sábado, 18 de abril de 2009

A CRISE MUNDIAL - A SITUAÇÃO DAS PREFEITURAS E O SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS


O neoliberalismo, forjado pela Inglaterra e pelos Estados Unidos, tão falido como o comunismo russo e cubano, pregava o estado mínimo, que numa linguagem bem simples seria priorizar o emprego do dinheiro público não para os projetos sociais, mas para financiar a indústria, o capital, que geraria emprego, riqueza e justiça social automaticamente. A liberdade de mercado sem freios serviu apenas para formação de cartel e para especulação mais imoral e nociva possível. Eis a crise mundial, foi no que deu! Mas, paradoxalmente, vemos os países mais ricos investirem para salvar as empresas com o dinheiro público. Quando tais empresas lucravam, ficavam com os lucros milionários nunca dividiram tais riquezas com o Estado ou com os cidadãos e cidadãs. Uma vez falidos pedem a intervenção, o socorro do estado, que investe bilhões para salvar tal fracasso, o tal deus-mercado, o selvagem capitalismo, que se devora.

As prefeituras, sobretudo do Norte e Nordeste, costumam sequer pagar o salário mínimo, como piso mínimo aos servidores. Da maneira mais descarada possível sequer pagam o piso nacional aos professores, culpando a crise ao tempo que se apropriam do repasse do FUNDEB, que só tem aumentado. QUANDO FICOU CLARO QUE A VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO, O BOLSA FAMÍLIA, PAGAMENTO DE BONS SALÁRIOS AOS PROFESSORES, DESDE O ADVENTO DO FUNDEF, em 1996, fez com que o dinheiro, na mão dos trabalhadores e trabalhadoras, fortalecesse o mercado interno, que depende de consumidor para comprar. Os servidores públicos municipais, estaduais e federais são consumidores. Como os demais trabalhadores. Logo gastando o que ganham fazem com que a economia se fortaleça, aumenta a arrecadação do ICMS, IPI, ISS... o repasse dos fundos aumenta com o aumento de arrecadação.

Usar a crise para não pagar o salário mínimo como piso mínimo (R$ 465,00), para não pagar o piso nacional aos professores, que hoje para 40 horas, nível médio, é de R$ 1.132,00, é retroceder, é usar de ma fé, é desvalorizar o servidor, é diminuir o poder de consumo, é fomentar a recessão, é prejudicar a educação, É FORTALECER A CRISE!

O que sempre ocorre é que dinheiro nenhum é suficiente para politicagem. A prioridade para qualquer grupo político que assume é premiar seus cabos eleitorais. Demitindo concursados para contratar por critérios pessoais, reduzir salários, atrasar salários, não pagar dívidas com antigos fornecedores, para pagar aos novos fornecedores, que financiaram campanha... Enfim, ocorre uma batalha da falta de ética da Administração Pública com o que deveria realmente ser, isto é: uma administração voltada para o social não para interesses politiqueiros. E que é o social? Está na Constituição Federal: Pagar salário mínimo, valorizar o professor, garantir educação e saúde de qualidade, segurança pública, política de moradia, acesso à justiça rápida e eficaz, proteção à infância, aos idosos, à maternidade, garantir igualdade de oportunidade entre homens e mulheres, principalmente o contido no artigo 5º e incisos, artigo 6º, artigo 7º e incisos, todos da Constituição Federal...

TODA ARGUMENTAÇÃO NESTE ARTIGO SE APLICA TAMBÉM AOS DEMAIS TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO.

Na verdade a crise sepultou o neoliberalismo, que foi para o mesmo lixão das ditaduras, que se diziam comunistas. Tem muita gente se aproveitando da crise para tirar vantagens políticas, fortalecê-la, às custas sobretudo do estado-social, que através das prefeituras, como patrões, deveria materializar-se e não ser negado. Dessa vez, o dinheiro público consumido pelo apetite voraz e infinito da politicagem mais sórdida da cultura brasileira, violadora de direitos sociais, de direitos fundamentais, dos direitos humanos básicos. Na verdade tais governantes, com a cultura que vivem e professam, têm sido a pior e eterna crise moral e ética, o pior câncer ainda não debelado na história política do Brasil.

UM NÃO MAIS RADICAL E O MAIS PROFUNDO REPÚDIO A TAL OPORTUNISMO E SOFISMA MODERNOS!

Estado-deus



O Estado
Senhor dos homens
Também presente no formigueiro
Força ! Exército ! Hierarquia !
Instinto ! Selvageria ! Veneno !
Quelíceras! fúria ! Trabalho !

Trabalho ! Trabalho ! Armazenamento! ...

Silêncio, cigarra !
Teu cantar
Fala de outras coisas
Inclusive
Que podia cantar !

O estado das formigas
O estado da necessidade
O estado da rainha
O soldado do estado...

E aí
Vem o tamanduá solitário
Que pelo estado de necessidade
Devora formigas
Com Estado e tudo !

quinta-feira, 9 de abril de 2009

GREVE RADICAL DOS PROFESSORES EM CRATEÚS - PISO NACIONAL DOS PROFESSORES - No Ceará o Piso virou uma piada

Paralisação dos Professores, Foto: Adriana Calaça

Os Servidores da Educação estão em greve no Município de Crateús, Estado do Ceará desde o dia 30 de março. Com certeza a greve atualmente é a melhor resposta aos prefeitos cearenses, que a exemplo do que ocorre em todo o país, estão fazendo da lei do piso do magistério uma piada. De parabéns o Sindicato dos Professores de Crateús e a categoria, que estão dando exemplo para o restante do Estado do Ceará. SEM LUTA, SEM MOBILIZAÇÃO, TRANSFORMARÃO OS PROVÁVEIS AVANÇOS DO FUNDEB NUM VERGONHOSO RETROCESSO E INCLUSIVE COM DESVIO DE VERBAS QUE SERÁ SUPERIOR AO ANTIGO ROUBO DO FUNDEF. Mesmo com aumento de repasse do FUNDEB, mesmo com direito ao piso nacional, tudo piorará. GREVE É UMA RESPOSTA ADEQUADA!

Ainda por cima se aproveitando da questão da crise para se apropriarem do dinheiro do FUNDEB da forma mais imoral, notória e criminosa possível. NA PRÓPRIA Lei que criou o FUNDEB (11494/2007), em seu artigo 29 prevê o poder do Ministério Público estadual e federal, bem como do Tribunal de Contas fiscalizar. NÃO TÊM FISCALIZADO NADA! Devemos acionar tais instâncias, elas têm que agir ! Do contrário haverá duas radicalizações: de um lado dos prefeitos, desvio do FUNDEB, de outro, greves generalizadas, resposta da categoria. Até os conselhos municipais do FUNDEB são organizados com interferência dos administradores. Quem vai ser fiscalizado escolhe o fiscalizador. SÓ NO CEARÁ MESMO ! SÓ NO BRASIL ! A aplicação do FUNDEB virou piada. Prefeitos fazem o que bem entendem. NÃO HÁ FISCALIZAÇÃO.

Em Crateús a atual administração por achar que pode haver redução do repasses das verbas, por conta da crise, quando o cálculo do repasse é por aluno, que a crise não devorou. Nenhum aluno foi engolido pela crise em Crateús ou no restante do Brasil. Então por que Limoeiro pode pagar o piso? Canindé ? Quixadá ? Pentecoste ? Em 2009, será repassado para Crateús o mesmo valor de 2008 mais 19,2%, que foi a correção valor aluno para 2009. Crateús viola a lei e seus comandos que são reais baseada em achismos, em adivinhação.

No restante do Estado do Ceará o mesmo espetáculo triste de violação à lei do FUNDEB, à implementação do piso nacional previsto na Lei 11738/2008, que veio para melhorar a situação do professor, para valorizar, para resultar em professor motivado e qualidade da educação. Essa é a intenção, é o comando, mas que as prefeituras estão utilizando para piorar o direito dos professores, com avalização da APRECE e de um assessor chamado Irineu, que virou o satanás, o carrasco dos educadores em vários municípios, com suas propostas injustas, mentirosas e irresponsáveis. NUNCA COM UMA LEI FEDERAL TÃO FAVORÁVEL, NA PRÁTICA, PREJUDICARAM-SE TANTOS OS PROFESSORES DE UMA SÓ VEZ.

Urge-se que o movimento sindical reveja suas estratégias. Necessário uma resposta eficaz. Nesse momento Crateús é um laboratório para toda categoria dos profissionais da educação no Estado. Acompanhemos e apoiemos Crateús. Alguns Municípios onde os professores foram massacrados:

CRATEÚS, REDENÇÃO, ITAPIPOCA, IRAUÇUBA, MARANGUAPE, MIRAÍMA, ACARAÚ, TAMBORIL, MONSENHOR TABOSA, ACARAPE, IPAUMIRIM, CARNAUBAL, MUCAMBO, PACUJÁ, GRAÇA, SÃO LUÍS DO CURU, TABULEIRO DO NORTE... Em sua maioria o que têm feito os prefeitos, alguns com assessoria do Irineu, indicado pela APRECE: extinto cargo de 40 horas transformado em 02 cargos de 20 horas; depois aumentar a jornada dos cargos de 20 horas para 25 horas sem pagar as 05 horas; redução das classes nos planos antigos; redução de percentual entre uma classe e outra; redução de percentual entre uma referência e outra da mesma classe; não corrigir o piso de R$ 950,00 onde implantaram; criar piso apenas para nível médio ignorando piso para nível superior; incorporar e extinguir gratificações, criar cargo de diretor sem eleições pela comunidade escolar; reduzir auxílio transporte, etc, etc, etc... um inferno, um caos !

Com a lei do piso era bem simples, todos conforme a habilitação ganhariam o mesmo piso, no Estado do Ceará. Lembrando que o piso atual, para 40 horas, nível médio, é de R$ 1.132,00. Que o aumento do repasse já entrará nas contas dos municípios retroativos a janeiro de 2009. O PROFESSOR QUER O PISO NÃO SER PISOTEADO !

CRATEÚS, FIRMEZA NA LUTA, CONSOLIDAR A MOBILIZAÇAO, CONSOLIDAR A GREVE, LEMBREM-SE todos os sindicatos de servidores e profissionais da Educação do Estado do Ceará estão com vocês e farão de vocês exemplo. A responsabilidade de vocês hoje não é apenas com vocês mesmos, mas com todos os educadores do Estado do Ceará, que farão de vocês exemplo e do seu destino o destino deles. UNIDADE ! LUTA ! NÃO RECUAR SEM A VITÓRIA ! Se fosse para recuar com a derrota, melhor que nunca tivessem entrado! Até a vitória ! A exemplar vitória!

domingo, 5 de abril de 2009

SALÁRIO MÍNIMO - Direito Humano Fundamental - Direito à vida - Direito fundamental negado e violado

Retirantes - Cândido Portinari

Atualmente, no Estado do Ceará, está sendo travado um grande debate sobre o direito do servidor público municipal receber como piso mínimo o salário mínimo nacional. Pois há 162 municípios, do total de 184, segundo o Tribunal de Contas dos Municípios, que nada fez até o presente para evitar tal imoralidade, pagando salário mínino proporcional. Há tempos que o movimento sindical, seja através de entidades municipais ou da FETAMCE, Federação dos servidores públicos do Ceará, têm denunciado em todas as instâncias. O Ministério Público deixa muito a desejar, a imprensa aborda o tema de forma superficial, o Judiciário hesita, como se não soubesse sua função ou que agir deve ser antes um ato político, não um dever técnico para construção da justiça e respeito ao estado democrático de direito.

Quem primeiro defendeu um salário mínimo foi Karl Marx, na sua obra O Manifesto Comunista, em 1848, que pregava que o trabalhador tinha que ganhar o suficiente ao menos para sobreviver e ter força para trabalhar, para produzir no dia seguinte, no mês seguinte... Direito criado pela Organização Internacional do Trabalho em 1919. No Brasil coube a Getúlio Vargas criar o salário mínimo, que corresponderia atualmente, segundo o DIEESE, a cerca de R$ 1.737,00 (
http://diariodonordeste.globo.com/noticia.asp?codigo=194300&modulo=968).

Os prefeitos defendem que estão pagando o salário mínimo proporcional, assim não estão violando a Constituição. Pagam metade do salário mínimo para quem trabalha 04 horas, ¼ do salário mínimo para quem trabalha duas horas por dia, como fez o prefeito do Município de Ipaumirim (CE). Como direito fundamental o Judiciário não tem tido compromisso, nem força para garantir. Basta examinar a idéia de Marx para perceber que o salário mínimo está ligado ao direito à vida, não à proporcionalidade matemática, dissociada da sobrevivência. A mesma proporcionalidade não é acompanhada nem pela fome, nem pelas necessidades dos trabalhadores. Eis o que está contido na Constituição Federal:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

Um administrador que paga metade do salário mínimo ou valor inferior não está violando o direito à vida? O que dizer do Ministério Público quando não age, como fiscal da lei ou do Judiciário que hesita em garantir tal direito? Eis o que consta no artigo 7º, inciso IV, da mesma Constituição Federal, combinado com § 3º, do artigo 39:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

Será que é possível com metade do salário mínimo o prefeito ou uma autoridade sustentar sua família, pagar moradia, alimentar-se, pagar escola para os filhos, plano de saúde, comprar roupas, gastar com transporte, divertir-se, ter sua dignidade respeitada?

Enquanto no Brasil houver debate sobre se o salário mínimo é ou não o mínimo a ser pago a um trabalhador, pois a realidade do Ceará é a mesma, sobretudo no Norte e Centro-Oeste do Brasil, estaremos longe de ser uma nação séria, alicerçada na justiça social, que respeita a dignidade humana, que valoriza o trabalhador e trabalhadora, que observa os direitos fundamentais, que respeita tratados universais de direitos humanos. Sem falar que essa gente se diz cristã. Não passaremos de uma grande farsa, a Constituição de mera intenção e todo político, que assim age, em resumo, um estelionatário social, pai de toda miséria, da exploração e da escravidão moderna.

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