TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ PUBLICA RELATÓRIO GERENCIAL DOS 184 MUNICÍPIOS DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2017- CONTINUAM VIOLANDO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL POR EXCESSO DE CONTRATADOS... POR EXCESSO DE COMISSIONADOS... POR PATRIMONIALISMO... E VIOLANDO DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS SERVIDORES CONCURSADOS... VIOLADORES POR AÇÃO OU POR OMISSÃO... PROVOCANDO TERRÍVEL RETROCESSO SOCIAL... CONFIRA A SITUAÇÃO DO SEU MUNICÍPIO...

Charge pesquisada na internet - É desse jeitinho no Ceará em 2018

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ PUBLICA RELATÓRIO GERENCIAL DOS MUNICÍPIOS COMPROVANDO QUE A MÁ-GESTÃO - A FORMAÇÃO DE CURRAIS ELEITORAIS ÀS CUSTAS DO SACRIFÍCIO DOS DIREITOS SOCIAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS CONCURSADOS CONTINUAM:  Na tabela abaixo a situação de cada Município no Estado do Ceará de setembro de 2017 a dezembro de 2017. Um verdadeiro Raio X de como funciona a politicagem e o patrimonialismo nos Município, cultura similar a da era dos coronéis nos anos 30, com raríssimas exceções... RARÍSSIMAS!  Dos 184 Municípios cearenses a situação é a seguinte:

I- Apenas 69 Municípios se enquadram dentro dos limites racionais da Lei de Responsabilidade Fiscal;

II- 115 Municípios estão dentro do limite prudencial ou estourados... na verdade 80 municípios estouraram os limites. Mas não é falta de dinheiro é uso politiqueiro das verbas públicas.

ALGUMAS VERDADES PRECISAM SER DITAS PARA DESTRUIR MITOS QUE SE REPETIDOS MAIS ALGUMAS VEZES SE TORNARÃO VERDADES FABRICADAS: Todos precisam saber das informações abaixo, em nome da verdade, da defesa da probidade, para evitar que a mentira destrua o direito à informação e a liberdade de expressão seja utilizada de forma nociva e deletéria por prefeitos e prefeitas do Ceará:

PRIMEIRA VERDADE: Do dia 01 de janeiro de 2018 ao dia 10 de abril de 2018 já foram transferidos recursos para os municípios cearenses superiores em 10% aos repasses do mesmo período no ano de 2017. LOGO NÃO FALTA DINHEIRO. HISTÓRIA DE CRISE É MENTIRA;

SEGUNDA VERDADE:  O discurso dos prefeitos e prefeitas violadores dos direitos sociais dos servidores concursados não é coerente com suas ações, pois ao tempo que criam o mito da crise e do Município quebrado... contratam e comissionam de forma abusiva... centenas e centenas de protegidos e apadrinhados;

TERCEIRA VERDADE: A maior parte dos municípios do Ceará não reajustou ainda o piso do professor em 2018 no percentual de 6,81%, linear para todas as classes, como manda a Lei, o STJ e o STF,  até o dia 10 de abril de 2018. Violando o artigo 5º da lei do Piso e a decisão do STF na ADI 4167. O que é tipificado como crime e conceituado como ato de improbidade administrativa. Fato que deve ser comunicado à promotoria local;

QUARTA VERDADE: Constatam-se duas condutas gravíssimas de grande parte dos prefeitos do Ceará nos tempos atuais e que devem cessar já, a saber: 

a) O não repasse das verbas previdenciárias aos fundos de previdência, o que redunda no futuro em parcelamentos de dívidas fabricadas de forma criminosa, junto ao INSS ou RPPS, com diminuição de receitas, prejudicando a um só tempo servidores ativos e inativos e 

b) Municípios que se apropriam dos recursos descontados da folha de pagamento dos servidores para pagar os empréstimos consignados. O servidor paga, o banco não recebe e ainda negativa o nome do servidor ou da servidora como velhacos, no Serasa e outros cadastros nacionais. ISTO É CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. Precisa ser denunciado ao Ministério Público local. 

QUINTA VERDADE: Grande parte de prefeitos e prefeitas violadores usam a Lei de Responsabilidade Fiscal para justificarem que não podem dar reajuste a ninguém, nem aos professores, pois já estão no limite prudencial. Quando a Lei de Responsabilidade Fiscal permite esses reajustes, colocando-os como exceção, em seu artigo  22, observe: Art. 22. A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 será realizada ao final de cada quadrimestre.   Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver incorrido no excesso: Inciso I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição.

CONCLUSÃO: A maioria das condutas acima apontadas são imorais... SÃO CRIMES DE RESPONSABILIDADE. Com base em qualquer uma delas qualquer servidor, cidadão ou cidadã  de qualquer Município podem pedir o impeachment de um prefeito ou prefeita junto à Câmara Municipal. Sobre o tema ler matéria neste mesmo blog em: http://valdecyalves.blogspot.com.br/2018/03/chegou-hora-dos-sindicatos-de.html

VERIFIQUE NA TABELA ABAIXO A SITUAÇÃO GERENCIAL DO SEU MUNICÍPIO NO ÚLTIMO QUADRIMESTE DE 2017 - FAVOR SE COPIAR TEXTO OU PARTE DA TABELA CITAR A FONTE - PESQUISAR DAR MUITO TRABALHO (Pesquisa: Khayyam Perseu - Reunião de Dados: Dra. Mara Paula - Supervisão e Estudo dos Dados: Dr. Valdecy Alves)

RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO GERENCIAL 

DOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ

PERCENTUAL COMPROMETIDO COM DESPESA DE PESSOAL

TERCEIRO QUADRIMESTRE 2017

MUNICÍPIO	%  da RCL 48,60% a 51,29% NORMAL	%  da RCL 51,30% a 53,99% NO LIMITE PRUDENCIAL	%  da RCL Acima de 54% NO VERMELHO
ABAIARA			57,55%
ACARAPE	Dr. Valdecy Alves		55,95%
ACARAU			66,61%
ACOPIARA	38,51%
AIUABA	44,90%
ALCANTARAS			60,37%
ALTANEIRA	39,78%
ALTO SANTO	45,20%
AMONTADA		53,54%
ANTONINA DO NORTE			55,97%
APUIARES	49,22%		Dr. Valdecy Alves
AQUIRAZ	49,26%
ARACATI	44,68%
ARACOIABA			56,01%
ARARENDA		51,88%
ARARIPE			56,06%
ARATUBA	38,79%
ARNEIROZ	33,01%
ASSARE		51,79%
AURORA		53,66%
BAIXIO			57,02%
BANABUIU	Dr. Valdecy Alves	52,11%
BARBALHA	33,83%
BARREIRA	36,85%
BARRO			58,92%
BARROQUINHA		53,33%
BATURITE			60,95%
BEBERIBE			63,74%
BELA CRUZ			70,39%
BOA VIAGEM			63,93%
BREJO SANTO	44,61%
CAMOCIM	45,95%
CAMPOS SALES	40,74%
CANINDE	51,21%
CAPISTRANO			64,67%
CARIDADE	43,77%
CARIRE		53,11%
CARIRIACU			67,67%
CARIUS	46,26%
CARNAUBAL		Dr. Valdecy Alves	56,22%
CASCAVEL		52,09%
CATARINA	41,75%
CATUNDA			65,24%
CAUCAIA		52,77%
CEDRO	33,50%
CHAVAL			70,73%
CHORO		52,67%
CHOROZINHO	Dr. Valdecy Alves		58,47%
COREAU	40,15%
CRATEUS			56,30%
CRATO	50,35%
CROATA			57,08%
CRUZ		53,31%
DEP. IRAPUAN PINHEIRO		52,62%
ERERE			61,13%
EUSEBIO	51,18%
FARIAS BRITO			54,58%
FORQUILHA	35,14%
FORTALEZA	42,81%
FORTIM	46,78%		Dr. Valdecy Alves
FRECHEIRINHA	48,89%
GENERAL SAMPAIO			58,91%
GRACA	44,74%
GRANJA		51,90%
GRANJEIRO			57,11%
GROAIRAS		53,18%
GUAIUBA			66,27%
GUARACIABA DO NORTE	43,00%
GUARAMIRANGA	44,08%
HIDROLANDIA		53,62%
HORIZONTE	Dr. Valdecy Alves		61,22%
IBARETAMA			57,48%
IBIAPINA		53,84%
IBICUITINGA			72,52%
ICAPUI	48,62%
ICO			61,97%
IGUATU			60,77%
INDEPENDENCIA			63,72%
IPAPORANGA	50,64%
IPAUMIRIM			65,15%
IPU	49,04%
IPUEIRAS		52,90%	Dr. Valdecy Alves
IRACEMA			58,52%
IRAUCUBA		51,33%
ITAICABA		53,50%
ITAITINGA			54,03%
ITAPAJE			65,12%
ITAPIPOCA			59,16%
ITAPIUNA	42,27%
ITAREMA		53,05%
ITATIRA	32,23%
JAGUARETAMA	44,20%		Dr. Valdecy Alves
JAGUARIBARA			68,26%
JAGUARIBE	44,02%
JAGUARUANA			60,74%
JARDIM			67,17%
JATI	Dr. Valdecy Alves	51,93%
JIJOCA DE JERICOACOARA			55,52%
JUAZEIRO DO NORTE	40,57%
JUCAS	47,20%
LAVRAS DA MANGABEIRA		53,31%
LIMOEIRO DO NORTE		51,65%
MADALENA			65,44%
MARACANAU	49,72%
MARANGUAPE		Dr. Valdecy Alves	66,45%
MARCO			64,11%
MARTINOPOLE			61,93%
MASSAPE	41,47%
MAURITI			63,87%
MERUOCA		53,28%
MILAGRES			59,01%
MILHA		53,48%
MIRAIMA			69,56%
MISSAO VELHA			107,79%
MOMBACA		53,06%
MONSENHOR TABOSA			65,55%
MORADA NOVA		Dr. Valdecy Alves	58,70%
MORAUJO			58,15%
MORRINHOS	50,65%
MUCAMBO			64,09%
MULUNGU	47,21%
NOVA OLINDA	47,26%
NOVA RUSSAS			58,67%
NOVO ORIENTE		52,21%
OCARA			55,98%
OROS		51,34%
PACAJUS	Dr. Valdecy Alves		61,36%
PACATUBA			55,10%
PACOTI			57,19%
PACUJA	40,81%
PALHANO			58,30%
PALMACIA			55,32%
PARACURU	45,36%
PARAIPABA			64,28%
PARAMBU	44,80%
PARAMOTI	46,45%		Dr. Valdecy Alves
PEDRA BRANCA			59,64%
PENAFORTE			63,51%
PENTECOSTE		Dr. Valdecy Alves	55,65%
PEREIRO			55,95%
PINDORETAMA	38,18%
PIQUET CARNEIRO	45,26%
PIRES FERREIRA	30,87%
PORANGA		53,73%
PORTEIRAS	50,03%
POTENGI	Dr. Valdecy Alves		54,32%
POTIRETAMA	40,67%
QUITERIANOPOLIS			55,97%
QUIXADA		52,42%
QUIXELO	50,90%
QUIXERAMOBIM			66,09%
QUIXERE	49,77%
REDENCAO	42,08%
RERIUTABA			62,17%
RUSSAS	49,22%
SABOEIRO		Dr. Valdecy Alves	62,12%
SALITRE			59,37%
SANTA QUITERIA			56,13%
SANTANA DO ACARAU			66,37%
SANTANA DO CARIRI		51,72%
SAO BENEDITO	47,00%
SAO GONCALO DO AMARANTE	50,86%
SAO JOAO DO JAGUARIBE	Dr. Valdecy Alves	53,51%
SAO LUIS DO CURU	49,42%
SENADOR POMPEU			56,53%
SENADOR SA	37,38%
SOBRAL	38,34%
SOLONOPOLE			55,33%
TABULEIRO DO NORTE	40,03%		Dr. Valdecy Alves
TAMBORIL	48,42%
TARRAFAS			65,38%
TAUA			66,32%
TEJUCUOCA	44,62%
TIANGUA	47,48%
TRAIRI			55,49%
TURURU			57,04%
UBAJARA	49,82%
UMARI	43,72%	Dr. Valdecy Alves
UMIRIM	40,85%
URUBURETAMA			62,39%
URUOCA		53,04%
VARJOTA		53,18%
VARZEA ALEGRE	47,24%
VICOSA DO CEARA		53,97%	Dr. Valdecy Alves