sexta-feira, 22 de maio de 2009

Greve dos Professores Unificada – Documentário

Assembléia de 22/05/2008 – Pelo Piso Salarial
Dos Professores Municipais e Estaduais. Para ver o documentário basta clicar no link abaixo:

http://www.youtube.com/watch?v=2dm-x3Dtj1A

A luta dos professores do Município de Fortaleza e dos professores do Estado do Ceará teve um dia histórico, neste 22/05/2009, quando no Ginásio Aécio de Borba, reuniram-se milhares de professores. O mesmo fato repetindo-se na formação da mesa, quando diferentes entidades sindicais, já ensaiando o bom uso da liberdade sindical, futuro sem dúvida das entidades de classe no Brasil, sentaram-se em torno da mesma mesa. Assim permitindo que os trabalhadores reconheçam sua entidade representativa. UNIDADE DE LUTA ! UNIDADE DE FINS! UNIDADE DE IDEAIS.

Também em greve o Município de Crateús, mais de 60 dias. Ocupando o prédio da prefeitura há mais de uma semana. Greve também no Município de Quixeré. Os prefeitos além de não cederem, de não explicarem onde vão aplicar os grandes repasses do FUNDEB, ainda ajuizaram ações questionando a legalidade da greve, DIREITO CONSTITUCIONAL. Questionam ainda a LEGITIMIDADE DO SINDICATO, como se patrão pudesse dizer qual sindicato é legítimo, não a categoria, não os trabalhadores, de quem usurpam a liberdade sindical individual.

No Município de Fortaleza, a prefeitura com a sua assessoria, tenta, com falsos dados e falsos princípios, induzir o Ministério Público a erro, na tentativa de levar os promotores a ajuizarem ação de ilegalidade da greve. Utilizando a velha tese que o direito do aluno à educação é superior ao direito de greve e ao direito do professor ao piso. QUANDO APÓS TODA GREVE, OS ALUNOS NÃO TÊM PREJUÍZO, POIS AS AULAS SÃO REPOSTAS, garantindo-se, no mínimo, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, os 200 dias letivos ou as 800 horas/aula.

O governo do Estado do Ceará, acordado com a Assembléia Legislativa, onde o Poder Executivo não tem oposição, de tudo faz para esvaziar a greve dos professores estaduais, através de aprovação de leis, que violam frontalmente o direito adquirido, precarizando a situação dos professores e ferindo direitos sociais fundamentais. Sem os quais, os profissionais da educação têm comprometida sua dignidade e seu futuro, bem como a educação só tende a piorar no Estado.

Por sinal, as bandeiras de lutas dos professores públicos do Estado do Ceará de nada têm de novo. Estão na Constituição desde 1988. Um país onde governantes rasgam sua Constituição, sua lei fundamental, e humilham seus educadores, está com o futuro tremendamente comprometido. Eis o que consta na Constituição, cuja implementação é a motivação da luta dos profissionais da educação de todos os Municípios, de todos os Estados, de todo o País:

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
V - VALORIZAÇÃO dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas
VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
VII - garantia de padrão de qualidade.
VIII – PISO SALARIAL profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

Unidade de luta mais do que antes. Sede de vitória da justiça social como nunca!

quarta-feira, 20 de maio de 2009

Mais um município em greve ! Quixeré !



Greve dos Professores agora é em QUIXERÉ (CE)
Pelo respeito ao piso e aos direitos dos professores


Em mais um Município do Ceará, na data desta postagem, 20/05/2009, os profissionais da educação entram em greve, reivindicando o respeito integral á lei do piso e outros direitos contidos na Lei Federal que criou o piso.

Em Quixeré (CE), pelo relato dos professores e do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUIXERÉ, a dinâmica não é diferente:

1) Nada o Município resolve;
2) Utiliza a crise para violar direitos;
3) Desvaloriza professores;
4) Não é transparente quanto ao uso das verbas do FUNDEB;
5) .........................................

REPASSES DO FUNDEB PARA O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ

Total de repasse do ano FUNDEB em 2007..................... R$ 3.887.101,80
Total de repasse do FUNDEB no ano de 2008.................. R$ 4.225.932,44
Total de previsão do repasse do FUNDEB p/2009............ R$ 6.319.167,47


Quem puder enviar sua moção de apoio basta enviar e-mail para: janeoliveira1793@gmail.com

Até o dia 20/05/2009 Total de repasse do FUNDEB para Quixeré(CE), site do Banco do Brasil, R$ 2.133.648,71. No presente, a República Federativa do Brasil atravessa um momento delicado. Os prefeitos do Ceará, juntamente com a APRECE, que agora quer arrecadar contribuição mensal dos Municípios através de projetos de leis enviados para as câmaras municipais, que só assessora para o mal, para ensinar a violar princípios constitucionais e direitos sociais dos trabalhadores, quebram o pacto federativo. Pois violam o piso dos professores, seus direitos, contidos na Constituição Federal, na LDB e na Lei Federal do Piso. Os Municípios numa ânsia louca de aplicar sabe-se lá onde as verbas do FUNDEB, menos para seus reais destinatários, com o monte de dinheiro que está entrando,colocam-se assim acima da União, das normas superiores, agindo como se fossem cidades-estados independentes. NÃO VENCERÃO!
A melhor resposta: A MOBILIZAÇÃO ! Avante Quixeré! Levantem-se educadores! Talvez a maior lição que a categoria dos professores pode dar para seus alunos, de cidadania, é mostrar-se capaz de, COM PARTICIPAÇÃO, mobilizar-se para respeito aos seus direitos. ISSO É DEFESA DA DEMOCRACIA, DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, ISSO É EXERCER CIDADANIA E ENSINAR COMO SER CIDADÃO E CIDADÃ!

quinta-feira, 14 de maio de 2009

Greve dos Professores de Fortaleza

DOCUMENTÁRIO
Para ver o documentário basta clicar abaixo em:
http://www.youtube.com/watch?v=qsOukqSGdpE

O direito dos profissionais da educação ao piso salarial mínimo foi materializado através da Lei Federal n° 11738/2008, que impõe:


Art. 2o O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica será de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
§ 1o O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 5o O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
De onde é fácil concluir:

a) Que o piso salarial para 2008 foi estipulado em R$ 950,00;
b) Que o referido piso é para professores com formação de nível médio;
c) Que a jornada máxima para tal piso é de 40 horas;
d) Que a correção do piso se dará todo mês de janeiro pelo reajuste valor aluno.

Por sua feita o direito ao piso é um direito constitucional, previsto no artigo 206, inciso VIIII:

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

O Município de Fortaleza não paga o piso conforme as citadas normas, além da jornada ser cavalar, ilegal, imoral e inconstitucional. 48 horas semanais, 240 horas mês. A GREVE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO É POR RESPEITO À IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO AO PISO, INCONTESTE, PELA VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES E PELA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE.

REPASSES DO FUNDEB PARA O MUNICÍPIO DE FORTALEZA

Total de repasse do ano FUNDEB em 2007 R$ 199.868.262,69
Total de repasse do FUNDENB no ano de 2008 R$ 226.993.462,02
Previsão do repasse do FUNDEB para o ano de 2009 R$ 335.363.903,57


Afinal, para onde vai tanto dinheiro ?????? Até a data da postagem desta matéria, 15 de maio de 2009, quinta-feira, a greve cada vez mais firme e fortalecendo-se. Devem as autoridades respeitarem o estado democrático de direito, valorizar os professores e respeitar os direitos sociais de todos os trabalhadores e trabalhadoras do país. Sobretudo quando os trabalhadores são as verdadeiras bases da efetivação de toda a política educacional de um país.

sábado, 9 de maio de 2009

Enquanto Você Dormia - Autora: Dinéa Farias


Dinéa Farias, na sua longa caminhada pelas sendas literárias lança mais um livro de poesias: ENQUANTO VOCÊ DORMIA. Lançamento concorridíssimo no Dragão do Mar, Fortaleza, no último dia 07/05/2009. Como já coloquei no prefácio da obra:

O artista perante sua geração, na selva da história e da existência humana, é o batedor, que tem o poder de direcionar a si mesmo e de ser guia dos demais, até mesmo, dependendo da sua sabedoria e da profundidade de sua compreensão, ser guia da humanidade por milênios a exemplo de um Homero, de um Dante, de um Omar Khayyam.

O grande filósofo e poeta Nietzsche declara que o único momento em que o ser humano se equipara a Deus é na arte, quando cria algo novo no Universo. Algo que realmente não existia antes. A arte concede à humanidade o privilégio de ser criadora. Uma poetisa é uma criadora. Dinéa é uma poetisa, que na simplicidade da sua poesia tão acessível a qualquer leitor apresenta idéias de grande profundidade sentimental, humana e humanística. Eis uma das poesias do seu novo livro ENQUANTO VOCÊ DORMIA:

Penso
Sonho
Sofro
Me entrego.
Recuo
Lembro, não esqueço
Leio
Escuto
Calo...
Falo
Sinto verdade
Não minto
Sorriso meu
Idéias
Racionalidade
Realidade minha, silêncio
Música.
Alivio de tudo...

O novo livro de poesias da Dinéa Farias EU RECOMENDO! Você pode adquirir a obra entrando diretamente em contato com a autora: dineafarias@terra.com.br, Celular: 0xx 8828 9947. Está certo o grande poeta português Fernando Pessoa, quando define o poeta como: o que finge que sente a dor, que deveras sente... O poeta canta a sua dor e a dor da humanidade. Portanto, a poesia canta a dor humana... o sonho humano... a utopia... o drama e o colorido da vida. Adquira o livro, leia, divulgue!

quinta-feira, 7 de maio de 2009

Greve pelo piso salarial - professores de Crateús

CLIQUE NO LINK ABAIXO E VEJA PEQUENO DOCUMENTÁRIO SOBRE A GREVE DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE CRATEÚS. Divulque e poste o seu comentário:
http://www.youtube.com/watch?v=WuE482fs5S8

Está na Constituição Federal, desde 1988. Artigo 206, inciso VIIII:

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

Depois foi previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Por fim, em julho de 2008 foi aprovada a Lei 11738/2008, criando definitivamente o piso nacional dos professores, que hoje é de R$ 1.132,00, para professor com nível médio, com jornada de 40 horas. Se trabalhar só 20 horas, o piso será metade. Quixadá já implementou tal piso, bem como 1/3 da jornada para atividades extraclasse.

Vários Municípios ainda não implantaram o piso, que é retroativo a janeiro de 2009. Crateús é um desses Municípios. O prefeito e sua assessoria agem como se Crateús fosse um país independente, violando a Constituição e leis federais. A CATEGORIA TEVE QUE ENTRAR EM GREVE, DESDE O FINAL DE MARÇO/2009, até a postagem dessa matéria continuava a greve(07/05/2009). A categoria acampará no prédio da prefeitura de Crateús a partir de segunda-feira, dia 11/05/2009. Tudo tendo à frente o SINDICATO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE CRATEÚS.

Para piorar, o prefeito entrou com ação para declarar a greve ilegal. Dia 05/05/2009 houve a audiência de conciliação, bem como uma grande assembléia na frente da Justiça do Trabalho de Crateús. O VÍDEO MOSTRA AS IMAGENS DESSA ASSEMBLÉIA. Apóiem a luta dos educadores. E uma boa notícia: A AÇÃO JÁ FOI ARQUIVADA. A greve não foi julgada ilegal. MAIS UMA VERGONHOSA DERROTA PARA O MUNICÍPIO, que pisa no professor, que não lhe concede o piso, pisoteando-lhes todos os direitos mais fundamentais.

sexta-feira, 1 de maio de 2009

Dia do Trabalho no Brasil - Direito ao Emprego - Direito ao Salário Justo – Direito à Dignidade Humana

No dia 01 de maio comemora-se o dia do trabalho. Não o dia do trabalhador. Assim patrões e empregados ao mesmo tempo partem para comemorar. Um porque faz do trabalho seu direito ao lucro, outro porque encontra no trabalho como sobreviver. Mas será que o salário pago é o justo? Será que o trabalhador está tendo respeitada a sua dignidade?

Antes, importante deixar claro que o dia 01 de maio é o dia do trabalho, em homenagem a trabalhadores mortos em uma manifestação ocorrida em Chicago, Estados Unidos, em 01 de maio de 1886. O dia do trabalho foi criado pela Internacional Socialista.

Na era das cavernas, o trabalho era o mínimo possível: caçar ou colher na própria natureza para manter-se vivo. Com a criação de animais domésticos e a agricultura, a fixação das tribos num território, houve uma grande mudança em se tratando do ato de trabalhar. Começando a acumulação de riquezas, que colocou fim à era primitiva do matriarcado. No feudalismo o servo não passava de um anexo da propriedade do aristocrata. Com o surgimento da burguesia nasce o capitalismo moderno e o deus LUCRO, onde se constrói toda a base das relações sociais e do Estado moderno.

A palavra trabalho é ligada ao que é ruim. Afinal, na mitologia ocidental, a expulsão de Adão do paraíso culmina com a grande pena: TRABALHAR PARA SOBREVIVER COM O SUOR DO ROSTO. O tripalium era um instrumento de tortura com 03 pernas. Dessa máquina violenta e causadora de dor foi tirada a palavra TRABALHO. Nos tempos atuais o trabalho está ligado ao direito à vida. Tanto que na própria Constituição Federal, no artigo 7º, inciso IV, está a previsão do salário mínimo, que possa garantir as necessidades básicas de um ser humano: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte, previdência, garantida sua irredutibilidade. Trabalho está ligado à dignidade humana, assim definida pelo sábio jurista Ingo Sarlet:

“ A DIGNIDADE HUMANA é a qualidade intrínseca e distintiva reconhecida em cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a lhe garantir as condições existenciais mínimas para a vida saudável, para que tenha bem-estar físico, mental e social, além de propiciar e promover sua participação ativa e co-responsável nos destinos da própria existência e da vida em comunhão com os demais seres humanos.”

Analisando o conceito acima, o próprio leitor pode responder as seguintes perguntas: o trabalhador brasileiro é respeitado por seus patrões? O suprimento das necessidades básicas do trabalhador e de sua família, direito fundamental, é garantido pelo salário que percebe? O trabalhador brasileiro tem uma vida saudável, graças à política de saúde? É feliz com bem-estar físico, mental e social graças ao trabalho e às políticas públicas do governo? Mora bem? Tem acesso à educação? À segurança? Como previsto na Constituição Federal? É cidadão que participa na construção de sua própria cidadania? É sujeito da história ou um simples objeto, que acaba sendo número estatístico como inativo, como vítima de doença ou de acidente no trabalho?

O dia do trabalho é um dia para reflexão, onde cada um possa concluir se é feliz como ser humano, se o seu trabalho é ferramenta para sua dignidade, se como cidadão participa da construção por uma realidade melhor para si e para os demais trabalhadores, como os que morreram em 1886, para reduzir a jornada da época que era de 13 horas por dia. Desde o simples ato de sindicalizar-se, para coletivamente lutar pela manutenção e ampliação dos seus direitos, ao exercício do voto de forma responsável e consciente.

Se a riqueza produzida é para o bem de todos. Se os direitos sociais fundamentais do trabalhador são garantidos pela República do Brasil, pois estão previstos na Lei Maior. Nesse dia do trabalho, não deixe de refletir um pouco. Nem que seja antes de dormir, depois da festa de comemoração, embora amanhã o trabalhador esteja reclamando de tudo. Seja trabalhador rural, seja trabalhador urbano, seja do setor privado, seja do setor público. Que a festa do trabalhador possa ser pelos 364 dias de respeito aos seus direitos, não de 01 dia dos 365 do ano, para mascarar a dor com a máscara da vazia comemoração-lamento.
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