CONFIRA RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO CEARÁ QUE JÁ RECEBERAM PRECATÓRIO DO FUNDEF - SEGUNDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

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O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO PUBLICOU EM SEU SITE - EM 05/12/2019 - RELAÇÃO DE TODOS OS MUNICÍPIO E ESTADOS QUE JÁ RECEBERAM PRECATÓRIOS DO FUNDEF - VEJA OS MUNICÍPIOS DO CEARÁ QUE JÁ RECEBERAM: Primeiro a União repassou menos que devia a estados e municípios do Brasil. Os mais pobres. E O TCU NÃO VIU NADA. 10 anos de repasses irregulares. Depois, o Ministério Público Federal de São Paulo ajuizou ação civil pública em que foi vencedor, obrigando a União a pagar as diferenças maldosamente repassada a menor, do Fundef. E O TCU NÃO AJUDOU EM NADA. Terceiro, associações de municípios e prefeitos de vários estados brasileiros levaram a boa nova aos seus municípios, indicando escritórios de advocacias para ajuizarem ações e sem licitação. MAIS UMA VEZ O TCU NADA FEZ E TEVE INÍCIO UMA BRIGA DE FOICE NO ESCURO ENTRE VÁRIOS ESCRITÓRIOS, a maioria acusados de serem contratados sem licitação, pelo próprio Ministério Público Federal. Em seguida, parte do movimento sindical saiu na busca de acordos, também indicando escritórios de advocacia e até outros sindicatos invadindo a base de sindicatos atraídos pela quantidade de dinheiro, repercussão política e tomar bases de outras entidades. ENTÃO, o TCU, diante disso, criou o absurdo de julgar, gerando o inconstitucional Acórdão, 1824/2017, deveria ter contido omisso mesmo... deixando de analisar prestação de contas do que foi gasto, para administrar, dizendo como deveria ser gasto o recebido como diferença do Fundef... POUCA CARNIÇA PARA MUITO URUBU... instalou-se o caos que acabou legitimando abusos como o cometido pelo TCU, que usurpando a função do STF, suspendeu efeitos até de leis, também usurpando a função do Congresso Nacional. NO MEIO DE TUDO ISSO, UMA VÍTIMA CONSTANTE: O professor. vitimado pelo repasse a menor pela União... vitimado pelos municípios que quando recebem diferenças do Fundef não querem repassar o que pertence aos professores, vitimados até pelo Ministério Público Federal, com interpretações contrárias às leis do Fundef, Fundeb, LDB e Constituição... EITA, BRASIL! QUE FUTURO PODE TER UM PAÍS ASSIM. Onde lei nada vale... E O ACHISMO E O ABUSO PERDURAM.

Confira abaixo as cidades do Ceará que já receberam pagamento das diferenças do Fundef já sacadas ou depositadas em juízo - clique na imagem para ler melhor:

Relação fotografada pelo blog no site do TCU
Sempre na relação seguinte repete-se o último município da relação anterior
Elaboração: Dr. Valdecy Alves

CONCLUSÃO: A maioria dos municípios ainda não receberam as diferenças do Fundef. Os que receberam, a maior parte tem prefeitos medíocres e oportunistas, que alimentam a ilusão que poderão ficar com todo esse dinheiro para si, passando a perna de forma estelionatário nos professores.

PARA OS PROFESSORES A LUTA SÓ ESTÁ COMEÇANDO. Eles tem contra eles a União, TCU, parte do Ministério Público, mas os maiores obstáculos são os prefeitos desonestos apoiados, muitas vezes, por vereadores mais desonestos ainda. CONTUDO, os direitos dos professores repousa na Lei do Fundef, Lei do Fundeb, Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB - e em duas emendas constitucionais.

MAS O TCU ACHA QUE UM DE SEUS SIMPLES ACÓRDÃOS ADMINISTRATIVOS PODE MAIS QUE TODO O ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL. Só no Brasil mesmo! PROFESSORES, PERSEVERANÇA E LUTA EM 2019 - 2020 E NOS ANOS SEGUINTES... SEM TRÉGUAS E VENCERÃO TODA ESPÉCIE DE ESTELIONATOS! POIS O DIREITO E A CONSTITUIÇÃO PROTEGEM O PLEITO E O DIREITO DE VOCÊS! SÓ PERDERÁ QUEM NÃO LUTAR CONTRA AS TENTATIVAS VERGONHOSAS DE ASSALTO!

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Valdecy Alves

CONFIRA RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO CEARÁ QUE JÁ RECEBERAM PRECATÓRIO DO FUNDEF - SEGUNDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - PEQUENA ANÁLISE

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