quinta-feira, 5 de dezembro de 2019

40 COMARCAS FORAM FECHADAS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - MENOS JUSTIÇA PRESENTE RESULTARÁ EM MAIS INJUSTIÇA PELOS PODEROSOS... A GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA É UM DIREITO FUNDAMENTAL... QUE REABRAM AS COMARCAS E QUE A SOCIEDADE LUTE POR MAIS RECURSOS PARA O PODER JUDICIÁRIO... SEM PODER JUDICIÁRIO OS MUNICÍPIOS DAS COMARCAS EXTINTAS SERÃO DE FATO DESPREZÍVEIS DISTRITOS


Montagem: Valdecy Alves


40 CIDADES DO  CEARÁ FECHARÃO O ANO DE 2019 NÃO SENDO MAIS COMARCAS - COMEÇARÃO O ANO DE 2020 COM STATUS DE DISTRITOS - CADÊ AS FORÇAS POLÍTICAS LOCAIS QUE NÃO LUTAM NEM PARA QUE O POVO TENHA GARANTIDO O ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO: Dentre os mais importantes direitos fundamentais da República consta o direito a ter acesso  à Justiça, ao Poder Judiciário, contido no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, como fundamento da própria república. Direito contido nos principais tratados internacionais ratificados pelo Brasil. MAS NESTA FATÍDICA QUINTA--FEIRA - DIA 05/12/2019, CONSTA NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA O FECHAMENTO - Chamam de agregação de comarcas - DE 40 COMARCAS. Um município que não tem o direito a ter uma comarca ficará fácil ser extinto também... e há um projeto de reforma administrativa a nível federal, prevendo a extinção de mais de 1.200 municípios no Brasil. TUDO EM NOME DA ECONOMIA. SEMPRE PREJUDICANDO OS MAIS POBRES... O POVO MAIS POBRE DO CEARÁ.  Confira a matéria completa no site do Tribunal de Justiça, leia a resolução nº 05/2019, que rebaixo seu município da patente de tenente para soldado raso - clique no link e leia a tenebrosa matéria completa:



FAÇAM ALGUMA COISA PREFEITOS, - PREFEITAS - VEREADORES - VEREADORAS DAS 40 COMARCAS QUE SERÃO FECHADAS: Se os 40 prefeitos com todos os vereadores e vereadoras dos municípios vitimados se unissem, mobilizassem os deputados estaduais que apoiaram, PARA AUMENTAR O ORÇAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO, tais comarcas não fechariam. Esquecem que agora serão fortes candidatos a serem municípios futuramente extintos. Pois município que não tem comarca está mais para distrito! AINDA HÁ TEMPO PARA REVERTER ESSE PROCESSO.  

E OS ADVOGADOS: Muitos advogados ficarão desempregados ou terão que mudar de suas cidades para outras cidades. Com a palavra a OAB. Quantos advogados serão prejudicados nestas 40 ex-comarcas? 

Acordem, lutem senhores prefeitos e senhoras prefeitas! Câmaras municipais das 40 comarcas que serão fechadas, façam audiências públicas... façam o voto do seu deputado estadual ter alguma utilidade para seu município e munícipes! Garantam o direito fundamental dos seus pobres eleitores terem acesso à Justiça na sede da cidade... como se deslocarão os que precisarem irem ai Judiciário... presos... mulheres que sofrerem violência, prisões de homicidas...  etc.. e os que moram no meio rural... O acesso à justiça para muitos se tornará utopia... as novas tecnologias não estão garantindo a efetivação dos direitos fundamentais... justiça passou a ser vista apenas como DESPESA.


Clique na imagem abaixo e veja os 40 municípios que só terão agora dois poderes republicanos: Poder Legislativo e Poder Executivo, sobretudo pela incapacidade dos seus políticos lutarem pela manutenção dos direitos mais importantes da República para seus eleitores - Além de não serem capazes de fazerem a realidade melhorar ainda permitem que a realidade pior fique:


TEMPOS TENEBROSOS E MUITOS TERÃO PREJUDICADO SEU ACESSO À JUSTIÇA - CUMPRAM SEU PAPEL PREFEITOS E VEREADORES DAS 40 CIDADES VITIMADAS: Nunca se viu, tempos tão tenebrosos, com tantos retrocessos sociais, humanos, civilizatórios. Brilha e cheira no horizonte as cores e O odor de enxofre das forças brutais. A Constituição e a democracia pisoteadas diariamente. Só a justiça que pode ser um freio à barbárie, aos abusos e capaz de garantir o estado democrático de direito. 40 COMARCAS NÃO PODEM ASSIM SEREM FECHADAS NESTE ANO DE 2019 - LEMBRANDO QUE O CEARÁ TEM 184 MUNICÍPIOS E NO ANO DE 2017 OUTRAS DEZENAS DE COMARCAS FORAM FECHADAS! Sem acesso ao Poder Judiciário a justiça para muitos deixará de existir porque não terão como acessar, seja pela pobreza, seja pela distância, seja por não terem acesso à internet. Para milhares ela não será lenta,  tampouco tardia... pior, deixará de existir de fato:









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