Valdecy Alves

O INCRÍVEL DEBATE DE LAMPIÃO COM KARL MARX - ESQUETE TEATRAL

2012-01-27T10:54:00.000-03:00

Caricatura de Lampião
Símbolo popular de resistência ao coronelismo e à opressão

Em 2006, escrevi uma esquete teatral, ONDE OCORRE UM DEBATE ENTRE O CANGACEIRO LAMPIÃO E O FILÓSOFO ALEMÃO KARL MARX pequena peça cômica, selecionada num festival de esquetes em Fortaleza, Estado do Ceará. APRESENTADA NO PALCO DO DRAGÃO DO MAR. Na época interpretada pelo ator Fram Paulo, com quem dividimos a direção, cujos fragmentos mínimos mantenho entre parênteses no próprio texto, que agora divido com vocês. Na iluminação: Fridtjof Chrysostomus. Aplaudida de pé.

Caricatura de Marx
http://introalasociologiamarx.blogspot.com/

A ideia que a princípio parece absurda, é muito comum no mundo daliteratura de cordel. Segue abaixo o teor na íntegra da esquete, quem quisermontar está autorizado, desde que não tenha fins lucrativos, apenas não esqueçade citar o autor (Valdecy Alves). Caso tenha finalidade lucrativa entre em contato.

Eis o texto:

O INCRÍVELDEBATE ENTRE LAMPIÃO E

KARL MARX

De: Valdecy Alves

(valdecyc_alves@yahoo.com.br)

[Alguns garranchos de árvores ressecadas no palco, uma criatura de madeira, queora se torna MARX quando o personagem se torna Lampião e vice versa, numdiálogo simulado, visto que ser trata de um monólogo. Luz intensa quando falalampião, luz mas suave, quando fala MARX)

[ BLACKOUT]

À medida que a luz vai aumentando, lentamente vai-sevendo o sertão ressequido, um estranho personagem de chapéu de cangaço e riflena mão, até que entra Karl Marx:

MARX: Bem estava certo o grande poetaitaliano Dante Alighieri, quando colocou os homens que prestam algum serviçosocial, destacando-se na história, no purgatório. Como se devessem passar porum teste, pra só aí então ir para o céu ou para o inferno !!!! E tenho encontrado de tudo no purgatório,podem acreditar !!! E o pior é que quanto mais ando, mais coisas estranhasencontro !!! MAS.... mas o que é aquilo ??? ( aproximando-se de Lampião) ainda mais essa !!!! ( O ator passa por trás de lampião, gira aescultura no palco, surgindo MARX como estátua, saindo o mesmo ator como cangaceiro – quando a direção optar por um sóator).

LAMPIÃO: Eita diabo, digo eu !!! Nem cunheço essebarbudo da mulesta e vem me chamar de aquilo !!! Só pode ter ficado doido !!por acaso num sabe que sou Virgulino Ferreira, o cabra mais valente dessesertão... ??? Uma espécie deinconfidente... um rebelde temido... tema de muito filme... teses e livros quevendem cuma água... isso sem falar nos cordéis... virei até tema de série da maiorTV do Brasil!... ( gira por trás da escultura, transformando-se em MARX)

MARX: Ah, então é o famoso Lampião !!!Filho da seca estelionatária das piores quadrilhas do globo !!! Símbolo dadialética nos confins do sertão !!! Zaratustra de chapéu de coro sem ideologia! Ah, Lampião, meu caro !!! Embrião de revolucionário ! Lênin inconsciente ! Zapata nordestino !!! Como custa a ignorânciaa um homem e ao seu povo quando esse homem pode gerir o leme que pode mudartoda a história... Ah, Lampião !!! Lampião !!! Aborto de revolução, embriãodialético que teve o futuro interrompido pelas forças conservadoras, pela ignorânciae pela inconsciência !!! MAS É IMPORTANTSÍMBOLO DE RESISTÊNCIA... HERÓI PARA O SEU POVO! COMO HOMEM MORTO, COMO HERÓIOTEM FUTURO! ( passa por trás da escultura)

LAMPIÃO: Vixe, macho ! Num sei nem do que tu táfalano ! Só sei qui num tenho medo de nada... num sou ignorante, nem aborto...se você falar muito, lhe mando já pro lado de satã... até já tem verso da minhachegada no inferno... se venci tanto cão e tivero medo de mim... imagine o queposso fazer cum você !!?? Sou ignorantenão !! Sou macho duma terra de cabra macho, que na misera e rotina de tantoviver e cunviver com a morte, fez dela image de espeio !! Num teme a morte !!!Seno tão naturá morrer pra mim quanto viver !!! Sei lá donde o sinhor vem comsuas conversa floreada, o certo é que ao meu modo vivi minha vida e vireiherói... tanto que o sinhor me conhecia de nome e eu agora é que tou lheconheceno... num invejo o sinhor !!! Sou o que sou, fui o que fui na minhaterra que é o que é... pouco teno importância pra mim suas palavra desinificado incantado... num sei dicifrar isso não... mas sempre sube decifraras veredas, os camim do meu sertão... fosse cum minha inteligença... cum minhamira... cum as bença do meu padim Pade Ciço !! Isso é tudo e tenho dito !!! (passa por trás de MARX, sai MARX)

MARX: Se eu tivesse vivido no Nordeste noseu tempo, se pudesse ter-lhe ensinado minhas idéias !!! Com os homens que vocêliderava teríamos feito a maior caminhada da história !!! Causaríamos inveja àColuna Prestes !!! Teríamos inspirado muito mais Mao Tse Tung, o granderevolucionário chinês... Eita Virgulino, como você andou perto de alterar todaa história universal... riscou nas fronteiras de se tornar um dos grandes detodos os tempos, que causaria inveja até a Alexandre Magno ou Júlio César...Até o nome é de luz: LAMPIÃO !!! E luz é sabedoria... vindo do clarão da bala eda inteligência, que numa claridade só provocou muito reboliço, sonhos easpirações de liberdade... Mas sua tarefa foi cumprida... você está vivo paraservir de inspiração... sua claridade precisa invadir o mundo dos sonhos eideais da geração moderna ( dirigindo-se à platéia), afinal não se decola semter os heróis como incentivo... são os faróis, os lumes, os condutores... Eia,nova geração, está na hora de se iluminarem... de desbravar os sertões modernose começar de onde Lampião terminou para construção de um novo mundo, que seesconde por detrás dos ideais de liberdade que ele tanto deixou no imagináriode seu povo... façam sua parte... reflitam... ajam... a dialética presente emsua capacidade... a história por ser escrita... o amanhã por ser construído...o futuro é folha branca onde cada um deve escrever sua linha...transformando... transformando.... transformando... ( Passa por detrás daescultura, sai Lampião)

LAMPIÃO: Eita, home dum conversero estranho !!! Voucuidar é da minha vida... andar aí pelos sertões celestiais... a gente tambémencontra cada cabra estranho !!! Mas taí uma cousa que ele dixe que me chamouatenção... que sou um herói... um exempro pro meu povo... que tou na imaginaçãode todo mundo... taí... ouvi, gostei e assino embaixo !!! Até Padim Ciço merespeitava! Até em Mossoró, que tentei invadir sou tido como herói e meucangaceiro Jararaca como santo! E essa histora de todo mundo começar ondeterminei é muito interessante !!! Eu tombém sonhei muito, tombém sonhei cumNordeste bem mior, mas num fiquei só imaginano, num fiquei só sonhano fui àluta e aconseio que todo mundo faça o mermo... vá á luta pra vê se a genteconstrói um mundo mior... se eu cum menos de 100 cabra aterrorizei tantospoderoso, qui num valiam o que a gata interra, e virei símbolo de liberdade pramilhões de brasileiros... imagine vocês tudim junto que são milhões... o quenum são capazes de fazer para fazer um novo amanhã... ??? Vixe, cuma o homedixe a históra e o futuro tão aí pra ser iscrito por vocês....

Caminhar sendas do céu

Após reinar no sertão

Da nossa histora sou véu

Do amanhã renovação

Assim falou Virgulino

Rei do sertão do Nordeste

MARX de saber, MARX malino

Dois caba macho da peste !!!

( som de um tiro, blackout)

DESOCUPAÇÃO DE PINHEIRINHO! OPERAÇÃO DE GUERRA DA POLÍCIA MILITAR VIOLADORA DOS DIREITOS HUMANOS! COVARDEMENTE ENFRENTANDO FAMÍLIAS INDEFESAS: TRABALHADORES - MULHERES - IDOSOS E CRIANÇAS! UMA VERGONHA PARA O BRASIL UMA VITORIA DA ESPECULAÇÃO!

2012-01-25T22:24:00.000-03:00

A Polícia de Geraldo Alckmin - Não dá segurança nas ruas
Mas bate em mulheres - crianças - idosos - trabalhadores e protege a especulação
(fotos da internet)

Não poderia ficar calado com o que aconteceu em Pinheirinho, comunidade massacrada pelo poder estatal em janeiro de 2012, FAÇO DA PRESENTE MATÉRIA UM REPÚDIO A TÃO DESUMANO ABSURDO! uma tristeza começar o ano assim, um absurdo que macula internacionalmente a imagem do Brasil, que acabará condenado pela comunidade e cortes internacionais, pois o que aconteceu é inaceitável. A vergonhosa expulsão de mais de 6.000 pessoas, constituindo quase 2.000 famílias, foi uma operação tão vergonhosa quanto o massacre de Carajás, no Pará e pior que o massacre do Carandiru. SOBRA POLÍCIA PARA GARANTIR VIOLAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS E FALTA POLÍCIA PARA SEGURANÇA PÚBLICA.

QUE DECEPÇÃO PODER JUDICIÁRIO DE SÃO PAULO! QUE DECEPÇÃO GOVERNADOR ALCKMIN, QUE AUTORIZOU A OPERAÇÃO DOS POLICIAIS, QUE COSTUMAM CORRER COM MEDO DO PCC! QUE VERGONHA POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO, QUE TEM UMA CULTURA DE MASSACRE AOS MAIS HUMILDES E DE VIOLAÇÃO A DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS E FUNDAMENTAIS! DEIXO AQUI O MEU MAIS VEEMENTE REPÚDIO!

A´propriedade do especulador - Escombros
Onde havia 6.000 pessoas - quase 2.000 famílias
Que país é esse ? Eequeceram-se que o direito à moradia é direito humano fundamental?!

Não precisa ser sábio para ver que tudo está errado com o vergonhoso e covarde massacre às famílias de Pinheirinho em São José dos Campos (SP). BASTA SER JUSTO, TER BOM SENSO E SABER LER O QUE ESTÁ NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Transcreverei alguns pontos fundamentais da Constituição Federal, que foram integralmente violados:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - ............

II - a cidadania

III - a dignidade da pessoa humana;

Destruir lares, expulsar famílias, acabar com os seus bens, fere a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Tudo para defender a propriedade de um especulador cujo fim é só ser proprietário, como se a propriedade fosse um fim em si mesmo. QUE DESASTRE! E no artigo 3º:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Com certeza, com operação de guerra contra famílias indefesas, que sequer têm para onde ir, já que não podem ir para Marte, não há liberdade, nem justiça, nem solidariedade, a pobreza é institucionalizada, ocorre o aumento das desigualdades sociais, promove-se o mal geral e o preconceito contra os mais pobres se torna regra. RASGARAM OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA DO BRASIL, QUE EM PINHEIRINHO PASSOU A SER PROTEGER A PROPRIEDADE DE ESPECULADOR!

Alguns dirão que a propriedade é um direito. É, mas a Constituição impõe função à propriedade. Analise-se o contido no artigo 5º, inciso XXII, XXIII e XXIV:

Artigo 5º:

XXII - é garantido o direito de propriedade;

XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

A interpretação é que é garantido o direito de propriedade, que é obrigada a atender a função social, podendo ser desapropriada, por necessidade de utilidade pública, o que poderia ter sido feito pela Prefeitura de José de Campos, pelo governador Alckmin ou mesmo pela União. PORÉM O PODER EXECUTIVO A NÍVEL ESTADUAL PREFERIU MANDAR A POLÍCIA PARA CIMA! MAIS UMA VEZ ESPEZINHARAM A CONSTITUIÇÃO, SEJA POR AÇÃO, SEJA POR OMISSÃO!

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

A moradia é colocada como direito social. LOGO EXPULSAR FAMÍLIAS QUE MORAVAM NO LOCAL E DESTRUIR SUAS MORADIAS VAI CONTRA O PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO, POIS O QUE RESTOU FOI UM TERRENO COM AS CASAS EM ESCOMBROS, PARA GARANTIR O DIREITO DE PROPRIEDADE NU. SEM NENHUMA FUNÇÃO.

Será que a juíza que deu a liminar não leu a Constituição? Será que o governador Alckmin não leu a Constituição? EM 1896 FIZERAM O MESMO COM CANUDOS, NO SERTÃO DA BAHIA. NOS ANOS 30 DESTRUÍRAM A COMUNIDADE DE CALDEIRÃO DE SANTA CRUZ DO DESERTO, NO SERTÃO DO CEARÁ! QUANDO NÃO É PARA PROTEGER A ESPECULAÇÃO FOI PARA PROTEÇÃO DO LATIFÚNDIO. Ordem judicial deve ser cumprida se não ferir a Constituição Federal!

Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

Expulsaram quase 2.000 famílias. Protegeram o especulador. Masacraram as famílias. A JUÍZA NÃO LEU O ARTIGO ACIMA DA CONSTITUIÇÃO? O GOVERNADOR DE SÃO PAULO NUNCA LEU A CONSTITUIÇÃO? E QUER SER PRESIDENTE DO BRASIL???

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão

O Estado fez o contrário. Deu absoluta prioridade à propriedade sem objetivo algum, a não ser a especulação, praticou violência contra crianças, adolescente e jovens, discriminou, praticou violência, foi cruel e opressor através da polícia, que deveria garantir o que está contido na Constituição e não violar. A POLÍCIA RECEBEU AUTORIZAÇÃO DO GOVERNADOR! E TRAVARAM UMA BATALHA CONTRA PESSOAS INDEFESAS! LOGO UM MASSACRE! E continua a Constituição Federal:

Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.

Muitos idosos sofreram a mesma violência, pois moravam em Pinheirinho. Em vez de receber proteção, tiveram sua dignidade violada. FICA UMA PERGUNTA NO AR: A CONSTITUIÇÃO NÃO É CLARA? TEM ALGUMA DÚVIDA QUE RASGARAM A CONSTITUIÇÃO! ENTÃO DIGO: QUE PAÍS É ESSE QUE PERMITE UM FATO DESSE COMO OCORRIDO EM PINHEIRINHO, ONDE TUDO QUE SE FEZ É CONTRÁRIO AO PREVISTO NA LEI MAIOR???

- E AGORA JOSÉ? DIRIA DRUMMOND? - NESTAS TERRA EM QUE ESTÁS COM PALMO MEDIDA É A CONTA MENOR QUE TIRASTE EM VIDA! DIRIA JOÃO CABRAL DE MELO NETO.

A´propriedade do especulador - Escombros
Onde havia 6.000 pessoas - quase 2.000 famílias
Que país é esse ? Eequeceram-se que o direito à moradia é direito humano fundamental?!

FICA ENTÃO O MEU REPÚDIO REGISTRADO. Que todos nos nos indignemos e demonstremos nosso repúdio. O PODER EXECUTIVO, no caso o governador de São Paulo, sai como aquele que pior do que ficar omisso, agiu violando direitos fundamentais. MACULADO, COMO VIOLADOR DE DIREITOS HUMANOS. SAI COM A IMAGEM PÉSSIMA.

O PODER JUDICIÁRIO DE SÃO PAULO, O MESMO DO JUIZ NICOLALAU, O MESMO DOS JUÍZES MILIONÁRIOS INVESTIGADOS PELO CNJ, DE JUÍZES FEDERAIS QUE ANDARAM VENDENDO SENTENÇAS... UM PODER QUE ERA PARA ZELAR PELA CONSTITUIÇÃO, MAS QUE A RASGA E QUE ENVERGONHA O BRASIL DIANTE TODO O PLANETA.

VOCÊS IRÃO PAGAR ESSA CONTA! DENTRO DA LEI! E EM POUCO TEMPO! A SOCIEDADE NÃO ACEITOU NEM LEGITIMOU ESSE ABSURDO. SERÃO PUNIDOS NACIONALMENTE E INTERNACIONALMENTE. NÃO CONSEGUIRÃO ESCONDER O SOL COM UMA PENEIRA!

QUE DECEPÇÃO PODER JUDICIÁRIO DE SÃO PAULO! QUE DECEPÇÃO GOVERNADOR ALCKMIN QUE AUTORIZOU A OPERAÇÃO DOS POLICIAIS, QUE COSTUMAM CORRER COM MEDO DO PCC! QUER VERGONHA POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO, QUE TEM UMA CULTURA DE MASSACRE AOS MAIS HUMILDES E DE VIOLAÇÃO A DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS E FUNDAMENTAIS! DEIXO AQUI O MEU MAIS VEEMENTE REPÚDIO!

- E AGORA JOSÉ? DIRIA DRUMMOND? - NESTAS TERRA EM QUE ESTÁS COM PALMO MEDIDA É A CONTA MENOR QUE TIRASTE EM VIDA! DIRIA JOÃO CABRAL DE MELO NETO.

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IGREJAS DO CEARÁ VII- PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE CADA MUNICÍPIO DO CEARÁ - DO BRASIL! PRESERVEMOS! FAÇAMOS UM CATÁLOGO!

2012-01-24T08:07:00.000-03:00

Com a série de hoje, a sétima, 36igrejas de municípios cearenses foram mostradas. Isto porque, pela beleza, trêsigrejas e Icó estão presentes. Nestasérie merece destaque o seguinte:

1) AIgreja de Banabuiú além de pessimamente preservada, estava rodeada de lixo. Oque demonstra que não cuidam do seu patrimônio histórico ou que o pároco édesleixado, ou pouca fé ou muita miséria... De doto forma: LAMENTÁVEL;

2) Ocentro histórico de Icó, um conjunto onde há 03 igrejas belíssimas em torno deuma praça mais bela ainda, bem arborizada, tendo na frente a igreja matriz,ladeada por outro igreja barroca e tendo à sua frente mais uma igrejamaravilhosa, a do Senhor do Bonfim, destinada aos negros e pobres da época. Destaca-se que no mesmo local fica o teatro. Tudo tombado pelo patrimôniohistórico nacional. Sem dúvida a mais bonita praça de todo o Estado do Ceará,enorme, numa reta, dando ideia até de infinitude;

3) Porfim, estou mais convencido agora do que antes que é necessário lançar um catálogocom todas as igrejas do Ceará. Com belas fotos, histórico e explicações de suascaracterísticas arquitetônicas.

Assim, PRESERVAR HOJE E SEMPRE ASIGREJAS DO CEARÁ, passa a ser um deverde todos: Municípios, Estado do Ceará e da União. Sem dúvida os prédios mais importantes e belosdos municípios, sempre tendo em torno a praça, onde a maioria dos namoros ecasamentos têm seus alicerces, impregnado na cultura local, marcando tempo,sendo e fazendo história!

Veja as fotos da nova série:

Igreja Matriz de Banabuiú - A menos preservada - A mais destruída - Que tristeza!
Banabuiú em Tupi guarani: Brejo das borboletas
Nome do Rio que atravessa o Município

Igreja Matriz de Caucaia
Em Tupi guarani Caucaia quer dizer: mato queimado

Igreja Matriz de Ipaumirim
Em Tupi Guarani Ipaumirim: Lagoa pequena

Igreja Mariz de Icó Nossa Senhora da expectação

Icó quer dizer em tupi: arraial das águas
Tombada pelo Patrimônio histórico nacional

Igreja Nova de Icó - Construída recentemente

Igreja de Nossa Conceição do Monte - Barroco - em Icó (CE)
Tombada como Patrimônio Histórico Nacional

VEJA FOTOS DE MAIS IGREJAS DO CEARÁ EM:

http://valdecyalves.blogspot.com/2011/10/igrejas-do-ceara-patrimonio-historico.html
http://valdecyalves.blogspot.com/2011/10/igrejas-do-ceara-ii-patrimonio.html
http://valdecyalves.blogspot.com/2011/10/igrejas-do-ceara-iii-patrimonio.html
http://valdecyalves.blogspot.com/2011/12/igrejas-do-ceara-iv-joias-do-sertao.html
http://valdecyalves.blogspot.com/2011/12/igrejas-do-ceara-v-as-igrejas-beira-da.html
http://valdecyalves.blogspot.com/2012/01/igrejas-do-ceara-vi-belas-e-variadas.html

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE MARACANAÚ - CONCRETIZAÇÃO DE UMA TRAGÉDIA SOCIAL ANUNCIADA - QUE TODO O BRASIL CONHEÇA PARA EVITAR QUE TAL ABUSO SE REPITA! DESCANSE EM PAZ O FINADO IPM DE MARACANAÚ !

2012-01-21T09:42:00.000-03:00

Servidores e Representantes dos locais de trabalham aprovam por unanimidade os encaminhamentos
(Fotos: Mara Paula)

No último dia 20/01/2012,o Sindicato dos Professores de Maracanaú – SUPREMA – realizou importante etensa assembleia com servidores e representantes por local de trabalho paraentender o porquê, qual o mistério, do Município extinguir em regime deurgência e às escondidas o Instituto de Previdência Municipal de Maracanaú(IPM-Maracanaú) gestor do Regime Próprio de Previdência Social do Município(RPPS).

A questão dos regimespróprios de previdência social (RPPS) está na pauta nacional porque grandeparte dos municípios está querendo adotar tal regime nos dias atuais. Por issoo caso de Maracanaú interessa a todos os servidores do Brasil. Todas ascapitais brasileiras e Estados da Federação já adoraram o RPPS, cerca de 80% delesdeficitários por má-gestão, visto que tal regime é muito frágil perante àcorrupção e a incompetência. Segundo estudos da FETAMCE (http://www.fetamce.org.br/galeria_fotos_detalhes.asp?Cod=98 ) PORÉM MAISDA METADE DOS MUNICÍPIOS DO BRASIL AINDA ESTÃO FILIADOS AO INSS, QUE É O REGIMEGERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Categoria e representantes por local de trabalho tentando entender até então o que houve
Para o RPPS de Maracanaú ter sido extinto às escondidas - de forma arbitrária
Sem ficar claro o que servidor pode ter perdido com tal iniciativa!
O IPM estava com um déficit de mais de R$ 52 milhões de reais

A Lei Federal nº 9717/98dá total poder aos gestores de criar quando bem entenderem e extinguir quandobem entendam os RPPS, impõe também que todo RPPS deve ter equilíbrio financeiro e atuarial, esteprincípio vem sendo completamente atropelado. A mesma lei tem um comando que é tambémcostuma ser completamente ignorado e que nasce do artigo 10, da ConstituiçãoFederal:

Art. 10. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

Mas tal direito nunca é respeitado. Pelo menos no Estado do Ceará é completamente violado. O Poder Executivo se reúne com os vereadores, dos mais variados municípios, decidem e implantam RPPS sem ouvir os servidores, sem ouvir o movimento sindical e muitas vezes, também extingue sem ouvir quem quer que seja..

Joana - Presidenta do Sindicato dos Professores - SUPREMA
Conduzindo o debate para esclarecer os mistérios
sobre fim do IPM de Maracanaú
Sepultado às escondidas

O MOVIMENTO SINDICALSEMPRE LUTA PARA SER OUVIDO NA HORA QUE MUDAM O REGIME, LOTA CÂMARAS MUNICIPAISEM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM MILHARES DE SERVIDORES E FAMILIARES, sempre em vão,sua opinião nunca é levada em conta, seus temores não são afastados e como umtsunami o Poder Executivo, com aval do Poder Legislativo, que geralmente nãomais tem autonomia, impõe o que bem quer, fazendo da política previdenciáriameio para outros fins, não para efetivação de direito social, de direito humanofundamental, de respeito ao direito à vida, finalidade do direito à previdência.

Todos queriam compreender! O que está por trás da extinção sumária do IPM...

Em Maracanaú (do tupi guarani: lugar onde bebemágua as maracanãs), um dos mais ricos e importantes municípios do Ceará,na zona metropolitana de Fortaleza, com um PIB anual de mais de R$ 2,5 bilhões,o 2º PIB do Estado do Ceará, orçamento anual de quase R$ 300 milhões, a questãoda política previdenciária para o servidor municipal tem sido um drama.

O prefeito anterior, Júlio César, criou o regime próprio, depois voltou para o regime geral, conhecido como INSS, autarquia que gere a previdência federal. O atual prefeito, Sr. Roberto Pessoa, criou novamente o regime próprio de previdência social (RPPS) em Maracanaú, com incondicional apoio do Poder Legislativo. Atropelando a categoria e o movimento sindical, que se posicionaram contra na época porque não teve direito ao estudo atuarial inicial, que concluía ou não pela viabilidade do RPPS, não foram ouvidos, negaram-lhe o direito legal e democrático de participação, concluindo que se tudo era arbitrário e às escondidas no inicio, não haveria como aceitar. POIS OS VÍCIOS COMEÇAVAM NA HORA DA ADOÇÃO. Sem falar NA INSEGURANÇA COM O REGIME, pois o histórico dos municípios cearenses, nas capitais brasileiras e nos 27 Estados da Federação, onde os RPPS, em sua maioria, são e continuam sendo alvos de todo tipo de desvios, de gestões incompetentes e da corrupção generalizada, era e continua sendo péssimo.

Dr. Valdecy Alves - advogado do SUPREMA
Apresentando o estudo que fez a partir dos extratos e demonstrativos atuariais

O MOVIMENTO SINDICAL QUISDEBATER, QUERIA SER OUVIDO, QUERIA TRANSAPRÊNCIA, QUERIA TER DIREITO À VOZ...FOI IGORADO. Criou-se o RPPS em Maracanaú à força! QUANDO FOI AGORA EM DEZEMBRODE 2011, SEM QUALQUER DEBATE, O MUNICÍPIO MANDOU OUTRO PROJETO DE LEI PARACÂMARA MUNICIPAL EXTINGUINDO O IPM, ACABANDO COM O REGIME PRÓPRIO DEPREVIDÊNCIA SOCIAL E VOLTANDO PARA O REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, GERIDOPELO INSS.

O atual prefeito Roberto Pessoa fez exatamenteo que o prefeito anterior fez, com ele se nivelando quanto à políticaprevidenciária. MAIS UMA VEZ IGNORANDO O SINDICATO, A CATEGORIA, QUE NÃO FORAMOUVIDOS, NÃO OCORRENDO DEBATE, A NÃO SER UMA FARSA MONTADA NA CÂMARA MUNICIPALPELA PREFEITURA, COM ALGUMAS DEZENAS DE PESSOAS DE CONFIANÇA DA PREFEITURA.

O debate foi claro - firme- democrático e foi possível entender tudo que ocorreu...

O grosso da categoriasoube da tragédia pela mídia. O RPPS DE MARACANAÚ TEVE 30 MESES DE VIDA, NASCEUEM JUNHO DE 2009 E FOI EXTINTO EM DEZEMBRO DE 2011. Sempre sem debate, sem transparência, semdemocracia, todas as ações tomadas de forma unilateral e arbitrária, às vezescom tentativa de mascarar o arbítrio fazendo debates com alguns, meia dúzia decorreligionários da gestão.

O SUPREMA, Sindicato dosProfessores de Maracanaú, nunca se deixou enganar, pois sempre foi da opiniãoque aquilo que começava mal, não poderia terminar bem. Se não houve ética ao criar,transparência democracia... por que haveria diferença ao longo de sua gestão eexistência??? PERGUNTAS NO AR APÓS A EXTINÇÃO DO RPPS:

1) Por que criar um RPPS e 30 mesesdepois extingui-lo?

2) Para onde vai todo o dinheiroarrecadado enquanto durou?

3) O que acontecerá com osaposentados e pensionistas, que tiveram seus benefícios previdenciáriosconcedidos enquanto durou o RPPS?

Por unanimidade servidores e representantes dos locais de trabalho
Votaram para representação junto ao Ministério Público Federal em favor de uma auditoria
Para saber para onde vão os milhões arrecadados nos 30 meses de existência do RPPS de Maracanaú

Importante voltar aocomeço para entender alguns pontos. Em junho de 2009 nascia o IPM de Maracanaúdiante de todos os servidores revoltados, temerosos, ignorados e humilhados. Deimediato ocorrendo as seguintes consequências:

1) Os servidores que pagavam, em suamaioria, 8% como alíquota para o regime geral de previdência (INSS) passou apagar 11% para o RPPS, sofrendo redução salarial de 3%;

2) O Município que recolhia 21% sobea folha de pagamento mensal para o INSS reduziu sua alíquota para 13%,,passando a pagá-la para o próprio RPPS, agora administrado por alguém da confiançado prefeito. Dessa forma o Município passou a ter mais recursos, visto quereduziu o repasse para política previdenciária, tratada como despesa e fonte derecursos para o Município, em 8%, uma economia mensal de quase R$ 400.000,00 ;

O SUPREMA sempre teve a seguinteposição:

INICIALMENTE: Contra qualquer mudança sem debate, semtransparência, sem demonstração da viabilidade, sem falar claro como seriam equem seriam os gestores do RPPS... DEFENDIA QUE A PALAVRA FINAL, APÓS MUITOESCLARECIMENTO, DEVERIA SER DA CATEGORIA, NÃO DO PREFEITO;

AGORA: maisuma vez repudia a extinção do RPPS sem adevida transparência e sem as explicações que pudessem convencer que extinguirtambém seria o melhor para os servidores e para o Município. MAIS UMA VEZ NÃOHOUVE DEBATE, NÃO HOUVE DIÁLOGO, NÃO HOUVE DEMOCRACIA, NÃO HOUVE TRANSPARÊNCIA,PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO MACOMUNADOS FAZENDO TUDO O QUE BEM ENTENDEM! Quantoao servidor e o movimento sindical, sempre tratados como desprezíveis detalhes! MAIS UMA VEZ ADECISÃO DEVERIA TER SIDO DA CATEGORIA, fosse qual fosse, NÃO DO PREFEITO, DE FORMA ANTIDEMOCRÁTICA EUNILATERAL!

MAS PARA ONDE IRÁ TODO ODINHEIRO ARRECADADO NOS ÚLTIMOS 30 MESES ENQUANDO DUROU O REGIME PRÓPRIO DEPREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) – O FINADO IPM DE MARACANAÚ!

OBSERVAÇÕES NECESSÁRIAS

DADOS IMPRESCINDÍVEIS

- O IPM de Maracanaú foi criadoem junho de 2009;

- Em dezembro de 2010 seu déficitatuarial já era de R$ 52 milhões;

- Não houve publicação dodemonstrativo atuarial do ano de 2011;

- O saldo em conta do RPPS emdezembro de 2010 era de R$ 15,7 milhões;

- Calcula-se saldo emcaixa-dezembro de 2011 em mais de R$ 34milhões

- A idade média das mulheres emtorno de 44 anos;

- O servidor não teve nenhumbenefício com a mudança do regime;

- Por 30 meses os servidorespagaram 3% a mais de alíquota para o RPPS;

- Os servidores pagaram mais R$4,2 milhões de previdência em 30 meses;

- O Município economizou mais deR$ 11,5 milhões no mesmo período;

- Ficará com o caixa de R$ 34milhões arrecadados;

- A Câmara aprovou R$ 1,5 milhãopara despesas com a extinção;

- ......... ???????!!!!!!!!

C O N C L U S Ã O

- O servidor pagou para criar oRPPS sem ser ouvido, está pagando pela sua extinção, sem ser ouvido, nenhumbenefício teve;

- Política previdenciária acabousendo tratada como despesa e como forma de captação de mais recursos para oMunicípio, às custas dos servidores;

- O servidor teve um prejuízo demais de R$ 4 milhões de reais ao longo do período;

- O município no mesmo períodoeconomizou mais de R$ 11,5 milhões em repasses para o INSS e arrecadou R$ 34milhões, assim produzindo, às custas da política previdenciária, R$ 45 milhõesa mais para o caixa do Município, conta paga pelo servidor;

- Falta de compromisso doprefeito com um direito humano universal e fundamental, DIREITO À PREVIDÊNCIA,ligado ao direito à vida;

- Violação à Lei Federal nº9717/98 tanto ao criar o RPPS, quanto ao extingui-lo, pois violou o direito à categoriaao debate, à democracia, à transparência, havendo desvio de finalidade ao mudaro regime, ao extinguir o regime, o que de todo jeito resultou em prejuízo para osservidores, vitimados com a criação, depois com a extinção do RPPS, sempre no prejuízo!

- Avaliação atuarial concluindo pelainviabilidade do RPPS, quando há dois anos atrás o RPPS seria a melhor coisapara o servidor, quando os dados para estudo nunca se alteraram. O SINDICATOPEDIRÀ AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA CONVOCAR O ATUÁRIO TAMBÉM PARA DAREXPLICAÇÓES SOBRE SUAS CONTRADITÓRIAS CONCLUSÕES CIENTÍFICAS... FOI O QUEDETERMINOU A CATEGORIA EM ASSEMBLEIA;

- O problema não são os regimesde previdência, seja o RPPS seja o RGPS, mas os administradores, que semprearranjam um jeito de não repassar corretamente os recolhimentos para conta de qualquerum dos regimes. Passando a chamar o que a lei define como apropriação indébitade parcelamento, com apoio da maioria dos vereadores, assim fraudando a Lei Federalnº 9717/98, cujos comandos não são garantidos pelo omisso Ministério daPrevidência Social, que nada fiscaliza.

- Que o movimento sindical dosservidores de todo o Brasil fique atento, para que casos semelhantes e tamanhosmaus exemplos não se repitam!

PARAQUEM INTERESSAR – ABAIXO EXTRATO DO FINADO RPPS DE MARACANÁU – COMENTADO

MORTOE SEPULTADO

OSERVIDOR PAGOU A CONTA E NADA HERDOU

Demonstrativode Resultados da Avaliação Atuarial – 2011 – COMENTADO – COMENTÁRIOS EMVERMELHO:

Link: http://www1.previdencia.gov.br/sps/app/draa/draa_mostra.asp?tipo=1&codigo=21606&hddCNPJEnte=07605850000162&AnoProjetoLDO=2011

CE - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
CNPJ : 07605850000162
SIAFI : 981585
Cadastro de
Nome do Plano : Novo Plano

QUADRO 1 - Dados do Regime Próprio de Previdência - RPP

1.1 Avaliação Atuarial


Data da Avaliação:	24/3/2011
Data-Base:	31/12/2010 (Última posição)

Descrição da População Coberta:	Servidores ativos e inativos, inclusive seus dependentes, e pensionistas.

Obs: Data da Avaliação deve ser maior que a Data-Base
Data-Base: data de extração das informações cadastrais

1.2 Plano de Benefícios, Regime Financeiro e Método de Financiamento

Benefícios do Plano		Regime Financeiro *	Método **
Sim	Aposentadorias por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória	CAP	PUC
Sim	Aposentadoria por Invalidez	CAP	PUC
Sim	Pensão por Morte de segurado Ativo	CAP	PUC
Sim	Pensão por Morte de Aposentado por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória	CAP	PUC
Sim	Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez	CAP	UC
Sim	Auxílio-doença	CAP	PUC
Sim	Salário-maternidade	CAP	PUC
Sim	Auxílio-reclusão	CAP	PUC
Sim	Salário-família	CAP	PUC

(OBSERVAÇÃO: já tinham mudado para capitalização)

QUADRO 2 - Hipóteses

2.1 Hipóteses Financeiras

Hipóteses	Valores
Taxa de Juros Real	6,00
Taxa Real de Crescimento do Salário por Mérito	1,00
Projeção de Crescimento Real do Salário por Produtividade	0,00
Projeção de Crescimento Real dos Benefícios do Plano	0,00
Fator de Determinação do valor real ao longo do tempo Dos Salários	100,00
Fator de Determinação do valor real ao longo do tempo Dos Benefícios	100,00

(OBSERVAÇÃO: Tinham previsto juros para o dinheiro aplicado de 6% a.a. e crescimento salarial médio anual abaixo de 1% - BEM MENOR QUE O INPC)

QUADRO 2 - Hipóteses

2.2 Hipóteses Biométricas

Hipóteses	Valores
Novos Entrados *	Grupo Fechado
Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte)	Outros
Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador sobrevivência)	Outros
Tábua de Mortalidade de Inválido **	Outros
Tábua de Entrada em Invalidez ***	alvaro
Tábua de Morbidez
Outras Tábuas utilizadas
Composição Familiar	O Grupo familiar do servidor casado, caso nao o tenha informacoes, será de conjuge mais dois filhos. A diferenca entre a idade do filho menor de 21 anos e do servidor sera de 25 anos e a diferenca entre a idade do filho menor e do filho mais velho sera 2 anos.

* Descrever a hipótese de comportamento da contratação de novos servidores.
** Tábua de Mortalidade de Inválido EIAPC = Experiência IAPC
*** Tábua de Entrada em Invalidez AV = Álvaro Vindas

QUADRO 3 - Resultados

3.1 Valores

Campos	Valores da avaliação atuarial em R$ *
Campos	Benefícios - Regime de Capitalização	Benefícios - Regime de Repartição
Ativo do Plano	15.756.780,87
Valor Atual dos Salários Futuros	584.423.057,70
Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a conceder)	319.239.852,12
Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios concedidos)	2.964.700,65
Valor Atual das ContribuiçõesFuturas do Ente(Benefícios Concedidos)	0,00
Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios Concedidos)	0,00
Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder)	65.280.055,54
Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a Conceder)	65.650.746,07
Valor Atual da Compensação Financeira a Receber	123.297.755,98
Valor Atual da Compensação Financeira a Pagar
Resultado Atuarial: (+) Superávit / (-) Déficit	- 52.219.214,30

(OBSERVAÇÃO 1 – Saldo em caixa em 31/12/2010 – R$ 15,75 milhões – projeção para 31/12/2011 mais de R$ 34 milhões com as aplicações )

(OBSERVAÇÃO 2- Déficit atuarial de R$ 52,21 milhões – O RPPS ESTAVA QUEBRADO – já nasceu morto devido a baixa alíquota paga pelo município – para quem o RPPS foi útil para fazer caixa)

3.2 Plano de Custeio - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial

Contribuinte	Custo Normal *	Custo Suplementar *
Ente Público	13,17
Servidor Ativo	11,00
Servidor Aposentado	11,00
Pensionista	11,00
Base de Incidência das Contribuições do Ente Público **	FRAPAP	FRAPAP

(OBSERVAÇÃO 1: ALIQUOTA PAGA PELO MUNICÍPIO: 13,17%)

(OBSERVAÇÃO 2: ALIQUOTA PAGA PELOS SERVIDORES: 11% - NUNCA ATRASARAM – NEM VAO RECEBER DE VOLTA O QUE PAGARAM A MAIS DURANTE 30 MESES)

3.3 Plano de Custeio por Benefício - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial

Benefício	Custo Normal *	Custo Suplementar *
Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória	12,81
Aposentadoria por Invalidez	1,38
Pensão por Morte de Segurado Ativo	2,37
Pensão por Morte de Aposentado por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória	2,47
Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez	0,29
Auxílio Doença	1,46
Salário Maternidade	0,08
Auxílio Reclusão	0,01
Salário Família	0,11
Base de Incidência das Contribuições **	FRAPAP	FRAPAP

* Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios,
tal divisão deverá ser detalhada no paracer atuarial.

** Base de Incidência
FRA = Folha de remuneração dos ativos
FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados
FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas
FRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas
FPA = Folha de Proventos dos aposentados
FPP = Folha de proventos dos pensionistas
FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas

QUADRO 4 - Estatísticas

Situação da População Coberta	Quantidade		Remuneração Média (R$) *		Idade Média
Situação da População Coberta	Sexo Feminino	Sexo Masculino	Sexo Feminino	Sexo Masculino	Sexo Feminino	Sexo Masculino
Ativos	2153	962	1.657,19	1.277,60	44	43
Aposentados por Tempo de Contribuição	6	1	1.470,70	730,43	60	66
Aposentados por Idade
Aposentados Compulsória
Aposentados por Invalidez
Pensionistas	7		1.623,84		50

* Preencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser
informado 159375

(OBSERVAÇÃO 1: O QUADRO ACIMA MOSTRA QUE O MUNICÍPIO TINHA EM DEZEMBRO DE 2010 3.115 SERVIDORES – SENDO 2.153 MULHERES, COM SALÁRIO MÉDIO DE r$ 1.657,00 E 962 HOMENS COM SALÁRIO MÉDIO DE R$ 1.277,60)

(OBSERVAÇÃO 2: O município tem 07 aposentados – 06 mulheres e 01 homem. Tem 07 pensionistas mulheres – estes continuarão na folha do Municipio como se fossem servidores ativos)

(OBSERVAÇÃO 3: a idade média das mulheres de 44 anos, como a maioria são professoras e com direito à aposentadoria integral, com certeza uma das causas determinantes para extinção do RPPS – dados que o município já tinha quando criou o RPPS – MESMO ASSIM TEVE LUCRO – GANHOU CERCA DE R$ 45 MILHÕES A MAIS NO CAIXA ÀS CUSTAS DOS SERVIDORES – QUE TRATADOS COMO DESPESAS SÃO JOGADOS DE VOLTA PARA O INSS)

QUADRO 5 - Projeção Atuarial

(OBSERVAÇÃO: Mostra Que com déficit de mais de R$ 52 milhões o RPPS estava inviabilizado o qeu era previsível desde à criação e levando em conta a baixa alíquota que seria paga pelo Município – MAS SE O OBJETIVO FOI FAZER O CAIXA DE R$ 45 MILHÕES - então o Município saiu lucrando – Já o servidor sempre vitimado e pagando a conta.

Criaram o RPPS dizendo que seria melhor para o servidor, usaram a mesma justificativa agora para extinguir o RPPS – O servidor nada ganhou e muito perdeu – É o resultado final!

Ano	Receita	Despesas	Saldo
2011	15.122.218,51	4.090.305,05	28.602.614,94
2012	16.359.738,75	6.229.927,83	27.700.512,41
2013	17.481.104,93	7.526.929,31	27.524.877,10
2014	18.631.965,43	8.788.047,71	27.414.619,21
2015	19.923.732,56	10.522.554,52	26.971.879,52
2016	21.328.768,95	12.167.199,94	26.732.270,50
2017	22.843.065,04	14.236.364,25	26.177.402,27
2018	24.542.530,21	17.008.916,11	25.104.315,58
2019	26.280.854,39	19.797.522,42	24.054.033,45
2020	28.431.935,43	23.690.597,25	22.312.039,67
2021	30.572.028,29	27.792.806,12	20.349.923,66
2022	32.785.979,38	32.906.803,56	17.449.877,31
2023	35.301.188,28	38.133.811,58	14.738.078,18
2024	37.888.012,35	44.732.120,52	10.726.593,31
2025	40.533.172,87	51.737.915,12	6.365.959,24
2026	43.387.637,98	59.495.290,49	1.463.048,98
2027	46.483.581,56	67.823.173,03	-3.768.889,98
2028	49.521.587,81	76.669.631,26	-30.916.933,44
2029	52.640.511,37	86.172.225,97	-64.448.648,04
2030	55.828.509,89	95.732.579,21	-104.352.717,36
2031	58.927.511,40	106.312.401,88	-151.737.607,83
2032	61.989.535,09	117.055.500,62	-206.803.573,36
2033	64.971.867,32	127.601.959,39	-269.433.665,43
2034	67.988.333,57	137.069.593,46	-338.514.925,32
2035	70.922.216,81	146.916.842,31	-414.509.550,82
2036	73.764.151,16	156.428.454,14	-497.173.853,79
2037	76.410.850,33	166.684.056,13	-587.447.059,59
2038	78.876.579,49	178.098.542,25	-686.669.022,35
2039	81.441.724,44	188.702.178,94	-793.929.476,86
2040	83.735.490,01	199.467.903,59	-909.661.890,43
2041	85.773.089,16	210.951.970,46	-1.034.840.771,73
2042	87.805.536,05	221.525.522,59	-1.168.560.758,28
2043	89.920.269,92	230.999.233,66	-1.309.639.722,02
2044	91.872.352,30	240.064.394,05	-1.457.831.763,77
2045	93.617.008,94	248.145.292,73	-1.612.360.047,56
2046	95.247.239,76	255.249.532,94	-1.772.362.340,74
2047	96.533.791,24	261.869.925,16	-1.937.698.474,65
2048	97.505.077,28	267.921.880,35	-2.108.115.277,72
2049	98.173.515,23	272.925.824,11	-2.282.867.586,60
2050	98.555.782,41	276.774.725,26	-2.461.086.529,46
2051	98.570.580,82	279.666.678,16	-2.642.182.626,80
2052	98.221.255,25	281.376.395,09	-2.825.337.766,64
2053	97.452.554,79	281.962.377,47	-3.009.847.589,33
2054	96.247.166,04	281.421.640,90	-3.195.022.064,19
2055	94.572.282,88	279.723.120,20	-3.380.172.901,50
2056	92.436.010,37	276.841.702,79	-3.564.578.593,92
2057	89.835.255,74	272.739.151,52	-3.747.482.489,69
2058	86.781.896,26	267.406.165,01	-3.928.106.758,45
2059	83.289.546,63	260.840.987,59	-4.105.658.199,40
2060	79.392.224,94	253.079.850,27	-4.279.345.824,73
2061	75.122.965,42	244.153.396,57	-4.448.376.255,88
2062	70.525.960,31	234.124.111,29	-4.611.974.406,86
2063	65.652.825,95	223.082.754,63	-4.769.404.335,54
2064	60.551.384,10	211.097.087,97	-4.919.950.039,40
2065	55.307.898,22	198.340.478,86	-5.062.982.620,04
2066	49.997.497,56	184.962.571,62	-5.197.947.694,11
2067	44.728.515,74	171.201.395,61	-5.324.420.573,98
2068	39.580.574,05	157.224.112,86	-5.442.064.112,79
2069	34.652.076,15	143.276.970,12	-5.550.689.006,76
2070	30.005.313,40	129.537.891,77	-5.650.221.585,13
2071	25.707.525,36	116.195.200,47	-5.740.709.260,23
2072	21.798.871,58	103.381.981,80	-5.822.292.370,46
2073	18.328.928,16	91.296.218,07	-5.895.259.660,37
2074	15.289.527,13	79.980.106,72	-5.959.950.239,96
2075	12.656.164,75	69.450.505,21	-6.016.744.580,42
2076	10.390.250,43	59.693.772,43	-6.066.048.102,42
2077	8.443.512,16	50.703.914,71	-6.108.308.504,97
2078	6.769.685,34	42.450.124,23	-6.143.988.943,86
2079	5.353.957,42	35.004.370,04	-6.173.639.356,47
2080	4.169.596,48	28.339.010,39	-6.197.808.770,39
2081	3.177.369,52	22.429.095,07	-6.217.060.495,94
2082	2.353.226,06	17.246.267,02	-6.231.953.536,89
2083	1.676.541,66	12.798.589,56	-6.243.075.584,78
2084	1.139.610,94	9.110.036,01	-6.251.046.009,85
2085	732.394,37	6.190.778,95	-6.256.504.394,43

QUADRO 6 - Parecer Atuarial

(OBSERVAÇÃO: o parecer abaixo foi elaborado pelo Município – em destaque os pontos que mais interessam – na cor vermelha)

1. INTRODUÇÃO A Avaliação Atuarial Anual, descrita neste documento é relativa à posição de 31/12/2010 do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, no Estado do CEARÁ. Levou-se em consideração à referida avaliação o regime financeiro, o rol de benefícios, o método de custeio e as premissas atuariais, em consonância com a realidade do RPPS. E está em obediência à legislação federal que rege o funcionamento da Previdência Social dos Entes Estatais, incluindo-se as determinações legais referentes à transição imposta pela Reforma da Previdência do setor Público e às novas de elegibilidade. A Avaliação Atuarial contempla os cálculos atuariais determinantes das alíquotas de contribuição atuarialmente equilibradas e suficientes para fazer jus a todas as obrigações futuras do RPPS junto as servidores ativos, inativos e pensionistas. 2. SITUAÇÃO DA BASE CADASTRAL A base de dados utilizada nesta avaliação atuarial contém informações sobre os servidores ativos e inativos do Município de MARACANAÚ à data base de 31 de dezembro de 2010. As inconsistências verificadas encontram-se relacionadas na Avaliação Atuarial, porém não constitui, no nosso entendimento, motivo relevante para a invalidação dos resultados aqui apresentados, porém entendemos ser necessária uma permanente revisão, manutenção e atualização dos dados correspondentes, visando à obtenção de um cadastro continuamente consistente. 3. ATIVO LÍQUIDO DO PLANO O ativo líquido do plano, em dezembro de 2010, conforme informações cedidas pela unidade gestora do RPPS eram da ordem de R$ 15.756.780,87 (quinze milhões setecentos e cinqüenta e seis mil setecentos e oitenta reais e oitenta e sete centavos). 4. CUSTEIO DO PLANO E EXPECTATIVA DE EVOLUÇÃO FUTURA A alíquota necessária para equilibrar atuarialmente o RPPS, no que concerne aos benefícios a serem acruados a partir de 01 de janeiro de 2011, inclusas as despesas administrativas, foi estimada em 24,17% (vinte e quatro vírgula dezessete por cento), competindo 11% (onze por cento) aos servidores ativos, inativos e pensionistas, enquanto a prefeitura arcará com uma alíquota de 13,17% (onze por cento), incluindo as despesas administrativas. Os custos suplementares são destinados para amortizar o passivo atuarial não fundado do plano. Entende-se como passivo atuarial não fundado, a discrepância que se desenvolve entre os ativos do plano e o passivo atuarial determinado prospectivamente. Logo, o custo suplementar é o “custo normal” do plano destinado à amortização do Valor Presente Atuarial dos Benefícios Futuros da idade atual até a idade de aposentadoria. A insuficiência dos custos normais para amortizar o Valor Presente Atuarial dos Benefícios Futuros cria um passivo não fundado que, em troca, gera um custo suplementar, o qual será poderá ser custeado sob algumas das propostas a seguir apresentadas. 5. DÉFICIT ATUARIAL Sob a metodologia de cálculo utilizada, sob as hipóteses atuariais, financeiras e demográficas adotadas e sob as informações disponibilizadas pelo RPPS do município de MARACANAÚ o déficit atuarial em dezembro de 2010 foi estimado em R$ 52.219.214,30 (cinquenta e dois milhões duzentos e dezenove mil duzentos e quatorze reais e trinta centavos). 6. EXPLICAÇÃO DAS DIVERGÊNCIAS QUANTO AOS DRRA ANTERIORES Apresenta-se nesta seção breve explicação sobre as divergências obtidas entre esta DRAA e aquelas dos anos anteriores, especialmente aquela do exercício de 2009. A Tabela 01 – Resultados observados no Quadro 3 (3.1 – Valores) apresenta os valores observados nos respectivos campos entre os exercícios de 2009, 2010 e 2011. A Tabela 02 – Divergências observadas no Quadro 3 (3.1 – Valores) apresenta as variações percentuais observadas nos respectivos campos entre os exercícios de 2009, 2010 e 2011, sendo 2011 o ano base para todas as variações. A Tabela 03 – Resultados observados no Quadro 4 (Estatísticas) quantifica as estatísticas populacionais entre os exercícios de 2009, 2010 e 2011. A Tabela 04 – Divergências observadas no Quadro 4 (Estatísticas) descreve as variações percentuais sobre as estatísticas populacionais entre os exercícios de 2009, 2010 e 2011, que é o ano base para todos os cálculos. A variação no ativo líquido do plano não será motivo de maiores explanações, afinal trata-se de mutação puramente financeira, já ocorrida, decorrente dos rendimentos de mercado e, principalmente, dos resultados financeiros observados todos os meses, conforme Demonstrativos Previdenciários. O Valor Atual dos Salários Futuros apresentou uma variação positiva entre 2011 e 2010. Justifica-se tal variação pelo aumento observado de segurados ativos e da renumeração média dos ativos. O Valor Atual dos Benefícios Futuros a Conceder apresentou um aumento proporcional ao aumento do número de segurados próximos a aposentadoria. O Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a Conceder) acompanhou o incremento observado junto ao Valor Atual dos Salários Futuros, valendo para tal as explicações já apresentadas para este. O Valor Atual da Compensação Financeira, de acordo com a Portaria MPS n.º 403/08, foi calculado com base nas informações relativas ao tempo de contribuição dos segurados no INSS, conforme informado pelo município. O resultado atuarial demonstra uma diminuição do déficit em relação ao ano anterior, devendo ser adotado um plano de custeio que amortize esse déficit. 7. CONCLUSÕES De acordo com, i) a legislação vigente que tange os RPPS, ii) as informações prestadas pela Prefeitura Municipal de MARACANAÚ, iii) o rol de benefícios do RPPS, e iv) as hipóteses e método atuarial de avaliação e custeio adotado, observamos que o respectivo regime, sob o enfoque atuarial, encontra-se equilibrado, conforme retratado abaixo: • 11,00% (onze por cento) para os servidores efetivos; • 11,00% (onze por cento) para os servidores inativos e para os pensionistas para a parcela remuneratória que exceder o teto de remuneração do RGPS; • 11,00% (onze por cento) a título de custo normal, • Instituir alíquota suplementar conforme propostas abaixo: o Proposta 1: a incidir sobre a totalidade da remuneração de contribuição dos segurados ativos do RPPS, no valor de 6,40% para os próximos 420 meses; ou o Proposta 2: a incidir sobre a totalidade da remuneração de contribuição dos segurados ativos do RPPS, no valor de 1,53% para os próximos 24 meses, quando será acrescida do valor do mesmo valor, o que dar-se-á novamente a cada período de 48 meses, findando tal plano de custeio no exercício de 2045. Portanto, é imprescindível executar a solução proposta neste Parecer Atuarial para a instalação do equilíbrio atuarial acima citado.

OBSERVAÇÃO: A conclusão final dainviabilidade do RPPS, cuja solução seria aumentar a alíquota do Município quedeveria pagar mais 6,4%, chegando a alíquota a 20% ou caber ao servidor pagar odéficit, sofrendo aumento de alíquota sucessivo decretou a morte do RPPS. MAS TAL CONCLUSÃO PODERIA TER SIDOVISTA NA HORA QUE CRIARAM O RPPS – MAS SE NÃO CRIASSEM O MUNICÍPIO NÃO TERIAFEITO UM CAIXA DE CERCA DE R$ 45 MILHÕES DE REAIS. O SERVIDOR PAGOU A CONTA,MAIS UMA VEZ! TUDO VOLTA AO MESMO, MAS NÃO COM CUSTO ZERO! O SERVIDOR PERDEUQUANDO CRIARAM O RPPS E PERDE MAIS UMA VEZ QUANDO EXTINGUEM O RPPS.

A PALAVRA FINAL SERÁ DO MINISTÉRIOPÚBLICO FEDERAL!

SE O CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ FOSSEAUTÔNOMA E CUMPRISSE O SEU PAPEL CONSTITUCIONAL ABRIRIA UMA CPI: A CPI DO IPMDE MARACANAÚ!

Certifico para os devidos fins, que este Demonstrativo representa o Resumo do Cálculo Atuarial por mim realizado, sendo os resultados de minha inteira responsabilidade para quaisquer aspectos legais.

7.1 Atuário Responsável pela Avaliação
Nome:	Thiago Soares Marques
MIBA:	1507
CPF:	65830547368
Correio eletrônico:	thiago@arimaconsultoria.com.br
Telefone:	(085) 32748063
Data:	20/1/2012
Assinatura:	_____________________________

Certifico para os devidos fins, que este é o Demonstrativo Oficial, referente ao exercício em questão, estando ciente das informações repassadas pelo atuário responsável técnico.

7.2 Representante Legal do RPPS
Nome:	RONALDO DOS SANTOS ALVES
Cargo:	Diretor Presidente
CPF:	06085563353
Correio eletrônico:	ronaldoinss@hotmail.com
Telefone:	(085) 35216517
Data:	20/1/2012
Assinatura:	_____________________________

OBSERVAÇÃO:Os nomes acima são:

1) Do atuário responsável pelos cálculosatuarias;

Do presidente do finado IPM de Maracana

LEI DO PISO VIOLADA - 1/3 DA JORNADA PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO É DIREITO INCONTESTE - JULGADO CONSTITUCIONAL PELO STF - NÃO HÁ COMO ACEITAR TAL VIOLAÇÃO EM PLENO 2012!

2012-01-17T22:03:00.000-03:00

Gravei o vídeo acima, respondendo dúvidasde todo o Brasil, sobre o porquê da violação à implementação do direito a 1/3da jornada do profissionais do magistério para atividade extraclasse. Outro dispositivo da lei nº 11.738/2008,que vem sendo violado, pois corresponde a 33% da jornada máxima de 40 horas semanais,para exercício de atividades extraclasse, PREVISTO NA LEI DO PISO, LEI FEDERAL N 11738/2008,julgada constitucional pelo STF, conforme consta noitem 03, do acórdão da ADI 4167/DF:

Acórdão da ADI 4167 - Ementa:

1. ..........

3. É constitucional a norma geral federal que reserva opercentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividadesextraclasse.

Ação direta deinconstitucionalidade julgada improcedente. Perda de objeto declarada emrelação aos arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008.

STF. ADI 4167. RelatorMinistro Joaquim Barbosa. Divulgação:DJe de 23.08.2011, pág 27. publicação em24.08.2011

O direito a 1/3 dajornada para atividade extraclasse está contido no parágrafo 4º, do artigo 2º,da Lei que criou o Piso Nacional, Lei Federal nº 11738/2008:

§ 4^o Na composição dajornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) dacarga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.

. Direito também, jáprevisto e jamais questionado perante o STF no artigo 67, V, da Lei deDiretrizes e Bases da Educação, Lei Federal nº 9394/96:

Art. 67. Os sistemas de ensino promoverão avalorização dos Profissionais do Magistério, assegurando-lhes, inclusive nostermos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:

I -..................

V -período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na cargade trabalho;

Observe-se bem:período reservado, dentro da jornada, que é de no máximo 40 horas semanais, CONFORME A LEIDO PISO, para:

ESTUDO: investir na formação contínua,graduação para quem tem nível médio; pós-graduação para quem é graduado;mestrado, doutorado... Pela via acadêmica ocorrerá a promoção vertical, que émudar do nível de uma classe para o mesmo nível de uma classe superior. Sem falar nos cursos de curta duração quepermitirão a carreira horizontal, nos níveis da mesma classe. Sem formaçãocontínua o servidor estagnará no tempo quanto à qualidade e produtividade doseu trabalho, O QUE COMPROMETERÁ A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO. Por fim o prêmio aoinvestimento na formação é a progressão e promoção na carreira.

PLANEJAMENTO: Planejar as aulas,da melhor forma possível, planejar o projeto pedagógico, planejar oenvolvimento da família dos alunos...o que é fundamental para eficácia doensino e da política educacional e

AVALIAÇÃO: Correção de provas, avaliarredações, avaliar o comportamento dos alunos na escola e etc. Não sendo justoque o professor trabalhe em casa, fora da jornada e sem ganhar, corrigindocentenas de provas, redações, etc... O que corresponde a trabalho escravo. Devecorrigir as tarefas no local detrabalho, interagindo com o aluno, com o núcleo gestor da escola.

Restando claro quenão há como se sustentar qualquer conduta violadora contra a LEI FEDERAL Nº 11738/2008, que é cristalina no § 4º do artigo 2º:

§ 4^o Na composição dajornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) dacarga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.

LOGO AO VIOLAR ODIREITO IMEDIATO DE 1/3 DA JORNADA PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE, RESTA VIOLADA ALEI FEDERAL DE FORMA INDUBITÁVEL, O QUE COMPROMETERÁ O PADRÃO DE EDUCAÇÃO DEQUALIDADE. TENDO EM CONTAQUE O INTERESSE PÚBLICO, EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DEVE SER TRATADO COMO PRIORIDADE CONSTITUCIONAL.

TENDO A LEI DO PISO,PORTANTO, QUE SER CUMPRIDA, sendo ato de improbidade e conduta tipificada como crime a suaviolação. Portanto, direito inconteste, líquido e certo. POR CONSEGUINTE, DEVENDO SER RESPEITADODORAVANTE 1/3 da jornada máxima dos profissionais de educação para atividade extraclasse E O PERÍODO RETROATIVO, ATÉ A IMPLEMENTAÇÃO, SER PAGOCOMO HORA EXTRA, ATRAVÉS DE AÇÃO DE COBRANÇA PAR EVITAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO ENTE PÚBLICO.

TAL VIOLAÇÃO DEVE CESSAR EM 2012, SENDO INADMISSÍVEL A SUA CONTINUIDADE. O QUE DEVE SER UMA QUESTÃO DE HONRA PARA CADA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO E PARA TODO O MOVIMENTO SINDICAL DO BRASIL! EM CADA ESTADO, EM CADA MUNICÍPIO! C H E G A !

ESTUPRO NO BBB12 - SUSPEITA-SE QUE OCORREU CRIME - UM PROGRAMA QUE VIOLA A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - TRANSFORMA PESSOAS EM ANIMAIS - E A CRIATURA MONSTRUOSA DESPERTA E PODE ENGOLIR O CRIADOR: A EMISSORA E OS ANUNCIANTES!

2012-01-17T09:22:00.001-03:00

Possíveis personagens de um crime no BBB12 - da Rede Globo - A apuração deve ser rigorosa

SOBRE SUSPEITA DE ESTUPRO NO BBB12: A verdade tem que ser apurada sem paixões, sem feminismos, sem preconceitos, e ser encontrada. A POLÍCIA E O MINISTÉRIO PÚBLICO TÊM COMO APURAR COM TOTAL ISENÇÃO, EFICÁCIA E COMPETÊNCIA. Mas é bom analisar a conduta dos envolvidos no fato:

A EMISSORA: não pode ficar brincando com as pessoas, tratando-as como animais num curral, levando-as pela esperança de um prêmio que não é assim tão milionário, a abrir mão da dignidade humana, que é um direito deles e de todos os seres humanos, que se sentem atingidos pelo que ocorre na casa. Ao tempo que a emissora, com propaganda, ganha verdadeiras fortunas, simplesmente por ancorar a cultura do consumo na total animalização, num total apoio aos instintos bestiais do ser humano. Os participantes são incitados a se tornarem répteis, seres que só possuem instinto e nada mais. Daí para um crime é um passo;

O DIRETOR: se houve o fato, se ocorreu o estupro, omitiu-se, pois poderia ter havido intervenção, bastava acender a luz. Porém a sede por audiência venceu!

A FESTA: completamente escandalosa, animalizadora e coisas piores poderão vir, estão brincando com o lado irracional do ser humano, a criatura animalesca pode engolir o criador, que ganha com a animalidade. A literatura e a história universal bem mostram o que pode ocorrer quando está em jogo O PODER, A RIQUEZA, O CIÚME, O SEXO... regadíssimo a bebida! Tudo é direcionado para animalização sexual de uma forma tão degradante, que tem até prêmio para o mais animado, que poderá ser o mais ridículo, o mais apelativo o mais vulgar! NECESSÁRIO MUDAR A DIREÇÃO e que valores sejam também repassados pelo BBB12. O ser humano já tende ao abuso e ao instinto, imagine-se quando é incitado a liberar sua animalidade? Ser animal ou não deve ser uma iniciativa do participante, que responderá pelos excessos, mas quando o excesso é fomentado, a emissora e a direção passam a ser cúmplices. necessário mudar o formato da festa!

A VÍTIMA: se houve estupro, de forma alguma o comportamento de Monique, a vítima, pode justificar o fato praticado pelo suposto agressor! Agora é necessário ficar claro o seu comportamento vulgar, apelativo, como das outras mulheres e rapazes, que ajudam a criar ocasiões terríveis onde monstruosidades se revelam. Ela se veste escandolosamente, bebeu animalescamente, deitou com dois ao mesmo tempo sem qualquer pudor, apela de forma radical... AJUDANDO A CRIAR OCASIÃO E UM UNIVERSO FUNESTO DE ONDE PODEM BROTAR CONDUTAS TERRÍVEIS!

O SUPOSTO AGRESSOR: O mísero cidadão Daniel, que entra numa casa atrás da fama, fim que parece justificar todos os meios, pois não poderia estuprar quem quer que fosse, nem que mandassem que o fizesse. Mas seguiu uma doutrina do programa, que pode ter revelada o monstro que carrega em si. POIS A FILOSOFIA ADOTADA PELA DIREÇÃO DO PROGRAMA É CLARA NO SENTIDO DE QUE TODOS DEVEM ABANDONAR SUAS RAZÕES, SEUS VALORES E APROXIMAR-SE DA BESTIALIDADE O MÁXIMO POSSÍVEL, num espetáculo deprimente, que desumaniza e envergonha. Faltando beleza, sobrando instinto e grassando a animalidade! Deve ser punido caso tenha praticado o estupro, POIS É BOM TAMBÉM SABER SE NÃO É UMA ENOJANTE JOGADA DE MARKETING PARA TURBINAR A AUDIÊNCIA! Já foi punido ilegalmente, SEM DIREITO À DEFESA, SEM CONTRADITÓRIO e o mais triste, para proteger a imagem de anunciantes, não valores constitucionais!

DEMAIS PARTICIPANTES: tem-se a impressão que as pessoas com os QI´s mais baixos, mais exibidas, com menos valores, dispostas a tudo pela fama e para pousar nu no futuro, menos cultas...foram as selecionadas, a linguagem adotada não passa de instintiva, com bebedeiras homéricas, comportamentos apelativos, doentios para gerar audiência. Não passam de caricaturas sem personalidade: O GALÃ IMBECIL, O SARADÃO IDIOTA - UM JECA TATU - UMA DÉBIL MENTAL POBRE - A VULGAR QUE APELA PARA EXIBIR O CORPO BELO - A BONITINHA ORDINÁRIA - O IMBECIL VIOLENTO - UM NEGRO - UM HOMOSSEXUAL QUE SE POSICIONA DE FORMA A CONTRIBUIR PARA PREJUDICAR A IMAGEM DOS GAYS, QUE TANTO LUTAM POR RESPEITO... ENQUANTO ISSO A EMISSORA FATURA MONSTRUOSAMENTE COM AS MONSTRUOSIDADES DOS SEUS MONSTRINHOS! PROPAGANDAS QUE DÃO LUCROS MILIONÁRIOS, A SERVIÇO DE UM CONSUMO SEM FREIOS E SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA.

DA DESTRUIÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: Aristóteles, filósofo grego já dizia: "O ser humano,quando perfeito, é o melhor dos animais, mas é também o pior de todos quandoafastado da lei e da justiça, pois a injustiça é mais perniciosa. O ser humanonasce dotado de armas para serem bem usadas pela inteligência e pelo talento,mas podem sê-lo em sentido inteiramente oposto. Logo, quando destituído dequalidades morais, o homem é o mais impiedoso e selvagem dos animais." A dignidade da pessoa humana está no artigo 1º, veja bem, no artigo 1º, inciso II, COMO UM DOS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Um exemplo de um fundamento é a coluna de uma ponte, se tirada a ponte cai.

A forma como o BBB12 está sendo dirigido VIOLA A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, que é um direito dos participantes, mas também um direito coletivo. De forma que se eles abrem mão da dignidade em troca de qualquer valor e da oportunidade de posarem nu. O Ministério Público pode interferir, defender a dignidade da pessoa humana como direito coletivo, pois só com dignidade cada um se sente feliz em ser humano, se sente civilizadamente seguro, se sente pleno, espiritualmente bem... É digno quem tem uma conduta, que faz de si merecedor de respeito, pois cresce e contribui para o crescimento de todos, fazendo jus à consideração por parte das pessoas e do Estado, que tem o dever de combater qualquer ato degradante e desumano, que afetem o bem-estar físico, mental, social não apenas de um ser individual, mas nas suas relações como os demais seres humanos.

EXEMPLOS DE ATOS QUE ATENTAM CONTRA DIGNIDADE HUMANA, QUE FARIAM QUALQUER UM SENTIR VERGONHA DE SER HUMANO E INVEJAR OS ANIMAIS: uma competição onde será vencedor quem comer mais barata; ver provas de montarias que seria vencedor quem passasse mais tempo montado num ser humano fazendo a vez de um cavalo; urinar em cima de prisioneiros humilhando-os, incinerar um corpo humano em meio a pneus, quando deveria enterrar etc. MESMO PRATICADO CONTRA UMA PESSOA CAUSARIA INDIGNAÇÃO A TODOS, POIS SERIA A FIGURA COLETIVA DO SER HUMANO RACIONAL, QUE ESTARIA SENDO AFETADA POR OUTRO SER HUMANO QUE NÃO PODE AGREDIR TAL PRINCIPIO, POUCO IMPORTANDO A VÍTIMA, POUCO IMPORTANDO O AGRESSOR!

As atitudes e criações humanas devem colaborar para o crescimento espiritual da humanidade, não pela negação a todos os valores construídos que conduziram ao conhecimento, ao direito, à civilização, à todo evolução humana. TUDO QUE CONDUZ A RETROCESSO E ATACA A EVOLUÇÃO SOCIAL, MORAL, JURÍDICA, RELIGIOSA, QUE ANIMALIZA E REDUZ À CONDIÇÃO DE COISA OU DE BESTA... VIOLA A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. O Ministério Público poderia ajuizar uma ação para que o programa BBB12 mude a sua linha de direção, O QUE NÃO PODE CONFUNDIR-SE COM CENSURA! POIS É UM DEVER DE TODOS AGIR, PRESERVAR, PROTEGER, CULTIVAR ATITUDES QUE FORTALEÇAM A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, QUE DEVE PAIRAR ACIMA DE TUDO E DE QUALQUER INTERESSE INDIVIDUAL OU DE PESSOA JURÍDICA POR LUCRO A TODO CUSTO! QUE PREVALEÇA A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.