sábado, 6 de janeiro de 2018

PREFEITO(A)S DO CEARÁ... OS GOVERNANTES BRASILEIROS NO GERAL SÃO VERDADEIROS GÊNIOS EM VIOLAR O DIREITO À IGUALDADE... NÃO PODE HAVER ABERRAÇÃO IGUAL A ESSES MONSTROS ASSASSINOS DA IGUALDADE... ELES ESTÃO AQUÉM DA ERA DA REVOLUÇÃO FRANCESA... NA VERDADE NO SÉCULO XVIII... TERRÍVEIS EXEMPLOS DE VIOLAÇÕES À IGUALDADE...

Frase de Rui Barbosa sobre a igualdade

O DIREITO À IGUALDADE É UM DIREITO NATURAL - ATUALMENTE ESTÁ NA CONSTITUIÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL E NOS PRINCIPAIS TRATADOS INTERNACIONAIS - COMO DIREITO NATURAL É IMPOSTO PELA PRÓPRIA NATUREZA - MAS OS PREFEITOS CEARENSES E NO GERAL OS POLÍTICOS BRASILEIROS DETESTAM A IGUALDADE - SÃO VERDADEIRAS PARTEIRAS DA DESIGUALDADE: Uma das palavras de ordem da marcante Revolução Francesa era "IGUALDADE", todos queriam ser iguais perante à lei e tratados de forma igualitária. Como dois irmãos na mesma casa... como duas asas do mesmo pássaro... como os dois pratos da mesma balança... o grande jurista brasileiro e advogado Rui Barbosa vem esclarecer o que é a igualdade, que basicamente seria: TRATAR OS IGUAIS IGUALMENTE E OS DESIGUAIS DESIGUALMENTE... Por exemplo... uma pessoa de 30 anos está numa fila... chega uma mulher grávida de 07 meses... Nesse caso se tratam de pessoas desiguais... pela limitação física... devendo serem tratadas desigualmente... a grávida será prioridade... Se o jovem for primeiro atendido, restará violado o princípio da igualdade. Se forem duas grávidas... tão somente para serem atendidas por um mesmo caixa... ambas com 07 meses de gravidez... tratar as duas igualmente será respeitar a ordem de chegada... será atendida primeiro a que chegou primeiro. Essa igualdade tem que se materializar em concessão de direitos, respeito a direitos ou cumprimento de obrigações.  COMO OS PREFEITOS E PREFEITAS DO CEARÁ TRATAM O PRINCÍPIO DA IGUALDADE??? CONHECIDO TAMBÉM COMO ISONOMIA???  SOBRETUDO EM SE TRATANDO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL... QUE SE ELES E ELAS PUDESSEM TRANSFORMARIAM EM BURROS DE CARGA... Antes da resposta, importante demonstrar que tal direito está como direito fundamental, não qualquer direito, MAS DIREITO FUNDAMENTAL, QUE É O QUE TEM MÁXIMA EFETIVIDADE, no artigo 5º da  Constituição Federal da República Federativa do Brasil:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:


EXEMPLOS DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE POR PREFEITOS E PREFEITAS CEARENSES - A VIOLAÇÃO É REGRA - PORQUE SUA VONTADE É COLOCADA ACIMA DA LEI: Para os prefeitos e prefeitas do Ceará... que acreditam que suas vontades são superiores à lei, que deveria prevalecer para fixar o Estado Democrático de Direito, tem-se em verdade a fixação do Estado Tirano da Vontade. E A REGRA DELES É DELAS, A EXEMPLO DA MAIORIA DOS POLÍTICOS BRASILEIROS DE TODOS OS ENTES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS, É VIOLAR A IGUALDADE. 05 exemplos escabrosos de violação à igualdade:

1) DESIGUAIS SENDO TRATADOS IGUALMENTE: Dois servidores no mesmo cargo, por exemplo: dois garis, um com 28 anos de serviço, outro que tomou posse há 01 ano, ganhando o mesmo piso e a mesma remuneração. O MAIS ANTIGO DEVERIA GANHAR MAIS, pois tem mais experiência, mais tempo de serviço, produz mais, no mesmo tempo e ao menor custo. FALTANDO PLANO DE CARREIRA. ONDE NÃO HÁ PLANO DE CARREIRA NÃO APROVAM PLANO DE CARREIRA E ONDE HÁ PLANO DE CARREIRA NÃO IMPLEMENTAM. A experiência é premiada através de anuênio, quinquênio e outros adicionais...

2) IGUAIS SENDO TRATADOS DESIGUALMENTE: O exemplo mais clássico é o de dois professores, do mesmo concurso, na mesma função, na mesma escola, um deles por ser apadrinhado do prefeito ou da prefeita, tem concedida a progressão funcional e a outro a progressão é negada.  UM GANHA MAIS QUE OUTRO. UM ACABA DISCRIMINADO. GERALMENTE, porque não votou no gestor ou gestora a quem caberia conceder tal direito.

3) OUTRO CASO DE DESIGUAIS TRATADOS IGUALMENTE: Muito comum no começo de cada semestre letivo em cada início de ano relotarem os professores nas escolas. Um professor concursado com 10 anos na mesma escola, a 200 metros de sua residência, conhecendo toda comunidade escolar e sendo conhecido por todos os pais e mães de alunos, de repente, é transferido para uma escola a 50 km de distância da sede da cidade, longe... muito longe da sua residência... para onde não há transporte normal, sem receber auxílio transporte, nem auxílio alimentação... ao mesmo tempo... um professor contratado...  que mora na sede do Município... SEM CONCURSO... é lotado no lugar desse professor transferido para os confins do Município... UM CONCURSADO NÃO PODE SER PRETERIDO POR UM CONTRATADO... MUITAS VEZES GADO DO CURRAL ELEITORAL DO PREFEITO OU PREFEITA... Assim... os desiguais foram tratados igualmente... como se fossem dois concursados... O servidor efetivo sofrendo grandes danos materiais e morais...


4) OUTRO CASO DE IGUAIS SENDO TRATADOS DESIGUALMENTE: Dois médicos concursados no mesmo município, que tomaram posse no mesmo dia, no mesmo hospital. Com o mesmo piso salarial. Todavia, o prefeito ou prefeita criou uma tal de GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS RELEVANTES... em alguns casos chegando a 60% do valor do salário base... no caso de um médico... podendo corresponder tal gratificação a um acréscimo de R$ 6.000,00/mês e assim, a gratificação por serviço relevante, mudando conforme o piso do cargo do servidor agraciado... coincidentemente... o agraciado no mínimo sempre é parente ou cabo eleitoral do prefeito ou prefeita que concede o direito via portaria, justificando apenas que é por aquele pessoa presta serviço relevante ao município. OS IGUAIS SENDO TRATADOS DESIGUALMENTE. E tais abusos se repetem em concessão de férias... de licença prêmio... de licença interesse particular... de licença remunerada para fazer curso de pós-graduação numa Capital.... 

5) CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SEGUIDO DE DEMISSÃO - DESIGUAIS SENDO TRATADOS IGUALMENTE: Uma professora com 30 anos de serviço para o Município e com 30 anos de contribuição dá entrada no pedido de aposentadoria no mesmo dia de outra professora que tem apenas 12 anos de contribuição e 12 anos de prestação de serviço no mesmo Município. A primeira, com mais tempo, atendendo os requisitos de aposentadoria por tempo de contribuição, a segunda professora atendendo os requisitos da aposentadoria por idade, mesmo com menos tempo de contribuição e de serviço prestado ao Município. Por isso mesmo, tendo bases de cálculo do benefício diferentes, sendo que o benefício da primeira professora, por mais tempo de contribuição, deveria ser maior. O QUE O MUNICÍPIO DECIDE EM RELAÇÃO AO PEDIDO E CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DO BENEFÍCIO, JÁ QUE A PREVIDÊNCIA MUNICIPALIZADA, VIA REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA, É TAMBÉM USADA POLITICAMENTE:

A) O benefício de aposentadoria das duas professoras tendo o mesmo valor, sendo a professora aposentada por idade com menos tempo de contribuição, tratada igual a outra, que quase enlouquece de trabalhar e passou muito mais tempo contribuindo. Quem trabalhou menos e contribuiu por menos tempo recebendo o mesmo valor de aposentadoria, sendo igualmente tratada a outra desigual por ter mais tempo de serviço e de contribuição... CASO COMUM PARA AUXÍLIO DOENÇA... 

B) Em seguida, aposentada as duas, demite a professora com mais tempo e mais contribuição, alegando que não pode continuar nas funções do cargo, por ter sido aposentada. Todavia, mantém a outra trabalhando no cargo, passando esta a ganhar o valor do salário mensal e os proventos de aposentadoria. GANHANDO DOBRADO. QUANDO AMBAS TINHAM DIREITO A CONTINUAR APOSENTADAS E TRABALHANDO. Pois professor é cargo acumulável... Caso muito mais comum do que se pode imaginar...


Charge pesquisada no Google




CONCLUSÃO: A violação à igualdade... ao princípio da isonomia... acontece sobretudo por questões de politicagem e parentesco... nepotismo... muitas vezes práticas mascaradas pela discricionaridade abusiva tão aceita pelo Poder Judiciário... tão aceita pelos vereadores que deveriam fiscalizar e fazerem cumprir a Constituição e a Lei Orgânica Municipal...  outras vezes a violação à igualdade causa grandes danos ao interesse público e ao princípio da eficiência... caso típico de se colocar, como Secretária Municipal na Secretaria de Saúde do Município, a mulher do prefeito, mesmo servidora pública efetiva, com formação em nível médio na área de saúde, e um médico com doutorado num simples cargo comissionado na mesma secretaria de saúde subordinado à mulher do prefeito... ou pior... um veterinário parente de um vereador... ou filho de um ex-prefeito, aliado político,  sequer concursado, como secretário de saúde de um município... onde há servidor concursado mais qualificado para o cargo e conhecedor de todos os problemas de saúde do município... E essa bandalheira de espalha e é praticada a vista de todos na Secretária de Obras... No Gabinete do Prefeito... Na secretaria de Finanças... na Secretaria de Ação Social... atingindo também munícipes de todas as formas nos mais diferentes municípios e entes da República em todos os níveis. Tendo como exemplos mais absurdos... servidor receber sem trabalhar... tratado igualmente a servidor que trabalha todo dia... a tal da seleção para preenchimento temporário de cargo efetivo, onde a última prova é oral... uma entrevista pessoal com o prefeito ou prefeita do Município... há prefeitos que uma vez eleitos tratam todos os filhos, esposa, cunhados e outros parentes mais próximos com uma estranha isonomia: NOMEIA TODOS ESSES PARENTES PARA OS CARGOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS... LEVANDO PARA O PATRIMÔNIO MATERIAL DA DILIGENTE E COMPETENTE FAMÍLIA... Perto de 10% do total da folha de pagamento  municipal...

NÃO PODE HAVER PATRIMONIALISMO MAIOR... NÃO PODE HAVER MAIS POTENTE TORPEDO CONTRA O PRINCÍPIO DA IGUALDADE, CONTRA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONTRA O PRINCÍPIO DA MORALIDADE PÚBLICA, CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO... E ONDE PREVALECE A VONTADE DE QUEM GOVERNA E A LEI É LETRA MORTA... TAMBÉM NÃO HÁ DEMOCRACIA... O RETROCESSOS SOCIAL É REALIDADE... O ABUSO DE TORNA CULTURA... E SE RETROCEDE COMO CIVILIZAÇÃO... ISSO ACONTECE NA MAIORIA DOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ... DO BRASIL... QUE CADA VEZ MAIS SE APROXIMA DE UMA NAÇÃO GOVERNADA POR PILHADORES ONDE A CIDADANIA É CONVERTIDA EM UTOPIA E SE RECUA 03 SÉCULOS NA HISTÓRIA...

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