domingo, 8 de julho de 2018

A PRISÃO DO LULA É ILEGAL PORQUE A CONDENAÇÃO NÃO TRANSITOU EM JULGADO... O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO PODE PERDER SUA CREDIBILIDADE DE VEZ.... O ÚNICO JUDICIÁRIO DO MUNDO EM QUE UM JUIZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA CASSA A DECISÃO DE UM DESEMBARGADOR... DE UM TRIBUNAL...DECISÕES CONFLITANTES E SEM AUTORIDADE DO PODER JUDICIÁRIO DE MANDAR SOLTAR E PRENDER... SÓ DEMONSTRAM A FALÊNCIA DOS PODERES REPUBLICANOS... REPETEM OS MESMOS ERROS HISTÓRICOS... DO PASSADO... PARA AONDE VAI O BRASIL??? PARA ONDE? A CONSTITUIÇÃO É IGNORADA... O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO PURA FICÇÃO!

Só há justiça quando a justiça está livre das paixões e nasce da lei - Do Direito - Não de Vontades
Tratando todos igualmente diante da lei - Igualdade e Legalidade
Charge do Google

JUSTIÇA - IGUALDADE E LEGALIDADE - AINDA FICÇÃO NO BRASIL: A verdadeira igualdade consiste em todos serem tratados igualmente perante a lei. Quando para alguns há os rigores da lei e para outros a impunidade - não há igualdade, nem justiça. O Estado Democrático de Direito consiste no fato da vontade da lei prevalecer sobre vontade de pessoas. Se ocorre o contrário, vontade de pessoas passa a ser mais importante que a lei, não se tem mais o Estado Democrático de Direito, mas anarquia. E num ambiente assim, tudo é permitido e todo tipo de absurdo pode acontecer. POIS A FORÇA DA LEI E DO DIREITO ESTÁ MORTA. E o que isso tem a ver com a ordem de soltar - prender - soltar... o Lula e depois outra ordem para mantê-lo preso??? TEM TUDO A VER. Observe-se:

I- A DECISÃO QUE CONDENOU O LULA NÃO TRANSITOU AINDA EM JULGADO - LOGO CUMPRIR A PENA ENQUANTO HÁ RECURSO POR SER JULGADO  É ILEGAL E INCONSTITUCIONAL:  O Lula não foi definitivamente condenado, PORQUE A DECISÃO QUE O CONDENOU TEM RECURSO AINDA POR SER JULGADO. LOGO A SENTENÇA NÃO TRANSITOU EM JULGADO. E a Constituição é clara em seu artigo 5º, inciso LXII:  LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. PORTANTO O LULA ESTÁ CUMPRINDO PENA ANTES DA DECISÃO CONDENATÓRIA TRANSITAR EM JULGADO. O QUE É INCONSTITUCIONAL. LOGO ILEGAL. A Constituição está sendo ignorada e violada.

II- NUM MAR DE CORRUPÇÃO QUE REINA NO BRASIL APENAS O LULA ESTÁ CUMPRINDO PENA E INÚMEROS ESTÃO SOLTOS: O mais pobre, Lula. Foi escolhido para cristo. Como bode expiatório. Lembra o caso de Tiradentes. Pois só Tiradentes foi morto na Inconfidência Mineira, todos os demais envolvidos, filhos de ricos fazendeiros de Minas Gerais foram perdoados pela Monarquia Portuguesa. Aqui não se entra no mérito da questão, MAS NO FATO DE UM SER ESCOLHIDO PARA CRISTO. DA MAIS PURA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE.

III- UM JUIZ DESCUMPRIU A ORDEM DE UM DESEMBARGADOR: O que demonstra perda de autoridade. Pois um juiz de primeira instância, de fato, violou a ordem de um desembargador. O QUE RESTA PREJUDICADA É A PRÓPRIA AUTORIDADE DAS DECISÕES DO PODER JUDICIÁRIO E SUA CREDIBILIDADE. Afinal quem pode e quem não pode no Poder Judiciário brasileiro?

IV- FALÊNCIA DOS PODERES REPUBLICANOS E DA REPÚBLICA FEDERATIVA: O Poder Executivo, representando pelo Presidente Michel Temer e seus Ministros, sem qualquer credibilidade; O Poder Legislativo com vários deputados presos e senadores... vereadores... Na sua maior crise. E um Poder Judiciário que se afastou da Constituição e da Lei... colocando a interpretação acima do escrito na Constituição. Santo Agostinho dizia que a diferença entre um território de criminosos que impõem sua vontade pelo terror e violência... e um território onde todos por medo obedecem à lei... É QUE NO SEGUNDO CASO HÁ A LEI QUE TODOS ACEITAM E QUE NÃO PODE SER VIOLADA PELO PODER JUDICIÁRIO. ATÉ PORQUE O PODER JUDICIÁRIO FOI CRIADO PARA SER GUARDIÃO DA LEI E DA CONSTITUIÇÃO.  Se isso acontecer, O Poder Judiciário for o primeiro violador, deixando de ser o garantidor do direito e efetivador da Justiça... SERÁ o fim do Estado Democrático de Direito.

V- CONCLUSÃO: ASSIM - À  LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO O CUMPRIMENTO DE PENA PELO LULA - SUA PRISÃO - É ILEGAL E INCONSTITUCIONAL. E PELA PRIMEIRA VEZ NA HISTÓRIA DO BRASIL E DO MUNDO OCIDENTAL - UM JUIZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA CASSA A DECISÃO DE UM DESEMBARGADOR QUE REPRESENTA UM TRIBUNAL. É O CAOS... QUASE A ANARQUIA! O FIM DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E SEM O DIREITO COMO BASE... A LEI COMO ALICERCE... NÃO PODE HAVER JUSTIÇA... PODE HAVER QUALQUER OUTRA COISA... MENOS JUSTIÇA... E TUDO... E TUDO PASSA A SER PERMITIDO... 



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