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Mostrando postagens de Outubro, 2009

ITAPIPOCA - TERRA SEM LEI

Em Itapipoca o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, depois de 05 anos de luta na Justiça, ganhou ação judicial obrigando o Município a pagar o Salário mínimo para os servidores com jornada de 04 horas. Antes mais de 1.000 servidores ganhavam só MEIO SALÁRIO MÍNIMO. O Tribunal confirmou a sentença e não foi admitido nem recurso para o STJ nem para o STF. Mas o Poder Executivo violou a decisão judicial, duplicando a jornada de trabalho, e continua violando, com ajuda do Poder Legislativo e a omissão do Poder Judiciário local. A categoria se mobilizou em 26/10/2009, em assembléia, para obrigar o cumprimento da lei, de um princípio constitucional e pela efetivação de uma decisão judicial. Eis o documentário. ASSISTA, INDIQUE E POSTE O SEU COMENTÁRIO. Neste blog a arte e a cidadania se encontram:

A LUTA POR DIREITOS SOCIAIS COMPLETAMENTE VIOLADOS PELOS PREFEITOS E PREFEITAS CEARENSES - PAINEL DE FOTOS

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A luta pelos direitos sociais dos trabalhadores e trabalhadoras no serviço público municipal do Estado do Ceará tem sido ferrenha. Abaixo um painel de fotos, dos últimos 03 meses, de 14 municípios: Tianguá, Mucambo, Potiretama, Trairi, Pentecoste, Itapajé, São Luis do Curu, Carnaubal, Maranguape, Ipueiras, Bela Cruz, Miraíma e Tabulerio do Norte . Além de imagens do momento em que a CUT-Ceará e a FETAMCE, Federação dos Trabalhadores Municipais do Estado do Ceará, fizeram denúncias e sugestões na audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, na busca de aperfeiçoamento da Justiça Cearense com a participação da sociedade civil. A Constituição Brasileira e seus direitos fundamentais. NÃO QUAISQUER DIREITOS! Os direitos fundamentais estão sendo rasgados em tais municípios. Tive o privilégio de participar de tais momentos de luta, como consultor ou mesmo assessor jurídico, que ocorreram do mês de agosto de 2009 até 23 de outubro de 2009. Sendo as fotos abaixo registros his

CEARÁ E SEUS MUNICÍPIOS PAGAM O 5º PIOR PISO PARA OS PROFESSORES NO BRASIL

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CEARÁ E SEUS MUNICÍPIOS PAGAM O 5º PIOR PISO PARA OS PROFESSORES NO BRASIL MUNICÍPIOS QUE FRAUDAM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL Tabela Salarial do MEC - Uma Vergonha Nacional A tabela acima fala por si só. OLHA QUE É UM ESTUDO DO MEC. DO PRÓPRIO GOVERNO! Dos 27 estados brasileiros o Ceará e seus municípios pagam o 5º pior salário. Uma posição vergonhosa. Não poderíamos esperar muito de um Estado, cujo governador foi um dos que ajuizou ação para suspender a lei do piso nacional. MESMO ASSIM, TANTO GOVERNADORES, QUANTO PREFEITOS, NO DIA DOS PROFESSORES, NÃO TIVERAM A MENOR CERIMÔNIA DE PUBLICAMENTE DAR PARABÉNS AOS PROFESSORES E NOS BASTIDORES, DE TUDO FAZER PARA ATACAR OS SEUS DIREITOS. Importante destacar que o Ceará apesar de ser o 5º pior em média salarial para os professores, ocupa outras classificações em outros itens: 1) Em se tratando de repasses do FUNDEB, em 2008, o Ceará está entre os 05 Estados que mais receberam recursos para seus municípios, ao tempo que paga o 5º pior salár

DIA DO PROFESSOR - 15/10/2009 - Professor Pisado – Sem Piso – Na Pisa e Pisoteado

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DIA DO PROFESSOR - 15/10/2009 Professor Pisado – Sem Piso – Na Pisa e Pisoteado “ O homem só se torna humano mediante a educação!” (Immanuel Kant – Filósofo Alemão ) Em vez de escrever um artigo dividido em parágrafos, peço licença aos leitores para escrever um artigo por tópico e comentando cada tópico. I- NENHUM PREFEITO OU PREFEITA TEM MORAL PARA DAR PARABÉNS AOS PROFESSORES EM SEU DIA: Afinal é exatamente cada prefeito e prefeita que está pisando no profissional da educação, negando-lhe o piso, mantendo o professor na pisa e pisoteando o professor, por conseguinte a educação do Ceará e do Brasil. O representante do Poder Executivo, que ousar sequer parabenizar o mestre em seu dia, salvo raríssimas exceções, NÃO PASSA DE UM CÍNICO! II- O PODER EXECUTIVO DE CADA MUNICIPIO TRANSFORMOU A FINALIDADE DO FUNDEB NUMA PIADA: Foi o que aconteceu. A palhaçada começou com a ADIN junto ao Supremo Trib