado do Sindsep Morada Nova Dr. Valdecy Alves foi também um dos palestrantes. O DEBATE …

SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITAREMA FECHAM ACORDO EM VÁRIOS PONTOS DA CAMPANHA SALARIAL DO ANO DE 2016 - EM AUDIÊNCIA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ NO DISSÍDIO DE ILEGALIDADE DE GREVE AJUIZADO PELO MUNICÍPIO - SÓ QUEM LUTA VENCE E VIVER É LUTAR!

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PORQUE VIVER É LUTAR - A GREVE DOS SERVIDORES DE ITAREMA FOI VITORIOSA E A LUTA CONTINUA: Na tarde de 26/04/2016, em audiência de conciliação, no processo do dissídio de ilegalidade de greve, ajuizado pelo Município de Itarema - Ceará, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itarema - SINDITA - chegou a negociar 11 pontos da campanha salarial do ano de 2016. Audiência exitosa mediada pelo Desembargador Clécio Aguiar, assistida por vários observadores de universidades de Fortaleza. A luta tem sido ferrenha, pesada, mas a categoria sempre firme, como sindicato, pois o sindicato é a categoria. Braços, mãos, corpo e voz da entidade. Após vários dias de greve o Município ajuizou dissídio de ilegalidade de greve, cuja liminar se tivesse sido concedida, fixaria multa diária milionária para o Sindicato e proibiria até a liberdade de expressão. O MUNICÍPIO VEIO COM GOSTO DE GÁS, JUDICIALIZANDO O CONFLITO, ATÉ MESMO ANIQUILANDO COM O EXERCÍCIO DE DIREITO.  Mas tão logo o Sindicato sou…

REINA A INTOLERÂNCIA DAS PESSOAS NAS REDES SOCIAIS... O DESRESPEITO... A FALTA DE ÉTICA... NESSE INFERNAL CAOS EM QUE O BRASIL ESTÁ MERGULHADO... NESSA TORRE DE BABEL ONDE IMPERA O FANATISMO IDEOLÓGICO INÚTIL... OS VALORES REPUBLICANOS ESTÃO SENDO DEMOLIDOS...ENFRAQUECEM A DEMOCRACIA... A VERDADE ESTÁ SENDO SACRIFICADA... A BOA CONVIVÊNCIA MANDA LEMBRANÇAS... O FANATISMO MAIS RASTEIRO DÁ AS REGRAS...

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O GOVERNO - FRUTO DA UNIÃO DA MAIORIA QUE GOVERNA A MINORIA TRANSFORMOU O BRASIL NUMA TORRE DE BABEL: Governo é quem está na presidência, na vice-presidência, os ministros , a presidência da Câmara dos Deputados, a presidência do Senado e todos os aliados... FORMANDO O MESMO TUMOR CANCERÍGENO QUE LEVOU O BRASIL À BANCARROTA,  QUE LEVOU A REPÚBLICA AO FRACASSO, QUE LEVOU A DEMOCRACIA À AGONIA... agora devora a unidade do povo, após depenar o patrimônio público através da corrupção generalizada, que redunda em algo pior... NA DESAGREGAÇÃO DA PRÓPRIA SOCIEDADE BRASILEIRA... Sem segurança, sem saúde, sem educação, refém do medo e da violência generalizada... Todos eles... PMDB, PSDB, PT e demais partidos no poder... são responsáveis pela crise que o Brasil enfrenta atualmente e não se sabe se sairá inteiro.  O pior é que transformaram o Brasil numa Torre de Babel, onde  todos falam ao mesmo tempo, em seu próprio idioma, nem escuta, nem é escutado... E ESSE MESMO POVO É QUEM VAI PAGAR A CO…

O QUE DIRIA TIRADENTES DO CAOS ATUAL NA REPÚBLICA BRASILEIRA? COM CERTEZA SERIA PRESO E CONDENADO NOVAMENTE... NÃO FOI COM ESSE MODELO DE REPÚBLICA PELO QUAL ELE MORREU... TIRADENTES DEFENSOR DA REPÚBLICA E DA LIBERDADE... A OPRESSÃO CONTINUA... TODOS SE SERVINDO DO POVO E DA REPÚBLICA ESTÃO SOBRANDO DEMAGOGOS- CONFUSOS E FALTANDO NOVOS TIRADENTES... CAMPEIA A MENTIRA... A IGNORÂNCIA... A FALÊNCIA DO ESTADO E A CORRUPÇÃO...

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- TIRADENTES DIRIA:- O exagerado aumento de tributos continua. Portugal cobrava 20% de todo o ouro produzido. Mas há percentual de tributos muito mais caro nos dias atuais. A Receita Federal tem acesso a todas as contas correntes em bancos. Ainda querem criar a CPMF. Sempre os governantes justificando que é para gastar com saúde, etc. Mas só eles são saudáveis e o povo cá embaixo se ferrando sem direito à saúde, sem direito à nada... ESQUEÇAM A IDEOLOGIA E VEJAM COMO FUNCIONA O SEU HOSPITAL AÍ NA SUA CIDADE DO INTERIOR e verão que nem prefeito, nem governador, nem Governo Federal merecem credibilidade e respeito; 
- TIRADENTES DIRIA:- Enquanto o povo é extorquido pelo governo com tanto tributo cobrado os que estão no poder vivem ricos e oprimem todos. É o que se vê no Brasil. dos dias atuais. Do mesmo jeito era a Corte portuguesa. Que cobrava tributo para viverem no luxo e em festas. Quando se diz governo é quem está no poder. GOVERNO É A PRESIDENTE DILMA E O PT, DO PODER EXECUTIVO, qu…

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARAIPABA FOI RECEBIDO EM AUDIÊNCIA PELA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - NA PROCURADORIA GERAL EM FORTALEZA - PEDINDO SOCORRO QUANTO À INTERVENÇÃO PARA CESSAR E COIBIR TANTA ILEGALIDADE E ABUSO DE PODER POR PARTE DO MUNICÍPIO - E SERÃO TOMADAS PROVIDÊNCIAS...

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O MUNICÍPIO DE PARAIPABA VIOLA A CONSTITUIÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS: As leis são aprovadas pela Câmara Municipal... pelos deputados e pelos senadores... enfim... Pelo Poder Legislativo. OS DIREITOS NAS NORMAS PREVISTOS NÃO PODEM SER VIOLADOS. Pois uma República só é democrática e nela prevalece o Estado Democrático de Direito quando as leis são obedecidas. QUANDO UM PREFEITO FAZ O QUE QUER... ou se está no Estado Islâmico... ou em Cuba... ou no Irã... ou na Alemanha Nazista... ou em Paraipaba... Assim, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paraipaba  _ Sindsep-Paraipaba - foi recebido em audiência pelo Secretário Geral da Procuradoria Geral de Justiça Dr. Halley Carvalho, juntamente com o Conselho Municipal de Saúde. O Sindicato denunciando a violação a direitos sociais previstos nas mais variadas leis... o Conselho Municipal de Saúde denunciando que o Município não presta contas da aplicação das verbas da Saúde. Violar lei é tipificado como cri…

O MUNICÍPIO DE CRATEÚS PROPÕE REAJUSTE ZERO PARA O PROFESSOR EM 2016 - ATRAVÉS DO PREFEITO PSEUDOSOCIALISTA ATACA O DIREITO DE GREVE - PEDINDO ILEGALIDADE - VIOLA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO DOS PROFESSORES... PEDE FIXAÇÃO DE MULTA EXORBITANTE DE R$ 10.000,00 POR DIA - AMEAÇA O DIREITO À VIDA DAS FAMÍLIAS DOS SERVIDORES PEDINDO O DESCONTO DOS DIAS PARADOS AINDA QUER PARA O MUNICÍPIO O IMPOSTO SINDICAL... SÓ FALTOU PEDIR PERMISSÃO À JUSTIÇA PARA CHICOTEAR OS PROFESSORES...

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O PREFEITO PSEUDOSOCIALISTA DE CRATEÚS TENTA ESCRAVIZAR OS PROFESSORES E CRIMINALIZAR A LUTA: Não tem direito social mais fundamental que o direito à educação de qualidade. Não pode ter direito social mais importante que o salário que garante o direito à vida e à vida com dignidade. Dentre as mais importantes liberdades está a liberdade  de expressão e a liberdade sindical, que o prefeito do Município de Crateús ataca da forma mais covarde possível. EIS ABAIXO O PEDIDO COVARDE NO DISSÍDIO DE ILEGALIDADE GREVE QUE O MUNICÍPIO DE CRATEÚS AJUIZOU TENTANDO DESSA FORMA SE APROPRIAR PARA OUTROS FINS DAS VERBAS DO FUNDEB, DAS QUAIS 60% DEVERIA SER PARA A REMUNERAÇÃO DOS OPRIMIDOS PROFESSORES,A QUEM O PREFEITO, VIOLANDO A LEI DO PISO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OFERECEU REAJUSTE DE ZERO... ISSO MESMO... "0/%" POR CENTO. INIMIGO DA EDUCAÇÃO. INIMIGO DO PROFESSOR. Eis o pedido da petição covarde, que atenta até mesmo contra direitos humanos fundamentais do Prefeito Zero Por Cento - cliq…

PARA PACIFICAR O CAOS SÓ ELEIÇÕES PARA O PODER EXECUTIVO... COM A PALAVRA O TSE... O BRASIL ESTÁ FALIDO... OS PARTIDOS ESTÃO FALIDOS... A REPÚBLICA ESQUECIDA... O POVO COMPLETAMENTE IGNORADO... HÁ UMA BRIGA PELO PODER POR AQUELES QUE NUNCA FORAM SERVIDORES DO POVO... NÃO HÁ GOLPE...NOSSA DEMOCRACIA É MAIS UMA FICÇÃO... IMPERA O CINISMO E A CORRUPÇÃO... POBRE DOS BRASILEIROS!

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PEÇO RESPEITO PELO EXERCÍCIO DA MINHA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: Antes de tudo peço respeito  a quem ler esse artigo por exercer a minha liberdade de expressão.  Ninguém pode ser julgado, nem atacado por se expressar livremente. Quem quiser debater que debata ideias, com boa argumentação e respeito. OU NÃO SERÁ DEMOCRATA, NEM CIVILIZADO. 
NECESSÁRIO DEBATER O QUE ESTÁ ACONTECENDO NO BRASIL À LUZ DE COMO DEVERIA SER O ESTADO BRASILEIRO - NÃO COM BASE NA IDEOLOGIA DOS PARTIDOS E SEUS INTERESSES DE APROPRIAÇÃO DA MÁQUINA PÚBLICA: O Estado brasileiro... a República... a política foram criados como máquina para servir ao povo brasileiro, através dos seus políticos. Está no artigo 3º da Constituição Federal. Não foram criados para serem apropriados nem por partidos, nem por governantes, que fazem,  em sua maioria, o uso da mais horrível corrupção para de tudo se apropriar e nunca mais largar as tetas públicas. Os partidos no poder e fora do poder, em sua maioria, não representam o povo... prome…

SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARAIPABA COMPARECEM AO FÓRUM EM BUSCA DE MEDIAÇÃO PARA NEGOCIAÇÃO DA CAMPANHA SALARIAL DE 2016 - DIREITOS SOCIAIS TERRIVELMENTE VIOLADOS PELO ATUAL PREFEITO - PARECE UMA TERRA SEM LEI - UMA TERRA EM QUE A CONSTITUIÇÃO E LEIS EXISTEM APENAS PARA SEREM DESCUMPRIDAS E DESMORALIZADAS -QUE É ISSO PREFEITO?

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EM QUE CIDADE DIREITOS SOCIAIS DOS SERVIDORES NÃO VALE NADA? EM QUE CIDADE AS LEIS SÃO DESPREZADAS DIANTE DA VONTADE DO GESTOR? EM QUE CIDADE DO BRASIL A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 88 AINDA NÃO EXISTE PARA OS GOVERNANTES??? RESPOSTA: EM PARAIPABA:  Os servidores municipais de Paraipaba estão desesperados. Pois para o prefeito, a lei, direito socais, valorização do servidor, Constituição Federal... de nada valem. Ele acha que pode tudo! Não paga insalubridade... não valoriza os servidores do Município... não respeita plano de carreira... vive em guerra com os servidores da saúde... não respeita greve... não respeita direito de defesa...não respeita devido processo legal... não respeita princípio do contraditório... pisa no princípio da legalidade... o Estado Democrático de Direito ainda é uma ficção por lá... E A CIDADE ACABA SENDO TRANSFORMADA NUM VERDADEIRO INFERNO... para mudar essa realidade, diante tanta violação aos seus direitos sociais, os servidores municipais de Paraipaba, na qu…

PROFESSORES DE SÃO LUÍS DO CURU REINVIDICAM JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO A INCORPORAÇÃO DEFINITICA DA AMPLIAÇÃO DA JORNADA - TEM PROFESSOR QUE HÁ 20 ANOS TEM DUPLA JORNADA E ATÉ HOJE NÃO INCORPOROU O DIREITO - UM VERDADEIRO SUPLÍCIO DE DÂMOCLES

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QUANDO O SERVIDOR RECEBE UMA VANTAGEM POR MAIS DE 05 ANOS - TAL VANTAGEM SE INCORPORA AO PATRIMÔNIO SOCIAL DO SERVIDOR - PELA INCORPORAÇÃO DEFINITIVA DA AMPLIAÇÃO DE JORNADA DOS PROFESSORES DE SÃO LUÍS DO CURU: Um dos casos mais comuns de incorporação de direito nos municípios do Ceará é o caso DO PROFESSOR CONCURSADO PARA 04 HORAS DIÁRIAS E QUE RECEBE AMPLIAÇÃO DE MAIS 100 HORAS MENSAIS. após 05 anos, tal direito se incorpora ao patrimônio social dos professores. NÂO PODE SER RETIRADO NEM QUE O MUNICÍPIO QUEIRA!  Muitos municípios já regularizaram tal situação. IMPORTANTE SALIENTAR QUE O PROFESSOR, SEGUNDO CONSTA NA LEI DO PISO NACIONAL PODE TER JORNADA DE ATÉ 40 HORAS SEMANAIS, que corresponde a 08 horas de trabalho diárias. Podendo diminuir tal jornada, caso requeira, e se for menor a jornada, pode-se aumentar.  JORNADA NORMAL. Acontece que para os professores, com jornada reduzida de 20 horas semanais, que são 04 horas diárias, pode aumentar até 40 horas. PASSADOS 05 ANOS NÃO PODE…

MUNICÍPIOS CEARENSES NADARÃO EM DINHEIRO NO MÊS DE ABRIL - SERÁ REPASSADA DIFERENÇA DO VALOR DO FUNDEB DO ANO DE 2015 -CONFIRA QUANTO SERÁ CREDITADO PARA O SEU MUNICÍPIO E O REAJUSTE PIRATA DO MEC SOBE DE 11,36% PARA 14,94%

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SAI O VALOR ALUNO CONSOLIDADO DO ANO DE 2015 - SUBIU DE R$ 2.545,31 PARA R$ 2.627,08 - COM AUMENTO OS MUNICÍPIOS RECEBERÃO DIFERENÇAS DO FUNDEB DO ANO DE 2015: Com a publicação da Portaria nº 229/2016, publicada no Diário da União de 11 de abril de 2016, o valor aluno do ano de R$ 2015, que era de R$ 2.545,31 subiu e consolidou-se em R$ 2.627,08. LOGO HAVENDO DIFERENÇAS DO FUNDEB DO ANO DE 2015 A SEREM REPASSADAS PARA TODOS OS MUNICÍPIOS DO CEARÁ E PARA MUNICÍPIOS DE MAIS 09 ESTADOS ATÉ 30/04/2016: Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí. O RIO GRANDE DO NORTE ganhou liminar junto ao STF para receber diferença do Fundeb. 
Assim, o reajuste do Piso Pirata do Mec para os professores, que foi de 11,36%  em 2016, subiu para 14,94%, devido ao aumento do valor aluno consolidado do ano de 2015. Devendo o piso pirara do Mec passar de R$ 2.135,64 para R$ 2.203,60.  ESSE PISO, MESMO NESSE VALOR CONTINUA SENDO O PISO PIRATA. Mas com o aumento do valor aluno de 2015, t…