terça-feira, 27 de outubro de 2009

ITAPIPOCA - TERRA SEM LEI

Em Itapipoca o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, depois de 05 anos de luta na Justiça, ganhou ação judicial obrigando o Município a pagar o Salário mínimo para os servidores com jornada de 04 horas. Antes mais de 1.000 servidores ganhavam só MEIO SALÁRIO MÍNIMO. O Tribunal confirmou a sentença e não foi admitido nem recurso para o STJ nem para o STF. Mas o Poder Executivo violou a decisão judicial, duplicando a jornada de trabalho, e continua violando, com ajuda do Poder Legislativo e a omissão do Poder Judiciário local. A categoria se mobilizou em 26/10/2009, em assembléia, para obrigar o cumprimento da lei, de um princípio constitucional e pela efetivação de uma decisão judicial. Eis o documentário. ASSISTA, INDIQUE E POSTE O SEU COMENTÁRIO. Neste blog a arte e a cidadania se encontram:



sábado, 24 de outubro de 2009

A LUTA POR DIREITOS SOCIAIS COMPLETAMENTE VIOLADOS PELOS PREFEITOS E PREFEITAS CEARENSES - PAINEL DE FOTOS

A luta pelos direitos sociais dos trabalhadores e trabalhadoras no serviço público municipal do Estado do Ceará tem sido ferrenha. Abaixo um painel de fotos, dos últimos 03 meses, de 14 municípios: Tianguá, Mucambo, Potiretama, Trairi, Pentecoste, Itapajé, São Luis do Curu, Carnaubal, Maranguape, Ipueiras, Bela Cruz, Miraíma e Tabulerio do Norte. Além de imagens do momento em que a CUT-Ceará e a FETAMCE, Federação dos Trabalhadores Municipais do Estado do Ceará, fizeram denúncias e sugestões na audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, na busca de aperfeiçoamento da Justiça Cearense com a participação da sociedade civil.

A Constituição Brasileira e seus direitos fundamentais. NÃO QUAISQUER DIREITOS! Os direitos fundamentais estão sendo rasgados em tais municípios. Tive o privilégio de participar de tais momentos de luta, como consultor ou mesmo assessor jurídico, que ocorreram do mês de agosto de 2009 até 23 de outubro de 2009. Sendo as fotos abaixo registros históricos de luta da categoria dos municipais pela manutenção e implementação de direitos previstos em normas e completamente espezinhados pelos prefeitos e prefeitas dos referidos municípios. Repetindo-se o mesmo quadro nos demais municípios do Ceará. Sendo as fotos uma homenagem, sobretudo, à luta que se trava, a cada servidor, a cada sindicato, a cada liderança sindical que empunha a bandeira de respeito aos direitos sociais dos trabalhadores e trabalhadoras, que prestam serviços públicos, que têm o caráter de direitos humanos fundamentais, bastando destacar a segurança, saúde e educação. A luta pelo direito nunca irá parar, poderá ter uma trégua, quando cessarem as violações. Então será o momento da busca da conquista por novos direitos, para ficarem como herança social para gerações dos trabalhadores do futuro. Pois enquanto houver humanidade, haverá a luta pela manutenção, implementação e conqusitas de direitos por parte dos trabalhadores.

Servidores da Saúde de Tianguá em Greve por reajuste salarial (Fotos: Mara Paula)
Servidores da Saúde de Tianguá negociando com a prefeita e assessoria


Servidores da Mucambo debatendo o Plano de Carreira da Educação
Servidores de Mucambo debatendo plano de carreira da educação
Servidores de Potiretama lutando pela reintegração
Servidores de Potiretama demitidos sem direito à defesa
Servidores de Trairi cobrando transparência da aplicação das verbas do FUNDEB
Servidores de Trairi na luta pela valorização
Servidores de Pentecoste debatendo o plano de carreira da educação
Assembléia de Pentecoste que debateu plano de carreira da educação
Servidores de Itapajé debatendo direitos dos servidores municipais
Servidores de Itapajé em debate quanto a direitos violados
Servidores de São Luis do Curu entrando em greve por respeito aos direitos
Servidores de São Luis do Curu decidindo pela greve pelo fim da violação aos direitos
Acadêmicas de direito acompanhando a assembléia de São Luis do Curu
Servidores de Carnaubal debatendo a violação à insalubridade e ao adicional noturno
Servidores de Carnaubal indignados com os vereadores que têm 04 meses de férias e só 16 sessões na Câmara por ano
Servidores de Maranguape debatendo sobre valorização dos professores
Servidores de Maranguape debatendo sobre direitos dos professores
FETAMCE E CUT apresentando denúncias e sugestões para o aperfeioçoamento do Judiciário cearense.
Audiência pública do Conselho Nacional de Justiça debatendo sobre como aperfeiçoar a Justiça cearense.
Debate na Câmara Municipal de Ipueiras sobre os direitos dos servidores
Debate na Câmara de Ipueiras sobre os direitos dos servidores municipais
Debate dos servidores de Bela Cruz sobre os direitos dos servidores
Debate na Câmara Municipal de Bela Cruz sobre os direitos dos servidores

Servidores de Miraíma lutando pela reintegração aos seus cargos
Debate em Miraíma sobre ações de reintegração de servidores demitidos sem o devido processo legal
Debate em Tabuleiro do Norte pela cobrança do FGTS não pago, abaixo os mesmos servidores debatem o respeito ao salário mínimo como menor piso no Município, vez que o prefeito mandara projeto para Câmara Municipal criando piso inferior ao salário mínimo

domingo, 18 de outubro de 2009

CEARÁ E SEUS MUNICÍPIOS PAGAM O 5º PIOR PISO PARA OS PROFESSORES NO BRASIL


CEARÁ E SEUS MUNICÍPIOS PAGAM O 5º PIOR PISO PARA OS PROFESSORES NO BRASIL
MUNICÍPIOS QUE FRAUDAM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Tabela Salarial do MEC - Uma Vergonha Nacional

A tabela acima fala por si só. OLHA QUE É UM ESTUDO DO MEC. DO PRÓPRIO GOVERNO! Dos 27 estados brasileiros o Ceará e seus municípios pagam o 5º pior salário. Uma posição vergonhosa. Não poderíamos esperar muito de um Estado, cujo governador foi um dos que ajuizou ação para suspender a lei do piso nacional.


MESMO ASSIM, TANTO GOVERNADORES, QUANTO PREFEITOS, NO DIA DOS PROFESSORES, NÃO TIVERAM A MENOR CERIMÔNIA DE PUBLICAMENTE DAR PARABÉNS AOS PROFESSORES E NOS BASTIDORES, DE TUDO FAZER PARA ATACAR OS SEUS DIREITOS.

Importante destacar que o Ceará apesar de ser o 5º pior em média salarial para os professores, ocupa outras classificações em outros itens:

1) Em se tratando de repasses do FUNDEB, em 2008, o Ceará está entre os 05 Estados que mais receberam recursos para seus municípios, ao tempo que paga o 5º pior salário. BOM RECEBEDOR, MAU PATRÃO!

2) O Produto Interno Bruto do Ceará é o 12º do Brasil. Está entre os 12 Estados mais ricos e entre os que menos valorizam professor. Segundo o Anuário do Ceará 2009/2010, página 378, o crescimento do PIB do Ceará tem média superior ao percentual de crescimento do Brasil;

3) A média nacional do salário para professores, nível médio, jornada de 40 horas, é de R$ 1.527,00, apenas 11 Estados brasileiros estão acima da média nacional;

4) A média salarial do Estado do Ceará é de R$1.146,00, para jornada de 40 horas para nível médio. A MAIORIA DOS MUNICÍPIOS CEARENSES, se brincar, não paga tal média nem para nível superior!;

5) O Ceará, na média salarial, paga pior que:

A) ACRE Média Salarial R$ 1.623,00 - 26º PIB DO BRASIL
B) AMAPÁ Média Salarial R$ 1.615,00 - 25º PIB DO BRASIL
C) SERGIPE Média Salarial R$ 1.611,00 - 21º PIB DO BRASIL
D) RONDÔNIA Média Salarial R$ 1.371,00 - 22º PIB DO BRASIL
E) ALAGOAS Média Salarial R$ 1.298,00 - 20º PIB DO BRASIL


Logo, a desculpa eterna dos prefeitos e prefeitas que o Município e o Estado São pobres é falácia. Pois os Estados acima estão entre os mais pobres do Brasil, COM O PIB BEM INFERIORES AO PIB DO CEARÁ e pagam a média salarial aos seus professores bem superior a do Estado do Ceará. Todos os Estados acima têm repasse inferior de FUNDEB para seus municípios ao que é recebido pelo Estado do Ceará. Por que podem pagar remuneração mais condigna e o Ceará e seus municípios não podem?

Tal situação não acontece por acaso, nem o acaso vai mudá-la. Vários fatores contribuem para tal tragédia social. Existe falta total de compromisso dos maus prefeitos e prefeitas, que estão fazendo das secretarias de educação um ninho de fraudes, dos professores e dos seus sindicatos inimigos que podem atrapalhar o desvio vergonhoso de verbas. Há raríssimas exceções! Alguns absurdos que merecem ser registrados:

1) Em Maranguape professores com a mesma função, mesma formação, na mesma escola, são tratados de forma desigual. Se professor contratado recebe o salário mínimo, se efetivo recebe uma coisa que lá chamam de piso, mas é superior ao salário do contratado e abaixo do piso nacional. Quem investe na formação é punido. Lá é melhor ser analfabeto;
2) Em Tamboril só há duas classes: nível médio e os demais. Assim o graduado, o pós-graduado, o mestrado, o doutorado... ganham do mesmo tanto. Igualam os desiguais e não adianta ter ganho o prêmio Nobel;
3) Em Amontada, Alcântaras, Crateús e Maracanaú... a resposta dos prefeitos à luta dos servidores foi retirar o desconto do sindicato da folha de pagamento ou cassar liberação dos professores dirigentes sindicais. Então o sindicato deixa de lutar pelo direito dos trabalhadores, para lutar primeiro para existir e ser viável;
4) Em Redenção, a jornada de trabalho dos professores foi aumentada para 50 horas, sob desculpa de cumprir a lei do piso. O Município que primeiro libertou os escravos, dando ao Ceará o nome de Terra da Luz, é o primeiro a escravizar os professores, dará ao Ceará o nome de Terra das Trevas!
5) Em Fortaleza, a jornada de professores é de 48 horas, apesar de oralmente terem baixado a jornada para 44 horas, continuam violando a lei do piso, que fixa jornada máxima de 40 horas;
6) Nenhum Município, no Estado do Ceará, tem política de formação contínua para profissionais da educação;
7) Em São Luis do Curu ou Tabuleiro do Norte sequer existe ou existiu algum dia plano de carreira para os profissionais da educação;
8) Muitos municípios que têm plano de carreiras antigos e mesmo ruins nunca implementaram, como Carnaubal e Miraíma;
9) No Município de Irauçuba, o atual prefeito Nonatim (Nonatim mesmo!), nem libera o servidor pra freqüentar cursos de aperfeiçoamento, não pagou convênio com a UVA (Universidade Vale do Acaraú), que formara professores e ainda afirmou que o dever de pagar curso para aperfeiçoar-se é do professor!
10) Professores de Tianguá e de Monsenhor Tabosa não receberam seus certificados de formação, porque os prefeitos não pagaram às faculdades, conforme contrato. Por fim não concedem a progressão na carreira alegando que só concederão quando os professores apresentarem os certificados, que segundo a universidade, só serão entregues quando o Município pagar o que deve;
11) NA GRANDE MAIORIA DOS MUNICÍPIOS CEARENSES A PROGRESSÃO HORIZONTAL OU VERTICAL, QUANDO REQUERIDAS, LEVAM MESES E MESES PARA SEREM CONCEDIDAS E QUANDO CONCEDEM NÃO É RETROATIVA À DATA DO REQUERIMENTO. Muitos requerimentos são engavetados por meses. O MUNICÍPIO DE FORTALEZA É CAMPEÃO EM TAL ESTRATÉGIA! ENGAVETADOR EXCEPCIONAL!
12) Para completar, a quase totalidade dos municípios não concedem a licença prêmio, não pagam anuênio, muitos atrasam o pagamento do abono de férias, a exemplo de Apuiarés, Tururu, Umirim e Monsenhor Tabosa.

A situação reinante, A PARTIR DA INFORMAÇÃO QUE O CEARÁ PAGA O 5º PIOR SALÁRIO DO BRASIL, clama para que o movimento sindical mude de postura, de estratégia, sob pena de perder a razão de ser, mesmo que sofra retaliação dos municípios. NADA VIRÁ TRAZIDO PELO ACASO! Um sindicato não é um fim em si mesmo, mas meio para cidadania dos seus filiados.Não pode comportar-se como a APEOC, que na greve dos professores do Estado do Ceará, em 2009, ao ter a greve julgada ilegal, abandonou a categoria que preferiu continuar em greve. Tornando-se órfã do seu sindicato, que ainda ajuizou ação na Justiça para fechar sindicatos de luta! como a APEOC está fazendo ao tentar EXTINGUIR O SINDIUTE E OBRIGAR OS SEUS FILIADOS A SE FILIAREM A APEOC!

A categoria da educação tem que depender de si mesma, sendo a provocadora da engrenagem social, onde os demais poderes e entidades serão movidas por sua luta. O moto inicial. NÃO PODEMOS ACEITAR TAL SITUAÇÃO. Com o 12º PIB do Brasil e entre os 05 Estados que mais recebem repasses do FUNDEB para seus municípios, o Ceará não pode pagar o 5º pior salário do Brasil.

Acredito que se devia começar por uma audiência pública no Ministério Público, que já resulta num Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Provocando a Comissão de Educação da Procuradoria Geral de Justiça. Os profissionais da educação contam com a feliz coincidência do Presidente da CUT no Ceará, o Jerônimo, ser professor, a presidente da FETAMCE, Federação dos Municipais, Netinha, ser professora, de quebra a presidenta da CONFETAM, além de cearense, mulher, é uma professora, Graça Costa da base de Quixadá, um dos únicos municípios a respeitar 1/3 da jornada extraclasse.
Não podemos esperar mais um dia, nem conviver com tal quadro inertes, sem uma reação sequer. Acho que cada sindicato deveria ter uma reunião com a Direção Executiva e realizar junto com a Câmara Municipal e o Ministério Público do seu Município audiências públicas para debate do tema e solução do problema, inclusive levando os alunos para audiência, fazendo de sua presença uma aula de cidadania, contando como presença em aula e resultando em trabalhos para nota.
À LUTA, POIS O QUE ESTÁ OCORRENDO NO CEARÁ É UMA VERGONHA, É INADMISSÍVEL! Do contrário professores e a educação sucumbirão! O FUNDEB se transformará numa ilusão, a Constituição Federal restará rasgada, e toda a política educacional do Brasil não passará de uma grande farsa!

Confira, se puder o documentário que fiz sobre a greve dos professores do Ceará em 2009, já visto por quase 2 mil pessoas:

segunda-feira, 12 de outubro de 2009

DIA DO PROFESSOR - 15/10/2009 - Professor Pisado – Sem Piso – Na Pisa e Pisoteado


DIA DO PROFESSOR - 15/10/2009
Professor Pisado – Sem Piso – Na Pisa e Pisoteado


“ O homem só se torna humano mediante a educação!”
(Immanuel Kant – Filósofo Alemão )

Em vez de escrever um artigo dividido em parágrafos, peço licença aos leitores para escrever um artigo por tópico e comentando cada tópico.

I- NENHUM PREFEITO OU PREFEITA TEM MORAL PARA DAR PARABÉNS AOS PROFESSORES EM SEU DIA: Afinal é exatamente cada prefeito e prefeita que está pisando no profissional da educação, negando-lhe o piso, mantendo o professor na pisa e pisoteando o professor, por conseguinte a educação do Ceará e do Brasil. O representante do Poder Executivo, que ousar sequer parabenizar o mestre em seu dia, salvo raríssimas exceções, NÃO PASSA DE UM CÍNICO!

II- O PODER EXECUTIVO DE CADA MUNICIPIO TRANSFORMOU A FINALIDADE DO FUNDEB NUMA PIADA: Foi o que aconteceu. A palhaçada começou com a ADIN junto ao Supremo Tribunal, que concedeu em parte a liminar. Obrou uma suprema besteira, violando a Constituição que deveria guardar. Confirmou que o Piso era R$ 950,00, para nível médio, com jornada de 40 horas. ISSO ESTÁ NA LEI. NÃO PRECISA DE INTERPRETAÇAO. Os ministros do STF se esqueceram que quem os libertou do analfabetismo foram os professores. Também aqueles que entraram com a ADIN, incluindo o Governador do Ceará, Cid Gomes. Para suspender a atividade extraclasse defenderam que o teor da Lei que criou o piso nacional violava a autonomia do Poder Executivo Estadual e Municipal. MAS A MAIORIA ABSOLUTA DOS PREFEITOS DO CEARÁ, EXCLUINDO O MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, não utilizou da dita autonomia para a nível municipal conceder o que já estava na Lei Federal. AUTONOMIA SIM, MAS PARA PIORAR DIREITOS! Eis a filosofia dos governantes. Em vez do piso aos profissionais da educação, uma pisada nos seus lombos!

III- O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB FOI DESMORALIZADO E CONVERTIDO NA PLENA INEFICÁCIA: Cada Município com pleno apoio do Poder Legislativo e total omissão do Ministério Público Estadual ABORTOU OS OBJETIVOS DO CONSELHO DO FUNDEB. PRIMEIRO criando conselhos onde os representantes do Município sempre tiveram, no mínimo, o dobro do total dos representantes dos trabalhadores; SEGUNDO, ainda assim, houve município que convocou assembléia da categoria e elegeu os representantes dos professores, quando a Lei do FUNDEB declara que cabe ao Sindicato eleger tais representantes; TERCEIRO, ainda quando o Sindicato, como se fosse um favor, pode indicar seus dois representantes, os municípios não convocam reunião do Conselho Municipal do FUNDEB. Simplesmente existe no papel, mas não existe de fato; QUARTO, quando convoca reunião do Conselho não manda os documentos necessários para serem analisados. O Objetivo do Conselho Municipal do FUNDEB era garantir que a população, através da gestão democrática, forma de participação direta do cidadão e cidadã, pudesse controlar a boa aplicação das verbas do FUNDEB. Atualmente não passa de uma ferramenta agonizante, que precisa ser aperfeiçoada. ÓRGÃO PLENAMENTE INEFICAZ;

IV- A QUESTÃO DO PISO NACIONAL – DA PISA E DO PISOTEAMENTO No Estado do Ceará, a maioria quase absoluta dos Municípios, com apoio da APRECE, enviou das trevas da burocracia a figura do técnico Irineu, que na ponta do seu tridente, levou mudanças aos já ruins, antigos e não implementados planos de carreira do magistério, praticando diabruras, que assim podem ser resumidas: DIMINUIÇÃO DE CLASSES PREJUDICANDO A CARREIRA VERTICALMENTE; DIMINUIÇÃO DE PERCENTUAL DE UMA REFERÊNCIA PARA OUTRA DENTRO DA MESMA CLASSE E EXTINÇÃO DE REFERÊNCIAS, PIORANDO A CARREIRA HORIZONTALMENTE; AUMENTO DE JORNADA DE TRABALHO; DISCRIMINAÇÃO DE PROFESSORES CONTRATADOS OU COM AMPLIAÇAO DE JORNADA, ETC. Produzindo o milagre de violar direito adquirido, aumentar remuneração em termos absolutos, economizando quantias do FUNDEB em termos relativos, que não se sabem, para onde foram? CONCLUSÃO IMEDIATA: A Lei do Piso que foi criada para melhorar, foi utilizada para piorar com uma máscara de suposta melhora, que só engana os incautos. OUTRA CONCLUSÃO é que o Irineu deve ter ficado milionário com suas diabruras, mas entrará para a história, junto com os prefeitos que assessorou, como os que maior mal causaram aos professores, à educação e aos alunos; E O CHICOTE CONTINUA E HÁ PREFEITO E PREFEITA QUE SE ACHAM NO DIREITO DE, AO SOM DOS ESTALOS DO CHICOTE NO AR, DAR PARABÉNS AOS PROFESSORES, que devem virar-lhes as costas e se pudessem cuspir-lhes a cara!


V- O REAJUSTE DO PISO QUE NÃO FOI REAJUSTADO: Conforme o artigo 2º, da Lei que criou o piso nacional do professor, Lei nº 11738/2008, o piso era de R$ 950,00 no ano de 2008. Até mesmo parcelando a forma de sua integralização. A mesma lei, em seu artigo 5º, impõe, não declara, IMPÕE que tal piso deve ser reajustado anualmente, a partir de janeiro de 2009, devendo a atualização do piso ser calculada com o mesmo percentual aplicado na correção do valor anual mínimo por aluno. O FUNDEB FOI REAJUSTADO, mas num passe de mágica o piso continua sendo de R$ 950,00. QUE PAÍS É ESSE? QUE PREFEITOS E PREFEITAS SÃO ESSES? QUE SECRETÁRIOS E SECRETÁRIAS DE EDUCAÇÃO SÃO ESSES? Ainda têm coragem de darem parabéns aos professores em seu dia? CADA SINDICATO DEVE REPRESENTAR POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR VIOLAÇAO À LEI DO FUNDEB E ABORTO DO PISO NACIONAL DO PROFESSOR! Tanto contra o prefeito ou prefeita e o respectivo secretário(a) de educação!

VI- DIA DA CRIANÇA E O DIA DO PROFESSOR: Duas datas que se encontram entrelaçadas, uma influindo na outra. Como irmãs siamesas. Como as faces de uma mesma moeda. São crianças que freqüentam o ensino infantil e até por volta do 6º ano a maioria dos alunos dos professores vitimados. Depois pelas compras no dia da criança que no mês de outubro aumenta consideravelmente o repasse do FUNDEB. Que os pais pudessem se mobilizar para dar como maior presente educação de qualidade, apoiando a luta dos professores! Que a sociedade realmente fizesse do dia da criança a ante-sala da valorização do professor, que deveria ter o que comemorar em 15 de outubro. MAS NÃO AS CRIANÇAS SÃO CONVERTIDAS EM CONSUMIDORES VAZIOS, OS PROFESSORES HOMENAGEADOS POR FALSOS ATOS, OS GOVERNANTES NUM FESTIVAL DE HIPOCRISIA HOMENAGEANDO ALUNOS E MESTRES, ao tempo que pioram a educação com seus atos, atentam contra a Constituição e contra a dignidade humana!

VII- COMO ESTÁ O MOVIMENTO SINDICAL NO DIA DO PROFESSOR: Triste, decepcionado, desarmado em busca de luz, como o mergulhador desesperado em busca do ar da superfície. Afinal no Estado Democrático de Direito é apenas um ator social. Provocador dos movimentos das engrenagens na busca da efetivação de direitos e da cidadania. DIANTE DAS ABERRAÇÕES tenta interagir com o Poder Legislativo, que só dá ouvidos a quem lhe dá cargos e poder; tenta interagir com a sociedade e não consegue o diálogo. O Ministério Público só assiste da arquibancada e o Poder Judiciário indiferente, na superfície da lua. O pior é ainda ver ex-sindicalistas, como prefeitos ou secretários de educação, ou sentir-se traídos por candidatos que apoiou, que em resposta à luta dos sindicalistas e denúncias, têm cassado liberação dos dirigentes, não tem pago sindicalistas professores quando do rateio do FUNDEB ou pior, suspendem covardemente o desconto em folha da mensalidade dos filiados.

VIII- O MINISTÉRIO PÚBLICO TEM CUMPRIDO A MISSÃO QUE LHE FOI RESERVADA NO ARTIGO 29 DA LEI DO FUNDEB? Não. Seja por falta de conhecimento sobre a questão, por falta de condições de trabalho e outros por má vontade, alguns por falta de compromisso. MUITOS NEM SABEM QUE A LEI DO FUNDEB RESERVOU-LHES A MISSÃO DE FISCALIZAR A CORRETA APLICAÇÃO. Quando acionado nada faz ou, no máximo, pouco faz. NECESSÁRIO QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO REVEJA SUA FUNÇÃO EM SE TRATANDO DE FISCALIZAR O FUNDEB. É PAPEL DO MOVIMENTO SINDICAL DESPERTAR O MINISTÉRIO PÚBLICO. Pois a correta aplicação das verbas do FUNDEB TRAZ COMO COROLÁRIO EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR E EVITA-SE CORRUPÇÃO;

IX- COMO TEM AGIDO A JUSTIÇA DIANTE TAL QUADRO? De forma bastante equivocada. TEM NEGADO DIREITO E PRATICADO INJUSTIÇA, tem esquecido seu papel de guardião do Estado Democrático de Direito e tem praticado INJUSTIÇAS GIGANTESCAS! Quando concede um direito é depois de muita lentidão. Os sindicatos do Ceará, que ousaram fazer greve, pagaram caro. A justiça ou ordenou a suspensão da greve ou a julgou ilegal. ANIQUILANDO O DIREITO DE GREVE COM A JUSTIFICATIVA QUE DIREITO À EDUCAÇÃO É SUPERIOR AO DIREITO DE GREVE. A maioria dos juízes sequer tentam conciliar as partes. A confiança dos administradores de que a greve será findada pelo Judiciário se demorar, faz com que não negociem, para greve se prolatar no tempo e aí vem a tacada final, fatal: O JUDICIÁRIO ORDENA O FIM DA GREVE, SACRIFICANDO UM DIREITO SAGRADO DOS TRABALHADORES. Assim se perpetua a violação aos direitos sociais dos trabalhadores, sobretudo os da área da educação. O Tribunal de Contas dos Municípios também deixa muito a desejar. TEMOS QUE ENCONTRAR MEIOS PARA SENSIBILIZAR O JUDICIÁRIO A CUMPRIR SUA MISSÃO, QUE PAIRA SOBRE HOMENS E INTERESSES POLÍTICOS. A LUTA SOCIAL TEM COMO CONDUZIR O PODER JUDICIÁRIO PARA O SEU PONTO DE AÇÃO E PARA AGIR DE ACORDO COMO IMPÕE A CONSTITUIÇAO FEDERAL.

X- QUE ESPERANÇA RESTA AO PROFESSOR? Organizar-se cada vez mais. Mobilizar-se, apropriar-se sobre quais são os seus direitos, armar estratégias mais eficazes para contornar todos os problemas apontados. Participar das sessões das Câmaras em cada município na hora da adequação do Plano de Carreira e Remuneração, para que, no mínimo, as coisas não piorem, pois é preferível, a piorar, continuarem ruins como já estão. CONSCIÊNCIA, UNIDADE NA LUTA, MOBILIZAÇÃO, NOVAS ESTRATÉGIAS OU OS PROFESSORES NÃO SAIRÃO DO PELOURINHO!
Antes de finalizar só uma informação: O prefeito de Tamboril, Ceará, encontrou uma forma muito original de homenagear os professores. Haverá um desfile de professoras. A mais bonita ganhará um computador, a 2ª colocada ganhará uma TV, a 3ª colocada ganhará um celular e finalmente a 4ª colocada ganhará uma passagem para o Beach Park. UM DETALHE: em Tamboril o plano de carreira nunca foi implementado, diretor é cargo de confiança, o graduado e o pós-graduado ganham o mesmo piso... Que homenagem! E os homens? As mais velhas? As gordinhas? Há marido que disse que não vai deixar a mulher desfilar... Só em Tamboril mesmo! Viva ao circo!

CONCLUSÃO: Professores, meus pêsames pelo dia, que nada têm para comemorar. Como quem espera o início da guerra, é momento tenso de preparar a armadura, as armas... POIS SÓ NA LUTA, SÓ NA BATALHA, ESTARÁ A CERTEZA NÃO DE CONQUISTAS, MAS DA IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES COM O RESPEITO ÀS ATIVIDADES EXTRACLASSE. A ESPERANÇA SÓ PERMANECERÁ VIVA COM O SUOR DA LUTA! Lutar é a palavra! Então, em 2010, com a implementação do buscado, haverá o que comemorar e razão para desejo de parabéns!
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