sexta-feira, 14 de julho de 2017

EM AUDIÊNCIA PÚBLICA POLÊMICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ REALIZADA A PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONSEGUIU UTILIZAR A TRIBUNA POPULAR E DEFENDER REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO FORTALECENDO A POSIÇÃO DO PROMOTOR QUE COBROU SATISFAÇÃO AOS VEREADORES E AO PREFEITO DO MUNICÍPIO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO. A AUDIÊNCIA PEGOU FOGO!

Servidores Municipais de Quixeré compareceram em massa à audiência pública para defender concurso público
Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves
MINISTÉRIO PÚBLICO DE QUIXERÉ REQUEREU AUDIÊNCIA PÚBLICA JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL PARA COBRAR MEDIDAS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - FOI PRECISO MUITO DEBATE E PRESSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA QUE O SINDICATO DOS SERVIDORES DE QUIXERÉ PUDESSE USAR A TRIBUNA EM DEFESA DO CONCURSO PÚBLICO E DA QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO:  A manhã de 14/07/2017 foi muito tensa na Câmara Municipal de Quixeré, no Vale do Jaguaribe. Quando foi realizada audiência pública a pedido do representante local do Ministério Público, Dr. Rodrigo Ferreira, que cobrou tanto da Câmara Municipal, todos os vereadores presentes, como da Prefeitura de Quixeré, representada pelo procurador Geral do Município, Dr. Thiago. Para que o Sindicato também pudesse utilizar da Tribuna da Câmara, foi necessário muita pressão. Acabando o Sindicato por ter direito a 15 minutos, que foram utilizados após a fala do Dr. Rodrigo Ferreira, promotor de justiça. Venceu a democracia. |Presentes toda a mídia regional, rádios, blogs e TV Jaguar. Além da audiência ter sido transmitida ao vivo por rádios. O promotor explicou que o TAC - Termo de Ajustamento de Conduta - Assinado pelo Município em Dezembro de 2015 precisava ser cumprido. Pois o Município se comprometeu a realizar concurso público até março de 2016. Mas até julho de 2017 só conversa e violação. Houve momentos de tensão. O Ministério Público mostrou muita insatisfação com a postura municipal. Bem como pelo fato da Câmara Municipal não fiscalizar a questão. 


Todos os vereadores compareceram - dos 11 parlamentares - apenas 03 são de oposição

APÓS O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FOI A VEZ DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUIXERÉ COMPARECER À TRIBUNA EM DEFESA DO CONCURSO PÚBLICO E PROTOCOLANDO ALI MESMO PETIÇÃO DE EXECUÇÃO DO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC): O Sindicato fortaleceu a posição do Ministério Público. Defendeu que o Termo de Ajuste de Conduta tem que ser obedecido imediatamente. Pois em dezembro de 2015, quando foi assinado o TAC o Município tinha 256 contratados. Correspondiam a quase metade dos servidores concursados. O que é um absurdo ilícito, imoral e inconstitucional. O Sindicato defendeu ainda que o edital preveja também  a formação de cadastro de reserva e aplicação da multa prevista no TAC pela violação cometida.  Para piorar mais ainda, o Município requereu mais prazo para realização do concurso. O que o Sindicato julga uma imoralidade inaceitável. O Município apresentou projeto de lei criando a Controladoria Geral do Município, para fiscalizar os atos de autoridades municipais. O Mais estranho é que o coordenador geral da controladoria será cargo de confiança do prefeito. COMO ALGUÉM DE CONFIANÇA DO PREFEITO TERÁ INDEPENDÊNCIA E AUTONOMIA PARA FISCALIZAR QUEM PODE LHE EXONERAR A QUALQUER MOMENTO??? Outro absurdo!

A audiência pública foi requerida pelo Dr. Rodrigo Ferreira - Membro do Ministério Público
Que cobrou satisfações à Câmara Municipal e ao Município

Eis os fatos narrados na petição do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Quixeré - Sintsemq - requerendo a execução para imediato cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que vem sendo violado pelo Município há mais de um ano e meio: 

DOS TERMOS DO TAC E
DE SUA FUNDAMENTAÇÃO

O Ministério Público de Quixeré, agindo de forma PROATIVA-DIALÓGICA, combatendo a omissão inconstitucional do Município, em defesa do Instituto do Concurso Público, previsto no artigo 37, II, combinado com o Princípio da Moralidade e da Eficiência no serviço público, todos da Constituição Federal, ainda embasado na Súmula Vinculante 43 do STF alertando o Município de que o TAC se tratava de Título Extrajudicial, ASSINOU O TERMO DE COMPROMISSO E AJUSTAMENTO DE CONDUTA, Com 15 cláusulas, em dezembro de 2015, com previsão de multa na Cláusula 13º, mesmo assim, o TAC vem sendo completamente violado,  a saber:

I-           CLÁUSULA 1ª - VIOLADA: O Município conforme relatório gerencial do TCM anexo, de abril de 2017, continua contratando como bem quer. Bastando dizer que em dezembro de 2015, quando assinou o TAC, havia no Município 256 contratados. Em dezembro de 2016, um ano depois assinar o TAC, segundo relatório gerencial do TCM anexo, havia 241 contratados, para um universo de 556 servidores efetivos, concursados. O que corresponde a 43% o total de contratados em relação a efetivos em dezembro de 2016. ENTÃO O TAC FOI COMPLETAMENTE IGNORADO E VIOLADO. E a quantidade imensa de contratados continuam em 2017.

II-        CLÁUSULA 3ª – REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO: Até a presente data, 14 de julho de 2017, o  município não realizou o concurso público para preencher as vagas existentes ou vagas que poderiam ser criadas;

III-      VIOLAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO TAC: Até o presente, o concurso por ser realizado. A maioria das demais cláusulas violadas, visto que tratavam da nomeação de concursados, demissão de contratados e etc. 





Servidores Municipais de Quixeré  lotaram a Câmara Municipal exigindoconcurso já!


Após narrar os fatos, eis o pedido de execução do Sindicato dos Servidores Municipais de Quixeré:

Presidente do Sindicato dos Servidores Jurandir Rodrigues
Abrindo a fala do Sindicato dos Servidores
DIANTE DO EXPOSTO, anexando o Termo de Ajustamento de Conduta nº 04/2015,  VEM requerer a EXECUÇÃO DO TAC VIA AJUIZAMENTO DA COMPETENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO NOVO CPC, COM BASE NO ARTIGO 784, IV, 814, DO CPC, sob pena de desmoralização do Estado Democrático de Direito, das mediações ratificadas pelo Ministério Público e transformação de princípios da Constituição Federal em mera intenção inútil.  Sem falar que a violação do TAC acaba por macular a credibilidade do Ministério Público, caso a Instituição deixe de zelar pelo cumprimento dos títulos extrajudiciais que foram ratificadas perante Ministério Público.

Após o pedido de execução, o Sindicato fez as seguintes representações que caberá ao Ministério Público materializar ou não:

Representando ainda:

A) Para que seja oficiada a Procuradoria Geral de Justiça para abertura da competente ace criminal contra o prefeito do Município, no termos do artigo 1º, Inciso XIV, do Decreto-lei nº 201/67, violação do TAC, do Artigo 37, II, da Carta Magna e do artigo 103A, por violação à Súmula Vinculante nº 32, do STF;

B) Bem como para abertura da competente ação por improbidade administrativa, pelo Ministério Público local, nos termos do artigo 11, da Lei de Improbidade, Lei Federal nº 8429/92, com pedido liminar de afastamento do prefeito do cargo;

C) Seja, ainda, oficiada a Câmara Municipal de Quixeré, para que instaure o devido processo por crime de responsabilidade nos termos do contido na Lei Orgânica Municipal.

Dr. Valdecy Alves - Defendendo concurso público
Representando Sindicato dos Servidores de Quixeré
Tudo em defesa do Estado Democrático de Direito da moralidade pública, da transparência, do Princípio de Legalidade, da Moralidade, da Eficiência e da qualidade do Serviço Público.   O Sindicato dos Servidores acompanhará todo o processo, não concordando com nenhum adiamento quanto à realização do concurso público, exigido para todos aqueles que entrem nos quadros do serviço público municipal.  Em nome d amoralidade administrativa, do respeito à Constituição Federal, de observação do Estado Democrático de Direito e de respeito a acordos assinados e ratificados perante o Ministério Público, com status de título executivo extrajudicial.


Dr. Thiago - Advogado da Prefeitura de Quixeré
Quanto mais explicou a omissão do Município
Mais confuso tudo ficou
CONCLUSÃO: Havia 256 servidores contratados quando o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado pelo Município de Quixeré em dezembro de 2015. Assinada também pelo Ministério Público e ratificado. Os 256 contratados correspondiam a 43% do total de servidores efetivos na época, que eram 556. Assim, no mínimo, terá que ser realizado concurso para 256 cargos, podendo ser excluídos vários cargos de professores, que poderão incorporar definitivamente a ampliação de jornada, ampliada para 40 horas para alguns professores concursados, que, em conformidade com a Lei do Piso, Lei Federal nº 11748/2008, pode sr de 20 horas semanais até 40 horas semanais, jornada máxima. O SINDICATO AUXILIARÁ A PROMOTORIA EM TODAS AS FASES PROCESSUAIS. FISCALIZARÁ EDITAIS E QUE A PROMESSA DE CONCURSO PÚBLICO, QUE JÁ DURA 10 ANOS, SEJA CUMPRIDA DE IMEDIATO.


Abaixo mais fotos do Evento:


Sindicato protocolando execução do TAC Assinado pelo Município

Vereadores usam a Tribunal

Vereador Fagner defendendo concurso público

Promotor de Quixeré foi firme e tomará providência para realização do Certame
Dr. Rodrigo Ferreira



Assista, clicando na imagem abaixo, a vídeo de pronunciamento do Dr. Valdecy Alves, que defendeu a realização imediata de concurso público e cumprimento do TAC, em nome do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Quixeré - Sintsemq:




quarta-feira, 12 de julho de 2017

VEJA A SITUAÇÃO FISCAL DO SEU MUNICÍPIO DE JANEIRO A ABRIL DE 2017 - TCM DIVULGOU RELATÓRIOS GERENCIAIS DOS MUNICÍPIOS - ACESSE OS DADOS E ESTUDOS COMPARATIVOS PARA COMPREENDER COMO ESTÁ O COMPORTAMENTO DOS ATUAIS PREFEITOS DO CEARÁ COMO GESTORES

Charge Pesquisada na Internet

SITUAÇÃO FISCAL DOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ CONTINUA RUIM - SOBRA DINHEIRO PARA TUDO - MAS SEMPRE FALTA DINHEIRO PARA VALORIZAR SERVIDOR E IMPLEMENTAR DIREITOS FUNDAMENTAIS PARA O POVO: O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) disponibilizou os relatórios gerencias dos municípios do Ceará de janeiro a abril de 2017, isto é, do primeiro quadrimestre do corrente ano. Tem-se o seguinte quadro dantesco, que comprovam que a maioria dos prefeitos e prefeitas cearenses são maus gestores:

1) Apenas 67 municípios estão dentro da normalidade, 36% dos 184 municípios;
2) 43 Municípios estão atingiram o limite prudencial, em vias de irem para o vermelho;
3) 73 municípios estão no vermelho. Estourados.  39% do total de 184 municípios;
4) O Município de Mucambo não prestou contas.

ASSIM, SOMANDO-SE 43 MUNICÍPIOS QUE ESTÃO NO SINAL AMARELO - COM OS 73 MUNICÍPIOS NO VERMELHO - TEM-SE QUE 116 MUNICÍPIOS ESTÃO SENDO MAL ADMINISTRADOS. 63% DELES EM SITUAÇÃO RUIM. FOSSEM EMPRESAS PRIVADAS ESTARIAM Á BEIRA DA FALÊNCIA. E NÃO ADIANTA DIZER QUE É FALTA DE DINHEIRO - PORQUE 43 MUNICÍPIOS ESTÃO DENTRO DA NORMALIDADE. OS REPASSES DE RECURSOS SE DÃO CONFORME A POPULAÇÃO - TUDO É PROPORCIONAL - NECESSÁRIO MAIS RESPONSABILIDADE FISCAL DOS GESTORES MUNICIPAIS. E MESMO OS MUNICÍPIOS QUE ESTÃO NO VERMELHO NÃO PODEM UTILIZAR DA MÁ GESTÃO PARA VIOLAR DIREITOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO - PORQUE A CONSTITUIÇÃO É SUPERIOR Á LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

Charge pesquisada na internet
FALTA DE COMPROMISSO COM A COISA PÚBLICA É A REGRA - TRATA-SE DE UMA HORRÍVEL CULTURA: Mais uma vez fica claro que os novos gestores juntamente com os gestores ou grupos políticos reeleitos continuam com a velha cultura de pouco respeito à responsabilidade fiscal. A conversa é que os municípios, como sempre, estão quebrados, mas percebe-se que nunca faltam recursos para contratar, nomear cargos comissionados de forma abusiva, para pagar propaganda na mídia para falar bem de prefeitos e prefeitas, que se realmente fossem bons e competentes, os atos dos seus governos seriam a melhor propaganda. Importante salientar que muitos municípios herdaram folhas de pagamento em atraso. O QUE É UM ABSURDO! DE SE DESTACAR QUE ALGUNS MUNICÍPIOS ADOTARAM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, COMO FORMA DE FABRICAR RECEITAS ÁS CUSTAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. OUTRO ABSURDO. Fundamental deixar claro que, no geral, os servidores municipais são desvalorizados. Seus vencimentos sofrem redução, por não serem concedidos reajustes anuais, para reposição inflacionária. Não há planos de carreira para todos e onde há planos de carreira, eles estão sendo totalmente violados. Ao mesmo tempo, a violência toma de conta de todos os municípios, a qualidade da política educacional cai, sobretudo por desvalorização dos professores, falta de transparência na aplicação das verbas do Fundeb, falência da política de saúde... enfim... se existe governo... por que não governam? Ou o que existe é desgoverno? A falência do Poder Público, lamentavelmente ocorre no nível Federal, Estadual e Municipal. É o caos... tempos difíceis.... e como um câncer... a corrupção corre solta... em dilúvio...


VEJA NA TABELA ABAIXO - A SITUAÇÃO FISCAL DO SEU MUNICÍPIO DE JANEIRO A ABRIL DE 2017 - SE COPIAR DADOS DESTA POSTAGEM - POR FAVOR - CITAR A FONTE - É TRABALHOSO PESQUISAR - ORGANIZAR - COMPARAR - ESTUDAR E CHEGAR ÁS CONCLUSÕES SOBRE A SITUAÇÃO DE 184 MUNICÍPIOS. Eis a tabela:

Pesquisa de Dados:  ....................Dra. Fernanda Nobre
Organização para comparação:  Dra. Mara Paula 
Direção - Estudo e Conclusão:   Dr. Valdecy Alves

MUNICÍPIO
%  da RCL
48,60% a 51,29%

NORMAL
%  da RCL
51,30% a 53,99%
NO LIMITE
PRUDENCIAL
%  da RCL
Acima de 54%
NO VERMELHO
ABAIARA
44,59%
Dr. Valdecy Alves

ACARAPE


54,12%
ACARAU


56,04%
ACOPIARA
50,13%


AIUABA
40,27%


ALCANTARAS


61,25%
ALTANEIRA
50,79%


ALTO SANTO
46,54%


AMONTADA


60,05%
ANTONINA
DO NORTE


55,37%
APUIARES

52,55%

AQUIRAZ
49,15%


ARACATI
45,39%


ARACOIABA


57,31%
ARARENDA
49,56%


ARARIPE
Dr. Valdecy Alves

61,54%
ARATUBA


61,24%
ARNEIROZ
48,64%


ASSARE
47,93%


AURORA

53,80%

BAIXIO
49,44%


BANABUIU


56,47%
BARBALHA
32,96%


BARREIRA


55,54%
BARRO

53,01%

BARROQUINHA


55,18%
BATURITE


60,74%
BEBERIBE

53,10%

BELA CRUZ


60,54%
BOA VIAGEM


56,55%
BREJO SANTO
43,52%


CAMOCIM
48,29%


CAMPOS SALES

51,97%

CANINDE


59,08%
CAPISTRANO


60,44%
CARIDADE
39,26%


CARIRE

53,78%

CARIRIACU


60,67%
CARIUS
43,57%


CARNAUBAL

52,46%

CASCAVEL
51,16%


CATARINA
50,10%

Dr. Valdecy Alves
CATUNDA

52,62%

CAUCAIA
44,92%


CEDRO

52,22%

CHAVAL
Dr. Valdecy Alves

60,63%
CHORO


59,08%
CHOROZINHO
49,61%


COREAU
45,66%


CRATEUS
51,09%


CRATO
48,56%


CROATA

53,14%

CRUZ
46,97%


DEP. IRAPUAN
PINHEIRO

53,15%

ERERE


58,76%
EUSEBIO

51,55%

FARIAS BRITO

53,45%

FORQUILHA
41,32%


FORTALEZA
46,09%


FORTIM
48,90%


FRECHEIRINHA

53,93%

GENERAL SAMPAIO
49,74%


GRACA
50,63%


GRANJA
50,57%
Dr. Valdecy Alves

GRANJEIRO
50,49%


GROAIRAS
47,66%


GUAIUBA

53,57%

GUARACIABA
DO NORTE


60,09%
GUARAMIRANGA


54,26%
HIDROLANDIA


59,06%
HORIZONTE


54,64%
IBARETAMA
Dr. Valdecy Alves

68,80%
IBIAPINA

53,67%

IBICUITINGA


62,28%
ICAPUI

52,02%

ICO


63,92%
IGUATU

53,86%

INDEPENDENCIA

53,38%

IPAPORANGA
45,63%


IPAUMIRIM


63,21%
IPU
45,06%
Dr. Valdecy Alves

IPUEIRAS


54,09%
IRACEMA
50,20%


IRAUCUBA
50,27%


ITAICABA


54,27%
ITAITINGA

52,74%

ITAPAJE
44,90%


ITAPIPOCA


56,42%
ITAPIUNA


64,91%
ITAREMA

52,07%

ITATIRA
45,28%

Dr. Valdecy Alves
JAGUARETAMA

52,03%

JAGUARIBARA


62,19%
JAGUARIBE

51,47%

JAGUARUANA
48,88%


JARDIM


60,97%
JATI
45,00%


JIJOCA DE
JERICOACOARA


56,53%
JUAZEIRO
DO NORTE
49,94%


JUCAS
49,26%


LAVRAS
DA MANGABEIRA


55,90%
LIMOEIRO
DO NORTE
Dr. Valdecy Alves

57,07%
MADALENA


64,16%
MARACANAU
48,48%


MARANGUAPE


61,95%
MARCO

51,99%

MARTINOPOLE

53,11%

MASSAPE

53,06%

MAURITI


54,78%
MERUOCA

52,45%

MILAGRES


54,03%
MILHA

52,91%

MIRAIMA


65,15%
MISSAO VELHA


56,09%
MOMBACA
50,27%


MONSENHOR
TABOSA


55,58%
MORADA NOVA

51,66%

MORAUJO
49,50%

Dr. Valdecy Alves
MORRINHOS

51,58%

MUCAMBO
----------


MULUNGU


60,20%
NOVA OLINDA
48,05%


NOVA RUSSAS


60,46%
NOVO ORIENTE
48,64%


OCARA

51,69%

OROS
47,41%


PACAJUS


55,06%
PACATUBA
50,83%


PACOTI


56,79%
PACUJA
42,63%


PALHANO

Dr. Valdecy Alves
55,01%
PALMACIA


58,85%
PARACURU
Dr. Valdecy Alves

59,81%
PARAIPABA


54,17%
PARAMBU
42,63%


PARAMOTI


67,51%
PEDRA BRANCA


56,34%
PENAFORTE


58,20%
PENTECOSTE


54,22%
PEREIRO

52,87%

PINDORETAMA
41,04%


PIQUET CARNEIRO
43,72%


PIRES FERREIRA
31,70%
Dr. Valdecy Alves

PORANGA

52,94%

PORTEIRAS
51,07%


POTENGI


54,46%
POTIRETAMA

53,06%

QUITERIANOPOLIS


55,19%
QUIXADA


57,61%
QUIXELO


61,45%
QUIXERAMOBIM
44,02%


QUIXERE
47,72%


REDENCAO
50,89%

Dr. Valdecy Alves
RERIUTABA

53,01%

RUSSAS
50,13%


SABOEIRO


56,86%
SALITRE


58,16%
SANTA QUITERIA

52,66%

SANTANA
DO ACARAU
Dr. Valdecy Alves

58,76%
SANTANA
DO CARIRI
50,61%


SAO BENEDITO

51,34%

SAO GONCALO
DO AMARANTE
47,53%


SAO JOAO
DO JAGUARIBE


55,16%
SAO LUIS DO CURU

51,88%

SENADOR POMPEU


59,20%
SENADOR SA
50,29%


SOBRAL
43,44%

Dr. Valdecy Alves
SOLONOPOLE

53,28%

TABULEIRO
DO NORTE

53,43%

TAMBORIL
Dr. Valdecy Alves
53,97%

TARRAFAS


57,22%
TAUA
47,86%


TEJUCUOCA


56,06%
TIANGUA
50,19%


TRAIRI


55,72%
TURURU


58,37%
UBAJARA


55,24%
UMARI
Dr. Valdecy Alves
53,84%

UMIRIM


54,94%
URUBURETAMA


64,33%
URUOCA
50,18%


VARJOTA


54,83%
VARZEA ALEGRE
51,01%


VICOSA DO CEARA

52,46%
Dr. Valdecy Alves



























































































































































































































































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