domingo, 26 de setembro de 2010

CARNAUBAL E GUARACIABA DO NORTE DOIS MUNICÍPIOS ONDE RASGARAM A CONSTITUIÇÃO DO BRASIL E A VONTADE DOS GOVERNANTES É COLOCADA ACIMA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS – NEM NA ALEMANHA DE HITLER!



A DIFERENÇA básica de uma ditadura e uma democracia está basicamente no fato de numa ditadura vale a vontade de quem governa, numa democracia prevalecem os princípios de uma Constituição. Mas em Carnaubal e Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará, a Constituição foi rasgada, de nada vale. OS PREFEITOS GOVERNAM COMO QUEREM. Como se fizessem parte de outra país, DA ALEMANHA DE HITLER! 

A Constituição do Brasil impõe em seu artigo 37, que é dever da Administração seguir 05 princípios básicos:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência



Debates e encaminhamentos sobre as violações  - Carnaubal   (Foto: Mara Paula)


Nos dois citados Municípios a LEGALIDADE e a MORALIDADE ainda são sonhos de uma noite de verão. Seus governantes têm uma concepção medieval do quem governar. Tudo debaixo das barbas do Ministério Público, que é o fiscal da lei.

CARNAUBAL: Assembléia realizada em 24/09/2010 comemorou a implantação da insalubridade, violado há 50 anos pelo Município. Graças ao Sindicato dos Servidores Municipais, bem como protestou pelas centenas de servidores que recebem salário inferior ao salário mínimo nacional. Foram aprovados vários encaminhamentos. QUE PAÍS É ESSE? DIRIA O LEGIÃO URBANA.


Debates e encaminhamentos sobre as violações  - Carnaubal   (Foto: Mara Paula)

Carnaubal, segundo o Anuário do Ceará 2010/2011, do Grupo de Comunicação O Povo, página 73, tem orçamento anual de R$ 17.709.000,00, cerca de 17.700 habitantes, sendo o 124º PIB, do Ceará, à frente de 60 municípios, total do PIB, no ano de 2009, R$ 42.379.000,00. Município criado em 1957, ainda uma jovem cidade  porém com costumes antigos e vergonhosos, em se tratando de violar a legalidade e direitos dos trabalhadores municipais. AINDA NA ERA DO CORONELISMO. Uma desutopia!

Debates e encaminhamentos sobre as violações  - Carnaubal   (Foto: Mara Paula)
GUARACIABA DO NORTE: Centenas de servidores público municipais se reuniram em assembléia no dia 25/09/2010, para aprovar o ajuizamento de ação cobrando o salário mínimo para centenas de servidores que ganham apenas R$ 255,00. 

Debatendo sobre o direito ao salário mínimo - Guaraciaba do Norte  - (Foto: Mara Paula)

Guaraciaba do Norte, segundo o Anuário do Ceará 2010/2011, do Grupo de Comunicação O Povo, página 100, tem orçamento anual de R$ 35.558.000,00, cerca de 38.406 habitantes, sendo o 42º PIB, do Ceará, estando entre os 50 municípios mais ricos do Ceará. Total do PIB, no ano de 2007, R$ 142.834.000,00. Município criado em 1791, um dos mais antigos do Ceará, que acha que a Constituição de 1988 ainda não vale por lá. Governantes que envergonham o Município, a Chapada do Ibiapaba e o Brasil, em termo de violação a direitos humanos fundamentais. Parece que a notícia do fim da escravidão ainda não chegou aos ouvidos dos governantes de Guaraciaba do Norte. 

Debatendo sobre o direito ao salário mínimo - Guaraciaba do Norte  - (Foto: Mara Paula)

           BOM LEMBRAR QUE O DIREITO AO SALÁRIO MÍNIMO TAMBÉM É UMA PREVISÃO CONSTITUCIONAL, artigo 7º, inciso IV. Abaixo da linha de pobreza, condenados à miséria, pelo Poder Público, que deveria ser o primeiro a zelar pelos fundamentos da República, contidos no artigo 3º, da Constituiçao Federal:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

II - garantir o desenvolvimento nacional;
 III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. 



Debatendo sobre o direito ao salário mínimo - Guaraciaba do Norte  - (Foto: Mara Paula)

Não sendo demais lembrar, que o artigo 5º da Constituiçao garante o direito à vida, sendo o pagamento dos direitos sociais, como insalubridade e salário mínimo, formas de garantir o direito pleno à vida e com dignidade. NÃO PODE HAVER SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE COM O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONDENADO À MISÉRIA E A VIVER INDIGNAMENTE.


Aprovando ajuizamento da ação para cobrança do salário mínimo - Guaraciaba do Norte  - (Foto: Mara Paula)

CONCLUSÃO:  Necessário que a cultura do respeito aos direitos humanos fundamentais e a observação dos princípios do Estado democrático de Direito comecem a vigorar em Guaraciaba do Norte e em Carnaubal. A ESCRAVIDÃO NO BRASIL ACABOU HÁ MAIS DE UM SÉCULO, mas é preciso que essa notícia seja imposta e uma nova cultura determinada aos governantes desses dois municípios que rasgam e pisam todo dia nos princípios mais fundamentais da Constituição brasileira, sobretudo na violação do direito à vida com dignidade.

6 comentários:

Júlio César disse...

Insalubridade e Periculosidade...seja esta ou aquela deve ser respeitada. Alguns governantes não estão devidamente preparados para o poder e o povo também não está preparado para um voto consciente, mas nós blogueiros fizemos nossa parte...não é mesmo Valdecy.
Continuo acompanhando seu blog...é muito bom. AT+

jonsivone disse...

Aqui é uma professora que odeia quem não vota consciente... e quem tem consciência das leis e deixa passar porque vota a favor do prefeito da cidade para conseguir um empreguinho qualquer, mesmo sabendo que eles se esbaldam no dinheiro público... enricam os politícos(eles)enquanto que esses(puxa-sacos)empobressem cada vez mais,rssssssss.Parabéns ao sindicato... os sindicalistas de Carnaubal deveriam participar mais, nós só temos a ganhar pois a união faz a força.Parem de ter medo que a época dos coroneis já passou.O povo meresse mais atenção...

Ira Buscacio disse...

Valdecy,

Gosto de vir aqui e constatar esse trabalho bonito q vc faz.
Como se diz, no popular...
Colocar a boca no trombone!

Essa é mais uma vergonha desse imenso país, que é tão lindo, qnt ofendido.
O povo precisa reformlar tb, seu valores.

Bjs e boa semana

Anônimo disse...

Caro amigo,
Sucesso nesta luta.
Você é, de fato, "gente que faz".
Abraço fraterno.
Josselene

Ana Gaúcha _Professora disse...

Sempre difícil lidar com o cumprimento da Lei
quando alguns a desrespeitam.

Ab's e FIRME NA LUTA!!!!!

Anônimo disse...

Bom dia,

fiquei surpresa ao ler a reportagem.

É triste ver tudo isso acontecendo em nosso Brasil. Em quem confiar? Na Lei que devera ser feita ou aceitarmos tamanha Corrupção?
Claro que não! Corrupção não!Pois temos que acreditar ainda nas pessoas que lutam para ver um País de nova cara, pessoas como Valdecy.
Olha para Brasília, é uma vergonha. Pois a referência que muitas pessoas dão de Brasília é "Capital dos Corruptos!" Isso é ruim, pois teria que ser diferente.
É uma tristeza muito grande saber que muitas família ainda vive ganhando menos do minimo.

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