quarta-feira, 8 de março de 2017

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUIXERAMOBIM SE REÚNE COM REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO E DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - QUIPREV - PARA TENTAR CONSTRUIR SOLUÇÃO PARA VIABILIZAR O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL


Representante do Sindicato dos Servidores Municipais de Quixeramobim
Reuniram-se com representantes do Município e do Quiprev
Como sanear e tirar do vermelho a previdência do servidor
Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUIXERAMOBIM - O PIOR EXEMPLO DE COMO NÃO DEVE SER GERIDO UM FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - O MAIS ANTIGO DO CEARÁ - EM SITUAÇÃO DE FALÊNCIA - A NOVA GESTÃO CHAMOU O SINDICATO PARA CONVERSAR SOBRE COMO SANEAR O FUNDO DE PREVIDÊNCIA - HOUVE LONGA REUNIÃO EM QUE CADA UMA DAS PARTES COLOCOU OS PRINCIPAIS PONTOS QUE ENTENDIAM SER URGENTES E RELEVANTES: Olhando para o histórico do Quiprev, fundo municipal de previdência dos servidores de Quixeramobim, o mais antigo do Ceará.vitimado pela incompetência política e pela má-gestão de décadas contínuas... continua falido... quebrado... pior que a previdência dos servidores do Rio de Janeiro.  A situação só não está pior porque andaram simulando empréstimos recentemente ao regime próprio de previdência social (RPPS), quando o Município deve milhões ao RPPS, pois gastou todos os depósitos do passado ao longo dos anos além de deixar de depositar a maior parte da contribuição municipal. OU SEJA: SÓ ENTROU VENTO E PAPEL NAS CONTAS DO QUIPREV.  Há pouco tempo andou atrasando o pagamento dos aposentados... a bomba estourou apenas parcialmente... vem já... já...centenas de outras aposentadorias... Há anos que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Quixeramobim requer documentos, pede transparência, tem requerido auxílio e feito denúncias ao Ministério Público local e em Fortaleza. No último dia 07/03/2017, o Município de Quixeramobim realizou reunião com o Sindicato tendo como tema: COMO SANEAR O QUIPREV - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUIXERAMOBIM.

O MUNICÍPIO FIXOU ALGUNS PONTOS QUE JULGA RELEVANTES PARA SANEAR O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA: O Chefe de gabinete compareceu à reunião, representando o Município juntamente com contador, atuário, advogado e secretário de Governo e outros representantes. O Sindseq presente através da parte da direção e da assessoria jurídica.  EIS OS PONTOS ELENCADOS PELO MUNICÍPIO:  1) que o governo anterior deixou de recolher toda parte patronal do ano de 2016, cerca de R$ 3 milhões de reais; 2) Que o Município está sem a certidão de regularidade previdenciária, fato que não é novo para o Sindicato; 3) Que pretende pagar em dia os benefícios previdenciários, sendo que ainda estão organizando a folha de pagamento; 4) Que em breve fará eleição para os novos conselheiros do fundo municipal de previdência e garantirá transparência e respeitará as vagas do Sindicato; 5) informou que atualmente o Quiprev tem 553 aposentados e 84 pensionistas;6) Que a folha de pagamento dos aposentados e pensionistas totaliza R$ 362 mil reais, tendo o Município que completar com R$ 237 mil para honrar com o pagamento de tais benefícios. CLARO QUE FALTA DINHEIRO AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA PARA PAGAR AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS POR CULPA DO MUNICÍPIO QUE PREJUDICOU AS RESERVAS MATEMÁTICAS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA; 7) Que desde o ano de 2006 que existe a lei que deliberou pela segregação de massas, conforme demonstrativos atuariais no site da previdência, mesmo o plano previdenciário dos mais jovens servidores se encontra com depósitos abaixo do que deveria, mais um exemplo de má-gestão. Além de parte do dinheiro do plano previdenciário ter sido utilizado para pagamento de benefícios do plano financeiro, este com déficit atuarial de R$ 427 milhões de reais. Após a fala do Município, foi a vez da fala da entidade sindical.


Momentos do debate e da conversa inicial
Sindicato e Município fixaram pontos que julgam relevantes


PRINCIPAIS PONTOS COLOCADOS PELO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUIXERAMOBIM - SINDSEQ - SOBRE A SITUAÇÃO E SANEAMENTO DO QUIPREV - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA: Foi colocado que os principais problemas enfrentados pelo Sindicato, desde que começou seu trabalho de busca de sanear o RPPS, há pouco mais de 06 anos, a primeira grande dificuldade foi convencer o servidor que o fundo municipal de previdência é patrimônio do servidor. A segunda grande dificuldade foi deixar claro para o Município que o fundo de previdência é patrimônio do servidor, que o Município vinha administrando sem transparência e administrando mal... transformado em ferramenta de politicagem... todas as administrações  que existiram desde sua fundação até a última culpadas pela falência do Quiprev. O Sindicato ancara a convocação da reunião como o início de um diálogo que jamais houve. Mas que precisa produzir frutos. Que é necessário mudar o modo de gerir a previdência.  Que urgentemente a previdência precisa ser saneada.  POIS A BOMBA MAIOR ESTÁ PARA ESTOURAR COM AS FUTURAS APOSENTADORIAS. QUE A ATUAL GESTÃO VÁ ALÉM DA INTENÇÃO E DO DISCURSO. O MUNICÍPIO TEM QUE REPOR AQUILO QUE DESVIOU DO SALDO DA PREVIDÊNCIA LOCAL.  O Sindicato deixou claro ainda que toda e qualquer medida de saneamento será apresentada em assembleia para categoria, POIS SÓ A ASSEMBLEIA, SOBERANA E DEMOCRATICAMENTE, TEM PODER, INTERESSE, COMPETÊNCIA E LEGITIMIDADE PARA TOMAR DECISÕES EM TEMAS SÉRIOS, TÃO COMPLEXOS E QUE MEXAM COM A VIDA DE TODOS OS SERVIDORES. O Sindicato dos Servidores - Sindseq - Apresentou os seguintes pontos, que julga mais relevantes, parao Município, para nova gestão que afirmou que veio para fazer a diferença:

I- Quantos parcelamentos e reparcelamento realmente existem e foram feitos nos últimos 10 anos com o Quiprev;
II- Quantas pessoas já foram aposentadas pelo Município e ainda estão na folha de pagamento do Município esperando homologação do TCM;
III- Defende-se que o Município faça concurso, pois o concursado contribui para o regime próprio de previdência social aumentando os depósitos em conta do Quiprev;
IV- Incorporação da ampliação dos professores efetivos, para que os repasses indevidamente recolhidos para o Quiprev, que eram do INSS, permaneçam no Quiprev;
V- Levantamento como as reservas matemáticas do Quiprev foram gastas, quando deveriam estar acumuladas para o pagamento dos benefícios atuais dos servidores;
VI- Dessa vez espera que haja transparência com acessos a todas informações. Se não houver transparência total, ficará transparente que a intenção da nova gestão não é boa;
VII- Como os demonstrativos atuariais tanto do plano financeiro, quanto do plano previdenciário, estão no site da previdência desde 2007, levantar o débito do Município com os dois planos;
VIII- Como o Município pagará os valores não repassados, para que as reservas matemáticas sejam equilibradas, já que o Município deve milhões ao Quiprev, aos dois regimes;
IX- Que pessoas treinadas e atendendo com atenção e competência sejam colocadas no Quiprev para atender os servidores, sobretudo idosos;
X- Que o Município repasse para o Sindicato as fichas financeiras de cada servidor filiado ao Quiprev com todas as suas contribuições e as contribuições do Município, desde a posse de cada servidor. Bem como o Sindicato ter acesso ao recadastramento feito há pouco tempo pelo Quiprev;

CONCLUSÃO: A reunião foi boa levando em conta que nunca houve reunião similar. O Sindicato deixou claro que a segregação de massas que ocorreu em 2006, e não em 2016 foi foi dito na reunião por um dos técnicos do Município, foi bom para o Município e péssima para os servidores. Pois no final das contas, a má-gestão leva o fundo municipal à falência e quem paga o pato é o servidor. O PIOR É QUE A SEGREGAÇÃO DE MASSA NÃO CESSOU A MÁ-GESTÃO NEM O DESVIO DE VERBAS. Agora uma coisa é certa, em nenhum momento o Sindicato concordará com soluções que tragam mais sacrifícios para os servidores, como : Aumento de alíquota para o servidor, redução de benefícios previdenciários pagos, adequar pagamento de pensões à lei aprovada pela Dilma, que acabou com o instituto da pensão no regime geral de previdência social... 

TODO O ROMBO AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE QUIXERAMOBIM FOI E CONTINUA SENDO CAUSADO PELO MUNICÍPIO QUE TEM QUE RESSARCIR AS RESERVAS MATEMÁTICAS DESVIADAS OU NÃO DEPOSITADAS  AO LONGO DE TODA A VIDA FUNCIONAL DE CADA SERVIDOR HOJE PERTO DE SE APOSENTAR... QUE O MUNICÍPIO PAGUE A CONTA E TUDO... TUDO QUE FOR PROPOSTO PELO MUNICÍPIO SERÁ LEVADO E DEBATIDO EM ASSEMBLEIA... LOUVE-SE A INICIATIVA DO MUNICÍPIO EM DIALOGAR... MAS POR ENQUANTO SÓ HÁ DIÁLOGO...NENHUMA AÇÃO E QUE NENHUMA AÇÃO PARA SANEAR O QUIPREV VENHA COM SOLUÇÕES QUE PREJUDIQUEM MAIS AINDA O SERVIDOR MUNICIPAL ATIVO OU INATIVO... JÁ MUITO PREJUDICADO EM SEUS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS POR TODAS AS GESTÕES ANTERIORES. EM VIRTUDE DA INCOMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA, DA NEGLIGÊNCIA E DO DESCASO COM A CORRETA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA. POIS PREVIDÊNCIA É COISA SÉRIA, NA MEDIDA EM QUE GARANTE O DIREITO À VIDA E À VIDA COM DIGNIDADE. TAIS GARANTIAS ESTÃO FALTANDO EM QUIXERAMOBIM HÁ ANOS. QUE A ATUAL GESTÃO POSSA ULTRAPASSAR AS FRONTEIRAS DO DISCURSO E PRIORIZAR O SERVIDOR, NÃO GERAÇÃO DE RECEITA A TODO CUSTO PARA O MUNICÍPIO. É UM DEVER DO MUNICÍPIO SANEAR O QUIPREV, A COMEÇAR PAGANDO TUDO QUE LHE DEVE. NEM QUE TENHA QUE VENDER BENS MUNICIPAIS E FAZER APORTE DE RECURSOS PARA COBRIR O ROMBO CRIADO PELOS DESVIOS OU OMISSÃO DE DEPÓSITOS... SERVIDORES MUNICIPAIS DE QUIXERAMOBIM... VENHAM... INFORMEM-SE... PARTICIPEM... FIQUEM ATENTOS!



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