quarta-feira, 11 de abril de 2018

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ PUBLICA RELATÓRIO GERENCIAL DOS 184 MUNICÍPIOS DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2017- CONTINUAM VIOLANDO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL POR EXCESSO DE CONTRATADOS... POR EXCESSO DE COMISSIONADOS... POR PATRIMONIALISMO... E VIOLANDO DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS SERVIDORES CONCURSADOS... VIOLADORES POR AÇÃO OU POR OMISSÃO... PROVOCANDO TERRÍVEL RETROCESSO SOCIAL... CONFIRA A SITUAÇÃO DO SEU MUNICÍPIO...


Charge pesquisada na internet - É desse jeitinho no Ceará em 2018
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ PUBLICA RELATÓRIO GERENCIAL DOS MUNICÍPIOS COMPROVANDO QUE A MÁ-GESTÃO - A FORMAÇÃO DE CURRAIS ELEITORAIS ÀS CUSTAS DO SACRIFÍCIO DOS DIREITOS SOCIAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS CONCURSADOS CONTINUAM:  Na tabela abaixo a situação de cada Município no Estado do Ceará de setembro de 2017 a dezembro de 2017. Um verdadeiro Raio X de como funciona a politicagem e o patrimonialismo nos Município, cultura similar a da era dos coronéis nos anos 30, com raríssimas exceções... RARÍSSIMAS!  Dos 184 Municípios cearenses a situação é a seguinte:

I- Apenas 69 Municípios se enquadram dentro dos limites racionais da Lei de Responsabilidade Fiscal;

II- 115 Municípios estão dentro do limite prudencial ou estourados... na verdade 80 municípios estouraram os limites. Mas não é falta de dinheiro é uso politiqueiro das verbas públicas.

ALGUMAS VERDADES PRECISAM SER DITAS PARA DESTRUIR MITOS QUE SE REPETIDOS MAIS ALGUMAS VEZES SE TORNARÃO VERDADES FABRICADAS: Todos precisam saber das informações abaixo, em nome da verdade, da defesa da probidade, para evitar que a mentira destrua o direito à informação e a liberdade de expressão seja utilizada de forma nociva e deletéria por prefeitos e prefeitas do Ceará:

PRIMEIRA VERDADE: Do dia 01 de janeiro de 2018 ao dia 10 de abril de 2018 já foram transferidos recursos para os municípios cearenses superiores em 10% aos repasses do mesmo período no ano de 2017. LOGO NÃO FALTA DINHEIRO. HISTÓRIA DE CRISE É MENTIRA;

SEGUNDA VERDADE:  O discurso dos prefeitos e prefeitas violadores dos direitos sociais dos servidores concursados não é coerente com suas ações, pois ao tempo que criam o mito da crise e do Município quebrado... contratam e comissionam de forma abusiva... centenas e centenas de protegidos e apadrinhados;

TERCEIRA VERDADE: A maior parte dos municípios do Ceará não reajustou ainda o piso do professor em 2018 no percentual de 6,81%, linear para todas as classes, como manda a Lei, o STJ e o STF,  até o dia 10 de abril de 2018. Violando o artigo 5º da lei do Piso e a decisão do STF na ADI 4167. O que é tipificado como crime e conceituado como ato de improbidade administrativa. Fato que deve ser comunicado à promotoria local;

QUARTA VERDADE: Constatam-se duas condutas gravíssimas de grande parte dos prefeitos do Ceará nos tempos atuais e que devem cessar já, a saber: 

a) O não repasse das verbas previdenciárias aos fundos de previdência, o que redunda no futuro em parcelamentos de dívidas fabricadas de forma criminosa, junto ao INSS ou RPPS, com diminuição de receitas, prejudicando a um só tempo servidores ativos e inativos e 

b) Municípios que se apropriam dos recursos descontados da folha de pagamento dos servidores para pagar os empréstimos consignados. O servidor paga, o banco não recebe e ainda negativa o nome do servidor ou da servidora como velhacos, no Serasa e outros cadastros nacionais. ISTO É CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. Precisa ser denunciado ao Ministério Público local. 

QUINTA VERDADE: Grande parte de prefeitos e prefeitas violadores usam a Lei de Responsabilidade Fiscal para justificarem que não podem dar reajuste a ninguém, nem aos professores, pois já estão no limite prudencial. Quando a Lei de Responsabilidade Fiscal permite esses reajustes, colocando-os como exceção, em seu artigo  22, observe: Art. 22. A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 será realizada ao final de cada quadrimestre.   Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver incorrido no excesso: Inciso I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição.

CONCLUSÃO: A maioria das condutas acima apontadas são imorais... SÃO CRIMES DE RESPONSABILIDADE. Com base em qualquer uma delas qualquer servidor, cidadão ou cidadã  de qualquer Município podem pedir o impeachment de um prefeito ou prefeita junto à Câmara Municipal. Sobre o tema ler matéria neste mesmo blog em: http://valdecyalves.blogspot.com.br/2018/03/chegou-hora-dos-sindicatos-de.html


VERIFIQUE NA TABELA ABAIXO A SITUAÇÃO GERENCIAL DO SEU MUNICÍPIO NO ÚLTIMO QUADRIMESTE DE 2017 - FAVOR SE COPIAR TEXTO OU PARTE DA TABELA CITAR A FONTE - PESQUISAR DAR MUITO TRABALHO (Pesquisa: Khayyam Perseu - Reunião de Dados: Dra. Mara Paula - Supervisão e Estudo dos Dados: Dr. Valdecy Alves)

RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO GERENCIAL 
DOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ
PERCENTUAL COMPROMETIDO COM DESPESA DE PESSOAL
TERCEIRO QUADRIMESTRE 2017

MUNICÍPIO
%  da RCL
48,60% a 51,29%
NORMAL
%  da RCL
51,30% a 53,99%
NO LIMITE
PRUDENCIAL
%  da RCL
Acima de 54%
NO VERMELHO
ABAIARA


57,55%
ACARAPE
Dr. Valdecy Alves

55,95%
ACARAU


66,61%
ACOPIARA
38,51%


AIUABA
44,90%


ALCANTARAS


60,37%
ALTANEIRA
39,78%


ALTO SANTO
45,20%


AMONTADA

53,54%

ANTONINA
DO NORTE


55,97%
APUIARES
49,22%

Dr. Valdecy Alves
AQUIRAZ
49,26%


ARACATI
44,68%


ARACOIABA


56,01%
ARARENDA

51,88%

ARARIPE


56,06%
ARATUBA
38,79%


ARNEIROZ
33,01%


ASSARE

51,79%

AURORA

53,66%

BAIXIO


57,02%
BANABUIU
Dr. Valdecy Alves
52,11%

BARBALHA
33,83%


BARREIRA
36,85%


BARRO


58,92%
BARROQUINHA

53,33%

BATURITE


60,95%
BEBERIBE


63,74%
BELA CRUZ


70,39%
BOA VIAGEM


63,93%
BREJO SANTO
44,61%


CAMOCIM
45,95%


CAMPOS SALES
40,74%


CANINDE
51,21%


CAPISTRANO


64,67%
CARIDADE
43,77%


CARIRE

53,11%

CARIRIACU


67,67%
CARIUS
46,26%


CARNAUBAL

Dr. Valdecy Alves
56,22%
CASCAVEL

52,09%

CATARINA
41,75%


CATUNDA


65,24%
CAUCAIA

52,77%

CEDRO
33,50%


CHAVAL


70,73%
CHORO

52,67%

CHOROZINHO
Dr. Valdecy Alves

58,47%
COREAU
40,15%


CRATEUS


56,30%
CRATO
50,35%


CROATA


57,08%
CRUZ

53,31%

DEP. IRAPUAN
PINHEIRO

52,62%

ERERE


61,13%
EUSEBIO
51,18%


FARIAS BRITO


54,58%
FORQUILHA
35,14%


FORTALEZA
42,81%


FORTIM
46,78%

Dr. Valdecy Alves
FRECHEIRINHA
48,89%


GENERAL SAMPAIO


58,91%
GRACA
44,74%


GRANJA

51,90%

GRANJEIRO


57,11%
GROAIRAS

53,18%

GUAIUBA


66,27%
GUARACIABA
DO NORTE
43,00%


GUARAMIRANGA
44,08%


HIDROLANDIA

53,62%

HORIZONTE
Dr. Valdecy Alves

61,22%
IBARETAMA


57,48%
IBIAPINA

53,84%

IBICUITINGA


72,52%
ICAPUI
48,62%


ICO


61,97%
IGUATU


60,77%
INDEPENDENCIA


63,72%
IPAPORANGA
50,64%


IPAUMIRIM


65,15%
IPU
49,04%


IPUEIRAS

52,90%
Dr. Valdecy Alves
IRACEMA


58,52%
IRAUCUBA

51,33%

ITAICABA

53,50%

ITAITINGA


54,03%
ITAPAJE


65,12%
ITAPIPOCA


59,16%
ITAPIUNA
42,27%


ITAREMA

53,05%

ITATIRA
32,23%


JAGUARETAMA
44,20%

Dr. Valdecy Alves
JAGUARIBARA


68,26%
JAGUARIBE
44,02%


JAGUARUANA


60,74%
JARDIM


67,17%
JATI
Dr. Valdecy Alves
51,93%

JIJOCA DE
JERICOACOARA


55,52%
JUAZEIRO
DO NORTE
40,57%


JUCAS
47,20%


LAVRAS
DA MANGABEIRA

53,31%

LIMOEIRO
DO NORTE

51,65%

MADALENA


65,44%
MARACANAU
49,72%


MARANGUAPE

Dr. Valdecy Alves
66,45%
MARCO


64,11%
MARTINOPOLE


61,93%
MASSAPE
41,47%


MAURITI


63,87%
MERUOCA

53,28%

MILAGRES


59,01%
MILHA

53,48%

MIRAIMA


69,56%
MISSAO VELHA


107,79%
MOMBACA

53,06%

MONSENHOR
TABOSA


65,55%
MORADA NOVA

Dr. Valdecy Alves
58,70%
MORAUJO


58,15%
MORRINHOS
50,65%


MUCAMBO


64,09%
MULUNGU
47,21%


NOVA OLINDA
47,26%


NOVA RUSSAS


58,67%
NOVO ORIENTE

52,21%

OCARA


55,98%
OROS

51,34%

PACAJUS
Dr. Valdecy Alves

61,36%
PACATUBA


55,10%
PACOTI


57,19%
PACUJA
40,81%


PALHANO


58,30%
PALMACIA


55,32%
PARACURU
45,36%


PARAIPABA


64,28%
PARAMBU
44,80%


PARAMOTI
46,45%

Dr. Valdecy Alves
PEDRA BRANCA


59,64%
PENAFORTE


63,51%
PENTECOSTE

Dr. Valdecy Alves
55,65%
PEREIRO


55,95%
PINDORETAMA
38,18%


PIQUET CARNEIRO
45,26%


PIRES FERREIRA
30,87%


PORANGA

53,73%

PORTEIRAS
50,03%


POTENGI
Dr. Valdecy Alves

54,32%
POTIRETAMA
40,67%


QUITERIANOPOLIS


55,97%
QUIXADA

52,42%

QUIXELO
50,90%


QUIXERAMOBIM


66,09%
QUIXERE
49,77%


REDENCAO
42,08%


RERIUTABA


62,17%
RUSSAS
49,22%


SABOEIRO

Dr. Valdecy Alves
62,12%
SALITRE


59,37%
SANTA QUITERIA


56,13%
SANTANA
DO ACARAU


66,37%
SANTANA
DO CARIRI

51,72%

SAO BENEDITO
47,00%


SAO GONCALO
DO AMARANTE
50,86%


SAO JOAO
DO JAGUARIBE
Dr. Valdecy Alves
53,51%

SAO LUIS DO CURU
49,42%


SENADOR POMPEU


56,53%
SENADOR SA
37,38%


SOBRAL
38,34%


SOLONOPOLE


55,33%
TABULEIRO
DO NORTE
40,03%

Dr. Valdecy Alves
TAMBORIL
48,42%


TARRAFAS


65,38%
TAUA


66,32%
TEJUCUOCA
44,62%


TIANGUA
47,48%


TRAIRI


55,49%
TURURU


57,04%
UBAJARA
49,82%


UMARI
43,72%
Dr. Valdecy Alves

UMIRIM
40,85%


URUBURETAMA


62,39%
URUOCA

53,04%

VARJOTA

53,18%

VARZEA ALEGRE
47,24%


VICOSA DO CEARA

53,97%
Dr. Valdecy Alves

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