sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

CONVENÇÃO 151 DA OIT - REGULAMENTAÇÃO - CENÁRIOS E ESTRATÉGIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO EM 2011 - SEMINÁRIO JURÍDICO DA FETAMCE - DEBATES - FORMAÇÃO E ENCAMINHAMENTOS

No dia 28/11/2011, ocorreu o Seminário Jurídico promovido pela FETAMCE (Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Ceará) com duas importantes mesas, onde houve palestras, debates e encaminhamentos. Presentes ao evento sindicalistas de todo o Estado do Ceará. Importante salientar que são 139 municípios, onde os servidores públicos municipais têm representação sindical.

Mesa 01 - Convenção nº 151 da OIT - Plenária

Equipe de recepção do seminário jurídico


A Mesa 01, pela manhã, coordenada por Enedina Soares, do Sindicato dos Servidores de Caucaia, e por Valter Saraiva,  do Sindicato dos Servidores de Piquet Carneiro, teve como tema a Convenção nº 151 da OIT, teor, o que representa para o serviço público, o que significa negociação coletiva no setor publico, como proteger a liberdade sindical. O palestrante foi o membro da Executiva Nacional da CUT Pedro Armenegol e teve como debatedores Dr. Pedro Cavalcante, advogado da CUT, e o ilustre doutrinador, porfessor e chefe da Procuradoria Regional do Trabalho, Dr. Gerson Marques.


Palestrante da Executiva Nacional da CUT - Pedro Armenegol

Dr. Gerson Marques - Promotor  Federal - Sobre a Negociação Coletiva
 Após exposição e fala dos debatedores, abriu-se a plenária, com depoimentos e vários encaminhamentos,  alguns exemplos:

- Necessidade de capacitação dos sindicalistas para obter dados e saber negociar;
- A defesa do fim do registro sindical  junto ao Ministério do Trabalho;
- A necessidade dos sindicatos levarem assessoria jurídica para negociação;
- Envolver o Poder Legislativo nas negociações;
- A criminalização das condutas anti-sindicais;
- Participação massiva do movimento sindical na regulamentação da Convenção 151;
- Entre outros.

Todos os encaminhamentos foram aprovados.

Dr. Gerson Marques - Promotor  Federal - Sobre a Negociação Coletiva

Dr. Valdecy Alves - Sobre a Convenção 151 e a Liberdade Sindical




A Mesa 02, à tarde, teve como tema: Cenários e Estratégias para Efetivação do Piso Nacional do Magistério e de valorização dos Trabalhadores da Educação. Foi coordenada por Carmem, do Sindicato dos Servidores de Barreira e por  Djan  Carlos, do Sindicato dos Servidores de Milhã. Teve como palestrantes Graça Costa, presidente da CONFETAM, e Dr. Valdecy Alves, assessor jurídico da FETAMCE.



Plenária debatendo cenários e estratégias para implementação do piso do magistério

Equipe do Escritório do Dr. Valdecy Alves: Dr., Frid - Estagiárias: Iliáda Karnak e Mara Paula

Plenária debatendo cenários e estratégias para implementação do piso do magistério


Num primeiro momento foi colocado todo o cenário nacional desde a aprovação da lei do piso, passando pela ADIN contra a lei do piso, assinada por 05 governadores, bem como sobre a indefinição de qual o verdadeiro piso atual, também  sobre o índice de reajuste do piso nos últimos 03 anos. Uma a uma as portarias do MEC, definidoras do valor aluno, foram explicitadas e comentadas. Foi demonstrada simulação dos cálculos sobre as versões do piso que o MEC entende ser o verdadeiro e o piso que o movimento  sindical defende. 

Plenária debatendo cenários e estratégias para implementação do piso do magistério

Plenária - Lideranças de todo o Estado do Ceará

Plenária - Lideranças de todo o Estado do Ceará


Pelas portarias em vigor, o pior dos pisos, partindo do raciocínio do MEC, nunca deverá ser inferior a R$ 1.246,00, mas o piso a ser defendido é o de R$ 1.597,00, para nível médio 40 horas, pelo movimento sindical.  Mas o reajuste do valor aluno de 21,7% , PARA SE CHEGAR AO MENOS PIOR DOS  PISOS, deve ser aplicado sobre o piso pago aos servidores, quando o atual piso pago por algum município for superior ao piso de R$ 1.024,00. MAS RESTOU CLARO QUE O PISO A SER DEFENDIDO É O DE R$ 1.597,00.


Plenária debatendo cenários e estratégias para implementação do piso do magistério


Compareceu ao evento o Deputado Federal Artur Bruno, que colocou o seu mandato à disposição dos profissionais do magistério e ofereceu seu apoio naquilo que fosse preciso, tanto quanto à implementação do piso, quanto à regulamentação da Convenção nº 151, da OIT. 


Deputado Federal Artur Bruno - Colocando seu Mandato à disposição dos Servidores Municipais

Plenária debatendo cenários e estratégias para implementação do piso do magistério

Plenária debatendo cenários e estratégias para implementação do piso do magistério

Pelas portarias em vigor, o pior dos pisos, partindo do raciocínio do MEC, nunca deverá ser inferior a R$ 1.246,00, mas o piso a ser defendido é o de R$ 1.597,00, para nível médio 40 horas, pelo movimento sindical.  Mas o reajuste do valor aluno de 21,7% , PARA SE CHEGAR AO MENOS PIOR DOS  PISOS, deve ser aplicado sobre o piso pago aos servidores, quando o atual piso pago por algum município for superior ao piso de R$ 1.024,00. MAS RESTOU CLARO QUE O PISO A SER DEFENDIDO É O DE R$ 1.597,00.

Plenária debatendo cenários e estratégias para implementação do piso do magistério


Debateram-se estratégias de luta, podendo variar de um panfleto a uma audiência pública, de uma paralisação. de  advertência à greve geral. Foi sugerido um documento assinado por todas as lideranças sindicais do serviço público municipal no Estado do Ceará, requerendo ao governador Cid Gomes para retirar a assinatura da ADIN contra o piso em curso no STF.



Plenária debatendo cenários e estratégias para implementação do piso do magistério

Dr. Valdecy Alves um dos debatedores sobre as dificuldades para implementação do piso do magistério

Dr. Valdecy Alves um dos debatedores sobre as dificuldades para implementação do piso do magistério


Conclui-se que um sindicato em luta deve sempre queimar todas as etapas de negociação, como últimas estratégias paralisação e greve geral. Por fim, a judicialização do conflito deve ser a última alternativa. A prioridade deve ser a luta  política do sindicato, só depois provocar o Ministério Público e o Poder Judiciário. Sobretudo quando uma greve tornar-se longa demais e estiverem suspensas as negociações. Foi chamada a atenção para necessidade de acompanhar prestação de contas da aplicação do FUNDEB passo-a-passo e de criminalizar os desvios do FUNDEB, bem como representar ao Ministério Público Federal por improbidade administrativa. Foram os principais encaminhamentos a nível municipal e a nível estadual.


Tema da Mesa 02 do Seminário Jurídico



Dr. Frid debatendo o tema

Netinha Presidente da FETAMCE falando sobre o tema

Graça Costa - Presidente da CONFETAM apresentando inúmeros dados

A Nível Nacional foi sugerido que a CONFETAM (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Brasil) acompanhasse a ADIN, contra a lei do piso, em curso no Supremo Tribunal Federal, conseguisse vaga na mesa do piso nacional, criada pelo MEC e articular uma audiência pública com o Procurador Geral da República em Brasília (DF).


Graça Costa - Presidente da CONFETAM apresentando inúmeros dados


No encerramento do evento, a FETAMCE patrocinou a distribuição de 100 livros: A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS para todos os presentes: Sindicalistas, Sindicatos e seus assessores jurídicos presentes. Abaixo fotos do momento de autógrafos:

Autografando o livro

Autografando o livro

Autografando o livro

Autografando o livro

Autografando o livro

Autografando o livro

Autografando o livro

Autografando o livro enquanto a mesa continuava seus trabalhos

Autografando o livro

Autografando o livro

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

CIDADANIA - RESPEITO AOS SEUS DIREITOS - SÓ COM SUA PARTICIPAÇÃO - VOCÊ É O PROTAGONISTA

A palavra para verdadeira cidadania é: PARTICIPAÇÃO!


O Brasil nunca teve uma Constituição tão bela, nunca tantos direitos humanos universais foram previstos em normas nacionais, mas também nunca houve tantas violações, pois o direito existe no papel e não é respeitado, deixando de ser uma realidade no dia-a-dia de cada um. O curioso é que ao lado dos direitos, das violações, ainda existem as ferramentas para torná-los reais, porém ao mesmo tempo as pessoas nunca foram tão omissas, esperando receber tudo nas mãos, como se participar, reivindicar, indignar-se, ir à luta, fosse um dever dos outros.

A cultura vigente parece ser: - QUERO RESPEITO AOS MEUS DIREITOS! Mas nada faz para que tal respeito vire realidade. Pessoas omissas, a espera de um milagre, NÃO SABEM QUE SEM SUA PARTICIPAÇÃO, SEM A SUA PARTE, NUNCA EXISTIRÁ DEMOCRACIA E A CIDADANIA NUNCA PASSARÁ DE UMA UTOPIA.

Cada um é protagonista da luta que dará a medida do índice de cidadania que terá em sua vida. E parte da cidadania que o outro está construindo, veja bem, CONSTRUINDO, não esperando olhando para cima.

Alguns exemplos em leis do dever do seu protagonismo, do seu direito e dever de participar, o que vale para vida profissional, social, pessoal:




Na Constituição Federal

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

O mesmo previsto quanto a participar da preservação do meio-ambiente, do patrimônio histórico, da política do idoso, etc.

Artigo 1º da Lei Federal nº 9717/98

Art. 1º - VI - pleno acesso dos segurados às informações relativas à gestão do regime e participação de  representantes dos servidores públicos e dos militares, ativos e inativos, nos colegiados e instâncias de decisão em que os seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação;

Na Filosofia

“ É reprovável para o ser humano importunar os deuses com muitas súplicas.”
(Sêneca – Pensador Estóico Romano)

“ A vida e a liberdade, só as merece aquele que sem cessar tem de conquistá-la.”
(Rudolf Von Ihering – Jurista Alemão)

“ Ninguém pode construir em teu lugar as pontes que precisarás passar, para atravessar o rio da vida. Ninguém, exceto tu, só tu.”
(Friedrich Nietzsche – Filósofo alemão)

Até que o sol não brilhe, acendamos uma vela na escuridão.
(Confúcio – Pensador Chinês)

O ser humano tem de se inventar todos os dias, não é nada mais do que aquilo que faz a si próprio. O ser humano  está condenado a ser livre. 
(Jean Paul Sarte – Filósofo Francês)


 Encerro meu artigo com uma poesia de Maiakovsky, concluindo que o brilho deve começar com sua luta, tem que ser primeiro, de dentro para fora. Há mel na colméia, ela é doce. MAS FRUTO DO TRABALHO DE TODOS, DA PARTICIPAÇÃO. Ai de quem esperar do Estado, seja Poder Executivo, Seja Legislativo, Seja Juidiciário a plena realização da cidadania. Pior ainda quem esperar que os deuses realizem seus sonhos. À LUTA, POIS!


Brilhar para sempre,
brilhar como um farol,
brilhar com brilho eterno,
gente é para brilhar,
que tudo mais vá para o inferno,
este é o meu slogan
e o do sol.


sábado, 22 de janeiro de 2011

VIOLAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - LIVRO LANÇADO NA CHAPADA DA IBIAPABA - LOCAL ONDE A REALIDADE SOCIAL ESTÁ NO SÉCULO XIX - UM MUSEU SOCIAL - PREFEITOS SÃO FÓSSEIS VIVOS - PÉSSIMOS PATRÕES


Em 2011,  começaram os lançamentos da monografia: VIOLAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.  Primeiro no Município de Tianguá, depois no Município de Carnaubal.
Lideranças sindicais da FETAMCE e da Chapada da Ibiapaba
Lançamento I – Na Regional de Tianguá - Ceará


Zeca - Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Tianguá fala da Parte Histórica do livro
Em Tianguá o lançamento ocorreu em evento  da FETAMCE, quando foi criada a regional da Chapada da Ibiapaba, composta por 08 municípios, onde os direitos sociais ainda estão no Século XIX, visto que seus prefeitos ainda raciocinam como os primeiros empresários da Revolução Industrial.Mesmo em se tratando de servidores públicos, a saber: 

Netinha - Presidente da FETAMCE - Fala da importância do livro para o movimento sindical

Todos atentos ao debate sobre as violações aos direitos dos servidores


1)      VIÇOSA: Não paga insalubridade, atrasa pagamento de salários...
2)     TIANGUÁ: Ataque ao direito de greve, à legitimidade do Sindicato, viola decisões judiciais;
3)     IBIAPINA: Falta de respeito à liberdade sindical;
4)     UBAJARA: Violação ao direito de greve, à liberdade sindical;
5)     SÃO BENEDITO: Violação ao Salário mínimo, violação ao piso dos professores;
6)     CARNAUBAL: Violação ao salário mínimo, violação à carreira dos professores;
7)     GUARACIABA DO NORTE: Supressão de direitos sociais, perseguição aos sindicatos;
8)     IPU: Demissão abusiva de servidores...

Livro Lançado

Autor debatendo

Debatendo

Vicente - Liderança Sindical de Guaraciaba do Norte se pronuncia
O livro  teve todo o capítulo da parte histórica apresentada pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tianguá (SISMUT): Zeca. Cabendo à Netinha, presidenta da FETAMCE, falar da importância do livro para o movimento sindical. Em seguida houve debate e autógrafos. Como o encontro era regional e de dirigentes sindicais, cada entidade adquiriu vários livros, objetivando distribuir para direção, sortear para categoria, enviar exemplares para prefeitos, vereadores, promotores e juízes. 

Zé Airton do Sindicato dos servidores de Ibiapina

Autografando

Autografando

Caravana de Guaraciaba do Norte

Servidores de Ubajara

Nadja do Siindicato dos servidores de Ubajara


A fundação da regional da Ibiapaba representa um marco para região, pois é uma forma dos sindicatos da Chapada agirem conjuntamente, pois formam uma região só, a exemplo da região metropolitana de Fortaleza. Bom lembrar que recentemente os servidores de Ubajara e Tianguá fizeram grandes greves, tanto na Saúde quanto na Educação. A greve dos servidores da Saúde de Tianguá durou 119 dias. O LANÇAMENTO FOI UM SUCESSO.


O Lançamento foi um sucesso entre lideranças sindicais da Ibiapaba


 Lançamento II – No Município de Carnaubal  - Ceará
 

Autografando em Carnaubal


Em seguida ocorreu o lançamento no Município de Carnaubal, cabendo à Acadêmica de Direito e militante Mara Paula fazer a apresentação da obra jurídica. Após apresentação houve debates e autógrafos.


Autografando o livro em Carnaubal

Hora do debate

O lançamento se deu juntamente com o lançamento da campanha salarial  para 2011 e cronograma de luta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Carnaubal – SINDSEP – Debateu-se, também, a eleição das  estratégias que conduzirão à efetividade dos direitos pleiteados. A pauta tem 30 itens.

Mara  Paula -Acadêmica de Direito  - apresenta a obra em Carnaubal

Mara Paula apresentando o livro aos servidores

Muitos dos presentes em foto coletiva

O evento foi considerado um marco, visto que Carnaubal é um dos municípios da Chapada da Ibiapaba, que mais pratica violações aos direitos dos servidores. Tendo fornecido amplo material para monografia. São 50 anos de violações, que o sindicato local, apenas com 04 anos de existência, luta para colocar um fim, levando a uma era de respeito à legalidade, à valorização do servidor, visando como principal objetivo a cidadania e a qualidade do serviço público, através de que se efetivam os direitos humanos fundamentais, principalmente o direito à Saúde e à Educação.

Autografando o livro em Carnaubal

Autografando o livro em Carnaubal

Autografando o livro em Carnaubal

Autografando o livro em Carnaubal


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