quarta-feira, 30 de março de 2016

SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA PROTESTAM PELAS RUAS DO MUNICÍPIO CONTRA A SITUAÇÃO CALAMITOSA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREMN - SÃO RECEBIDOS PELO PROMOTOR QUE DARÁ 15 DIAS PARA O MUNICÍPIO APRESENTAR PLANO DE SANEAMENTO DO REGIME PRÓPRIO PARA CESSAR O ROMBO FINANCEIRO E ATUARIAL - COMO ESTÁ NÃO PODE FICAR!


Centenas de servidores protestaram pelas ruas de Morada Nova contra falência da Previdência Municipal
Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves
 O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR DE MORADA NOVA -IPREMN - ESTÁ NAS ÚLTIMAS - FOSSE UM DOENTE TERIA QUE SER LEVADO PARA UTI: Na manhã de 30/03/2016 os servidores municipais de Morada Nova, fizeram uma marcha de protesto pelas ruas do Município denunciando a falência do instituto de previdência municipal. Está no artigo 40 da Constituição Federal e no artigo 1º, da Lei Federal nº 9717/98, que TEM QUE TER EQUILÍBRIO FINANCEIRO E EQUILÍBRIO ATUARIAL nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Equilíbrio Financeiro: Haver saldo em conta que seja suficiente para pagar as despesas do ano em curso. NÃO HÁ SALDO PARA PAGAR SEQUER UM MÊS DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS. Situação de clara falência da previdência municipal.

Equilíbrio Atuarial: Simula o pagamento de aposentadoria para todos os servidores filiados ao Ipremn no dia de hoje. Chegando ao total da despesa. Em seguida simula a entrada de todas as receitas e rendimentos.  Ao comparar receitas e despesas tem que zerar ou dar pequena diferença. MAS NÃO ZEROU, NEM DEU PEQUENA DIFERENÇA. FALTARAM  MAS DE R$ 400 milhões de reais para fechar a conta. A previdência municipal de Morada nova é deficitária. Inviável. Falida!

LOGO O RPPS DE MORADA NOVA ESTÁ FALIDO NO HOJE E SE PROJETA FALIDO NO AMANHÃ- MAS NÃO É CULPA DO SERVIDOR QUE SEMPRE PAGOU EM DIA SUA ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA. O rombo tem que ser pago imediatamente. como está não pode ficar. O SERVIDOR NÃO ACEITARÁ AUMENTO DA SUA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO. NÃO ACEITARÁ DIMINUIÇÃO DO VALOR DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.

A categoria requereu ao Ministério Público que desse prazo para o Município elaborar proposta de saneamento
Do Regime Próprio de Previdência Social
A CATEGORIA PROTESTOU PELAS RUAS PARA DAR PUBLICIDADE À SUA LUTA E À DEFESA DOS SEUS DIREITOS SOCIAIS: Previdência é seguro. O servidor pagou em dia. Quem não honrou, nem está honrando com suas obrigações é o município. Previdência garante o direito à vida, nos momentos mais difíceis de um ser humano, pagando seu salário como proventos,  quando o servidor não pode mais trabalhar. Seja por conta da idade avançada (aposentadoria) seja por está doente (auxílio doença) Maternidade (auxílio maternidade) Invalidez permanente (aposentadoria) Morte (pensão para dependentes) etc. Quando por má-gestão o servidor tem tais direitos negados, viola-se o direito à vida, ao mínimo existencial e à dignidade humana. Pois previdência é direito universal, fundamental, direito humano dotado de máxima efetividade. O SERVIDOR NÃO PODE SOFRER NEGAÇÃO NEM AMEAÇA AO SEU DIREITO. Quando o trabalhador pagou a sua contribuição em dia. POR ISSO QUE A CATEGORIA DISSE E DIZ  "BASTA" À MÁ-GESTÃO, À FALTA DE TRANSPARÊNCIA, AO ROMBO FINANCEIRO E AO ROMBO ATUARIAL! A categoria exige saneamento do Ipremn  (Instituto de Previdência Municipal) Já!


O protesto com uma marcha em defesa do Instituto de Previdência foi até a sede do Ministério Público
O Promotor Dr. Glaydson falou com a categoria para acalmar os ânimos
FORAM RECEBIDOS PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO E PELAS RÁDIOS DE MORADA NOVA PARA MAIORES ESCLARECIMENTOS DA LUTA: A Caminhada em defesa do regime próprio de previdência social (RPPS) saiu da Praça da Igreja Matriz, passando pelo centro comercial e financeiro da cidade, onde oradores se revezaram explicando a luta da categoria, através do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Morada Nova - SINDSEP MORADA NOVA - explicando para população sobre a ameaça que paira sobre o direito a aposentadoria de milhares de servidores e seus familiares. Do centro foram à sede do Ministério Público da Comarca protocolar requerimento. Uma comissão foi recebida pelo promotor em exercício Dr. Glaydson Carneiro, que já instaurou Inquérito Civil Público para apurar a situação do Ipremn e se comprometeu a intimar o Município para apresentar um plano de saneamento do Ipremn, sob pena de ajuizamento de Ação Civil Pública contra o Município para bloqueio de recursos. Preocupado com a revolta e a indignação da categoria o Dr.Glaydson saiu para conversar com os servidores. Explicando que de tudo fará para fazer cumprir a lei e a Constituição Federal.

SOLUÇÕES APONTADAS PELO SINDSEP-MORADA NOVA PARA SANEAMENTO DO IPREMN: 1) Vender o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Morada Nova para que o Município pague todo o capital que deveria estar na conta do Ipremn e não está; 2) Vender a rodoviária; 3) Vender terrenos e outros bens... TUDO PARA FAZER APORTE DE CAPITAL AO RPPS, o que não seria necessário de tivesse repassado em dia para o Ipremn tanto a contribuição do Município quanto a contribuição do servidor. Recursos que se fossem devidamente aplicados, o saldo em conta beiraria os R$ 100 milhões de reais... OU: Reduzir pela metade cargos comissionados e realizar concurso para que centenas de contratados e terceiros possam fazer e aprovados, empossados, podendo contribuir para o RPPS, não mais para o INSS. como está é que não pode ficar. O SERVIDOR NÃO VAI PAGAR UM ROMBO CAUSADO PELO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. A luta só cessará com o saneamento do Ipremn e respeito à total transparência. SÓ É DIGNO DO DIREITO QUEM LUTA POR ELA! MATÉRIA INERENTE AO MÍNIMO EXISTENCIAL, AO DIREITO À VIDA E À DIGNIDADE HUMANA! TODOS À LUTA! AVANTE!

terça-feira, 29 de março de 2016

DR. VALDECY ALVES FOI ELEITO ENTRE OS ADVOGADOS DO CEARÁ MAIS ADMIRADOS NOS ANOS DE 2014 E 2015 - PARTICIPOU DE JANTAR E DO LANÇAMENTO DE UM LIVRO COM A BIOGRAFIA DOS ADVOGADOS ESCOLHIDOS EM VOTAÇÃO EM TODO O CEARÁ - PARA ELE O VERDADEIRO DIREITO É POESIA E ESSENCIAL NUMA SOCIEDADE CIVILIZADA E NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO


Dr. Valdecy Alves Foi eleito em pesquisa no Estado como um dos advogados mais admirados do  Ceará
Entre advogados também eleitos e recebendo o diploma da Madrinha Dra. Mara Paula
(Fotos: Mara Paula - Iliada Karnak - Valdecy Alves)

ENTRE OS ADVOGADO MAIS ADMIRADOS DO CEARÁ: A partir de pesquisa e votação de pessoas ouvidas em todo o Estado do Ceará, o Dr. Valdecy Alves foi eleito entre os mais admirados advogados do Estado juntamente com outros advogados, em virtude do seu trabalho desenvolvido nos movimentos sociais, a partir da utilização de ferramentas de lutas judiciais e extrajudiciais e até mesmo vasto uso de linguagem multimídia, que passa pelo uso de blog, redes sociais, fotos, filmagens, etc. Formada em Direito por Universidade do Estado de São Paulo, especialista em Direito Constitucional, Direito Previdenciário voltado para gestão de Regime Próprio de Previdência e cursando atualmente uma terceira especialização. Advogado, poeta, dramaturgo, romancista, cineasta, ciberativista nasceu em Senador Pompeu - Ceará - advogado em todas as áreas do direito, com destaque junto ao movimento sindical, no âmbito dos servidores municipais em inúmeros municípios cearenses. MEUS PARABÉNS A TODOS OS MEUS COLEGAS ADVOGADOS HOMENAGEADOS E  ELEITOS, QUE FAZEM PARTE DE UMA GERAÇÃO QUE BRILHA E QUE FAZ HISTORIA NOS DIAS ATUAIS NA ADVOCACIA DO CEARÁ.


Jantar em homenagem aos advogados mais admirados do Estado do Ceará
Dr. Henrique Sabino abrindo o evento - foto dos advogados - Diploma entregue  - Jantar

FRASES QUE  O DR. VALDECY ALVES  DESTACA SOBRE O DIREITO  E A JUSTIÇA E ALGUMAS SEMPRE USA EM SUAS PETIÇÕES:


Teu dever é lutar pelo direito, mas no dia em que encontrares o direito em conflito com a justiça, luta pela Justiça!  (Eduardo Couture)

A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça por toda parte. (Martin Luther King Jr)

Mas justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. Porque a dilação ilegal nas mãos do julgador contraria o direito escrito das partes, e, assim, as lesa no patrimônio, honra e liberdade... Os tiranos e bárbaros antigos tinham por vezes mais compreensão real da justiça que os civilizados e democratas de hoje... (Rui Barbosa, em sua Oração aos Moços, em 1920)

As bases da opressão estão alicerçadas na aceitação do oprimido, que assim deixa de ser cidadão para se tornar escravo.  Onde há tirania não há liberdade.  Não há tirania sem obediência do oprimido.  Só há tirania onde há escravidão. A liberdade deve prevalecer sobre a dominação, a independência deve prevalecer sobre a escravidão.  (Étienne de La Boétie – Filósofo Francês)

... a Justiça continuou e continua a morrer todos os dias. Agora mesmo, neste instante em que vos falo, longe ou aqui ao lado, à porta da nossa casa, alguém a está matando. De cada vez que morre, é como se afinal nunca tivesse existido para aqueles que nela tinham confiado, para aqueles que dela esperavam o que da Justiça todos temos o direito de esperar: justiça, simplesmente justiça. Não a que se envolve em túnicas de teatro e nos confunde com flores de vã retórica judicialista, não a que permitiu que lhe vendassem os olhos e viciassem os pesos da balança, não a da espada que sempre corta mais para um lado que para o outro, mas uma justiça pedestre, uma justiça companheira quotidiana dos homens, uma justiça para quem o justo seria o mais exato e rigoroso sinônimo do ético, uma justiça que chegasse a ser tão indispensável à felicidade do espírito como indispensável à vida é o alimento do corpo... (José Saramago – Pensador Português)


O objetivo Supremo do Estado não é dominar os homens, nem os conter pelo medo, é isso sim, livrar cada um deles do medo, permitindo-lhes viver e agir em plena segurança e sem prejuízo para si ou seu vizinho. O objetivo do estado, repito não é transformar seres racionais em feras e máquinas. É fazer com que seus corpos e suas mentes funcionem em segurança. É levar os homens a viver segundo uma razão livre e a exercitá-la, para que não desperdicem suas forças com o ódio, a raiva e a perfídia, nem atuem uns contra os outros de maneira injusta. ASSIM O OBJETIVO DO ESTADO É, REALMENTE, A LIBERDADE! (Baruch  Spinoza – filósofo holandês)

Medo, venalidade, paixão partidária, respeito pessoal, subserviência, espírito conservador, interpretação restritiva, razão de estado, interesse supremo, como quer te chames, prevaricação judiciária, não escaparás ao ferrete de Pilatos! O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz covarde. (Rui Barbosa)




Advogados militantes dos movimentos sociais e associados que prestigiaram o evento - da esquerda para direita
Dr. Fridtjof Alves  e  Nathalia Alcântara - Dra. Andressa Veríssimo - Dr.Valdecy e Dra. Mara Paula
Khayyam Perseu (estagiário) - Dra. Ilíada Karnak e Dr. Ígor Clemente
(Meu obrigado a todos que fazem parte desta história

AGRADECIMENTOS AOS CONVIDADOS DE HONRA QUE NÃO PODERIAM FALTAR E FAZEM PARTE DESTA HISTÓRIA: A história da militância da advocacia do Dr.Valdecy Alves não seria a mesma sem a maioria das pessoas nas fotos. Com eles e elas compartilho essa conquista: Dr. Fridtjof Alves, Dra. Andressa Queiroz, Dra. Mara Paula, Estagiário Khayyam Perseu e Dra. Ilíada Karnak, jovens advogados, que formam uma verdadeira escola nas lutas sociais e sindical no Estado do Ceará. Meus agradecimentos a todos que votaram em meu nome e aos meus clientes, sobretudo servidores municipais e movimento sindical, que acredita em meu trabalho e militância


SOBRE O EVENTO E LANÇAMENTO DO ÁLBUM SOBRE OS ADVOGADOS MAIS ADMIRADOS DO CEARÁ:  De parabéns o Dr. Sabino Henrique, criador e organizador do evento. pela seriedade., Competência, credibilidade e eficácia do evento, super organizado.  pode-se melhor compreender o evento e visto em toda sua extensão - visitando-se o site do DIREITO CEARÁ:  http://direitoce.com.br/?p=288544 


Álbum com biografias dos advogados mais admirados do Estado do Ceará
Página com foto e biografia do Dr. Valdecy Alves

O QUE DR. VALDECY ALVES PENSA SOBRE A ADVOCACIA: é uma ferramenta de cidadania na era do Estado Democrático de Direito. Quando exercida com responsabilidade, com amor, com dedicação, com lealdade aos valores universais edificados pela Humanidade nos últimos 2.500 anos. Desde que Sócrates foi da opinião que o ser humano deve conhecer a si mesmo e que Platão escreveu sua República. Permite a realização, a manutenção e o avanço da justiça, que como a saúde, é tão necessária ao mundo, aos continentes, aos países, acada Município. Trabalha nas estruturas políticas, sociais e interage com o ser humano em seus momentos mais delicados. Sou advogado por escolha e por vocação. A advocacia a exemplo da medicina é um fenômeno sociológico, que surgiu no momento em que o primeiro ser humano interferiu em defesa de outro ser humano, ainda na era da caverna. É inerente ao ser humano, à vida política, à democracia e à vida social. Por tudo isso é essencial à Justiça, que deve estar acima de partidos e ser ideal dos poderes republicanos: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. Meio de campo em que a advocacia, como instituição, atinge, com sua atuação, o máximo de sua potência e possibilidades. Viva à advocacia como instrumento de civilidade, de justiça e de cidadania, quando exercida alicerçada nos profundos ideais humanos, de onde brotam os direitos humanos universais e fundamentais mais caros à humanidade e forjado ao longo de milhares de anos da existência da sociedade civil num caldo de todas as culturas, nos 05 continentes da Terra.

terça-feira, 22 de março de 2016

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TEJUÇUOCA ATRAVÉS DE ABAIXO ASSINADO - COM APOIO DE TODA POPULAÇÃO - FOI RECEBIDO PELO SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - REQUERENDO A NOMEAÇÃO DE UM JUIZ PARA O MUNICÍPIO - POIS SEM JUDICIÁRIO A CIDADANIA E A DEMOCRACIA VIRARAM FICÇÃO

Comissão em audiência com o Secretário Geral do Tribunal de Justiça do Ceará
Fotos :Mara Paula - Valdecy Alves

COMISSÃO LIDERADA PELO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TEJUÇUOCA FOI RECEBIDA PELO SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ REQUERENDO JUIZ PARA COMARCA: O Secretário geral do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Dr. Pedro Gênova recebeu comissão do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tejuçuoca, que protocolou abaixo assinado, com centenas de assinaturas da população e da sociedade de Tejuçuoca, REQUERENDO UM JUIZ PARA COMARCA DE TEJUÇUOCA. Visto que é impossível democracia e Estado Democrático de Direito, onde existem apenas dois poderes republicanos: PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO. Praticamente inexistindo Poder Judiciário. Pois juiz, só uma vez por semana e ainda emprestado pela Comarca de Itapajé. AINDA NA TARDE DE 22/03/2016, O próprio Secretário Geral do Tribunal de Justiça ligou avisando que um juiz auxiliar comparecerá à Comarca de Tejuçuoca, para auxiliar nos julgamentos dos processos, bem como o Tribunal está agilizando a ida do mutirão judiciário, coordenado pelo Desembargador Inácio Cortez, ao Município. IMPORTANTE DESTACAR A CORTESIA E A SERIEDADE DO SECRETÁRIO GERAL QUE OUVIU ATENTAMENTE AS REIVINDICAÇÕES E AO MESMO TEMPO TOMOU PROVIDÊNCIAS NO MESMO DIA DA AUDIÊNCIA. DANDO RETORNO DE UMA FORMA SURPREENDENTE.


Categoria após reunião com o Secretário Geraldo TJCE
TUDO É JUDICIALIZADO NOS DIAS ATUAIS EM VIRTUDE DA FALÊNCIA DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO: Nos dias atuais, como o Pode mais sério, constante, independente e com formação... o Poder Judiciário tem sido a última esperança da cidadania e da defesa do Estado Democrático de Direito. A falta de juízes, acaba por proporcionar violações que erodem as bases dos mais importantes valores republicanos contidos na Constituição Federal. No caso de Tejuçuoca, uma das comarcas vinculadas, que de comarca, de fato, acaba apenas tendo o nome e o prédio do fórum... a justiça fica muito mais distante de ser alcançada, que naquelas que tem um juiz residente. Assim, a comissão requereu: 1) A curto prazo: um juiz auxiliar, para dar agilidade aos julgamentos; 2) Que o mutirão judiciário possa comparecer à Comarca para resolver o represamento de processos e a morosidade dos julgamento e, por fim, 3) A transformação da Comarca de Tejuçuoca, de comarca vinculada, para uma comarca normal, com juiz residente na comarca. O que poderá resultar na efetivação de justiça social,em maior medida, quebrando o monopólio dos dois poderes atualmente existentes diariamente no Município.  A LUTA CONTINUA, NO SENTIDO DE SE BUSCAR A EXISTÊNCIA DE FERRAMENTAS QUE SÃO ESSENCIAIS PARA EFETIVAÇÃO DA DEMOCRACIA, DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E DA JUSTIÇA SOCIAL. A LUTA CONTINUA! Bem vindo o juiz auxiliar e o mutirão de juízes prometidos para dar celeridade à prestação jurisdicional pelo Poder Judiciário. ANTES QUE TRANSFORMEM A CONSTITUIÇÃO E SEUS MAIS IMPORTANTES VALORES REPUBLICANOS EM MERA FICÇÃO.

quinta-feira, 17 de março de 2016

UMA REFLEXÃO SOBRE O BRASIL ATUAL - HÁ TENTATIVA DE GOLPE? HÁ SOCIALISMO NO PODER? COMO PODE SER ENTENDIDO TODO ESSE CAOS INFERNAL? UMA ANÁLISE ACIMA DE QUALQUER IDEOLOGIA - DE DEODORO DA FONSECA A LULA

O Caos - Bandeira e Inferno de Dante
Montagem: Valdecy Alves
QUAL A RAZÃO DA CRIAÇÃO DO PODER PÚBLICO E O PAPEL DOS QUE GOVERNAM? UMA REFLEXÃO ACIMA DE QUALQUER IDEOLOGIA: O papel de qualquer Estado, sobretudo no Ocidente, é garantir paz, segurança, liberdade, justiça social que permita o mínimo de dignidade humana. Tal ocorrerá se houver respeito aos direitos das liberdades, conseguidos a duras penas após a Idade Média. E se o Poder Público, através dos governantes garantir, minimamente, a efetivação dos direitos sociais, a exemplo do direito: à educação,  trabalho, moradia, segurança, saúde... Tudo isso pode ser encontrado entre o artigo 1º e 6º da Constituição Federal. FOI PARA ISSO QUE SE CRIOU O ESTADO - É PARA ESSE FIM QUE SE INVENTOU A POLÍTICA. O papel dos políticos é governar para tornar tais mandamentos e valores constitucionais realidade. Por isso não dá para debater o que está acontecendo no Brasil dentro da polarização simplista PSDB x PT. Um gritando: - O FHC roubou também! O outro respondendo: - Mas não foi o Lula quem inventou a corrupção! Ou pior, deturpando toda a questão das antigas teses comunistas,  que se digam falidas, um dizendo que os burgueses querem dar um golpe, o outro que os pobres agora estão ricos e podem andar de avião. EM TODO ESSE DEBATE A VERDADE ESTÁ SENDO MASSACRADA E MASCARADA. Não sendo demais lembrar que os aliados do PT de hoje foram, em sua maioria, os aliados do PSDB do governo Fernando Henrique de ontem. Sempre foram governo ou aliados dos tidos como anjos ou dos tidos como demônios. E muitos deles, aliados do Presidente Collor. Cassado. Uma espécie de ex-salvador da pátria, o que é assustador. Papel hoje conferido ao Ex Ministro Joaquim Barbosa e ao Juiz Moro. Vamos com calma... vamos com calma... e nos libertemos do fanatismo religioso e deletério das ideologias atualmente fracassadas... Vamos adiante. DA FUNDAÇÃO DA REPÚBLICA ATÉ O PRESENTE O MESMO CAOS E CULTURA PATRIMONIALISTA E A FILOSOFIA DO PODER PELO PODER - NADA MUDOU! E A MISÉRIA CONTINUA - SUAS CAUSAS NÃO FORAM RESOLVIDAS. Basta dizer que há seca atualmente, com flagelo, e se chove vem a dengue e  a zika. Não se sabendo o que é pior se a chuva ou a seca... nenhum nem outro... O QUE É PIOR É O FRACASSO DOS GOVERNOS.

A SEGURANÇA NÃO EXISTE, O BRASIL É UM MAR DE SANGUE DE NORTE A SUL. REINAM AS DROGAS. CASSAM-SE AS MULHERES. MATAM-SE JOVENS NUM SILENCIOSO GENOCÍDIO.

A FALTA DE SEGURANÇA LIMITA A LIBERDADE. O DIREITO DE IR E VIR. ACABA COM A PAZ. QUALQUER UM PODE SER MORTO OU TER UM PARENTE MORTO A QUALQUER MOMENTO... VIVE-SE UMA GUERRA CIVIL DE FATO.

A EDUCAÇÃO VIROU UMA PIADA.AS VERBAS PARA EDUCAÇÃO SOFREM DESVIOS ESCANDALOSOS. NÃO SE INVESTE NAS POLITICAS EDUCACIONAIS. AS VERBAS DO FUNDEB SÃO ALVO DE TODO TIPO DE CORRUPÇÃO SOBRETUDO NO VAREJO. NOS MUNICÍPIOS DO BRASIL. QUE TÊM PREFEITOS DE TODOS OS PARTIDOS, QUE SE IGUALAM NA MESMA ROUBALHEIRA E OPRESSÃO. FALTAM CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA OS PROFESSORES, FALTA PISO DIGNO. FALTA CARREIRA DECENTE. E SE EXERCEM O DIREITO DE GREVE ENTRAM NA PEIA E SÃO PERSEGUIDOS.

A SAÚDE fracassada. Verbas desviadas. hospitais sucateados.  Qual dos que estão lendo este artigo pode confiar num hospital público? O símbolo da saúde são ambulâncias calhambeques nas estradas do Brasil levando doentes de um lado para outro. Ao tempo que o mosquito do zika e da dengue dá as cartas no céu azul, ensolarado ou estrelado do Brasil... tocaram fogo nos bosques e sem amores... O que não diria o pobre do Gonçalves Dias se escrevesse novamente Canção de Exílio?

NÃO HÁ PAZ: cidades como Rio de Janeiro... São Paulo... até a menor cidade do interior do Ceará... gangues se eliminam disputando as bocas de fumo...no reino da droga... pois a droga nesse país atrai mais os jovens que as escolas... cuidado com a bala perdida...

PREVIDÊNCIA: toda reforma está sendo paga pelos brasileiros, pelos servidores... MAS OS ROMBOS foram causados pelos governantes.  Lembrando que quase metade dos municípios brasileiros adotaram regime próprio de previdência e o rombo nos municípios é bem maior que o rombo da previdência administrada pelo INSS... A corrupção levou tudo... mas o povo mais uma vez financia a corrupção... pagando a conta... e que coube ao Governo Fernando Henrique começar a reforma na previdência... e ao Lula continuar... MAS NÃO SE DISCUTIU QUEM CAUSOU O ROMBO... NEM PARA ONDE FOI O DINHEIRO DESVIADO... SÓ QUE O POVO DEVERIA PAGAR A CONTA... e muitos dos que pedem impeachment aprovaram a reforma... E COMO PODE CHAMAR-SE SOCIALISTA QUEM ATACA DIREITOS SOCIAIS OU QUEM NÃO IMPLEMENTA OS DIREITOS SOCIAIS MÍNIMOS??? QUE SOCIALISTAS SÃO ESSES?

NUMA DEMOCRACIA A LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NÃO PODEM SER TIDOS COMO GOLPE - DO CONTRÁRIO NÃO SERÁ UMA DEMOCRACIA - QUE O PENSAMENTO DIVERGENTE TAMBÉM SE MANIFESTE E SENDO O CASO QUE ACIONEM AS INSTITUIÇÕES. 

LOGO O ESTADO BRASILEIRO NÃO CUMPRE O SEU PAPEL GRAÇAS AOS PÉSSIMOS GOVERNANTES ELEITOS E O PIOR: REELEITOS! NO GERAL COMPRANDO O VOTO COM PARTE DO DINHEIRO ROUBADO ATRAVÉS DA CORRUPÇÃO QUE RECEBE O NOME DE CAIXA 2 - COMPRANDO O VOTO DE ELEITORES BRASILEIROS - MUITOS DELES INDO ÁS RUAS OU PARA DEFENDER OU PARA PEDIR IMPEACHMENT DO ATUAL GOVERNO - HÁ OS QUE SE VENDEM POR CARGOS COMISSIONADOS OU OUTRAS VANTAGENS E HA MUITOS HIPÓCRITAS QUE QUANDO GOVERNOS OU PARLAMENTARES SEMPRE AGIRAM CONTRA DIREITOS SOCIAIS E CONTRA EFETIVAÇÃO DE JUSTIÇA SOCIAL....

COMO ANDA A DEMOCRACIA BRASILEIRA E DITADURA JAMAIS: O problema não está nas instituições, MAS NA MAIORIA DOS HOMENS que estão à frente às instituições. Pouco importando os partidos, pois trocam de partidos como se troca de roupa. A IDEOLOGIA QUE PREVALECE É CHEGAR AO PODER E UMA VEZ NO PODER DE TUDO FAZER PARA NÃO SAIR DO PODER! A diferença básica entre uma ditadura e uma democracia é que numa democracia pode-se participar da feitura das leis, tem-se o direito de mudar governos através do voto, tem-se a liberdade de expressão... numa ditadura além de não se ter nada disso tem-se corrupção pior que numa democracia, pois não pode ser denunciada, os atos dos ditadores não são fiscalizados, controlam-se as mentes, torturam e há assassinatos dos opositores. A DEMOCRACIA VAI BEM. OS GOVERNANTES VÃO MAL. EM SUA MAIORIA OS GOVERNANTES SÃO UMA DECEPÇÃO. Não só o PT a nível nacional, mas a maioria de prefeitos e governadores de todo o Brasil. cuja conduta não difere muito da postura estadual e federal. A REPÚBLICA INTEIRA ESTÁ EM CONVULSÃO.  É só você que ler este artigo olhar para sua cidade... para seu Estado e peguntar-se: - as coisas vão bem? Como anda a educação? Saúde? Segurança? Esporte? Cultura? A violência? se você for honesto... esquecer seu candidato... seu partido... qualquer ideologia inútil... verá que nada vai bem no varejo em cada Estado, em cada Município. Nem no atacado a nível federal... POR SUA FEITA O PODER LEGISLATIVO COSTUMA SER ALUGADO PELO PODER EXECUTIVO? O PODER JUDICIÁRIO EXTREMAMENTE LENTO, CARO E CONSERVADOR! A democracia vai bem, os que estão a frente dos poderes é que não andam nada bem. Fortaleçamos as instituições.

LULA LÁ E FHC: São os símbolos do Brasil pós-ditadura. O PT, que chega a se confundir com o Lula, e Fernando Henrique Cardoso simbolizam dois partidos pós-ditadura, que tem em suas siglas o nome e programa O SOCIALISMO DEMOCRÁTICO. Defesa dos direitos sociais. O primeiro a chegar ao poder foi o PSDB, aliando-se ao mesmo PMDB que hoje é aliado do PT e ao DEM, que faz oposição, nunca foi, nem será de esquerda. Muitos deles, ex-aliados do Collor de Melo, o salvador que afundou o Brasil e não salvou nem a si mesmo. Para a maioria dos esquerdistas brasileiros, o PT, visto na época como esquerda radical, era a esperança de um socialismo realmente democrático. Que uma vez à frente do Poder Público implementaria todos os direitos sociais, negados a maioria dos brasileiros desde à descoberta do Brasil. Negados aos brasileiros pela República que teve Deodoro da Fonseca, um militar, como primeiro presidente, afastado meses depois da posse por corrupção. NO DIA DA POSSE DO LULA QUEM NÃO SE EMOCIONOU??? Mas para decepção inicial, um banqueiro foi escolhido para ministro e o mesmo PMDB... tornou-se o maior aliado do governo. Dentro de um pragmatismo que colocou por terra toda a ideologia da ética. Pragmatismo que só piorou com a passagem do tempo até a reeleição da presidente Dilma. NA VERDADE A DIREITA TREMEU DIANTE DE UM OPERÁRIO NO PODER QUE PASSOU A UTILIZAR AS MESMAS FERRAMENTAS DA DIREITA E ABANDONOU SUAS BASES: O POVO. OS MOVIMENTOS SOCIAIS. O MOVIMENTO SINDICAL, QUE EM GRANDE PARTE PERDEU SEU RUMO, OBJETIVOS E IDENTIDADE. O Lula responde pelo fato de ter agido igual à direita, em sua eterna luta pelo poder. Mas a direita não vai aceitar esse membro, pois o Lula vem do povo... povo de quem o Lula e o PT se esqueceram. E SENTINDO-SE TRAÍDO É COM PESAR QUE OS ÚLTIMOS E VERDADEIROS MILITANTES DE ESQUERDA... DECEPCIONADOS PELO ÚLTIMO GOVERNO DO LULA E DA DILMA assistem a muitos da direita irem para ruas como se fossem paladinos da ética, da  moralidade e da justiça social. PARA PIORAR. OS QUE SÃO IDEALISTAS VIVEM A DOR DE PERDER A ESPERANÇA NA POLÍTICA A CURTO PRAZO. 

CONCLUSÃO: A DIREITA QUE PEDE A CABEÇA DO LULA É A MESMA COM QUEM ELE SE ALIOU! QUEM TRAMA CONTRA ELE SÃO SEUS MAIORES ALIADOS! ALIADOS QUE SEMPRE FORAM INIMIGOS DO POVO E AMANTES DO PODER PELO PODER.  O PT PERDEU SUA ESSÊNCIA AO PASSAR A AGIR - UMA VEZ PODER - DIFERENTE DO SEU DISCURSO. DE FORMA QUE COMO ESTÁ NÃO PODE FICAR - NEM PODE VOLTAR A SER COMO ERA - NEM OS QUE ESTIVERAM NO PODER ANTES - ESSA É A REALIDADE DO BRASIL DE HOJE. UMA REALIDADE HORRÍVEL PELO FRACASSO DA ESQUERDA NO PODER - O QUE CRIA UM CLIMA PROPÍCIO PARA SALVADORES DA PÁTRIA - FANÁTICOS - NAZISTAS - FASCISTAS E TODO TIPO DE REACIONÁRIOS... O PRAGMATISMO IRRACIONAL DO PT COM SUAS ALIANÇAS É TÃO DELETÉRIO QUE QUANDO SE OLHAM OS POSSÍVEIS SUCESSORES NUM CASO DE AFASTAMENTO DA PRESIDENTE DILMA.... TREME-SE ATÉ A ALMA!

NEM QUEM TEVE... NEM QUEM ESTÁ NO PODER...  O ELEITOR SE VOTAR DIREITO E COM LIBERDADE PODERÁ MUITO AJUDAR NA MUDANÇA - MAS OS CONSCIENTES - OS QUE NÃO CONCORDAM NEM COM A BANDALHEIRA ATUAL... NEM COM A FARRA SOBRETUDO DE PRIVATIZAÇÃO DA ERA FHC - CUJO DINHEIRO SUMIU - NEM COM A CORRUPÇÃO NEM COM OS CRIMES DE TODAS AS DITADURAS QUE EXISTIRAM NO BRASIL! TAIS  PESSOAS - QUE SÃO LIVRES DA CEGUEIRA E DO FANATISMO IDEOLÓGICO  DEVEM CONTINUAR LUTANDO POR UM NOVO AMANHÃ... FORTALECENDO AS INSTITUIÇÕES... POIS DEMOCRACIA FORTE É AQUELA EM QUE AS INSTITUIÇÕES SÃO FORTES NÃO OS HOMENS... EM QUE A POLÍTICA E O ESTADO ESTÃO A SERVIÇO DO POVO E DA SOCIEDADE... NÃO A SERVIÇO DE GOVERNANTES - DE PARTIDOS - DOS SEUS GRUPOS POLÍTICOS E DE FAMILIARES PARA QUE SE PERPETUEM NO PODER COM TODA A ROUBALHEIRA... 

NÃO PODEMOS PERDER A ESPERANÇA NEM A CAPACIDADE DE LUTA... NADA DO PASSADO  DEVE RETORNAR... NADA DO PRESENTE DEVE CONTINUAR... O PAÍS E SEUS GOVERNANTES DEVEM SER PASSADOS A LIMPO... E NÃO ADIANTA NADA QUERER O NOVO VOTANDO NO VELHO... ADERINDO ÀS VELHAS PRÁTICAS NAS ELEIÇÕES QUE VIRÃO... SOBRETUDO VENDENDO O VOTO OU NO CASO DE INTELECTUAIS PERMITIREM-SE SER ALUGADOS OU COMPRADOS PELO PODEROSOS QUE DESVIRTUAM TODO O EXERCÍCIO DO PODER... TAMBÉM DEVE SER DADO O NÃO A SALVADORES DA  PÁTRIA COMO MORO - COMO JOAQUIM BARBOSA...QUEM LEMBRAM O MESMO PARTO COMO NASCEU O EX-PRESIDENTE COLLOR... 

A INDIGNAÇÃO DE HOJE... QUE É IGUAL À INDIGNAÇÃO DA ÉPOCA DA DITADURA... QUE MOTIVOU A LUTA POR ELEIÇÕES DIRETAS... É E TEM QUE SER O COMBUSTÍVEL PARA O NOVO AMANHÃ... QUE EXISTE E EXISTIRÁ ENQUANTO HOUVER SONHO E SEDE POR UMA REALIDADE SOBRETUDO COM JUSTIÇA SOCIAL E COM  DEMOCRACIA FORTALECIDA QUE DEVEM ESTAR ENTRE AS METAS PRINCIPAIS DE UMA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA QUE É UM IDEAL ETERNO INFINITAMENTE SUPERIOR A TODOS ESSES POLÍTICOS BRASILEIROS. 

O SONHO. A LUTA. A INDIGNAÇÃO CONTINUAM E NOS DÃO A CERTEZA DE QUE HAVERÁ UM NOVO AMANHÃ PORQUE É O SONHO NATURAL DO PRESENTE ESSE NOVO AMANHÃ E MANTÉM VIVA A ESPERANÇA E A CERTEZA DE LUTA!



sábado, 12 de março de 2016

EM ASSEMBLEIA HISTÓRICA E APÓS GRANDE MOBILIZAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AMONTADA - O MUNICÍPIO GARANTIU QUE DO DINHEIRO DO FUNDEF 60% SERÁO DISTRIBUÍDOS PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - QUANTO À EXECUÇÃO DA LICENÇA PRÊMIO E REDUÇÃO DA JORNADA DOS QUE GANHAM SALÁRIO MÍNIMO - PROCESSOS VITORIOSOS E EM EXECUÇÃO NA JUSTIÇA - O MUNICÍPIO QUER NEGOCIAR E CUMPRIR O SENTENCIADO ATRAVÉS DE ACORDO NAS AÇÕES DE EXECUÇÃO


Assembleia histórica em Amontada - O Município diante da mobilização faz propostas   -     Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves
EM ASSEMBLEIA HISTÓRICA - DIANTE TANTA REPRESENTATIVIDADE O MUNICÍPIO DE AMONTADA ENVIOU REPRESENTANTE À ASSEMBLEIA QUE PROPÔS QUE QUANDO SAIR O DINHEIRO DO FUNDEF - 60% SERÃO RATEADOS ENTRE OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO: O Sindicato dos Servidores Municipais de Amontada com a presença de  centenas de servidores realizou assembleia histórica na manhã de 12/03/2016. Foram debatidos vários os temas. UM DOS MAIS DEBATIDOS FOI COMO SERÃO DISTRIBUÍDAS AS VERBAS DO FUNDEF, quando forem pagas através de precatório. O processo ainda está em Brasília, por conta de recurso dpo Governo Federal. O Município enviou representante à assembleia PARA GARANTIR QUE 60% DOS RECURSOS, QUANDO PAGO O PRECATÓRIO, serão rateados entre os profissionais do magistério. A categoria aprovou que enviará o Dr. Valdecy Alves ao STF, em Brasília, juntamente com o servidor e dirigente Adoniram, para diligenciar no sentido do rápido julgamento do processo na Suprema Corte. Foi proposto que o Município envie lei para Câmara prevendo tal rateio, para maior e melhor garantia do proposto. Pois é necessário ir além da promessa e da boa intenção... NECESSÁRIO AÇÃO!

Presentes vereadores, representante da CUT, Glaydson, entidade que precisa lutar juntamente com a Fetamce, que foi representado pelo Barroso, PELO FIM DO PISO PIRATA DO MEC. Pois a exemplo do erro do Fundef estão fraudando a aplicação das verbas do Fundeb. Pois o reajuste do piso do Mec em 2016, 11,36%, despreza o valor aluno do ano de 2016, e usa apenas os valores alunos de 2015 e 2014. O reajuste é para ser de 19,90%, conforme manda o artigo 5º da Lei do Piso. OU ENTÃO PRA QUE SERVIRÁ A EXISTÊNCIA DA FETAMCE, CUT E OUTRAS ENTIDADES SINDICAIS DE SEGUNDA E TERCEIRO GRAU!

DA EXECUÇÃO DA AÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO E DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO: Duas ações ajuizadas há anos pelo Sindicato, transitadas em julgado, não comportando mais recurso, estão sendo executadas. São elas:

1) AÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO: O Município implementou o direito ao salário mínimo para todos após recorrer até quando não podia... PORÉM OBRIGANDO O SERVIDOR A TRABALHAR 08 HORAS. Ajuizada a execução para reduzir a jornada, processo na mesa da juíza,  o Município propôs a formação de uma comissão para cuidar dos critérios da redução da jornada, para que seja conforme o edital de concurso. COM DIREITO AO SALÁRIO MÍNIMO INTEGRAL, CONFORME DECISÃO DA JUSTIÇA, INDEPENDENTE DE JORNADA, CONFIRMADA POR TODOS OS TRIBUNAIS. A categoria aprovou a formação da comissão e não abrirá mão de direito. Debateu-se que o prefeito está agindo assim apenas porque é ano eleitoral.  MAS NO FINAL PREVALECEU A IDEIA QUE POUCO IMPORTAM AS RAZÕES DO PREFEITO, o que importa é o direito dos servidores a ter seu direito respeitado, COM A REDUÇÃO DA JORNADA, pois o direito a salário mínimo integral nada tem a ver com jornada, MAS SE TRATA DE GARANTIA DO DIREITO A VIDA. Matéria sumulada pelo STF - Súmula Vinculante nº 16 - e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará -Súmula nº 47 -  O mérito, em verdade, é da luta, das ações judiciais, ha anos ajuizadas pela categoria atrav´s do seu Sindicato. QUANTO ANTES MELHOR. A CATEGORIA SE SENTE PREPARADA PARA BATALHA, PARA GUERRA, TAMBÉM PARA O DIÁLOGO. TODAVIA JAMAIS ABRIRÁ MÃO DO DIREITO CONFIRMADO POR SENTENÇA!

2) DA AÇÃO DA LICENÇA PRÊMIO: Não cabendo mais recurso. Na fase final de execução. O município,através do representante enviado à assembleia propôs a formação de uma comissão para elaboração conjunta do calendário de uso e fruição do direito à licença prêmio criado desde a aprovação do Estatuto do Servidor e jamais concedido aos servidores, nos termos da previsão legal. A categoria aprovou a formação da comissão, desprezando a tese que foi levantada de que  o prefeito só está sendo bonzinho, porque é ano eleitoral. NA VERDADE ESTÁ CUMPRINDO DECISÃO JUDICIAL E QUE SEJA O QUANTO ANTES. A CATEGORIA NÃO FUGIRÁ AO DIÁLOGO PARA EFETIVAR A DECISÃO JUDICIAL. MAIS UMA VEZ A CATEGORIA PARTICIPARÁ DE UMA COMISSÃO MISTA COM O MUNICÍPIO PARA ELABORAR UM CALENDÁRIO PARA TODOS OS SERVIDORES, ESTABELECENDO CRITÉRIOS A SEREM RATIFICADOS POR NOVA ASSEMBLEIA. 

A CATEGORIA APROVOU TAMBÉM A CAMPANHA DALARIAL 2016 - OS FATOS  - AS LUTAS JUDICIAIS - A MOBILIZAÇÃO DA CATEGORIA - COMPROVAM QUE SÓ É DIGNO DO DIREITO QUEM LUTA POR ELE E SÓ VENCE QUEM LUTA. SEJA PROTESTANDO - SEJA FAZENDO GREVE - SEJA FAZENDO OCUPAÇÕES - SEJA DENUNCIANDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO - SEJA AJUIZANDO AÇÕES JUNTO À JUSTIÇA. A LUTA CONTINUA!

segunda-feira, 7 de março de 2016

08 DE MARÇO DE 2016 - DIA INTERNACIONAL DA MULHER - UMA TRAGÉDIA SOCIAL DEU ORIGEM AO 08 DE MARÇO - MAS A TRAGÉDIA SOCIAL PARA MULHER CONTINUA - SE O PODER PÚBLICO É UM FRACASSO A SOCIEDADE CIVIL TAMBÉM É - A IGUALDADE AINDA É UMA FICÇÃO...

Minha mãe (Dona Raimunda) - através dela minha homenagem às mulheres e uma reflexão sobre o dia da mulher
Foto: Valdecy Alves
DIA 08 DE MARÇO - PORQUE FOI ESCOLHIDO PARA O DIA INTERNACIONAL DA MULHER: segundo dados históricos, alguns dizem que não passa de um mito, em 08/03/1857, cerca de 130 mulheres morreram queimadas num incêndio, após patrões colocarem fogo na fábrica, por fazerem greve e reivindicarem melhores condições de trabalho, jornada inferior às 16 horas de trabalho diárias, igualdade de salários com os homens. UMA DATA DE UMA TRAGÉDIA SOCIAL ESCOLHIDA PARA HOMENAGEAR AS MULHERES DE TODO O MUNDO. Mas a tragédia social continua nos dias atuais.

O CEARÁ É UM DOS ESTADOS MAIS PERIGOSOS PARA MULHERES RESIDIREM - ESTÃO SENDO CAÇADAS -MORTAS NUM QUASE GENOCÍDIO: A taxa de crescimento de homicídios de mulheres no Estado do Ceará aumentou em 169%, de 2003 a 2013. Importante salientar que a Lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11340, está em vigor desde o ano de 2006. Em Fortaleza o crescimento foi ainda maior, atingiu 189,6%.  No ano de 2003, o Ceará ocupava o 21º lugar na prática de violência contra mulheres no Brasil. Em 2013 pulou para o pouco honroso 8º lugar. COM CERTEZA, O CEARÁ, TERRA DA LUZ,  NÃO É UM BOM LUGAR PARA MULHERES MORAREM. A Lei Maria da Penha não passou de uma cortina de fumaça inventada pelo Estado Brasileiro, que criou uma lei, mas não virou políticas públicas em todos os níveis (Federal, Estadual e Municipal) para enganar, para ludibriar. A violência doméstica e familiar cada vez avança de forma vergonhosa...CADA VEZ MAIS SE MATAM MAIS MULHERES EM TODO O BRASIL.

NÃO HÁ IGUALDADE- CONTINUA A DISCRIMINAÇÃO SALARIAL: As mulheres continuam sendo discriminadas no setor privado e também no setor público. Seja em se tratando de salário diferenciado para o mesmo cargo... seja quanto o dinheiro à carreira. E quando gravidas as nulheres são covardemente persrguidas e demitidas... sem falar no assédio moral e também no assédio sexual... A SONHADA IGUALDADE AINDA ESTÁ POR CHEGAR EM PLENO SÉCULO XXI.

AS MULHERES SÃO A MAIORIA NO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO BRASIL - PROFESSORAS- PILHADAS EM SEU DIREITO AO PISO E À CARREIRA: A profissão de professora começou nas fazendas som as filhas dos fazendeiros. Dando aulas aos filhos dos moradores. A Lei do Piso foi aprovada para valorizar os professores, criando o piso, carreira.... MAS O DIREITO AO PISO NUNCA FOI IMPLEMENTADO. Violado pelo Mec, que criou o piso pirata... violado quando à carreira... a maioria das mulheres são os professores do Brasil. Para piorar... ao fazer greve... têm o direito de greve violado... apanham da polícia... violência duplicada....

OS GOVERNANTES MULHERES NÃO VALORIZAM AS PRÓPRIAS MULHERES E NA POLÍTICA PREVIDENCIÁRIA AS MULHERES SÃO O ALVO DA VEZ NA PERDA DE DIREITOS: A impressão que se tinha é que quando o Poder Executivo tivesse uma mulher à frente seria vantajoso para as mulheres... LEDO ENGANO... basta dizer que o direito à pensão para mulher sofreu dura redução recente, conforme política adotada pela Presidente Dilma.Para piorar, na nova proposta de reforma da previdência, vão tirar os 05 anos que as mulheres têm para se aposentar antes que os homens...PASSARÃO A APOSENTAR-SE COM A MESMA IDADE MASCULINA. É A IGUALDADE NEGATIVA... PARA PIORAR! CAUSANDO PREJUÍZOS SOCIAIS ÀS MULHERES. Abaixo uma música de Zé Ramalho em homenagem à mulher:


NÃO HÁ POLÍTICA EDUCACIONAL EFICAZ NO BRASIL. A SAÚDE É UMA PIADA, REINA O MOSQUITO DA ZIKA E A MICROCEFALIA. A SEGURANÇA PÚBLICA É UMA UTOPIA. A VIOLÊNCIA TINGE DE VERMELHO DIARIAMENTE AS PÁGINAS POLICIAIS. E A MULHER CONTINUA SOFRENDO TODA FORMA DE VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO. A ILUSÃO CRIADA PELA LEI MARIA DA PENHA JÁ NÃO ENGANA MAIS NINGUÉM... NA VERDADEA MULHER ACABA SENDO HOMENAGEADA PARA REALÇAR A NECESSIDADE DE CESSAR TODA FORMA DE VIOLÊNCIA E DE DISCRIMINAÇÃO... A PALAVRA DE ORDEM É QUE TODOS DEVEM LUTAR PARA MUDAR A REALIDADE E FAZER DA IGUALDADE E DA JUSTIÇA SOCIAL PARA MULHERES UM FATO... TÃO COMUM COMO O NASCER DO SOL...E APROVEITO PARA HOMEGEAR MINHA MÃE QUE JÁ VIVEU NUMA REALIDADE PIOR... MAS TEM MUITO... MUITO A MELHORAR... QUE CADA UM... HOMENS E MULHERES FAÇAM SUA PARTE... QUE A SOCIEDADE CIVIL FAÇA SUA PARTE... QUE O PODER PÚBLICO FAÇA SUA PARTE... E UM DIA A IGUALDADE E A JUSTIÇA SOCIAL PARA TODOS PODERÁ SER UMA REALIDADE... 

LEIA ABAIXO A LEI MARIA DA PENHA EM CORDEL - PRIMEIRO CORDEL COM A ÍNTEGRA DA LEI MARIA DA PENHA - DE AUTORIA DE VALDECY ALVES - A PRIMEIRA TRADUÇÃO PARA CORDEL DA LEI MARIA DA PENHA QUE NUNCA FOI IMPLEMENTADA:

Inspirai-me Rui Barbosa
Valei-me Nossa Senhora
A luz de Cego Aderaldo
Iluminai-me nessa hora
Deuses da Grécia e do Egito
Afiem  meu saber agora

Que responsabilidade
É fazer este cordel
Para traduzir a norma
E ao popular ser fiel
Ser claro ao agricultor
E agradar ao bacharel

Passando a linguagem técnica
Para o idioma popular
Decifrando uma charada
Para lei poder chegar
Da essência carregada
E em cada mente habitar

Lei boa mais que no papel
Sem mistério ou qualquer senha
A que está dentro do povo
Cada um no coração tenha
Cada mente sendo um código
Eis a Lei Maria da Penha

Criada em dois mil e seis
No dia sete de agosto
A  Lei Maria da Penha
Veio ocupar o seu posto
Fim à violência doméstica
Às relações novo rosto

Objetivando proibir
A violência familiar
Conforme a Constituição
Impõe estando a ditar
Também violência doméstica
Na busca de erradicar

Existe a violência física
Violência patrimonial
Violência psicológica
Violência sexual
Mais um tipo de agressão
Que é a violência moral

É um não à negligência
Qualquer discriminação
É um basta à crueldade
A qualquer exploração
Um jamais à violência
Toda forma de opressão


É dever do cidadão
Observar seu mandamento
Da família e Sociedade
Zelar a  todo momento
Sobretudo o Poder Público
Cuidar do seu implemento

Já dizia Jesus Cristo:
“ – Ama o outro igual tu te amas!”
Perdoando quem o matou
Quem o vendeu e as tramas
Crime, homem outro agredir
Imagine agredir damas?

Bem todos estão cientes
Mito a versão da costela
Não se está na pré-história
É fantasia Cinderela
Findo o direito da força
Abriu-se nova janela

Tu tens todo o teu direito
Mas eu também tenho o meu
Nunca devo te agredir
Nem agredires meu eu
Seja homem, seja mulher
Paga quem não entendeu!


Sobre todas as  vontades
Paira toda e  qualquer lei
Eis o Estado de direito
Tu bem sabes,  eu bem sei
Não pecar, nem violar
Diz o sábio: - Aprendei!

Tantos bateram nas caras
Chutes, socos, empurrões
Nariz  quebrado,  sangrando
Hematomas, arranhões...
Na frente do delegado
Medo, horror, terror, versões

Lesões perenes , sem curas
Tantos são os homicídios
Loucura, dor e tristeza
Falsas quedas, suicídios
Tantas são as vitimadas
Que se beiram genocídios

Filho que agredir a mãe
Neto que bater na avó
Irmão que açoitar irmã
Vítima maior, menor...
Tem-se violência doméstica
Deve-se apertar o nó


Protegida está esposa
A noiva e a companheira
Também se inclui namorada
Seja casada ou solteira
Enfim protege a mulher
Da agressão traiçoeira

Se vivem no mesmo teto
Com companheiro ou marido
Se separados há anos
Bastando ter agredido
Violência contra ex-mulher
O mesmo será punido !

Há aqueles que declaram:
- Mas ela é a minha amante
Eu posso nela bater
Quem é o que me garante
Que assim não  posso agir
E se quiser vou adiante!

Primeiro a Religião
A filosofia, a moral
E toda a sabedoria
Tudo que combate o mal
Basta usar o teu bom senso
Ou o Código Penal


Numa escalada do horror
Tudo só tem piorado
Sangue escorre da TV
Marido aprisionado
Corpo no chão, filhos órfãos
Mãe morta, pai capturado

No meio desse flagelo
Vítima Maria da Penha
Ela ficou paraplégica
E atualmente se empenha
Em busca da paz, do amor
E que o pavor se contenha

Quis matá-la o seu marido
Por briga, questão de casa
Em vão buscou a justiça
Que não tem perna nem asa
Só encontrou desamparo
Que a qualquer pessoa arrasa

Denunciou o Brasil
Do carnaval e Pelé
O judiciário lento
O crime contra mulher
O Brasil foi condenado
Por sua luta, força e fé


Como país violador
Dos direitos humanos
Omisso frente à violência
Sem punir os seus tiranos
Crianças, velhos, mulheres...
Vítimas dos abandonos

A partir do triste fato
Da condenação do País
Que não pune o criminoso
Tornou-se réu infeliz
Teve que criar a lei
Buscar nova diretriz

Com nome Maria da Penha
Assim nova lei surgiu
Busca fazer prevenção
Punir o que agrediu
Proteger, dar garantias
O juiz trabalhando a mil

Diz a Lei que a mulher
Seja o nível cultural
Sexo, renda, cor ou crença
Orientação sexual
Goza de todos direitos
E de respeito integral


Direito à vida condigna
Saúde, alimentação
Acesso ao Judiciário
Também à Educação
Esporte, lazer, trabalho
Salva a qualquer violação

Tais políticas públicas
Deveres dos governantes
Não fiquem só no papel
Tal  já aconteceu antes
Com velhos e adolescentes
Só promessas dos falantes!

A violência doméstica
Qualquer ato ou omissão
Que cause sofrer ou morte
Dano moral ou lesão
Prejuízo patrimonial
Toda e qualquer agressão

O  local de convivência
Que todos chamam de Lar
É divisão geográfica
Da unidade familiar
Tem-se a violência doméstica
Quando o fato ocorre lá


Mulher pode ser esposa
A companheira ou marido
Filha, avó, cunhada, mãe
Bastando  ter ofendido
Sofrendo qualquer violência
Responde quem tenha sido

Existe a mulher marido
Ou marida se quiser
Um casal vivendo juntas
E adotar filhos até
Caso uma agredir a outra
Violência contra mulher !

Define-se a violência
Aquilo que causar mal
Toda forma de agressão
Ao físico, ao corporal
Também não fica de fora
O Que lhe agrida a moral

Fofoqueira, frágil, vil
Falsa, covarde, invejosa
Má motorista, inferior
Indigna, burra, chorosa
A mulher é ofendida
De forma tão injuriosa


Conduta que causar dano
De ordem emocional
Ameaças, humilhações
Exploração sexual
Chantagens, constrangimentos
Tudo que for imoral

A violência sexual
Tem muitas variações
Fazer sexo ou presenciar
Mediante quaisquer coações
Casar ou engravidar
Mediante imposições

O homem é macho puro
Força bruta, caçador
Maior porte, corre mais
Sempre armado e matador
Desde os tempos da caverna
Na floresta reinador

Nos tempos imemoriais
Com toda beleza e graça
Ficava a mulher no lar
Livre de toda desgraça
Zelando pelas crianças
No lar, primitiva praça


De forma que todo avanço
Desde o descobrir do fogo
Dos dois é patrimônio
Do lazer, trabalho ao jogo
Toda a Civilização
Dos dois sexos sem rogo

Nenhum superior ao outro
Por mera questão de sexo
Nem o de maior força física
Mais sábio, útil e complexo
Igual oportunidade
Terá vez o maior nexo

Prefere-se Joana D`arc
A  Judas Iscariote
Também se prefere Sócrates
À  má  Dalila um Calote
Faz-se história com caráter
Não com violência a magote

A diferença dos sexos
Da estrutura corporal
São apenas fisiológicas
Mesma a força intelectual
Total  loucura embasar
Discriminação social


Mulher não é uma caça
Não mais se vive na mata
Força  vez deu  ao saber
A violência só maltrata
Vez da lei e do diálogo
Pra ambos igualdade exata

Deve ser a violação
No gênero baseada
Que é relação de poder
Entre sexos desvirtuada
Difere o macho da fêmea
Não pra ser discriminada

Toda política pública
De proteção à mulher
Deve envolver município
As oenegês até
Também o  Estado e a União
E todos  órgãos que houver

Integrar os órgãos públicos
Amplo estudo da questão
Priorizando o educar
Meios de comunicação
Delegacias da mulher
Investir na formação


Casa-abrigos pras mulheres
De todas classes e cores
Garantindo segurança
E minimizando dores
Centro-reabilitação
Pra tratar os agressores

Quando pensar na mulher
Não  pense na má patroa
Pense em sua mãe,  sua filha
Sua tia, na avó doce e  boa
Na irmã, na neta, na que ama
Tal lei, não é coisa à-toa

O Ministério Público
A assistência social
O Poder Judiciário
O atender policial
Prevenir, erradicar
Por fim punir o que é mau !

Campanhas educativas
Para toda Sociedade
Parceria, ajuste, convênios
Educação, liberdade
Construir novas consciências
Paz, solidariedade


A mulher em situação
De violência familiar
Terá proteção do juiz
Tirando o agressor do lar
Ou deslocando a mulher
Pro agressor não alcançar

Pode ser preso em flagrante
Ou ter prisão preventiva
Obrigado a sair de casa
Medida que é protetiva
Pagar pensão de alimentos
Por dias ou definitiva

Pelo prazo de seis meses
Se necessário for
O vinculo trabalhista
Mantido com tal fervor
Voltando à vida normal
Volte a trabalhar sem dor

Denunciada a violência
Encaminhe-se a ofendida
Ao perito, ao hospital
Garantias à sua vida
Polícia tudo fazer
Para ser bem atendida


Deve logo abrir o inquérito
Ou boletim de ocorrência
Colher os fatos e provas
Tudo com  a maior urgência
Comunicar logo ao juiz
Usar de toda prudência

Juizados da violência
Doméstica e familiar
Poderão ser logo criados
Pra tais violências julgar
Processo com rapidez
Deve à sentença chegar

O juiz pra julgar a causa
É escolha da mulher
Será no seu domicílio
Do local que lhe aprouver
Da morada do agressor
Onde segura estiver

Porém a maior Justiça
Nunca virá da sentença
Mas do comportar humano
Calcado na consciência
Agindo-se com toda ética
Sem nenhuma violência


Não há melhor tribunal
Nem a mais pura Justiça
Que nunca agredir ninguém
Postura sempre castiça
Cada um se policiar
Não praticar injustiça

Respeito para o amigo
Carinho para mulher
Indiferença aos insultos
Conquiste o quanto  puder
Com charme, com  competência
Dois só brigam se um quer !

Um pai jamais perdoará
Um agressor de sua filha
Irmão não fica contente
Com quem sua irmã humilha
Pense sempre na mulher
Como alguém de sua família

Pra que violência física
E a violência moral ?
Seja o teu próprio juiz
Seja teu policial
Teu defensor, promotor
Violência é irracional !


Não deve pois a mulher
Imitar o que combate
Do  opressor brutalidade
Que toda razão abate
De quem é injusta vítima
De todo  mal que a destrate !

Deve o juiz despachar
Com a maior rapidez
As medidas protetivas
Até mais de uma por vez
Se lento for seu agir
Pode causar viuvez

O que ganha o triste viúvo
Caso assassine seu bem ?
No caso do amor perdido
O morto não é ninguém
Não passa de corpo inerte
De que nada se obtém

Se vai causar ferimentos
Com um revólver ou faca
Lembra-te da boca e rosto
Quem deu prazer não se ataca
Encontrarás novo amor
Não um cadáver à maca


Todos têm mesmo direito
Buscar ser feliz e amar
Que é totalmente impossível
Na bala ou no esfaquear
Lei nenhuma  deu direito
De ferir ou de matar

Amigo, se por acaso
Num conflito passional
Surgir o triste desejo
De assassinato brutal
Vai ao padre, ao advogado
Não aja feito animal !

Que me perdoem os bichos
Dos terreiros , da floresta
Nunca vi qualquer um deles
Fazer o ruim  que não presta
Bater, ferir ou matar
Seu par, ação desonesta !

Amar não dá propriedade
Nem gera usucapião
Casar não é compra e venda
Nem o macho é um gavião
Poder de vida ou de morte
É de trato da criação


Se é delito ambiental
Matar um bicho, uma planta
Difamar, caluniar
Alguém com honra de santa
Então matar, estuprar
Toda maldade suplanta

Entra logo com processo
Separação judicial
Traça nova alternativa
Não pratica nenhum mal
Lei que pode proteger
Será teu chicote e sal

A Lei Maria da Penha
Não prioriza punição
Erradicar a violência
E a sua prevenção
Se for para punir pune
Não terás  a salvação !

Se o  Poder Judiciário
Já não funciona bem
Com novas atribuições
E as limitações que tem
Pode fazer desta Lei
Nova vítima também


Cada um deve-se vigiar
Nunca praticar violência
Família vigia seus membros
Pra que ajam com consciência
Sociedade olha a família
Para agir com sapiência

O Ministério Público
Por demais é curador
Do meio ambiente sofrido
Do idoso, menor, da dor
Não cura nem seus limites
Nem cura o violador !

Onde estão as religiões
Com todos seus pregadores
Pra que serve então escola
Diante tantos horrores
Não educam nem pra vida
Temos reais  educadores ?

Cadê as associações
Ensinamentos morais
Cadê o respeito à vida
Das gentes, dos animais
Sociedade de presídios
Seremos e nada mais !


Polui-se o mar que deu chuva
E  água ao rio de beber
Eleitos desgostos causam
Ficando no prometer
Ainda se mata a mulher
Que dá família e prazer !

Feminina, doce, meiga
Sorriso, batom vermelho
Sexo, amor, prazer, paixão
Vaidade  frente ao espelho
Filha, amiga, mãe, amante
Nunca sofrer de joelho !

A lei que é inovadora
Não veio piorar a guerra
Entre os homens e mulheres
Do  Japão à  Inglaterra
Mundo de paz e diálogo
Busca construir na terra

Queremos a paz no globo
Em cada povo e nação
Em cada país, cidade
No barraco e casarão
Tudo será utopia
Diante qualquer agressão


O mundo da paz não cai
Como a chuva vem do céu
Nem é produto de mágica
Não pode ter raiz no fel
É a soma de cada um
Formando um só mundaréu

Tendo paz em cada casa
E nada de violência
O bairro será tranqüilo
A cidade nada tensa
O mundo rumo ao paraíso
E a  Sociedade compensa !

Se em toda e qualquer família
Paz infinita reinar
Na mente de cada humano
A paz também reinará
E todos compõem o mundo
O mundo de paz será

Viva a quem cultua a paz
Infinito amor contenha
Quem odeia a violência
Dizendo ao diálogo venha
Que aplicar seja exceção
A Lei Maria da Penha !


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