sábado, 30 de janeiro de 2010

A LEI MARIA DA PENHA É INEFICAZ ?


Em janeiro de 2010, já foi possível perceber que a violência contra a mulher aumentou terrivelmente. Na mídia corre sangue: Câmeras que filmaram assassinatos a tiros..., ex-maridos que mataram filhos e depois suicidaram-se, companheiros que matam a companheira e depois se matam, até mesmo a facadas... A PERGUNTA É UMA SÓ: A Lei Maria da Penha é ineficaz? O Estado é ineficiente? Como resolver o problema? De quem é a culpa? O que fazer ??? E tantas outras indagações, nos próprios jornais e toda a mídia: rádio, tv, revistas..., que são mais lidos e vistos pela desgraça que noticiam, que pelos debates que mais confundem, que esclarecem. NESSE MEIO COLOCO MINHA HUMILDE OPINIÃO.

Importante começar pela própria lei, que se fosse lida e observada direitinho, indica caminhos, até o presente, ignorados, que podem dar eficácia à lei. Observe-se o artigo 1º, da Lei nº 11340/2006, famosa Lei Maria da Penha:


Art. 1o Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.


Queria destacar no artigo 1º, da Lei, os seguintes verbos: COIBIR, PREVENIR, PUNIR, ERRADICAR... cujos significados, segundo Dicionário Aurélio, Século XXI, 2ª Impressão, Editora Nova Fronteira, são:

COIBIR: Impedir, proibir, tolher, reprimir, refrear...
PREVENIR: Evitar, Antecipar-se a..., acautelar-se...
PUNIR: Castigar, penalizar...
ERRADICAR: Arrancar pela raiz...

O que numa linguagem pode ser assim dito quanto à violência doméstica contra mulher: no verbo coibir tanto pode-se impedir, quanto reprimir. Já o verbo prevenir é sempre agir para evitar, antecipando-se a qualquer ação violenta, punir é sempre castigar aquele ou aquela que praticar violência contra mulher, por fim erradicar, acabar com toda forma de violência contra mulher, fruto de uma cultura que deve ser erradicada, arrancada pela raiz. Pois uma vez erradicada, ao menos do plano teórico, não haverá necessidade de prevenir ou de punir. Ouso colocar a seguinte metáfora: alguém que sente dor de dente, pode impedi-la com remédios, pode prevenir se fizer correta higiene bucal para evitar bactérias causadoras da cárie, pode punir a bactéria utilizando enxaguatório bucal, pode erradicar para sempre a dor de dente, extraindo toda a cárie e daí dar prioridade à prevenção.

Importante salientar que toda forma de violência deve ser combatida: contra criança, contra o idoso, contra os pedestres, contra o meio ambiente, contra toda forma de vida, não apenas contra mulher! Todavia muitas mulheres que defendem o fim da violência doméstica defendem o aborto contra o feto sadio, o que é incoerente. Pois se não se admite violência nem contra um golfinho, nem contra um filhote der foca, imagine-se contra um indefeso feto? Um ser humano em estágio embrionário?

Mais adiante, a lei Maria da Penha em seu Título III, trata da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, que vai do artigo 8º ao artigo 12, podendo-se destacar, entre os mais importantes:

a) A promoção de estudos e pesquisas sobre a violência doméstica e familiar;
b) Meios de comunicação respeitar valores éticos e sociais;
c) Campanhas educativas para escolas e para sociedade;
d) Programas educacionais que transmitam o significado da dignidade humana;
e) Capacitação da polícia;
f) Ensinar direitos humanos nas escolas;
g) Integração de todos os órgãos do Poder Público.

Mais adiante, a lei Maria da Penha trata das medidas de proteção à mulher em situação de violência, prevendo varias iniciativas de proteção à vítima, até dar-lhe abrigo seguro, repressão ao agressor, como decretar sua prisão preventiva.

PORÉM: se há estudos e pesquisas não são divulgados e pouco utilizados como ferramenta de combate. Os meios de comunicação ganham muita audiência quando transmitem ao vivo o assassinato como o “caso Eloá”, campanhas educativas na escola e para sociedade não existem, dignidade humana, se alguém saí pela rua perguntando o que é, talvez uma pessoa em dez mil saiba ao menos conceituar com as próprias palavras. A polícia não é capacitada, não tem condições adequadas de trabalho, ganha mal, não tem carreira garantida e tem a dignidade aviltada. A grande mídia é a maior responsável por denegrir o que sejam direitos humanos, não se vê integração de Poder Judiciário, com Poder Legislativo, com Poder Executivo, com Ministério Público, com Defensoria Pública para combater nenhum tipo de violência, que é tão cultural e tão arraigada na cultura, que juízes, promotores, advogados, delegados... de quando em quando estão nas páginas policiais por assassinarem suas atuais ou ex-mulheres...

No último dia 31 de janeiro de 2010, a própria Maria da Penha, no jornal O POVO, página 06, no caderno Opinião, desesperada com tantos homicídios veiculados na mídia, declarou: “ deveria ter uma lei para prender imediatamente em virtude de ameaça. Só assim diminuiriam os ataques contra as mulheres”

Quando a própria Lei Maria da Penha prevê não apenas a prisão preventiva, como agrava a pena para parte agressora, além de limitar a distância do agressor da possível vítima e até freqüentar cursos de reeducação, para aprender a conviver sem uso da violência. A PRÓPRIA MARIA DA PENHA AO CLAMAR POR OUTRA LEI, DECRETA A MORTE E A INEFICÁCIA DA LEI COM O SEU NOME. O que é uma terrível constatação para todos. Porém o que é ineficaz não é a lei, é como está sendo encarada pelo Poder Público, pela sociedade civil e por cada cidadão e cidadã individualmente.

Para aprofundamento da questão é de bom alvitre recorrer-se à Constituição Federal, Lei Fundamental, Lei Mãe e alicerce de todo o ordenamento jurídico brasileiro, começando por seu preâmbulo:

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Com destaque para ESTADO DEMCORÁTICO. Pois no Estado democrático de direito não se pode esperar tudo só do Estado. A sociedade, através das associações, e as pessoas têm o direito e o dever de participarem. NÃO APENAS ATRAVÉS DO VOTO! Não pode esperar apenas do Poder Público, que tem tido como principal característica a corrupção, a violação à legalidade e aos direitos humanos fundamentais. Após declarar a instituição do Estado Democrático fundamenta a sua razão de existir, o que também está presente no seu artigo 1º:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.

Mas uma vez em destaque o Estado Democrático de Direito, que exige a participação de todos, que têm direitos e deveres. Por sua feita, os direitos humanos fundamentais, os mais importantes, do contrário não seriam fundamentais, é dever do Estado garanti-los, mas também de cada um, de toda a sociedade.

Se todo mundo, individualmente, respeitasse o direito à vida, não haveria homicídio; se cada um que fosse dirigir jamais bebesse, os acidentes de trânsito seriam casos fortuitos; se todos os pais pagassem pensão aos seus filhos menores pra que prisão em ação de alimentos? Se todos que fossem se divertir não saíssem armados, se as irmãs dos agressores não tentassem justificar a violência dos irmãos contra suas cunhadas ou ex-cunhadas... TUDO ISSO PARA DIZER QUE COMBATER A CULTURA DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER É UM DEVER DO ESTADO, DA SOCIEDADE CIVIL E DE CADA CIDADÃO. Tudo ao mesmo tempo. De todos os atores sociais existentes. Mesmo os que não puderem agir contra a violência, que se omitam em praticar violência!

A prioridade deve ser: ERRADICAR A VIOLÊNCIA. Através de atos que devem ser praticados por todos: cidadãos, cidadãs, sociedade civil organizada e poder público. APÓS ERRADICAR instituir a cultura da ETERNA PREVENÇÃO, quando a PUNIÇÃO, que deverá ser aplicada aos agressores, será exceção, restando para sempre banida da sociedade a violência, COIBIDA, assim, de forma eficaz, a violência doméstica e todo tipo de violência.

Se assim não for, só restarão os discursos de desespero de prender, prender, prender... punir... punir... punir... sucedendo-se os crimes na mídia de forma contínua e incessante, em torrentes. O fracasso é de todos, porque todos procuram transferir para o outro a responsabilidade e enquanto existir mídia que ganhe muito dinheiro às custas da imagem de presos, da desgraça humana e denegrindo direitos humanos. Enquanto a educação, onde o professor é desvalorizado, mal pago, sem carreira, quando não vítima da violência doméstica, vítima dos assaltos nas ruas ou dos alunos na própria escola; enquanto uma mulher militante pedir apoio contra um tapa e defender o aborto do feto sadio; enquanto não for garantida a plena efetivação dos direitos fundamentais e houver quem defenda pena de morte... será utopia não somente erradicar a violência doméstica e familiar, como toda forma de violência, QUE DEVE SER ERRADICADA INTEGRALMENTE, PARA SEMPRE. SOB PENA DE NÃO MERECERMOS A DENOMINAÇÃO DE CIVILIZAÇÃO E DA CONSTITUIÇÃO NÃO PASSAR DE UMA CARTA DE INTENÇÕES.

A PALAVRA DE ORDEM É: Participação democrática de cada um como direito e dever, sendo a justiça social e a paz fruto da construção coletiva, para qual devem estar voltadas todas as mentes dos cidadãos e cidadãs, toda a estrutura estatal, toda a sociedade civil organizada, todas as autoridades públicas.

domingo, 24 de janeiro de 2010

POESIA PREMIADA EM 2010 – CANTO AO CEARÁ


XII Prêmio Ideal Clube de Literatura

Poesia selecionada para coletânea do XII Prêmio Ideal Clube de Literatura. Obra lançada no dia 21 de janeiro de 2010. Seu título é: CANTO AO CEARÁ.

Poesia que escrevi para minha terra natal, embora seja da opinião que todo cidadão é cidadão do mundo. As relações de cada um com o planeta é formada por ondas concêntricas, que formam um todo. Primeiro a casa em que se morou, depois o bairro, a cidade, o Estado, o País, O Continente, o Planeta... Sem nenhum excluir a importância do outro. Cada local tem a sua devida importância subjetiva e objetivamente igual importância. Tentei unir o pensamento moderno do poeta com o estilo de cordel numa lingugem clássica.

Gonçalves Dias em sua “Canção de Exílio”, através de sua terra, homenageou o Brasil. Camões, com “Os Lusíadas”, cantou todas as conquistas dos portugueses. Homero com a “Ilíada” eternizou a história do povo grego.

Depois de muitas andanças pelo Estado do Ceará e continuo peregrinando, escrevi um canto ao meu Estado natal. Inspirado, sobretudo, pela cultura e pelas paisagens. Se gostar divulgue. Se quiser e puder, comente! Que os que não forem cearenses consigam ver o Ceará pela lente da minha poesia, os que forem cearenses, caso não gostem, minhas desculpas. Boa leitura e espero agradar:


Não sou amigo de Homero
Nem sou parente de Dante
Licença, pois vou adiante
Com nada me desespero
Virgílio me inspira, eu quero
Apoio me dá Camões
Vieira com os seus sermões
E a força de Patativa
Vem Cego Aderaldo e ativa
Razão, sentir, emoções

Com todas as forças penso
Minha mente um reboliço
Protege-me Padim Ciço
Benção de Beato Lourenço
Meu pensar fica então denso
Avisto Frei Damião
Ibiapina dá-me a mão
Enfrento universo inteiro
Ao meu lado Conselheiro
Dos deuses a proteção

Das páginas da Iracema
As brisas da inspiração
E da Normalista, então
O real invade o tema
E de Galeno o Poema
De Raquel a força bruta
Do Quinze que o país enluta
Reforcem minha criação
Fogo à imaginação
Que brote poesia astuta

Paisagem bela e lunar
Na praia de Morro Branco
Vou-lhe confessar sou franco
Jericoacora não há
Igual éden, duna e mar
Serras de Baturité
E de Araripe da fé
Chapada da Ibiapaba
No alto o Ceará se acaba
Ao infinito onde der!

Corre o Rio Jaguaribe
Atravessando o sertão
Em tempos de sequidão
Artéria que não se inibe
Produz riqueza e PIB
Ao norte o Acaraú
Com o Rio Coreaú
São construtores da vida
Às suas margens o homem lida
Irrigando o solo nu

Tem a gruta de Ubajara
Os casarões de Icó
Crato, florestas que só
As dunas que o vento apara
Seco sim, mas não Saara
Lugares dos mais insólitos
Tem Quixadá dos monólitos
Tem mar, serra e sertão
Mulheres belas que são
Senhoras de homens acólitos

Ceará de sol intenso
Nas praias bronzeador
Carrasco no interior
Pai da seca e calor denso
Do sertão sem fim, imenso
Pátria do mandacaru
Banha-o a bica do Ipu
Tem único e ímpar luar
Carnaubais a dançar
Sob céu sem igual azul

Ceará doce Ceará
Do corajoso vaqueiro
Da praia do jangadeiro
Do artesão, renda e cantar
De repentistas a criar
De grandes compositores
Paraíso de escritores
Tapioca e rapadura
Que leva o turista à loucura
Com seu povo, o belo e cores...

Mesmo o cidadão que emigra
Pro Norte ou Sul do país
Kafka eterno infeliz
A distância causa intriga
Mesmo a miséria inimiga
Não o separa da terra
Que seu alicerce encerra
Sempre sonhando voltar
Com vida ou pra se enterrar
Nada atrapalha ou emperra

Tão grande amor instintivo
Não há maior sentimento
O voltar melhor momento
O partir fá-lo inativo
E da saudade cativo...
No Ceará o forasteiro
Seja rico ou sem dinheiro
Que resolve nele morar
Atesta no paraíso estar
O melhor do mundo inteiro!

sábado, 9 de janeiro de 2010

PADIM CIÇO SANTO OU CORONEL? - Documentário -Lançamento na Internet




PADIM CIÇO SANTO OU CORONEL?
Documentário -Lançamento na Internet
Direção Valdecy Alves


Em 06 de junho de 2009, um sábado, lançava no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, em Fortaleza (CE), o Documentário que fiz sobre Padre Cícero Romão Batista. Intitulado: Padim Ciço, Santo ou Coronel ? Sempre lancei com muita alegria e apreensão meus vídeos e documentários. Depois era só viajar por algumas cidades do interior, enviar o documentário para vários festivais e aos poucos a divulgação do trabalho alcançava as proporções desejadas. Até um novo projeto e o velho ficar como acervo do que produzira e dirigira, hibernando em alguma estante. Dependendo do tema, uma ou outra vez encaixando o documentário na programação televisiva. Assim tive, por exemplo:

- ORVALHO NEGRO transmitido na TV Cultura de São Paulo para todo o Brasil, tratando de meio ambiente;
- UM CARRASCO DEVE SER COERENTE escolhido para mostra paralela de cinema do Festival Mundial do Minuto, sendo exibido em cinemas em São Paulo. Protestando contra pena de morte;
- PANELA DE PRESSÃO veiculado no programa Rota 22, da TV Diário, um desses programas policiais, que divulgam a violência do dia a dia dos grandes centros urbanos. O documentário denunciando a situação dos presos, mas numa visão de direitos humanos, protestando pelo fato das prisões terem-se tornado depósitos de seres humanos;
- CAMINHADA DA SECA-FÉ transmitido pela TV UNIÃO, após um debate sobre campos de concentração nas secas do Ceará, vez que o documentário trata do Campo de Concentração de Senador Pompeu, da Seca de 1932.

Bem como outros trabalhos exibidos em teatros, cinemas, escolas e Tv´s, cujo destino final, depois, sempre foi o arquivo na estante, entre outros documentários e filmes. Padim Ciço foi lançado no Estado de São Paulo, na cidade de Itu, em dezembro de 2009, continua sendo exibido por lá, por pontos de cultura. PORÉM POR MAIS QUE SE LANCE EM VÁRIOS LOCAIS, MUNICÍPIOS E ESTADOS DIFERENTES, sempre exigirá que o público vá até o evento. DESLOQUE-SE FISICAMENTE DE SUA CASA ATÉ O LOCAL DE EXIBIÇÃO.

NESSE PONTO, entra o divisor de águas chamado INTERNET. Primeiro permitindo que tiremos da estante o que estava arquivado, os antigos documentários, filmes e acervo de Hollywood, a cada nova tecnologia, renascem: Vídeo cassete, DVD, etc. PARA NÓS, PRODUTORES ALTERNATIVOS E INDEPENDENTES DE ARTEVISUAL, A INTERNET É ESSE MARCO, através do qual mantemos disponível o acervo que produzimos para todo o Brasil, para todo o mundo. 24 horas à disposição de quem quer que seja, em qualquer lugar, pegando carona no universo de ondas cósmicas, em todos os cantos do universo, onde cavalga a internet. MUDANDO ATÉ O CONCEITO DE LANÇAMENTO.

Do ponto de vista simbólico, lançar um documentário em lugar fechado, cinema ou teatro, é muito bom para o realizador. DO PONTO DE VISTA DE EFICÁCIA, a internet é o melhor, tem-se público de qualidade e em quantidade. O documentário, o trabalho artístico vai ao encontro e permanece à disposição de quem quer ser platéia, em qualquer lugar que se encontre, até no meio rural, podendo um celular tornar-se tela de cinema.

Só como exemplo, o meu canal no Youtube (VALDEVISUAL) criado há menos de 02 anos, já teve 10.737 acessos para verem meus vídeos lá postados. Sem divulgação, sem mídia, sem campanha. POR ISSO O LANÇAMENTO DO MEU DOCUMENTÁRIO NA INTERNET:

PADIM CIÇO, SANTO OU CORONEL ?

O lançamento na internet passou a causar mais apreensão do que o lançamento no Dragão do mar, em auditórios e teatros, ESTE LANÇAMENTO NA INTERNET, no Youtube, site com suas limitações, mesmo tendo que dividir o documentário de 25 minutos em 03 partes, já que o Youtube só recebe projetos com no máximo 10 minutos e o seu contador costuma travar depois de 300 exibições, vale a pena. O TERMÔMETRO SÃO OS COMENTÁRIOS, SÃO OS E-MAILS, do Brasil e do exterior, OS PEDIDOS DE CÓPIAS PARA EXIBIÇÕES DE GRUPOS CULTURAIS, ONG´s OU VIDEOCLUBES DO PAÍS INTEIRO.

Para quem produz trabalhos fora do grande círculo comercial, para quem produz alternativamente, dentro de um certo romantismo cercado de ideais, a internet é um grande espaço democrático, alternativo e participativo.

Assim, lanço o meu documentário na internet, 06 meses após o seu lançamento em auditório fechado no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, em Fortaleza (CE), sobre um dos brasileiros mais polêmicos: PADRE CÍCERO. Uma figura universal.

O documentário levou dois anos para ser concluído, visto que o fiz por conta própria, produção independente. Agradecendo a toda equipe que me acompanhou de perto, sobretudo: Flávio, Ranuce, Fridtjof, Jonathan, Mara Paula. Estive em duas romarias de finados em Juazeiro do Norte (CE), onde em cada uma delas quase 1 milhão de romeiros se encontravam, uma em 2007 outra em 2008.

Utilizei como ponto de partida para o documentário o livro: FALTA UM DEFENSOR PARA O PADRE CÍCERO, de Padre Antonio Feitosa, das Edições Loyola, de 1983. Obra que faz do Padre Antonio Feitosa um verdadeiro advogado do Diabo em relação a Padre Cícero, com quem conviveu. Partindo de sua obra foram ouvidos os que pensam ao contrário, ao tempo que se mostra todo o fenômeno que é o misticismo que envolve Juazeiro, em época de romaria. A festa dos romeiros, sua fé verdadeira, indiferentes à história. O Padre Cícero do seu imaginário indiferente ao Padre Cícero homem e clérigo. O documentário mostra Padre Cícero por inteiro, esses Moisés nordestino, esse Savanarola com exército, como diria Maquiavel.

Vejam o documentário, divulguem, comentem, caso gostem. Uma vez na internet, enderecei ao mundo, indiferente aos seus defeitos ou qualidades. Agora é tempo de começar um novo projeto. Dedico a obra a todos os romeiros que vi, com quem interagi, a quem entrevistei. Pois o Padre Cícero simbólico não é o representado pela estátua, mas o que está no coração dos romeiros, que através da fé, continuam gritando contra exclusão, contra toda forma de injustiça, de que são vítimas. O Padre Cícero completo, com virtudes e defeitos, resta engrandecido, claras as razões da sua dimensão no imaginário popular.

FALAR SÓ BEM OU FALAR SÓ MAL é muito fácil e inútil. Ei-lo como realmente foi no documentário e o que simboliza é muito, muito... Mas muito maior mesmo para o povo-romeiro! Que já o reabilitou quando fez dele santo, pouco importando a burocracia do Vaticano, que precisa hoje se apropriar do Padre Cícero, que necessita reabilitá-lo, por uma questão de política religiosa, antes que os evangélicos o adotem como espécie de Lutero brasileiro e o roubem da Igreja, que o renegou.

segunda-feira, 4 de janeiro de 2010

O PISO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO BRASIL EM 2010


O PISO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO BRASIL
Mais uma Verdade Parcial e uma Mentira Total em 2010

Fredrich Overbeck (1789-1869) Cristo diante de Pilatos


Na manhã da última quinta-feira, 31/12/2009, a imprensa divulgava o valor do novo piso para os professores do Brasil em 2010, NO VALOR DE R$ 1.024,67, para nível médio, jornada de 40 horas semanais. É a recomendação do MEC, em conformidade com parecer da Advocacia Geral da União. Eis um resumo da matéria, transcrita do Jornal O Povo:

MEC define reajuste de 7,86% para piso dos professores. Docentes da rede pública devem receber em 2010, por uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, pelo menos R$ 1.024,67. O valor é questionado pela Confederação dos Municípios

31 Dez 2009 - 01h12min - O Ministério da Educação (MEC) definiu ontem o reajuste para o piso salarial dos professores: 7,86%. Com o índice, docentes da rede pública de ensino devem receber no próximo ano, por uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, pelo menos R$ 1.024,67, ou seja R$ 255,05 a mais do que o salário médio do brasileiro em outubro.

O valor foi anunciado pelo o ministro da Educação, Fernando Haddad, depois de uma consulta à Advocacia Geral da União (AGU) sobre como fazer o cálculo do aumento.

A lei que institui o salário mínimo da categoria, de 2008, afirma que o piso deve acompanhar o reajuste do valor custo-aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

A dúvida era se tal regra deveria ser aplicada sobre o valor projetado para 2010 ou o efetivamente aplicado em 2009, comparado com 2008.

Embora o desfecho tenha apontado pelo menor índice de reajuste, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), Paulo Ziulkoski, afirma que boa parte das prefeituras terá dificuldade em arcar com novos custos, principalmente em 2010, quando municípios terão de obedecer ao piso definido pela lei.

Ao anunciar os dados, porém, Haddad garantiu que estados e municípios teriam condições de arcar com o reajuste. Ele listou três fatores como justificativa.

O primeiro seria o aporte adicional de R$ 1 bilhão do Governo federal para estados e municípios, resultado do aumento dos repasses para merenda e transporte escolar .

A segunda razão apontada foi o aumento das transferências da União ao FUNDEB, de R$ 5,07 bilhões em 2009 para R$ 7 bilhões em 2010.

Outro motivo para estados e municípios honrarem os compromissos seriam as projeções do produto interno bruto (PIB) para 2010, que indicam crescimento de 5% na arrecadação. (das agências de notícias)


Gostaria de fazer uma análise sobre o valor do piso e o parecer da Advocacia Geral da União, da posição do MEC em relação à implementação do piso, da posição da Confederação Nacional dos Municípios e do que entendo como deve agir o movimento sindical diante dos fatos atuais.

SOBRE O NOVO PISO DE R$ 1.024,67 E SOBRE O PARECER DA AGU – Injusto piso, meramente parcial. Pois deveria ser bem maior. No mínimo o reajuste deveria ser igual ao aumento de repasse dos valores do FUNDEB desde janeiro de 2008 até 31 de dezembro de 2009, que em muitos municípios chaga a mais de 50%. Para onde estão indo todo esses recursos, se 60% deles seriam para a remuneração dos profissionais da educação? O parecer da União é um equívoco e tenta sobrepor-se à lei. Vivemos um momento estranho no Brasil onde tentam mudar a lei, naquilo que é claro, através de interpretações absurdas. Simplesmente o parecer da AGU além de vir apenas no último dia do ano, ainda vem pela metade. Ignorou completamente o real aumento do repasse do FUNDEB para os Municípios. Aumento que nunca chegou aos vencimentos dos profissionais da educação, tampouco se preocupam em levantar para onde tais verbas foram desviadas.

ATÉ O PRESENTE, A GRANDE VANTAGEM DA LEI QUE CRIOU O PISO FOI SÓ CRIAR O PISO, QUE NÃO VIROU REALIDADE AINDA NA CONTA DO PROFESSOR E DE NADA ADIANTARÁ PARA O FUTURO DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO, SE O MEC E A AGU FICAREM AGINDO ASSIM, INTEMPESTIVAMENTE, COVARDEMENTE, EM CIMA DO MURO E TENTANDO ALTERAR A LEI COM INTERPRETAÇÕES CASUÍSITICAS. Quem deve interpretar a lei, naquilo que for duvidoso, é o Poder Judiciário, não a Advocacia Geral da União. Sabendo que os procuradores gerais da União são profissionais de formação sólida, só posso acreditar que o parecer é politiqueiro, não jurídico. Pois se assim acreditasse, teria que admitir que não passam de analfabetos, que deveriam voltar aos bancos da faculdade de direito para uma completa reciclagem.

SOBRE O POSIÇÃO DO MEC EM RELAÇÃO À IMPLEMENTAÇÃO DO PISO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO BRASIL – Uma decepção, vergonhosa tem sido a posição do MEC! Hesitante, frouxo e omisso! O valor do piso nunca foi suspenso, tampouco sua política de reajuste. Faltou energia ao MEC para ser o protagonista no sentido em implementar o piso no Brasil. Uma luta histórica! Nesse sentido o MEC traiu o presidente Lula e decepcionou a categoria dos profissionais da educação. BASTA DIZER QUE DEIXOU PARA DIVULGAR O PISO COM CORREÇÃO PARCIAL APENAS NO ÚLTIMO DIA DE 2009, quando os prefeitos e câmaras municipais de todo o Brasil, tinham feito suas sessões extraordinárias, para, utilizando a lei do piso prejudicar os profissionais da educação. NO CEARÁ FOI UM TRISTE MASSACRE!

A maioria dos Municípios do Ceará implementou o piso de R$ 950,00, com apoio de vereadores eleitos para legislarem para o bem-comum, eleitos para fiscalizarem o Poder Executivo, utilizam tal poder para barganhar, para ter benesses pessoais, como o guarda de trânsito que recebe propina para não multar. Os guardas prejudicam a segurança do trânsito, resultado: o Brasil tem o maior número de mortos do mundo em acidentes automobilísticos, os vereadores prejudicaram os professores e a qualidade da educação, colaborando para construção de um país de analfabetos, ignorantes e educação de má qualidade. Excetua-se a Câmara Municipal de Miraíma, que derrubou até veto do prefeito local.

Adequar os Planos de Carreira dos Profissionais da Educação no Ceará só serviu para cassar direito adquirido, para fixar o surrado piso de R$ 950,00 do ano de 2008, quando os aumentos de repasses do FUNDEB têm sido gigantescos. Demonstrando que os prefeitos e prefeitas se apropriaram vergonhosamente de tais recursos nas barbas de todos os poderes da República. Como explicar que os administradores tiveram desde julho de 2008 até 31 de dezembro de 2009 e deixaram para tratar de tal adequação, em sua maioria, na última semana de dezembro com sessões extraordinárias? Nem greve havia como fazer no final de dezembro! Municípios como Ipaumirim já votaram iniciar 2010 em greve.

O parecer da Advocacia Geral da União tem muito mais objetivo de proteger o MEC de uma grande vergonha do que beneficiar os professores. Desde o dia 01 de janeiro de 2010 que o Salário Mínimo é R$ 510,00. Nenhum servidor pode receber menos que R$ 510,00, independentemente do nível de formação. Em conformidade com o artigo 317/323, da CLT, nenhum professor do setor privado pode ganhar menos que um salário mínimo para jornada de 04 horas. Logo, um professor do setor privado, na pior das hipóteses, jamais ganhará menos que dois salários mínimos para jornada diária de 08 horas, quando a maioria dos municípios do Ceará, na farsa da adequação ao piso salarial, fixou piso de R$ 950,00 (ainda de 2008) como piso para os profissionais da educação para jornada de 40 horas semanais.

De onde se conclui o maior dos absurdos: EM TAIS MUNICÍPIOS COMO O PROFESSOR, COM JORNADA DE 04 HORAS DIAS OU 20 HORAS SEMANAIS, GANHARÁ METADE DE R$ 950,00, ISTO É R$ 475,00, ganhará abaixo do salário mínimo o total de R$ 35,00 menos do que ganha um gari em Itapipoca, que pode ser analfabeto, para uma jornada diária de 08 horas. Cito Itapipoca porque lá o Sindicato dos Servidores Municipais ganhou na Justiça, com trânsito em julgado, que nenhum servidor pode ganhar abaixo do salário mínimo, independentemente da jornada. É melhor ser gari analfabeto m Itapipoca, ganhando o mínimo como piso, além da insalubridade. Do que ser professor, por exemplo em Milhã, Tamboril, Bela Cruz, Amontada, São Luís do Curu, Ipaumirim, Guaraciaba do Norte, etc.

ISTO MESMO, DEPOIS DE INERTE, O MEC ASSISTIR AO MASSACRE DOS PROFESSORES NAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DO FINAL DE DEZEMBRO DE 2009, QUANDO DEVERIA SER O DEFENSOR DA IMPLEMENTAÇAO DO PISO, DEIXOU OS SINDICATOS E OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO LANÇADOS A PRÓPRIA SORTE. QUANDO PERCEBEU QUE SUA VERGONHOSA OMISSÃO RESULTARIA EM PISO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO PARA JORNADA DE 20 HORAS SEMANAIS, AGIU, ATRAVÉS DE UM PARECER TAMBÉM VERGONHOSO DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, garantindo um piso de R$ 1.024,00 para 40 horas semanais, ou seja, R$ 512,00 para 20 horas semanais, isto é, R$ 2,00 a mais que 01 salário mínimo. NOTA ZERO PARA O MEC, num momento histórico de implementação de um piso que, até o presente, foi implementado apenas parcialmente. MEC DEU UMA DE PÔNCIO PILATOS: Lavou as mãos e quando entrou em campo foi para não ser desonrado, pensando em si, apenas! PROTAGONISTA DA OMISSÃO!

DA POSIÇÃO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS – A exemplo da APRECE, que se diz representante dos Municípios e prefeitos do Estado do Ceará, tem defendido os interesses de grupos políticos em detrimento dos direitos humanos e dos direitos sociais. Órgão totalmente corporativista, que só se manterá se defender interesses dos prefeitos que não coincidem com os objetivos do Estado brasileiro, entre os quais o bem-comum, o respeito aos direitos humanos e educação de qualidade com respeito ao piso e à valorização dos profissionais da educação. ELES SÓ TEM UM PRINCÍPIO QUE SEGUEM: Mais e mais dinheiro nos cofres públicos! Agora como vão ser aplicados, nunca se viu tais entidades combatendo a corrupção. Pelo contrário, caso não defendam os interesses dos muitos corruptos, seus filiados, perderão seu sentido de existência. Muitos devem ter lido sobre o Primeiro Comando da Capital em São Paulo, foi criado para proteção dos seus sócios. PARA ONDE IRÁ O ESTADO BRASILEIRO E O BEM-ESTAR SOCIAL COM ENTIDADES MERAMENTE CORPORATIVAS TOTALMENTE DISSOCIADAS DOS OBJETIVOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. O Ministério Público deveria trabalhar para fechar tais entidades como fez para acabar com as torcidas organizadas, que só mal causaram ao país.

SOBRE O QUE PODE SER FEITO PELO O MOVIMENTO SINDICAL Diante tal quadro, golpeados pelos prefeitos, vendidos por 33 moedas pela maioria dos vereadores, abandonados pelo MEC, nem sempre podendo contar com o Ministério Público e não podendo contar com a lentidão do Poder Judiciário, como devem agir os profissionais da educação através dos seus sindicatos? Bom lembrar que a quase totalidade dos professores com jornada semanal de 20 horas ganharão abaixo do salário mínimo vigente em 2010. EIS ESSE GRANDE LEGADO, EIS A GRANDE VERGONHA! NOTA ZERO PARA O MEC!

Alguns fatos curiosos: O Município de Fortaleza aproveitou-se da Lei do Piso, porque já pagava acima do piso, fazendo do piso legal o teto da categoria, para sequer dar aos profissionais da educação reajuste igual ao aumento de repasse de recursos do ano de 2008 até 31/12/2009. Sem falar na brutal retaliação ao SINDIUTE, Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará, pelo simples fato de ter exercido o direito constitucional à greve. Sequer liberando seus dirigentes da atual gestão, violando a Liberdade Sindical, direito humano fundamental. Já o Município de Caucaia fixou o salário mínimo como piso para o professor. O mesmo salário dos servidores com nível médio e ensino fundamental incompleto. Já o Município de Maranguape ainda defende a idéia de que professores contratados (VIOLANDO O CONCURSO PÚBLICO) devem ter piso menor que o professor efetivo (VIOLANDO A ISONOMIA – FUNÇÃO IGUAL – SALÁRIO IGUAL). Criando o professor nível ZERO! Ainda bem que Marx e Engels não viveram o suficiente para verem tais condutas dos membros do PC do B, esses comunistas atuais de Maranguape! Já o Município de Jucás perdeu a vergonha. Propôs uma adequação ao plano de carreira onde para cada classe previa 200 referências, que só poderiam beneficiar o servidor através da avaliação de desempenho, a ser feita de 03 em 03 anos. LOGO EM JUCÁS, PARA PERCORRER TODA A CARREIRA HORIZONTAL DE UMA CLASSE, O SERVIDOR DEVERIA VIVER MAIS DE 600 ANOS. O que seria bom para previdência e péssimo para o servidor e a educação local, que exigiria alunos com vida eterna.

Cabe ao movimento sindical convocar assembléia da categoria, calcular realmente qual foi o aumento do repasse do FUNDEB em cada Município do Ceará desde janeiro de 2008 até dezembro de 2009 e fazer de tal índice o índice de reajuste do piso, pois estará trabalhando com dados matemáticos reais, indubitáveis. Daí elaborar todo um cronograma de atividades que podem começar de uma nota de repúdio, passeata, audiência públicas, paralisações ou greve geral por tempo indeterminado. FICAR INERTE É QUE NÃO PODE, do contrário perderá sua razão de existir.

A FETAMCE (Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará) e a CONFETAM (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal), bem como a CUT e demais centrais sindicais, cuidarão, com certeza, do que lhes compete a nível de Estado do Ceará e do Brasil.

O QUE NÃO PODE É TRIUNFAR A CORRUPÇÃO, O DESVIO DO FUNDEB E A FALTA DE RESPEITO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E TOTAL FALTA DE COMPROMISSO DOS ADMINISTRADORES COM A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE! Que triste concluir que o MEC FOI OMISSO E COVARDE NESSE MOMENTO HISTÓRICO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PISO DOS PROFESSORES E DA PARTIDA PARA UMA EDUCAÇÃO REALMENTE DE QUALIDADE, VOLTADA PARA PLENA CIDADANIA, PARA UM BRASIL DO FUTURO QUE ESTÁ SOFRENDO UM ATENTADO NO MOMENTO PRESENTE COM TAIS FRAUDES À IMPLEMENTAÇÃO DO PISO E À EDUCAÇÃO!

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