QUEREM PEGAR 40% DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF DOS PROFESSORES - QUEREM TIRAR DOS POBRES PARA OS MISERÁVEIS - USEM AS VERBAS DA SAÚDE - NÃO AS VERBAS DA EDUCAÇÃO

 




QUEREM TIRAR 40% DO PRECATÓRIO DO FUNDEF - PREJUDICANDO A EDUCAÇÃO E PROFESSORES - O PROJETO DE LEI Nº 1581 - APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS HÁ ALGUM TEMPO E HÁ DOIS DIAS PELO SENADO FEDERAL - É UM CAVALO DE TROIA - NA VERDADE QUER TIRAR 40% DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF PARA - SEGUNDO ELES - COMBATER O COVID19 - TRANSFERINDO DINHEIRO DA EDUCAÇÃO PARA SAÚDE - TIRANDO DOS POBRES PARA OS MISERÁVEIS: Na Ementa do projeto de lei aprovado, POIS NÃO É LEI AINDA, O GOVERNO NÃO SANCIONOU, Está escrito que:


1) Disciplina acordo com credores de precatórios devidos pelo governo federal, em processos transitados em julgado e em processos ainda não transitados em julgado.


2) Os 40% que os credores abrirem mão, irão ser usados no combate ao Covid19 e, dependendo da fundamentação do acordo, o desconto poderá ser mais de 40%.


3) Durante o estado de calamidade pública em virtude da pandemia...


TRADUÇÃO DA LEI: Os municípios que abrirem mão de 40% do total a receber das diferenças do Fundef, ALÉM DA LEI ENVOLVER TODO TIPO DE PRECATÓRIO, receberão logo o dinheiro. MAS SÓ RECEBERÁ 60% DO VALOR DEVIDO. Mas o deságio pode ser maior... Por exemplo: Se um município tem direito a receber R$ 100 milhões, por força de lei R$ 60 milhões seriam dos professores. Mas se este município fizer acordo, abrindo mão de 40%, o Município receberá R$ 60 milhões e os professores só terão direito a R$ 36 milhões, não mais a R$ 60 milhões. PERDENDO QUASE METADE DOS SEUS DIREITOS. Mas o desconto pode ser maior...


MAIS UMA ENGANAÇÃO: Isto é, municípios e professores mais pobres do Brasil foram enganados pelo governo federal por 10 anos, de 1998 a 2006, prolongando-se até 2007... quando foi repassado valores do Fundef a menor... Agora, na hora de receber, 14 anos depois, o governo federal quer tirar 40% do valor devido.


É PRECISO COMBATER O COVID19 - MAS COM RECURSOS DA SAÚDE - NÃO COM SALÁRIO DE PROFESSORES. Há artigo na lei, como o 4º, incisos e parágrafos, que prevê que o desconto pode ser de mais de 40% e ainda parcelado em 08 ou 12 vezes.

PREFEITOS OPORTUNISTAS PODERÃO PROPOR ACORDOS ABSURDOS PARA TER ESTE DINHEIRO NESTAS ELEIÇÕES.... TUDO ÀS CUSTAS DA EDUCAÇÃO E DOS PROFESSORES... MAS NO FUTURO O GOVERNO DIRÁ QUE É HERÓI.... ÀS CUSTAS DO SACRIFÍCIO DE DIREITOS DA EDUCAÇÃO.... USEM O DINHEIRO DA SAÚDE PARA O COMBATE AO COVID! NÃO DESVIEM DINHEIRO DA EDUCAÇÃO, NEM DOS PROFESSORES!


ABAIXO IMAGENS DAS PÁGINAS PRINCIPAIS DO PROJETO DE LEI E LINK PARA ACESSAR A LEI:


PL 1581/2020, precatório do Fundef, Covid19, rateio fundef, educação, saúde, professores, deságio, acordo, tirar dos professores, diferenças fundef, 







LINK PARA ACESSAR A LEI DE FORMA COMPLETA:



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