terça-feira, 28 de setembro de 2010

MINISTRA CORREGEDORA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA ELIANA CALMON DEIXA O PODER JUDICIÁRIO NU


A Veja,  que circulou domingo, dia 26/09/2010, Edição nº 2184, na página 110/112, lembrou de fazer o que devia fazer, jornalismo sério e construtivo, deixando de lado as matérias panfletárias contra o governo Lula e pró-Serra. Publicou uma matéria espetacular sobre a Justiça brasileira, através de entrevista com a Ministra Eliana Calmon, Nova Corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que numa entrevista bombástica, deixa nu o Poder Judiciário, o que é fundamental para se trabalhar sua transformação e aperfeiçoamento, pois como um dos poderes do Brasil tem o dever de tornar reais os fundamentos da República, contidos no artigo 3º, da Lei Maior, tão violados juntamente com os direitos fundamentais. IMPOSSÍVEL HAVER DEMOCRACIA, CIDADANIA E JUSTIÇA, QUANDO O PODER JUDICIÁRIO NÃO É AUTÔNOMO, NEM GUARDIÃO IMPARCIAL DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.

Observe o que está escrito no artigo 16, da Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão – agosto de 1789. 

 “ Toda sociedade na qual a garantia dos direitos não é assegurada, nem há separação dos poderes determinada não possui Constituição.”

Será que o Brasil está mais de 200 anos atrasado na história, em se tratando de ter uma Constituição que realmente tenha efetividade? A entrevista da Ministra deixa claro que o Poder Judiciário brasileiro não tem autonomia, o que de pronto colocar por terra o previsto no artigo 2º, da Constituição Federal:

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Já se sabe do imenso poder do Poder Executivo, que o Poder Legislativo brasileiro, pela esmagadora maioria dos gestores máximos nas casas legislativas, muitas vezes se reduz a um anexo do Poder mais forte.  Mas a denúncia da ministra, de vez, traz à luz do dia, a pouca autonomia do Poder Judiciário. Assim nossa democracia não passa de uma farsa. NECESSÁRIO TODA A SOCIEDADE REAGIR PARA MUDAR TAL REALIDADE, pois um Judiciário livre e atuante pode transmitir a plena certeza da existência de uma verdadeira democracia e da materialização da Justiça Constitucional. Por enquanto uma utopia.

Leia a entrevista abaixo e divulgue, divulgue muito! Bem como denuncie os juízes que se encaixam na descrição do Conselho Nacional de Justiça como violadores da autonomia do Judiciário, que praticam politicagem, no seguinte link:


Eis a entrevista na íntegra, com pequenos comentários:






A CORTE DOS PADRINHOS
 A nova corregedora do Conselho Nacional de Justiça diz que é comum a troca de favores entre magistrados e políticos

A ministra Eliana Calmon é conhecida no mundo jurídico por chamar as coisas pelo que são. Há onze anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana já se envolveu em brigas ferozes com colegas — a mais recente delas com então presidente César Asfor Rocha. Recém-empossada no cargo de corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra passa a deter, pelos próximos dois anos, a missão de fiscalizar o desempenho de juizes de todo país. A tarefa será árdua. Criado oficialmente em 2004, o CNJ nasceu sob críticas dos juizes, que rejeitavam idéia de ser submetidos a um órgão de controle externo. Nos últimos dois anos, o conselho abriu mais de 100 processos para investigar a magistratura e afastou 34.
Em entrevista a VEJA, Eliana Calmon mostra o porquê de sua fama. Ela diz que o Judiciário está contaminado pela politicagem miúda o que faz com que juízes produzam decisões sob medida para atender aos interesses dos políticos, que, por sua são os patrocinadores das indicações dos ministros.
PROMISCUIDADE Eliana Calmon: " Para ascender na carreira, o juiz precisa dos políticos" E eles cobram a conta.
Por que nos últimos anos pipocaram tantas denúncias de corrupção no Judiciário?
Durante anos, ninguém tomou conta dos juizes, pouco se fiscalizou, corrupção começa embaixo. Não é incomum um desembargador corrupto usar o juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas corpus ou uma sentença. Os juizes que se sujeitam a isso são candidatos naturais a futuras promoções. Os que se negam a fazer esse tipo de coisa, os corretos, ficam onde estão.

COMENTÁRIO: Denúncia terrível. Sem dúvida que o beneficiário é sempre um poderoso político que cometeu alguma séria ilegalidade. TÊM-SE CORRUPÇÃO E TRÁFICO DE INFLUÊNCIA.

A senhora quer dizer que a ascensão funcional na magistratura depende desses troca de favores?
O ideal é que as promoções acontecessem por mérito. Hoje é a política que define o preenchimento de vagas nos tribunais superiores, por exemplo. Os piores magistrados terminam sendo os mais louvados. O ignorante, o despreparado, não cria problema com ninguém porque sabe que num embate ele levará a pior. Esse chegará ao topo do Judiciário.

COMENTÁRIO: Eis um raio X dos tribunais e coitado do cidadão ou de uma associação que ouse ajuizar alguma ação contra um poderoso político!

Esse problema atinge também os tribunais superiores, onde as nomeações são feitas pelo presidente da República? 
Estamos falando de outra questão muito séria. É como o braço político se infiltra no Poder Judiciário. Recentemente, para atender a um pedido político, o STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal.

COMENTÁRIO: Nem os tribunais superiores: STJ, STJ E TST estão fora e livres da má influência política. Assim o Judiciário não tem a autonomia necessária para controle dos demais poderes. Assim grassa o abuso, perde a cidadania e a democracia.

A tese que a senhora critica foi usada pelo ministro César Asfor Rocha para trancar a Operação Castelo de Areia, que investigou pagamentos da empreiteira Camargo Corrêa a vários políticos?
É uma tese equivocada, que serve muito bem a interesses políticos. O STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal. De fato, uma simples carta apócrifa não deve ser considerada. Mas, se a Polícia Federal recebe a denúncia, investiga e vê que é verdadeira, e a investigação chega ao tribunal com todas as provas, você vai desconsiderar? Tem cabimento isso? Não tem. A denúncia anônima só vale quando o denunciado é um traficante? Há uma mistura e uma intimidade indecente com o poder.

COMENTÁRIO: Quando a Justiça abandona a lei e os objetivos da República, tem-se ditadura e o abuso de poder vira regra. Importante que o STJ se defenda.

Existe essa relação de subserviência da Justiça ao mundo da política?
Para ascender na carreira, o juiz precisa dos políticos. Nos tribunais superiores, o critério é única e exclusivamente político.

COMENTÁRIO: Assim é possível entender, sobretudo, algumas decisões do STF, a última delas a questão da Ficha Limpa.

Mas a senhora, como todos os demais ministros, chegou ao STJ por meio desse mecanismo?
Certa vez me perguntaram se eu tinha padrinhos políticos. Eu disse: "Claro, se não tivesse, não estaria aqui". Eu sou fruto de um sistema. Para entrar num tribunal como o STJ, seu nome tem de primeiro passar pelo crivo dos ministros, depois do presidente da República e ainda do Senado. O ministro escolhido sai devendo a todo mundo.

COMENTÁRIO: Reduz o cargo de ministro de tribunal a quase um mero cargo de confiança do Poder Executivo, o que é decepcionante.

No caso da senhora, alguém já tentou cobrar a fatura depois?
Nunca. Eles têm medo desse meu jeito. Eu não sou a única rebelde nesse sistema, mas sou uma rebelde que fala. Colegas que, quando chegam para montar o gabinete, não têm o direito de escolher um assessor sequer, porque já está tudo preenchido por indicação política.

COMENTÁRIO: Mas para um político ter tal controle deve a dívida do ministro nomeado ser imensa. Que dívida é essa que o faz assim tão refém?

Há um assunto tabu na Justiça que é a atuação de advogados que também são filhos ou parentes de ministros. Como a senhora observa essa prática?
Infelizmente, é uma realidade, que inclusive já denunciei no STJ. Mas a gente sabe que continua e não tem regra para coibir. É um problema muitio sério. Eles vendem a imagem dos ministros. Dizem que têm trânsito na corte e exibem isso a seus clientes.

COMENTÁRIO: Algo triste, terrível. Uma realidade inconteste! Necessário um basta em tal prática tão deletéria à Justiça Social e a própria advocacia.

ORDEM NA CORTE Cesar Asfor Rocha, ex-presidente do STJ e candidato a uma vaga do Supremo: decisão serve a interesses políticos.
E como resolver esse problema?
Não há lei que resolva isso. É falta de caráter. Esses filhos de ministros tinham de ter estofo moral para saber disso. Normalmente, eles nem sequer fazem uma sustentação oral no tribunal. De modo geral, eles não botam procuração nos autos, não escrevem. Na hora do julgamento, aparecem para entregar memoriais que eles nem sequer escreveram. Quase sempre é só lobby.

COMENTÁRIO: Mas é importante que a ministra, após as sérias denúncias, comece a tomar providências, sob pena de cair apenas no discurso demagógico. A SOCIEDADE E AS PESSOAS DEVEM PARTICIPAR  FAZENDO  AS DENÚNCIAS.

Como corregedora, o que a senhora pretende fazer?
Nós, magistrados, temos tendência a ficar prepotentes e vaidosos. Isso faz com que o juiz se ache um super-homem decidindo a vida alheia. Nossa roupa tem renda, botão, cinturão, fivela, uma mangona, uma camisa por dentro com gola de ponta virada. Não pode. Essas togas, essas vestes talares, essa prática de entrar em fila indiana, tudo isso faz com que a gente fique cada vez mais inflado. Precisamos ter cuidado para ter práticas de humildade dentro do Judiciário. É preciso acabar com essa doença que é a "juizite".

COMENTÁRIO: Necessário acabar com a juizite, tão comum, MAS A PRIORIDADE MAIOR É POR UM FIM A TODA A POLITICAGEM DENUNCIADA PELA MINISTRA, BEM COMO GARANTIR A AUTONOMIA VERDADEIRA DO PODER JUDICIÁRIO. Depois do discurso aguarda-se a ação, o remédio, as medidas necessárias.

3 comentários:

orvalho do ceu disse...

CONVITE VIP
Olá, Valdecy
Passa amanhã em meu Blog... dia 01/10... a partir das 10h... e não teremos hora para acabar a festividade...
Oferecei um coquetel de 7 botões de rosa orvalhada...
Não falte, vai me fazer MUITO feliz e desejo fazer-lhe também.
Abraços fraternais

http://espiritual-idade.blogspot.com/

Robério Fernandes disse...

Excelente matéria mesmo. Hoje reprovamos aquele sistema em que se condenava o negro por somente por sua cor. Num futuro talvez não muito distante, as gerações irão se perguntar como foi possível o Brasil aceitar, numa democracia, que políticos indicassem a cúpula dos tribunais em todo o país. Tais gerações irão nos reprovar de forma dura e convicta. Digo "nós" porque as ditas gerações irão questionar como nós povo ficamos tão à parte diante de um fato comprovadamente repugnante.

Ira Buscacio disse...

Valdecy,

Sua leitura já faz parte da minha rotina. Gosto dessa força que existe aqui.

Sinto-me envergonhada por essas práticas. Ser brasileiro é mt difícil, quando nosso olhar alcança essas paisagens.
Espero que o discurso seja o início de atitudes.

Bj e bom fds

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