segunda-feira, 17 de setembro de 2018

O PAPEL DO MOVIMENTO SINDICAL EM TEMPO DE CRISE FABRICADA - DE ELEIÇÕES DE ÂMBITO NACIONAL - DA PEC DA MORTE COM O CONGELAMENTO DOS GASTOS COM DIREITOS SOCIAIS - EM TEMPO DA REFORMA TRABALHISTA E QUANDO JÁ SE FALA MAIS UMA VEZ EM REFORMA DA PREVIDÊNCIA ... O QUE FAZER!

A situação ainda está boa... o pior está por vir...

NÃO HÁ CRISE - A GRANDE MÍDIA SÓ FALA EM CRISE E ASSIM SE FABRICA UMA CRISE QUE NÃO EXISTE: Os números da arrecadação do Brasil ano a ano, dados do Tesouro Nacional, desmentem a falácia de que o Brasil está em crise. Observem, números arredondados para melhor compreensão::

ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EM 2015   R$  1 trilhão e 992 bilhões de reais
ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EM 2016   R$  2 trilhões e 004 bilhões de reais
ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EM 2017   R$  2 trilhões e 172 bilhões de reais
ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EM 2018   R$  1 trilhão e 550 bilhões de reais até agosto/2018

Mas como em 2018 ainda faltam 04 meses para o fim do ano - pelo arrecadado se projeta que até 31 de dezembro de 2018, o total arrecadado poderá chegará em 2018 ao valor de R$ 2 trilhões e 325 bilhões de reais.

PRIMEIRA PERGUNTINHA: Como existe crise se a arrecadação aumenta ano a ano de maneira inconteste a fabulosa? LOGO NÃO HÁ CRISE. PORÉM, A FABRICAÇÃO DE UMA CRISE. UMA CRISE FABRICADA COM OBJETIVOS CLAROS...

POR QUE A GRANDE MÍDIA PATROCINADA PELOS FABRICANTES DA CRISE PRECISAM INVENTAR A EXISTÊNCIA DE UMA CRISE? A RESPOSTA É SIMPLES: Tudo para justificar terríveis medidas contra a maioria da população, contra direitos dos trabalhadores, dos servidores públicos,  as principais delas:

a) Para justificar a manutenção da Emenda Constitucional 95, que congelou os gastos com direitos sociais por 20 anos. E quais são os direitos sociais, principalmente os que estão no artigo 6º da constituição Federal, que prevê:  Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Só assim, as pessoas enganadas aceitarão queda na qualidade da educação, a política de saúde ficar pior que o que está hoje, faltar alimento para o povo,  a segurança derrotado por uma verdadeira guerra civil nas ruas de todo o Brasil, desemprego generalizado com salário de fome, inexistência de política de moradia, transporte caro, falta de lazer para o povo, ataque aos direitos previdenciários, abandono das mulheres e da infância, inexistência de política educacional, o fim do amparo social aos necessitados, sejam criança, sejam jovens, sejam idosos.

ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2017 - DE CADA R$ 100 REAIS - CERCA DE r$ 40,00 É PARA PAGAR DÍVIDA
Gráfico da auditoria cidadã: https://auditoriacidada.org.br/


MAS SE NÃO HÁ CRISE E A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS SÓ AUMENTA - PARA ONDE ESTÁ INDO TODO ESSE DINHEIRO QUE AUMENTA A CADA ANO? A RESPOSTA TAMBÉM É SIMPLES: A Constituição Brasileira prevê o direito à propriedade, em seu artigo 5º, mas também prevê que o direito à propriedade,  inciso XXIII, do artigo 5º, atenderá antes de tudo a sua função social, por fim a mesma Constituição em seu arrigo 170:  Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:  Mas tudo isso se tornou ficção, pois o trabalho está desvalorizado, seja do trabalhador no setor privado, seja no setor público, a dignidade do ser humano, também prevista no artigo 1º, da Constituição Federal, como fundamento da própria República.  PORQUE PELA LEGISLAÇÃO ATUAL, GRAÇAS À CORRUPÇÃO QUE COMPRA DEPUTADOS E SENADORES, A LEGISLAÇÃO QUE ELES TÊM APROVADO TEM PRIORIZADO A PROPRIEDADE DOS QUE JÁ SÃO RICOS. Assim, a maior parte do arrecadado com tributos vai para pagamento da dívida  interna, sobretudo com bancos nacionais, e para pagamento da dívida externa. O TER, A PROPRIEDADE, ESTÁ SENDO COLOCADO ACIMA DO SER HUMANO, DA DIGNIDADE HUMANA. NÃO EXISTE MAIS A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, MAS A COISIFICAÇÃO DOS TRABALHADORES, DOS SERVIDORES PÚBLICOS... Mesmo com aumento do tributos, com pagamentos e mais pagamentos... devido aos juros extorsivos... a dívida só aumenta... e cada vez mais devora o que se arrecada, assim:

ELES E ELAS CRIARAM A EMENDA QUE CONGELOU GASTOS COM DIREITOS SOCIAIS POR 20 ANOS: para que todo o arrecadado a mais, seja utilizado para pagamento da dívida interna e externa, que o povo e os trabalhadores jamais fizeram. Jamais pegaram emprestado qualquer tostão. DÍVIDA PRATICAMENTE CRIADA NA ÉPOCA DA DITADURA. HOJE VOCÊ PAGA A CONTA. Que falte educação, que falte saúde, que falte segurança, que falte cultura...  que morram e que fiquem na miséria... DESDE QUE NÃO FALTE DINHEIRO PARA PAGAR A DÍVIDA E OS JUROS EXTORSIVOS  DE UMA DÍVIDA QUE O POVO E TRABALHADORES JAMAIS FIZERAM.





ELES E ELAS CRIARAM A REFORMA TRABALHISTA VOLTANDO A REALIDADE DOS TRABALHADORES E SERVIDORES AOS ANOS 20 - QUANDO O BRASIL ERA GOVERNADO POR CORONÉIS FAZENDEIROS DA VELHA REPÚBLICA: pois trabalho deixou de ser visto como garantidor do direito à vida e da dignidade humana... TRABALHO É COLOCADO ATUALMENTE COMO CUSTO DA MERCADORIA E PARA REDUZIR O PREÇO DAS MERCADORIAS, SEJA PARA O MERCADO INTERNO, SEJA PARA CONCORRER NO MERCADO INTERNACIONAL, é preciso atacar os direitos dos trabalhadores criados na era vargas, nos anos 40, um retrocesso histórico e social vergonhoso, quase a volta da escravidão, pois a Constituição, como retro mencionado, garante o direito ao trabalho e com dignidade da pessoa. Defende a propriedade, que deve antes observar a função social. A Reforma Trabalhista visa apenas ao aumento do lucro dos patrões, TRABALHADOR É CONVERTIDO EM COISA... A coisificação do ser humano. Com a reforma trabalhista, o acordado passa a ser superior ao previsto em lei,  acordos entre patrão e trabalhador dispensa a participação do sindicato, não haverá mais participação em rescisões trabalhista nem do Ministério do Trabalho, nem do sindicato, a terceirização passa a ser legal, seja qual for a forma, praticamente cassado o acesso à justiça gratuita, o terror do trabalhador entrar com ação e ter que pagar sucumbência, o fim do imposto sindical sem criação de contribuição que evite o sufocamento econômico do movimento sindical, a gestante pode trabalhar em ambiente insalubre, o contrato pode ser intermitente, sem jornada e sem subordinação contínua...  NA VERDADE... SE A CLT JÁ ERA RUIM... A REALIDADE SOCIAL COM A REFORMA TRABALHISTA RECUOU AO PERÍODO ANTERIOR A GETÚLIO... PREVALECENDO O DISCURSO DE DEIXA ESTAR COMO ESTAVA PARA NÃO PIORAR... É a volta da escravidão moderna e a prevalência do lucro sobre a dignidade humana...  O TRABALHADOR NÃO É MAIS VISTO COMO GENTE... e o pior não veio ainda... POIS ELES E ELAS ESTÃO LOUCOS PARA COLOCAR DE VEZ A MÃO NO DINHEIRO DA PREVIDÊNCIA... COM A TÃO FALADA REFORMA DA PREVIDÊNCIA... Que pode ser resumida em aumento de pagamento no valor da contribuição, redução dos direitos, mais anos de trabalho e menores valores dos benefícios previdenciários. Afinal, tem que sobrar dinheiro da previdência, atualmente maior arrecadação da União, para pagar os juros da dívida, dos credores que financiam as campanhas dos mesmos deputados favoráveis a tais reformas.




OS PREJUÍZOS AO SERVIDOR PÚBLICO SÃO OS MESMOS DO SETOR PRIVADOS MAIS OUTROS PREJUÍZOS - PORTANTO PREJUÍZOS DOBRADOS: Além de como cidadão e cidadã ver o seu direito à saúde, à educação, à segurança irem pelo ralo... Agora vou afunilar para os servidores públicos municipais, área da atuação do autor do artigo,  tem todos os seus direitos violados, seus sindicatos atacados, sofrendo redução de direitos e ataques de toda ordem aos seus direitos previdenciários, seja os servidores filiados ao INSS, e pior ainda a situação dos servidores filiados a regimes próprios de previdência, os famosos RPPS. A lei do piso do professor está sendo ignorada, onde existem planos de carreiras, não são implementados, além de serem piorados e onde não existe plano de carreira, não são criados. Nas negociações anuais, em que se pede apenas os reajustes legais, os prefeitos e prefeitas alegam, que não podem dar aumento. Que o Município está quebrado, devido à crise. MAS QUE CRISE? A CRISE É UMA MENTIRA. É UMA INVENÇÃO EM QUE SÓ ACREDITAM NELA OS ALIENADOS QUE CONHECEM A REALIDADE DO MUNDO ATRAVÉS DAS NOTÍCIAS MANIPULADAS DA TELEVISÃO. 


OS REPASSES DOS MUNICÍPIOS - COMO NASCEM DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS NACIONAIS - COM O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO NACIONAL - OS REPASSES SÓ AUMENTARAM PARA OS  ESTADOS E MUNICÍPIOS - INCLUSIVE AUMENTO DO REPASSE DO FUNDEB: Quando um sindicato vai negociar com um prefeito ou com uma prefeita, a choradeira é grande. QUEM NÃO TIVER NERVO CHORA E ENTREGA O DINHEIRO QUE ESTÁ NA CARTEIRA COMO ESMOLA. Mas a verdade é que não há crise, nem os municípios estão quebrados. Basta analisar os repasses  do FPM para os municípios brasileiros, que só aumentaram ano a ano, conforme informações no Tesouro Nacional:

a) Repasses do FPM em 2015 R$ 84 bilhões e 362 milhões de reais
b) Repasses do FPM em 2016 R$ 88 bilhões e 015 milhões de reais
c) Repasses do FPM em 2017 R$ 95 bilhões e 074 milhões de reais
d) Repasses do FPM em 2018 R$ 68 bilhões e 149 milhões de reais até 31/08/2018*

* Como ainda faltam 04 meses para o final do ano de 2018, mantendo-se a média, em 2018, os repasses para os municípios ultrapassarão  R$ 102 bilhões de reais.





OS NÚMEROS DO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO NACIONAL SÓ AUMENTAM... OS REPASSES PARA OS ESTADOS E MUNICÍPIOS SÓ AUMENTAM... OS REPASSES DOS FUNDEB TAMBÉM SÓ AUMENTAM...  LOGO A HISTÓRIA DA CRISE É APENAS FALÁCIA... E PARA ENGANAR OS TOLOS... Logo nada justifica atrasos nos pagamentos de salários dos servidores municipais, nada justifica anos e anos de salários congelados dos servidores com formação em nível médio e em nível superior, que por falta de reajustes, a maioria está perto de ganhar apenas o salário mínimo, nada justifica negar reajuste ao piso do professor e carreira do professor... e violam concursos... e contratam abusivamente transformando a Administração Pública em curral eleitoral... apropriam-se das verbas do regime geral de previdência e também das verbas das previdências municipalizadas.... substituindo repasses de dinheiro por parcelamentos e reparcelamentos... o regime geral, gerido pelo INSS, desconta no repasse do FPM, em Brasília, recebendo o que foi desviado... Já os regimes próprios de previdência, todos falidos com tantos parcelamentos e desvios... E ronda o fantasma da terceirização o setor público... e a REFORMA DA PREVIDÊNCIA QUE NÃO PODE SER APROVADA... ameaça tanto o servidor filiado ao INSS... como aos regimes próprios de previdência... estes mais prejudicados...

O QUE DEVE FAZER O MOVIMENTO SINDICAL DIANTE DESSE QUADRO DANTESCO ONDE O RETROCESSO SOCIAL  - A MORTE DA DIGNIDADE HUMANA - DESTRUIÇÃO DE UM PROJETO DE NAÇÃO BASEADA NA JUSTIÇA SOCIAL - NA IGUALDADE E A VIOLAÇÃO A TODOS OS DIREITOS...  CONSTITUEM A ORDEM DO DIA: Diante tanto absurdo, diante tanta mentira, diante tanta violação à Constituição, diante  tantos ataques aos direitos sociais, diante tantos ataques á dignidade humana com a coisificação do servidor público e do trabalhador da iniciativa privada, diante tantos ataques aos direitos fundamentais, diante tantos ataques aos sindicatos e ao acesso à justiça... resta ao movimento sindical REINVENTAR-SE, REVER TODAS AS SUAS ESTRATÉGIAS PARA COMBATER AS PODEROSAS FORÇAS DO RETROCESSO COM EFICÁCIA. No mínimo,  o movimento sindical deve tomar as 20 medidas que abaixo seguem:

1) Investir na formação dos seus dirigentes, para entenderem dados econômicos e jurídicos;
2) Substituir imediatamente o Imposto Sindical extinto pela Contribuição negocial
3) Promover audiências públicas para debater os dados jurídicos e econômicos;
4) Fortalecer-se de toda forma;
5) Pedir inconstitucionalidade em ações incidentais tanto de artigos da Reforma Trabalhistas como de artigos da lei de terceirização;
6) Aumentar cada vez mais a defesa do concurso público;
7) Protocolar pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade contra prefeitos e prefeitas, que violem qualquer lei municipal, estadual ou federal;
8) Fazer denúncias e mais denúncias de irregularidades  junto aos tribunais de contas;
9) Interagir cada vez mais com outras entidades e movimentos sociais;
10) Ajuizar ações cobrando todos os direitos para evitar prescrições;
11) Denunciar mal uso das verbas do Fundeb
12) Denunciar candidatos e candidatas que votaram a favor da reforma trabalhista para não receberem votos dos servidores e dos trabalhadores;
13)  Denunciar candidatos e candidatas à presidência que são a favor da reforma da previdência;
14) Denunciar todas ilegalidades ao Ministério Público Estadual e Federal;
15) Fazer estudos dos repasses para seus municípios e levantar quantidade de servidores efetivos, contratados, comissionados e temporários;
16) Lutar contra terceirização que por acaso tentem implementar no setor público;
17) Denunciar os candidatos a presidência que são a favor da manutenção do Emenda 95 que congelou as despesas públicas com direitos sociais por 20 anos;
18) Denunciar os candidatos a presidência que são a favor  da manutenção da reforma trabalhista, que tem que ser revogada;
19) Denunciar os candidatos à presidência que defendem retrocessos sociais e defender uma auditoria na dívida do Brasil, interna e externa. Os beneficiários dessa dívida são os que corrompem os políticos, sendo o desvio das verbas para a dívida a maior e verdadeira corrupção;
20) REALIZAR UM GRANDE SEMINÁRIO PARA DEBATER TODOS OS TEMAS DEBATIDOS NESTE ARTIGO - BEM COMO AS SUGESTÕES NA CONCLUSÃO FINAL DO PRESENTE ARTIGO.



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