terça-feira, 28 de julho de 2015

APRECE - ASSOCIAÇÃO DOS PREFEITOS DO CEARÁ - CONVOCA UMA GREVE PARA O DIA 31/07/2015 - NÃO EXISTE GREVE DE PATRÃO - O NOME É LOCK-OUT E LOCK-OUT É CRIME - A APRECE MAIS RADICAL QUE A FETAMCE! PARECE O SINAL DOS TEMPOS E DO FIM DO MUNDO... TUDO DE CABEÇA PARA BAIXO... NEM A POPULAÇÃO NEM OS SERVIDORES MUNICIPAIS DEVEM SER CÚMPLICES DESSE DELITO TRAGICÔMICO...


Prefeituras só deveriam pedir mais dinheiro quando primeiro gastassem direito os milhões que recebem
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NÃO É À-TOA QUE O CEARÁ É CONHECIDO COMO A TERRA DO HUMOR - A APRECE LIDERANDO GREVE E ENTIDADES SINDICAIS COMA A FETAMCE NÃO LIDERAM GREVE ESTADUAL ALGUMA: Se um marciano chegasse ao Ceará e lesse o jornal O Povo ou o Diário do Nordeste e desse uma olhadinha no site da Aprece, pensaria que teria perdido o juízo ou que estaria  no mundo estranho do País de Alice. Pois no Ceará, uma entidade de direita, que defende a pior safra de prefeitos da história do Ceará, A APRECE (Associação dos prefeitos e municípios do Ceará) CHAMANDO GREVE EM TODOS OS MUNICÍPIOS PARA O DIA 31/07/2015. Enquanto isso, a Fetamce (Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal no Estado do Ceará), entidade sindical estadual, que deveria representar todos os servidores municipais no Ceará, não chama greve nenhuma. Nem para proteger o piso do professor, violado por todos os Municípios... para reivindicar plano de carreira, negado por todos os Municípios... para defender a liberdade sindical vergonhosamente violada por todos os municípios... E cansados de violarem o direito de greve e criminalizar greves eles agora se apropriam do direito de greve...O MUNDO DE CABEÇA PARA BAIXO. Só que lock-out é crime e corresponde a ato de improbidade administrativa! Matérias em jornais onde a Aprece confirma que haverá greve de um dia, tanto no Jornal Diário do Nordeste, bem como no jornal O Povo.  Há convocatória geral da greve no site da Aprece:



É crime - pois o trabalhador não tem a opção de trabalhar - acaba constrangido
LOCK-OUT É PROIBIDO PELA CLT E É TIPIFICADO COMO CRIME PELO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO - E VIOLAR LEI É ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: A greve, que é instrumento dos trabalhadores, não dos patrões, é democrática, porque mesmo deflagrada, o trabalhador pode ou não aderir a greve. JÁ O LOCK-OUT é crime, exatamente porque o trabalhador, no caso o servidor, não tem a opção para trabalhar, não tem o direito de votar, der escolher, é decisão do patrão... porque os municípios fecharão as portas do setor públicos, pouco importando a opinião dos trabalhadores municipais.  ATO UNILATERAL, CONSTRANGEDOR, VIOLENTO...Eis o que consta no site da Aprece:

Para denunciar a atual situação de crise financeira das administrações municipais devido à seca e políticas nacionais e estaduais que impactam sobre a economia municipal, as prefeituras do Ceará fecharão as portas no dia 31 de julho. Não haverá expediente interno e somente a emergência hospitalar estará funcionando normalmente. A meta é chamar a atenção dos parlamentares, governo federal e estadual, imprensa e a população sobre as dificuldades enfrentadas pelas gestões municipais. Ressaltando que a crise é o reflexo do desequilíbrio das finanças municipais e evidencia que a receita recolhida hoje não satisfaz ao acréscimo de responsabilidades repassadas aos municípios pela União. O dia 31 será um ato público onde prefeitos, prefeitas e população irão debater sobre a atual situação e os problemas que afligem o município.

Em nenhum momento dizem que o objetivo é PARA MELHORAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, PÚBLICOS, QUE É PARA VALORIZAR OS SERVIDORES, QUE É PARA CUMPRIR A LEI DO PISO, QUE É PARA GARANTIR A EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL E DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA... Eles só querem 03 coisas: Dinheiro... dinheiro... dinheiro e mais dinheiro... e depois de receber tanto dinheiro querem mais dinheiro...Consta a proibição do lock-out também no artigo 722, da CLT:

DO "LOCK-OUT" ...

 Art. 722 - Os empregadores que, individual ou coletivamente, suspenderem os trabalhos dos seus estabelecimentos, sem prévia autorização do Tribunal competente, ou que violarem, ou se recusarem a cumprir decisão proferida em dissídio coletivo, incorrerão nas seguintes penalidades:
a      
   a) Multa...
  b) perda do cargo de representação profissional em cujo desempenho estiverem;
   
§ 3º - Sem prejuízo das sanções cominadas neste artigo, os empregadores ficarão obrigados a pagar os salários devidos aos seus empregados, durante o tempo de suspensão do trabalho.

O LOCK-OUT É Tipificado como crime no artigo 197, II, do Código Penal Brasileiro, logo o que a Aprece está convocando é para prática de um crime:


Art. 197 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça:
        I - ..............................
    II - a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a participar de parede ou paralisação de atividade econômica:
        
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.


A Lei de Greve, Lei Federal nº 7783/89, em seu artigo 17, proíbe o lock-out, nos seguintes termos:

 Art. 17. Fica vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados (lockout).

Por fim, conforme o artigo 11, da Lei de Improbidade, violar lei é ato de improbidade administrativa. LOGO O EVENTO CAPITANEADO PELA APRECE É UM CONVITE Á IMPROBIDADE.


Só poderão pedir mais recursos quando ao menos acabarem com o nepotismo
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O PROBLEMA NÃO É FALTA DE DINHEIRO É MÁ-GESTÃO - ENQUANTO ISSO NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2015 HOUVE 3.800 JULGAMENTOS DE AÇÔES POR IMPROBIDADE E NA MÍDIA O INCHAÇO DA MÁQUINA PÚBLICA PARA EMPREGAR ALIADOS NOS MUNICÍPIOS CEARENSES FOI MANCHETE NOS PRINCIPAIS JORNAIS DO CEARÁ - MUNICÍPIOS SÃO O REINO DO NEPOTISMO: Em 12/07/2015, publiquei matéria em meu blog, após consultar os repasses das transferências constitucionais para os 184 municípios cearenses, nos anos de 2012, 2013, 2014 e 2015, comprovando que os repasses só aumentaram, tendo como fonte de informação a Secretaria do Tesouro Nacional, eis o link da matéria:


Por sua feita, no dia de 10/07/2015, o Tribunal de Justiça do Ceará noticiava em seu site, que o Judiciário do Estado do Ceará julgou 3.800 ações por improbidade administrativa, envolvendo gestores municipais, de fevereiro a junho de 2015. SENDO O ESTADO QUE MAIS JULGOU AÇÕES POR IMPROBIDADE NO NORDESTE. Lógico porque o Ceará é o Estado em que se comete mais improbidade, por conta da corrupção. Os gestores com a cultura patrimonialista são os que também querem mais e mais dinheiro. Eis o link da matéria no site do Tribunal:


Essa é a maior causa da falência dos municípios
PODEMOS CONCLUIR QUE A IMPROBIDADE É UMA PRAGA - QUE ONDE HÁ IMPROBIDADE HÁ CORRUPÇÃO - ONDE HÁ CORRUPÇÃO HÁ CRIME - E QUE MAIS GRAVE QUE A FALTA DE DINHEIRO É TODO ESSE DESMANTELO - O NEPOTISMO GENERALIZADO E O PATRIMONIALISMO QUE É A CULTURA DE SE APROPRIAR DA MÁQUINA PÚBLICA QUE PERTENCE AO POVO - COMO SE FOSSE DOS GESTORES. Por sua feita a Procap - Procuradoria dos Crimes Contra Administração Pública - órgão do Ministério Público Cearense, cujo nome provoca terror em maus gestores, saía na grande mídia nacional como um exemplo de combate à corrupção no Brasil. Seus procuradores dando entrevistas em programas na grande mídia local e nacional. Transformando-se em manchete no jornal O Povo do Ceará uma frase de um dos promotores da Procap, Dr. Luiz Alcântara:


FECHANDO AS PREFEITURAS ELES SÃO OBRIGADOS A PAGAR OS SALÁRIOS - A MANTER OS SERVIÇOS ESSENCIAIS E NÃO PODEM BANCAR O LOCK-OUT COM DINHEIRO PÚBLICO - OS PREFEITOS TERÃO QUE BANCAR O EVENTO - SE HOUVER - COM O PRÓPRIO DINHEIRO - POIS QUANDO TRABALHADOR FAZ GREVE QUEM BANCA É O TRABALHADOR: O fato de fechar as prefeituras e todo o setor público não tira o direito do servidor receber normalmente o seu salário. AFINAL OS SERVIDORES NÃO PODERÃO ARROMBAR AS PORTAS DAS PREFEITURAS PARA TRABALHAREM À FORÇA. Não têm opção a não ser não trabalhar. O que é diferente da greve que o servidor só faz greve se quiser, se não quiser pode trabalhar. A GREVE É DEMOCRÁTICA. O SERVIDOR TEM ESCOLHA. A GREVE É LEGAL. É CONSTITUCIONAL, PORQUE ESTÁ NA CONSTITUIÇÃO. JÁ O LOCK-OUT NÃO ESTÁ NA CONSTITUIÇÃO. Pelo contrário, é tipificado como crime, como ato improbo.  Mas quando o servidor faz greve é por direitos, por justiça social, para que cessem violações, em defesa do Estado Democrático de Direito... a primeira coisa que os prefeitos fazem quando o servidor deflagra greve é dizer que a greve é ilegal, que é política, que é radical e ato de arruaceiros... AGORA QUEREM VIRAR GREVISTAS! É O FIM DO MUNDO MESMO! 

AS DESPESAS DO LOCK-OUT NÃO PODEM SER PAGAS COM DINHEIRO PÚBLICO - SOB PENA DE SER MAIS UM CRIME: Quando o servidor faz greve quem paga a conta é a entidade sindical, mantida com as contribuições dos servidores, seja a contribuição voluntária, seja a contribuição compulsória. Quando acaba o dinheiro da conta do Sindicato, todos os grevistas contribuem para o fundo de greve.TODAS AS DESPESAS DO EVENTO ILEGAL CONVOCADO PELA APRECE NÃO PODEM SER PAGAS COM DINHEIRO PÚBLICO.  Necessário ficar atento, necessário que o Ministério Público investigue quem financiou o lock-out.  Que paradoxo!!! DAQUI A POUCO O PRESIDENTE DA APRECE VAI QUERER FUNDIR A ENTIDADE COM A CUT E A FETAMCE...E AINDA QUERER ENSINAR COMO É SER RADICAL... TENTAR CRIAR A APRECUTAMCE!




Não há dinheiro que cheque para os que se apropriam da máquina pública

SERVIDORES E A POPULAÇÃO NÃO DEVEM APOIAR NEM PARTICIPAR DESSE CIRCO - DESSA FARSA - DESSE TEATRO DE MAU GOSTO: Nem a população, nem os servidores municipais devem se envolver nesse ato ilícito, tendo à frente prefeitos inimigos de direitos dos trabalhadores, violadores da lei do piso do professor, carrascos da liberdade sindical, mau gastadores, em sua maioria, do dinheiro público. Prefeitos e prefeitas que em sua maioria se apropriam da máquina pública e todos os seus bens, transformando-os em ferramentas para se perpetuarem no poder para sempre... que fazem da máquina pública, a maior parte deles e delas, o paraíso de contratações irregulares e do nepotismo mais vergonhoso... das licitações mais duvidosos... prefeitos e prefeitas que não estão nem aí com a dignidade humana... com os direitos mínimos fundamentais e direitos humanos negados aos munícipes...E QUE PELOS SEUS ATOS FAZEM DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ O CAMPEÃO DE JULGAMENTO DE AÇÕES POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA... Não... esses gestores, a grande maioria, não tem legitimidade, nem credibilidade para reivindicar mais verbas...  O cartaz abaixo está no site da Aprece:

Apropriando-se das ferramentas de luta dos servidores


POIS USAM O PATRIMÔNIO PÚBLICO DA PIOR MANEIRA POSSÍVEL, DA FORMA MAIS CONDENÁVEL, COM A POSTURA MAIS INCONSTITUCIONAL OS MILHÕES E MILHÕES QUE TÊM RECEBIDO... QUE SÓ TEM AUMENTADO... E QUE SÃO INSUFICIENTES PARA SUA SEDE... PARA SUA SANHA... PARA SEU PATRIMONIALISMO DOENTIO, PREDATÓRIO, IMORAL E CAUSA DA FALÊNCIA DA SAÚDE, DA EDUCAÇÃO, DA SEGURANÇA, DA CULTURA, DO ESPORTE E DA VITÓRIA TRIUNFAL DAS DROGAS E DE TODA FORMA DE VIOLÊNCIA... POIS NÃO TEMOS GOVERNOS NA MAIORIA DOS MUNICÍPIOS... TEMOS...NA VERDADE... DESGOVERNOS... TIRANIA... QUE PISA... QUE RASGA... QUE COSPE... NA CIDADANIA... NA DIGNIDADE.. NA VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS... NOS DIREITOS MÍNIMOS DE CADA CIDADÃO E CIDADÃ DE CADA MUNICÍPIO... VER ESSA GENTE FAZENDO GREVE, CAUSANDO INVEJA AOS PELEGOS, SERIA TRÁGICO, SE NÃO FOSSE CÔMICO... É HUMOR NEGRO... É UMA COMÉDIA BUFA... É SIMPLESMENTE PARADOXAL... ABSURDO... DOENTIO... TRAGICÔMICO...

TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEQUER APRECIOU LIMINAR DA ILEGALIDADE DA GREVE DA SAÚDE PEDIDA PELO MUNICÍPIO - ATENDENDO PLEITO DO SINDICATO DOS SERVIDORES DE PARAIPABA - ESTABELECEU O CONTRADITÓRIO - CONCEDEU AMPLA DEFESA E MANDOU OUVIR MUNIICÍPIO SOBRE A TESE DO SINDICATO E AS NULIDADES APONTADAS NA PETIÇÃO DO MUNICÍPIO QUE PRIMEIRO VITIMAM A VERDADE

Justiça sequer apreciou a liminar requerida - a greve continua mais firme que nunca
SINDICATO DOS SERVIDORES DE PARAIPABA PROTOCOLOU ELETRONICAMENTE DEFESA NO DISSIDIO DE GREVE DO MUNICÍPIO - NO DOMINGO PELA MANHÃ - DIA 19/07/2015 - O TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADOTOU INICIALMENTE A TESE DO SINDSEP-PARAIPABA - SEQUER APRECIANDO O PEDIDO LIMINAR DE ILEGALIDADE DE GREVE - DANDO 10 DIAS PARA O MUNICÍPIO SE PRONUNCIAR SOBRE O ALEGADO PELA ENTIDADE SINDICAL - QUE ENTENDE QUE A PETIÇÃO É IMPRESTÁVEL - INVERÍDICA - ABUSIVA - COM OMISSÕES - ALEGAÇÕES ABSURDAS E 03 POSSÍVEIS NULIDADES - FOI SÁBIA A DECISÃO DO TRIBUNAL - APÓS DILIGENCIA E CONVERSA COM O DESEMBARGADOR NO SENTIDO DE QUE SERIA FUNDAMENTAL ESTABELECER O CONTRADITÓRIO - OUVINDO AS DUAS PARTES E PERMITINDO A AMPLA DEFESA - QUE PODE ASSIM SER RESUMIDO - EIS A EPÍGRAFE DA PETIÇÃO E O PEDIDO INICIAL:

Processo Nº 0625350 74 2015 8 06 0000
PRELIMINARMENTE
LITISPENDÊNCIA – ILEGITIMIDADE DA PARTE E FALTA DE REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL – IMPRESTÁVEL E PURA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
SEJA ARQUIVADA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO
FALTA DE REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA LIMINAR – NECESSIDADE DE PRÉVIA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – EXEMPLO DE TANTOS OUTROS DISSÍDIOS DE GREVE QUE RESOLVE A PENDÊNCIA E PACIFICA
SEJA MARCA COM A DEVIDA URGÊNCIA – POIS 90% DAS GREVES TÊM SIDO RESOLVIDAS EM AUDIÊNCIAS NO TJCE
  
MÉRITO
Toda Greve é Constitucional – Legal e não é Abusiva
Deflagrada em Defesa de Direitos Violados – Pauta Anexo
Previstos em Lei Municipal - Federal   e na Constituição
Parte dos Servidores da Saúde apenas em greve
MANTIDO 30% DO ATENDIMENTO POR PARTE DOS GREVISTAS ALÉM DOS CONTRATADOS NÃO TEREM ADERIDO Á GREVE
E HAVER MAIS CONTRATADO QUE CONCURSADOS
Falta de Reajuste Salarial há anos – Falta de condições de Trabalho Não pagamento de insalubridade – negação de progressão na carreira
Ambiente e ferramentas em péssimo estado ou inexistentes
MAU ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
PERSEGUIÇÃO – ASSÉDIO MORAL – FALÊNCIA DA POLÍTICA PÚBLICA DA SAÚDE COM DESVALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
Violação ao Princípio da irredutibilidade salarial e a
Princípios do artigo 196 da Constituição
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NÃO PODE SER USADA PARA VIOLAR PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
A PRÓPRIA LRF COLOCA O PLEITO DOS SERVIDORES
COMO EXCEÇÃO – LEI COMPLEMENTAR NÃO PODE SER MAIOR QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Falta dos requisitos para Concessão da Antecipação da Tutela
Requerida pelo Município –Litigância de má-fé do Município
ALEGOU E NADA PROVOU
Abuso do direito ao acesso à jurisdição – Deslealdade Processual
SEJA O PRESENTE DISSÍDIO JULGADO IMPROCEDENTE CONDENADO O MUNICÍPIO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

DO PEDIDO DE MÉRITO

  
Isto Posto, CONTESTANDO TODAS AS ALEGAÇÕES DA INICIAL, pois embasada em falsas alegações,  na inverdade, na maldade, nos descompromisso com a coisa pública, vem requerer:


I -             SEJA NEGADA a Antecipação da Tutela requerida pelo Município, visto que não demonstrados seus pressupostos básicos mínimos, ao tempo que o Município manipulou, distorceu os fatos, litigando de má-fé, alterando a verdade real e tentando criminalizar o direito de greve e institucionalizar uma cultura de violação e de improbidade;


II -  SEJA MARCADA URGENTE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, para conciliar as partes, resolver as pendências trabalhistas e pacificar o conflito, já que a maioria das greves o Tribunal de Justiça tem resolvido nas audiências conciliatórias, em que a greve e suas causas são tratadas ao mesmo tempo;


III-           NÃO HAVENDO ÊXITO NA CONCILIAÇÃO, Seja a presente ação julgada improcedente, visto que A GREVE É CONSTITUCIONAL, LEGAL, EXERCIDA NOS TERMOS DE TODO O ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL E INTERNACIONAL RATIFICADOS PELO BRASIL. Também porque nenhum dos itens da Lei de greve foram violados;


IV-           Seja proibida qualquer forma de perseguição a servidores, violação a direito social e ao pagamento de salário, que garante o direito à vida, por terem exercido o direito constitucional à greve, bem como qualquer ato administrativo anti-sindical contra a entidade sindical, sob pena de multa diária a ser paga pelo Município, no valor de R$ 10.000,00 e R$ 1.000,00/dia a ser paga pela pessoa da prefeita ou quem lhe fizer às vezes;


V- Nos termos do artigo 7º da Lei de Greve, seja proibida qualquer contratação, visto que o Município está ameaçando contratar mais do que os inúmeros contratados que já têm nos quadros;


I-        Como violar direitos previstos em lei e na Constituição ( Não reajuste anual de salário, não pagamento de insalubridade, redução salarial, direito à carreira...) representa desde já para que:


a)     Seja oficiada a promotoria local, para abertura da ação por improbidade, nos termos do artigo 11, da lei de Improbidade;

b)     Seja oficiada a Procap para abertura da ação criminal, nos termos do artigo 1º, inciso XIV, do Decreto lei nº 201/67;

c)     Seja oficiada a Procuradoria Geral de Justiça do Ceará, para ajuizar pedido de intervenção no Município, com embasamento no artigo 35, inciso IV;

d)     Seja oficiada a Câmara Municipal de Paraipaba, nos termos do artigo 42, da Lei Orgânica Municipal de Paraipaba.


II-    Em nome da verdade real, seja o município intimado a juntar a folha de pagamento com relação de todos os servidores da Saúde do Município, do mês de junho de 2015, separando os servidores contratados dos efetivos, bem como terceirizados e estagiários, com respectiva lotação e remuneração, nos termos do artigo 355, CPC, já que apenas o Município possui tal documentação, bem como com base na Lei Federal nº 12.527/2011, que garante o acesso à informação, lei da transparência pública;

III- Por fim, seja o Município condenado ao pagamento de custas judiciais, honorários advocatícios e, por tentar induzir o Poder Judiciário ao erro, por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17 e 18, do CPC;
  

Tudo em defesa dos direitos humanos fundamentais, do não triunfo da hipocrisia e da improbidade, em nome ainda da verdade real e em nome da mais pura


J U S T I Ç A   S O C I A L !


Fortaleza (CE), 26 de julho de 2015




Antonia Alcimária Paula de Araújo
OAB Ceará 25986



Valdecy da Costa Alves
OAB Ceará 10517A



PROFESSORES DE ITAREMA RESOLVEM SUSPENDER INÍCIO DA GREVE PROGRAMADO PARA 03/08/2015 PARA TRABALHAR MAIS AINDA A PARTICIPAÇÃO DA CATEGORIA QUE ESTÁ DE FÉRIAS E AJUIZAR NA JUSTIÇA AÇÃO POR ISONOMIA DO REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO - ALÉM DE REPRESENTAR POR IMPROBIDADE E CRIMINALMENTE CONTRA O PREFEITO E O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO


Professores de Itarema avaliam o caos na educação - indignados aprovam medidas radicais
Foto: Mara Paula

MUNICÍPIO DE ITAREMA QUANTO MAIS RECEBE DINHEIRO DO FUNDEB MAIS DESVALORIZA PROFESSOR - A CATEGORIA NÃO ACEITARÁ A DESVALORIZAÇÃO E A VIOLAÇÃO AOS SEUS DIREITOS MÍNIMOS: Os professores de Itarema estão indignados, desde que o Município, pela primeira vez em sua história, reajustou o piso do professor, COMETENDO ODIOSA DISCRIMINAÇÃO CONTRA A CATEGORIA, dando reajuste menor, quanto maior é a formação do professor. Tratando classes do mesmo cargo como se fossem cargos diferentes. O PIOR DESSA HISTÓRIA É QUE O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO QUE É PROFESSOR CONCURSADO O MUNICÍPIO É O PAI DA IDEIA. Fascinado pelo cargo temporário de secretário, esquece que é professor, e ainda atua contra a própria categoria, a quem elegeu como inimigo número 01. Esquecendo-se que está secretário e se aposentará como professor. O QUE É LAMENTÁVEL! O QUE A CATEGORIA DENOMINOU NO DEBATE COMO TRAIÇÃO E COMO FORMA DE SACRIFICAR O DIREITO DA PRÓPRIA CATEGORIA PARA CRESCER INDIVIDUALMENTE! SECRETÁRIO, A CATEGORIA JAMAIS SE ESQUECERÁ DO QUE VOCÊS ESTÁ FAZENDO! Um secretário que entrará para história do Município, juntamente com o prefeito, COMO OS MAIORES PERSEGUIDORES DOS DIREITOS DOS PROFESSORES NO MUNICÍPIO. O Sindita Itarema capitaneará a luta mais firme e radical de toda a sus história.

Professores de Itarema avaliam o caos na educação - indignados aprovam medidas radicais
Foto: Mara Paula
MEDIDAS RADICAIS FORAM APROVADAS E DECIDIU-SE TRABALHAR COM MAIS CALMA A QUESTÃO DA GREVE JÁ QUE SERÁ A PRIMEIRA DA CATEGORIA NO MUNICÍPIO: Sem condições de mobilizar a categoria ainda de férias, optou-se por suspender qualquer decisão de deflagração de greve para o começo de agosto de 2015. TODAVIA, INVERTENDO AS ESTRATÉGIAS FORAM APROVADAS AS SEGUINTES MEDIDAS RADICAIS:

1) Retomar os estudos da reforma do Plano de carreira dos professores;
2) Ajuizar ação cobrando isonomia de reajuste para os professores graduados e pós-graduados com pedido liminar;
3) Representar por improbidade e criminalmente contra o prefeito e o secretário de educação;
4) Trabalhar melhor a participação da categoria na futura greve que será deflagrada, ampliando o comando de mobilização;
5) As ações seriam ajuizadas de 10 em 10 professores, que têm até 07/07/2015, sexta-feira, para levar os documentos e assinar procuração;
6) A ilegalidade, a imoralidade, a injustiça e a improbidade não vencerão em Itarema.

A CATEGORIA SEGUE FIRME E TOMARÁ TODAS AS MEDIDAS CONTRA O PREFEITO E O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO VIOLADORES - MOVERÃO CÉUS E TERRA - MAS NÃO PERMITIRÃO O SUCATEAMENTO DA EDUCAÇÃO EM ITAREMA NEM A DESMORALIZAÇÃO DOS SEUS DIREITOS SOCIAIS MÍNIMOS COM A DESTRUIÇÃO DA LEI DO PISO A NÍVEL MUNICIPAL! A LUTA - COMO SEMPRE - CONTINUA - E OS VIOLADORES PAGARÃO PELAS VIOLAÇÕES ECONOMICAMENTE - SOCIALMENTE - MORALMENTE E POLITICAMENTE! QUEM VIVER - VERÁ!


sábado, 25 de julho de 2015

LAJEDO DE SOLEDADE - APODI - RN - SÍTIO ARQUEOLÓGICO ÍMPAR - LUGAR DE BELEZA SURREAL - CAVERNAS - FÓSSEIS - ARTE RUPESTRE- CAVERNAS... UMA POESIA DA NATUREZA COM MILHÕES DE ANOS - UM LIVRO A CÉU ABERTO COM 5.000 ANOS... UM TESOURO NO NORDESTE BRASILEIRO


Uma enorme Arara - A mão que é a assinatura do artista
Foto: Valdecy Alves

O LAJEDO DE SOLEDADE PARECE A PAISAGEM DE UM SONHO MARAVILHOSO – UM LOCAL CINEMATOGRÁFICO DE OUTRO MUNDO: Uma obra da natureza com milhões e milhões de anos, desde quando só havia o continente de Gonduana. Calcário do fundo do mar. Localizado na cidade de Apodi, no Distrito de Soledade, acessível a partir do KM 73, na BR 405, que liga Mossoró a Apodi. Há placas indicado acesso ao local. Há asfalto até lá. O visitante chegando ao povoado deve procurar o Museu, que encontrará o que visitar e guias competentes credenciados. O Lajedo fica a uns 300 metros do Museu de Soledade. PARA QUEM VAI DE FORTALEZA, MEU CASO, tanto pode ir por Mossoró, quanto por Limoeiro do Norte, passando por Quixeré, atravessando a Chapada do Apodi, saindo em Baraúnas, Mossoró e Distrito de Soledade.  Ao chegar ao local a primeira sensação é de que está sobre uma grande extensão de rochas, com cerca de 9 km quadrados, como se fosse de espuma que ferveu e de uma vez solidificou-se. 

Lajedo -de Soledade
Foto: Valdecy Alves
PARECENDO UM CENÁRIO DE OUTRO PLANETA OU DE SONHO. Um primeiro impacto maravilhoso. O cartão de visitas na chegada é estonteante! A natureza fala alto e mostra o seu dom de poeta. Do fundo do mar à erosão sem pena sob o sol do Nordeste do Brasil e sob a força das chuvas e dos ventos.

Painel nº 01 - Pinturas rupestres abstratas
Foto:Mara Paula



Mara Paula - Membro da Expedição
Foto: Valdecy Alves

Magnífico lagarto desenhador no teto de uma das cavernas
Foto: Valdecy Alves
UM DOCUMENTO VIVO DA HISTÓRIA DA VIDA – DO FUNDO DO MAR DE CORAIS E PEIXES A MORADA DE CALANGOS E SERPENTES – PARAÍSO E LOCAL SAGRADO PARA POVOS QUE PINTARAM SUAS PAREDES E RISCARAM PETROGLIFOS HÁ MAIS DE 5.000 ANOS:  No início corais, cheios de vida, peixes, anêmonas... QUANDO A TERRA TINHA APENAS UM CONTINENTE: O Gonduana. Depois um lajedo em meio à caatinga na era dos tigres dente de sabre, tatus e preguiças gigantes... depois morada de lagartos, pássaros, cascáveis... que passara a perambular no espaço onde antes nadavam cardumes de peixes... tubarões... moluscos... depois sob às forças das águas, do vento e do sol... a erosão...que deixou a paisagem mais ainda fascinante, misteriosa e intrigante... derretendo o calcário... FORMANDO CAVERNAS EM TODAS AS DIREÇÕES... acumulando água em seus caldeirões...

Petroglifos - Itacoatiaras - Riscos nas pedras
Foto: Valdecy Alves

 PELA FORÇA MÍSTICA PODEROSA DO LOCAL finalmente, há .5000 anos chegou o homem... ali caçou... habitou... pescou... fez rituais religiosos... pintou mapas... plantas... animais.. sua rotina.. sua cultura... assinando com as mãos... com a tinta de sangue de animais e seiva de árvores... O QUE TORNA O LOCAL AINDA MAIS ESPECIAL e num sítio arqueológico maravilhoso visitado por turistas do mundo inteiro... Uma maravilha...um tesouro a céu aberto... os artistas assinaram deixando suas mãos desenhadas nas pedras... TRANSCENDERAM NO TEMPO...NO ESPAÇO... NA IMAGINAÇÃO... COMUNICARAM-SE CONOSCO... E CHEGA ATÉ VOCÊ ATRAVÉS DA PRESENTE MATÉRIA... E GANHAM O MUNDO. Lajedo de Soledade documento vivo, local sagrado, um poema da natureza e do homem do passado, um museu a céu aberto, a história... a identidade do homem do Planeta Terra, do homem americano... do povo brasileiro...

Mãos gravadas pelos artistas - suas assinaturas
Foto: Valdecy Alves
CONFIRAM ABAIXO MAIS FOTOS DA EXPEDIÇÃO AO MUSEU DA SOLEDADE EM APODI - RIO GRANDE DO NORTE - EM JULHO DE 2015:


Khayyam Perseu - Membro da Expedição
Foto: Valdecy Alves

Membros da expedição: Mara Paula - Wandara Lonrrayne - Atma Gita - Walleska - Khayyam - Valdecy Alves
Foto:César (Guia Turístico)




No interior do Lajedo da Soledade - Canyon cavado pelas águas
Selfie


Local de Beleza Mística
Foto: Valdecy Alves

Com César - Guia Turístico
Foto: Mara Paula

Ferramentas indígenas - Museu de Soledade
Foto: Valdecy Alves
Placa do Museu de Soledade
Foto: Wandara Lonrrayne

Placa do Museu de Soledade
Foto: Wandara Lonrrayne



terça-feira, 21 de julho de 2015

TCM DIVULGA ATRASADO SITUAÇÃO FISCAL DOS 184 MUNICÍPIOS NO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2015 - UM RAIO "X" DA INCOMPETÊNCIA E DO ABUSO COM O PATRIMÔNIO PÚBLICO NO CEARÁ... NÃO É FALTA DE DINHEIRO... ENQUANTO ISSO 3.800 AÇÕES POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA FORAM JULGADAS SÓ EM 2015... O POVO ESTÁ É FERRADO!

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TCM - MESMO TARDE E ANTES TARDE DO QUE NUNCA  - DIVULGA RELATÓRIO FISCAL DEMONSTRANDO A SITUAÇÃO CALAMITOSA DOS MUNICÍPIOS QUE COMPROVA QUE EM SUA MAIORIA OS MUNICÍPIOS NÃO TÊM GOVERNOS - MAS DESGOVERNOS: Finalmente, em 20 de julho de 2014, o TCM publicou os relatórios gerenciais dos municípios cearenses, que demonstram como está a situação fiscal de cada um deles. Se estão cumprindo a lei, gastando dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Embora diga respeito ao primeiro quadrimestre de 2015, de janeiro a abril, divulgação tardia e inexplicável em plena época da informática. MAS, ANTES TARDE DO QUE NUNCA! Desse jeito o TCM vai perder sua finalidade. O quadro mais uma vez é dantesco e bem demonstra a incompetência dos gestores cearenses. 53 Municípios estão na zona vermelha. 56 municípios acima do limite prudencial. 109 município mau geridos. A MAIOR CAUSA É INCHAÇO DA FOLHA. EXCESSO DE CONTRATADOS E COMISSIONADOS. A MÁQUINA PÚBLICA APROPRIADA POR GRUPOS POLÍTICOS QUE AGEM DE FORMA VAMPIRESCA E SUGARÃO ATÉ A ÚLTIMA GOTA DE SANGUE... ROERÃO ATÉ OS OSSOS... E TUDO EM NOME DO PODER... Saúde... educação... cultura... segurança... transparência... justiça social... pagamento de piso e carreira digna para professores e demais servidores.... PRA QUE ISSO??? QUEM PRECISA DISSO??? É o famoso patrimonialismo... a máquina pública com todos os recursos, estrutura e servidores... tem a sua finalidade... que era fornecer serviço público de qualidade à população... DESVIADA... em função de manter no poder os que estão no poder... O SETOR PÚBLICO É O REINO DA INCOMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA NO ESTADO DO CEARÁ! O PARAÍSO DA VAMPIRAGEM...

NECESSÁRIO DENUNCIAR O CRIME À PROCAP EM FORTALEZA - POR IMPROBIDADE À PROMOTORIA LOCAL - REPRESENTAR PELA ABERTURA DE PROCESSO DE IMPEACHMENT NAS CÂMARAS MUNICIPAIS - FAZER TODAS AS DENÚNCIAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS POSSÍVEIS - PELAS AÇÕES DOS PARTIDOS NO PODER E PELA OMISSÃO DOS PARTIDOS DE OPOSIÇÃO OU MESMO CUMPLICIDADE DA MAIORIA DOS PARTIDOS.... A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA ESTÁ FALIDA...  FORTALEÇAMOS A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA... 


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NÃO HÁ DÚVIDA QUE OS GESTORES DO CEARÁ ESTÃO ENTRE OS PIORES GESTORES DO MUNDO - DIZEM QUE NÃO HÁ RECURSOS - ENQUANTO ISSO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA NOTICIA QUE SÓ NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2015 JULGOU 3.800 AÇÕES POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: A choradeira é geral. Os prefeitos dizem que estão sem recursos. Falidos.  NÃO É VERDADE, basta verificar os dados no Tesouro Nacional. COMO UM CÂNCER, PARA ESSA GENTE NÃO HÁ DINHEIRO QUE CHEGUE! Enquanto isso, pessoas morrem nas ambulâncias nas estradas e nos corredores de hospitais...  a segurança é uma ficção... o mosquito da dengue faz miséria semeando a morte quando chove ou de outro lado a seca matando quando não chove... a droga vencendo as políticas públicas... a violência a constância do quotidiano em cada cidade vitimando sempre os mais pobres... vereadores em sua maioria, por benesses pessoais, vendendo sua alma ao cão avalizando todo esse mal... pra que demônio se há gestores assim? Pra que inferno, com uma realidade assim??? Ao mesmo tempo o Tribunal de Justiça do Ceará divulga matéria declarando que é o Tribunal que mais julgou ações por improbidade no Nordeste... claro que pelo fato do Ceará ter o maior número de corruptos... 3.800 processos julgados no primeiro semestre de 2015! Servidor Municipal da saúde desvalorizado, servidores mais humildes (auxiliar de serviços gerais, merendeiras, vigias, coveiros, garis, agentes de combate às endemias....) condenados à miséria... professores com direitos mínimos sociais violados, humilhados e pilhados em seus direitos... sem piso... sem carreira... ocorrendo sistemático desvios das verbas do Fundeb... E PERDE-SE A ESPERANÇA NO FUTURO... PERDE-SE A ESPERANÇA NO PRESENTE... NÃO HÁ O QUE COMEMORAR COM ESTAS GESTÕES POLÍTICAS NEM SE OLHANDO PARA O PASSADO... UM QUADRO INFERNAL E DANTESCO... REINO DA INCOMPETÊNCIA E DA IMPROBIDADE... E no meio disso tudo ainda há uma minoria de sindicalistas pelegos que se aliam a essa horda de incompetência...

CONFIRA A SITUAÇÃO VERGONHOSA DO SEU MUNICÍPIO NAS TABELAS ABAIXO - SE COPIAR FAVOR CITAR A FONTE - DÁ MUITO TRABALHO PARA PESQUISAR E ELABORAR OS DADOS EM TABELAS-  ENTRE OS PIORES MUNICÍPIOS: 1) Medalha de ouro para Mulungu (No vermelho - estourado em 64,91%) 2) Medalha de prata para Pararacuru  (No vermelho - estourado em 64,21%)e 3) medalha de bronze para Independência (No vermelho - estourado em 63,32%), cidade onde perseguem sindicato e sindicalistas, violadora de direito humano universal e fundamental. QUE VERGONHA, HEIN INDEPENDÊNCIA???  PROFESSORES, APRESENTEM OS DADOS ABAIXO AOS SEUS ALUNOS E DEBATAM:


 
 
 
 
 

sexta-feira, 17 de julho de 2015

SERVIDORES DE IPAUMIRIM SE MOBILIZAM... ENCHEM A CÂMARA MUNICIPAL... E CONSEGUEM SUSPENDER A SESSÃO QUE VOTARIA A MUDANÇA DE REGIME DE CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO E PARA COMPLETAR O MAL AINDA ADOTARIA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA... O PREFEITO PUÍCA AGE PARA COMPROVAR QUE PIOR QUE TÁ FICA!


Momentos históricos quando o povo ocupou a casa do povo e fez vencer a democracia e a justiça social
Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves
O POÇO NÃO TEM FUNDO E O PREFEITO PUÍCA PROVA QUE PIOR QUE TÁ FICA - SE E SE SOMENTE SE A MAIORIA DOS VEREADORES APROVAREM ESSE PACOTE DE MALDADE: A manhã de 16/07/2015 entrará para história no Município de Ipaumirim, pois foi o dia em que o povo ocupou a casa do povo e impediu que o Projeto de Lei do Prefeito Puíca, que elegeu como seu inimigo nº 01 o povo e a Justiça Social, fosse aprovado. Dos 09 vereadores 04 de oposição, após articulação com os servidores e assessoria, não compareceram à sessão, esvaziando  o quorum numa manobra regimental. Foram eles: Rosineide, Dona Socorro Olímpio, Luciene e Júnior Trigueiro. Mas também, a vereadora Rosa do PT, mesmo da situação, preferiu ficar do lado dos trabalhadores, seguindo a estatuto do seu partido, que manda proteger direito de trabalhador. NÃO TIVERAM QUORUM NEM PARA ABRIR A SESSÃO. 

TENTARAM REPRIMIR - CHAMARAM A POLÍCIA MAS FRACASSARAM - O SERVIDOR DE IPAUMIRIM EM DEFESA DO SEU DIREITO FORMOU O CORREDOR DA DIGNIDADE:  Não adiantou chamar a polícia. ATÉ PORQUE A POLÍCIA NÃO PODE REPRIMIR O PROTESTO E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO.  Ainda mais quando o servidor apenas reivindica que os vereadores não assinem embaixo desse ataque vergonhoso do Prefeito Puíca a direitos dos servidores, criados por Getúlio Vargas nos anos 40. POIS O PREFEITO FICARÁ COM A RECEITA QUE FABRICARÁ ÀS CUSTAS DO SERVIDOR e o vereador como os que aprovaram a desgraça que vem pera sempre prejudicar servidor. Os servidores formaram uma corredor com seus corpos, através do qual passariam os vereadores. UM CORREDOR PARA DIZER QUE VOTASSEM "NÃO "AO MALDITO PROJETO QUE FARÁ O PREFEITO PUÍCA ENTRAR PARA HISTÓRIA COMO O PIOR PREFEITO PARA SERVIDOR DA HISTÓRIA DE IPAUMIRIM. O EXTERMINADOR DO PRESENTE E DOS DIREITOS FUTUROS DO SERVIDOR!  A história não o perdoará! Compareceram à sessão só quatro vereadores, NÃO DANDO QUORUM, e que mesmo assim seriam enganados, pois sem saberem, votariam na mudança também do regime de previdência, que deixaria de ser federal, para ser municipal. O prefeito e sua turma querem também gerir os direitos previdenciários dos servidores: SERÁ O FIM!

Momentos históricos quando o povo ocupou a casa do povo e fez vencer a democracia e a justiça social
Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves


UMA PEGADINHA COVARDE E MENTIROSA - POIS NO PROJETO DE LEI JÁ SE PREVÊ A CRIAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - OUTRA DESGRAÇA PARA VIDA DO SERVIDOR DE IPAUMIRIM: A vontade do Prefeito Puíca e a turma que governa o Município, QUE ELEGERAM SACRIFICAR DIREITOS DOS SERVIDORES, é tão grande, que colocaram uma pegadinha no artigo 233 do projeto de lei do estatuto, que já prevê a mudança do Regime Geral de Previdência (INSS) para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) passando a previdência do servidor a ser municipal. A pegadinha iria enganar até mesmo os vereadores da situação.Eis a redação do artigo 233, do fraudulento projeto de lei:

"Art. 233 - Os servidores públicos municipais ocupantes de cargo de provimento efetivo, em comissão e temporários, regulados pelas disposições contidas nesta Lei, serão segurados do Regime Geral de Previdência Social, através do INSS, NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEGISLAÇÃO REGULAMENTADORA COMPLEMENTAR."

Um prefeito que que acabar com os direitos dos servidores
Prova que: PIOR QUE TÁ - FICA!
Portanto, a frase em destaque, no final do artigo 233, é uma fraudulenta pegadinha, eis o artigo: NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEGISLAÇÃO REGULAMENTADORA COMPLEMENTAR."  Assim ao prevê que a previdência do servidor será nos termos do artigo 40, ESTARÁ CRIADO O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. Pois o artigo 40 da Constituição Federal disciplina o REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. Logo, o estatuto já vem grávido do outro demônio: O regime próprio de previdência social. A previdência que tentam municipalizar e assim garantir, mais uma vez, às custas do direito do servidor, 11% a mais de receita. COM O FGTS, JÁ SERÁ 19% O AUMENTO DE RECEITA PARA O MUNICÍPIO. 19% RETIRADO DOS DIREITOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE IPAUMIRIM. POIS O ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE REGULAMENTA A PREVIDÊNCIA GERIDA PELO INSS, REGIME GERAL, É O ARTIGO 201, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE SEQUER FOI CITADO. Uma pegadinha que é quase UM CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA, de tão imoral. TENTARAM ENGANAR ATÉ OS VEREADORES ALIADOS, que poderão sofrer muito para ser reeleitos em 2016, caso fiquem contra o povo e ataquem a Justiça Social, que goza de proteção constitucional. 


A CATEGORIA DELIBEROU POR MANTER ESTADO DE MOBILIZAÇÃO PERMANENTE PARA SE PROTEGER DAS MALDADES E DOS ATENTADOS PUICANOS: A LUTA CONTINUA! A OPRESSÃO! O RETROCESSO SOCIAL! O MAL! A PERSEGUIÇÃO! A TENTATIVA DE AUMENTAR RECEITAS DO MUNICÍPIO NÃO VENCERÃO! E HOJE PARA O SERVIDOR A ESPERANÇA É QUE AS COISAS NÃO PIOREM - QUE AS COISAS FIQUEM COMO ESTÃO - ENTÃO MATARAM A ESPERANÇA! ASSASSINARAM TAMBÉM A ESPERANÇA E TENTAM IMPOR O TERROR! NUMA ESPECIE DE TOTALITARISMO EM QUE TENTAM SUGAR OS DIREITOS SOCIAIS DOS SERVIDORES ATÉ A ÚLTIMA GOTA! PRA  QUÊ E PRA QUEM... EIS O MISTÉRIO!


quarta-feira, 15 de julho de 2015

VEJA VÍDEO EM QUE O DR. VALDECY ALVES AVALIA OS 07 ANOS DA LEI DO PISO MAGISTÉRIO - 07 ANOS DE VIOLAÇÃO - PRINCIPAIS VIOLAÇÕES... OS VIOLADORES... POR QUE A EDUCAÇÃO ESTÁ SENDO DERROTADA PELA INCOMPETÊNCIA E PELA CORRUPÇÃO??? COMO AGIR DORAVANTE?

Foto de gravação do vídeo depoimento em que Dr. Valdecy Alves avalia os 07 anos da Lei do Piso
Foto e Imagens: Dra. Mara Paula

UMA SÉRIA AVALIAÇÃO NUM DOCUMENTÁRIO DEPOIMENTO PELO DR. VALDECY ALVES SOBRE OS 07 ANOS DA LEI DO PISO DO MAGISTÉRIO - LEI FEDERAL Nº 11738/2008 - LINK DO VÍDEO ABAIXO: Em 16/07/2015 a Lei do Piso do Magistério, que criou o piso nacional do professor, completou 07 anos. É a Lei Federal nº 11738/2008. O documentário é uma análise do Dr. Valdecy Alves, que acompanha a luta dos professores do Brasil desde o ano de 2008, quanto e lei foi publicada e tem sofrido violações de toda ordem, cometidas por prefeitos, governadores, a União, o Mec, vereadores, deputados, Poder Judiciário... O QUE HOUVE? O QUE ESTÁ ACONTECENDO? SE FOI TRANSFORMADA EM FICÇÃO E EM MERA INTENÇÃO – O QUE FAZER? O QUE ESTÁ POR TRÁS DAS VIOLAÇÕES? QUEM SÃO OS VIOLADORES? A QUEM INTERESSA O SUCATEAMENTO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA E QUE O POVO NÃO SEJA DEVIDAMENTE EDUCADO? ...? POR QUE DESVALORIZAR TANTO O PROFESSOR E DESMORALIZAR DE FORMA TÃO ACINTOSA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO??? O Dr. Valdecy Alves tem acompanhado inúmeras greves e dado palestras em todo o Brasil. Faz uma avaliação de todo o período. Veja, comente e compartilhe o vídeo abaixo - para assistir basta clicar no meio da imagem:

terça-feira, 14 de julho de 2015

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PENTECOSTE FOI RECEBIDO NA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA QUE VAI AVALIAR O PEDIDO DE INTERVENÇÃO PARA AFASTAR PREFEITA DE PENTECOSTE DO CARGO POR VIOLAR DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - NO BRASIL LEI E DECISÃO JUDICIAL NÃO PODEM SER VIOLADOS - A DECISÃO MANDA QUE SEJA IMPLEMENTADO O SALÁRIO MÍNIMO INDEPENDENTE DE JORNADA!


Comissão do Sindicato já protocolou pedido de intervenção no Município junto à
Procuradoria Geral de Justiça que recebeu a comissão na sala da Presidência e levou pedido para análise
COMISSÃO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PENTECOSTE FOI RECEBIDA PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA E AVALIARÁ PEDIDO DE INTERVENÇÃO NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE POR VIOLAR DECISÃO JUDICIAL: No dia 29/06/2015, o Sindsep-Pentecoste protocolou representação junto à Procuradoria Geral de Justiça, instancia máxima do Ministério Público Estadual,  REQUERENDO INTERVENÇÃO CONTRA O MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E REPRESENTANDO CRIMINALMENTE CONTRA A PREFEITA E O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO por violação à decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que anulou decisão da juíza da Comarca que mandara dobrar a jornada dos servidores para 08 horas, como condição para pagar o salário mínimo. VOLTANDO A VALER A DECISÃO QUE ORDENOU PAGAR SALÁRIO MÍNIMO PARA JORNADA DE 04 HORAS - MESMO REDUZIDA! Pois direito ao mínimo é inerente ao direito á vida e ao mínimo existencial. NÃO É EFEITO DA JORNADA FÍSICA, DO TEMPO! Intimado da decisão, o Município está obrigando inúmeros servidores a trabalhar 08 horas diariamente, VIOLANDO A DECISÃO DO TJCE. VIOLANDO A SÚMULA 47 DO TJCE. VIOLANDO A SÚMULA VINCULANTE Nº 16, DO STF E PIOR, VIOLANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI MAIOR DO BRASIL. AO DESOBEDECER, QUEBRA O PACTO FEDERATIVO, ATENTA CONTRA DEMOCRACIA E INTERVÉM NO PODER JUDICIÁRIO. O QUE É UM ABSURDO E UMA ILEGALIDADE INACEITÁVEL! ALÉM DE CRIME E ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

A CONSTITUIÇÃO PREVÊ EM SEU ARTIGO 35, IV, INTERVENÇÃO EM MUNICÍPIO QUE VIOLAR DECISÃO JUDICIAL - SOB PENA DA DESMORALIZAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E DO TRIUNFO DA FORÇA DA ILEGALIDADE E DO CORONELISMO:


Art. 35. O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando:

IV - O Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.

O Sindicato não descansará enquanto o comando da decisão judicial não for implementado para as centenas de servidores municipais de Pentecoste, que ganharam o direito ao salário mínimo, mesmo para jornada reduzida. CONFIRA ABAIXO as principais páginas do pedido de intervenção, que pode resultar no afastamento da prefeita do cargo:


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O PREFEITO DE IPAUMIRIM NÃO SOSSEGA... MANDOU PARA CÂMARA MUNICIPAL O PROJETO DE LEI MUDANDO O REGIME DE CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO... O MUNICÍPIO NADANDO EM DINHEIRO MESMO ASSIM ELE QUER FABRICAR RECEITA PEGANDO OS 8% DO FGTS DO SERVIDOR... PREFEITO PUÍCA O CARRASCO DO SERVIDOR!

Prefeito Puíca de Ipaumirim - Maior exterminador de direitos de servidores da história

PREFEITO PUÍCA DE IPAUMIRIM SE COMPORTA COMO MAIOR INIMIGO DO SERVIDOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO: Acabou com o piso do professor em 2015, não paga insalubridade, só veio pagar adicional noturno no ano de 2015... E PARECE QUE NÃO SOSSEGARÁ ATÉ MUDAR O REGIME DO SERVIDOR DE CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO... tradução: TENTA ACABAR COM O FGTS 8% POR MÊS QUE O SERVIDOR TEM DIREITO. Assim, exterminando e assassinando direito social de servidor para gerar receita para o Município e em seguida poderá criar regime próprio de previdência, o tiro na nuca no direito do servidor.  AGORA, PREFEITO PUÍCA, RESPONDA UMA COISA, por que fabricar mais receita às custa de prejudixar todos os servidores e ses familaires, se o Município de Ipaumirim está nadando em dinheiro, bastando ver o site dos repasses de verbas para o Município na Secretaria do Tesouro Nacional, vejam só:

REPASSES DE VERBAS PARA PARAIPABA DO ANO DE 2012 AO ANO DE 2015 - OS RECURSOS SÓ AUMENTARAM
                        2012                   2013                 2014                       2015
Ipaumirim
10.818.463,43
11.807.037,35
13.280.083,27
7.845.084,08
(15.690.168,16 )

Logo, os repasses só têm aumentado desde o ano de 2012. Em 2015 fechara com mais de R$ 16 milhões de reais. PRA QUE, PREFEITO PUÍCA, MAIS DINHEIRO E AGORA FABRICANDO RECEITAS ÀS CUSTAS DE DIREITO SOCIAL DO SERVIDOR, NO CASO FGTS??? É maldade... Perseguição... NÃO TENHA DÚVIDA, PREFEITO PUÍCA, QUE COMO GESTOR É O MAIOR INIMIGO E EXTERMINADOR DE DIREITOS DA CATEGORIA EM TODA A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO. 

DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA QUE SÓ AUMENTA: Importante, ainda, destacar a Receita corrente Líquida do Município, nos do ano de 2012 ao ano de 2015.  Lembrando que a receita corrente líquida é:  o somatório das receitas tributárias de um Governo, referentes a contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, deduzidos os valores das transferências constitucionais.

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO ANO DE 2012 AO ANO DE 2014
OS RECURSOS SÓ AUMENTARAM
                        2012                   2013                 2014                      
Ipaumirim
17.279.036,10
18.984.108,25
21.228.187,51


LOGO DINHEIRO É O QUE NÃO FALTA PARA IPAUMIRIM. PRA QUE MAIS DINHEIRO E AGORA TIRANDO DE QUEM NÃO TEM, QUE É DO POBRE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. HEIN, PREFEITO PUÍCA???

OS VEREADORES DE IPAUMIRIM DA SITUAÇÃO - LIGADOS AO PREFEITO: NÃO PODEM SE COMPORTAR COMO LAGARTIXAS - DIZENDO AMÉM - NÃO PODEM CONCORDAR COM UM ABSURDO DESSES - APROVAR A MUDANÇA DE REGIME DE CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO FINGINDO QUE NÃO COMPREENDEM O MAL E O SACRIFÍCIO QUE TAL MEDIDA REPRESENTA PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS - OS VEREADORES DEVEM TAMBÉM SE LEMBRAR QUE NO ANO DE 2016 HAVERÁ ELEIÇÕES MUNICIPAIS - QUE QUEM REELEGE VEREADOR É O POVO - OS VEREADORES DA SITUAÇÃO - VEREADORES DA SITUAÇÃO EVITEM A BANALIDADE DO MAL - VOTAR NUM PROJETO DESSES - MESMO SENDO O MAL - PELO SIMPLES FATO DE SER ALIADO DO PREFEITO EXTERMINADOR DE DIREITOS - É UM ATO NAZISTA - DITATORIAL - INJUSTO - DESUMANO - Havia nazista que por dia matavam 5.000 judeus nas câmaras de gás, em seus julgamentos, antes de serem condenados à morte, apenas justificavam: - Era meu trabalho! Estava apenas cumprindo ordens!  VEREADORES DA SITUAÇÃO NÃO SÃO SERVIDORES DO PREFEITO, NEM OPERÁRIOS DO PREFEITO, NEM MARIONETES DO PREFEITO... Fazem parte de um poder, têm autonomia e devem sempre legislar para o bem... NESSE CASO, LEGISLAR PARA O BEM É NÃO COMPARECER À SESSÃO EXTERMINADORA DO DIA 16/07/2015 E SE COMPARECER... VOTAR CONTRA!Lembrem-se da frase de Maquiavel: - A cassar direitos que condene à miséria mate a vítima... pois morta não haverá resistência, mas viva! Todos dia a miséria e a pobreza baterão à porta da vítima e ela odiará o carrasco cada vez mais!  ESSE PROJETO QUE MUDA DO REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO É UMA FORMA DE PILHAR DIREITO DE TRABALHADOR E CONDENÁ-LO À MISÉRIA! ATENÇÃO, VEREADORES DA SITUAÇÃO DE IPAUMIRIM, NÃO BANALIZEM O MAL!

VEREADORES DA SITUAÇÃO -  EM NÚMERO DE 04 POR ENQUANTO POIS SE BUSCARÁ APOIO DE OUTROS VEREADORES CAPAZES DE USAR O BOM SENSO E COMPREENDER O QUE É JUSTIÇA SOCIAL: A história não se esquecerá de vocês... o servidor não se esquecerá de vocês nunca... SOBRETUDO NAS ELEIÇÕES DO ANO QUE VEM! Divulgaremos após a sessão as fotos dos vereadores de oposição, que protegeram os mais pobres, que protegeram os direitos, que formaram escudo de proteção à justiça social, que foram autônomos e honraram o Poder Legislativo. COMO TAMBÉM DIVULGAREMOS AS FOTOS DOS TRAIDORES, DOS INIMIGOS DO POVO, DOS QUE DISSERAM AMÉM A ESSE MAL ORQUESTRADO PELO PREFEITO PUÍCA, pior que Raimundão de Juazeiro... O pior prefeito para servidor público no Ceará... COMPETENTE EMPRESÁRIO, PÉSSIMO, INIMIGO DO SERVIDOR E CRUEL COMO PREFEITO! 

O prefeito Puíca está cutucando onça com vara curta - receberá o troco nas eleições

O REGIME ESTATUTÁRIO É RUIM – PÉSSIMO PARA O SERVIDOR!!! ENTENDA PORQUE:

1)     NO REGIME CELETISTA o servidor de Ipaumirim tem o mesmo direito que os servidores do regime estatutário E AINDA TEM DIREITO AO FGTS, QUE É MAIS 8% TODO MÊS. O prefeito quer pegar para ele e sua turma o FGTS do servidor de Ipaumirim. QUER PARA ELE OS 8% DO FGTS- QUE VERGONHA, HEIN, SENHOR PREFEITO, PIOR QUE O RAIMUNDÃO DE JUAZEIRO DO NORTE PARA SERVIDOR???
2)     NO REGIME CELETISTA o servidor de Ipaumirim tem seus direitos contidos na CLT, norma Federal, que só pode ser alterada em Brasília, pelo Congresso Nacional. Se mudar para o regime estatutário, o poder de criar e acabar com direito será da Câmara Municipal. OS SERVIDORES ESTARÃO NAS MÃOS DOS VEREADORES de Ipaumirim. Sendo que na Câmara, o prefeito sempre tem maioria! O SERVIDOR VAI FICAR É FERRADO DESSA VEZ!
3)     NO REGIME CELETISTA o servidor de Ipaumirim tem direito à insalubridade em dobro. No regime estatutário pode ser reduzido pela metade. PREFEITO, LARGUE O DIREITO DOS SERVIDORES DE IPAUMIRIM E VAI TRABALHAR PARA O BEM DO POVO – NÃO SÓ PARA DEFENDER SEUS INTERESSES PARTICULARES FAZENDO O MAL A CENTENAS DE TRABALHADORES!
4)     NO REGIME CELETISTA  as ações contra o Município são da competência da JUSTIÇA DO TRABALHO DE IGUATU. Justiça Federal, mais rápida, mais autônoma.  Se mudar para o regime estatutário todos as ações serão ajuizadas na Comarca de Ipaumirim, onde nem sempre tem juiz. Sendo a Justiça Estadual do Ceará uma das mais lentas do Brasil;
5)     NO REGIME CELETISTA o servidor de Ipaumirim quando vai denunciar seus principais direitos é na Procuradoria Regional do Trabalho em Juazeiro do Norte. NO regime estatutário será para sempre na promotoria local. NEM SEMPRE A COMARCA TEM PROMOTOR! O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL GOZA DE MAIS AUTONOMIA EM TODOS OS SENTIDOS – EM IPAUMIRIM AS RECENTES AUDIÊNCIAS NA PROMOTORIA LOCAL SÓ SERVIRAM PARA O PREFEITO PIORAR DIREITOS E HUMILHAR!
6)     NO REGIME CELETISTA o servidor de Ipaumirim está protegido de criarem regime próprio de previdência social. MAIOR CAIXA PRETA DE ROMBO E DE ROUBO NO BRASIL ATUALMENTE. Se deixar Puíca mudar do regime celetista para estatuário, O PRÓXIMO GOLPE SERÁ A MUDANDO DO INSS PARA O IPAUMIRIMPREV – Puíca é quem vai dar ou tirar aposentadoria do servidor. AÍ TUDO ESTARÁ PERDIDO!
7)     A máxima de Puíca e sua turma é: DEVO NÃO NEGO! NÃO PAGAREI E AINDA VOU ACABAR COM TODOS OS DIREITOS QUE OS SERVIDORES AINDA TÊM.PARA ELE SERVIDOR É DESPESA. A PRIORIADADE É VIOLAR DIREITOS – ACABAR COM DIREITO DO SERVIDOR – PARA FABRICAR DINHEIRO  E RECEITA ÀS CUSTAS DO SERVIDOR! PRA QUÊ OU PRA QUEM! SÓ O DIABO SABE!

MAS O SERVIDOR RESISTIRÁ! RESISTIRÁ ! E COMO RESISTIRÁ! DE TODAS AS FORMAS E 
COM TODAS AS ESTRATÉGIAS!
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