DIRIGENTE SINDICAL TEM QUE AFASTAR-SE 04 MESES ANTES DAS ELEIÇÕES - SOB PENA DE TORNAR-SE INELEGÍVEL - MODELO DE PEDIDO DE AFASTAMENTO ANEXO
Dirigente sindical que não se afastar té 04 meses antes das eleições do cargo da direção sindical torna-se inelegível - Portanto - CUIDADO NOS PRAZOS! Após receber e mails de vários estados do Brasil, perguntando-me qual o prazo para DIRIGENTE SINDICAL DESINCOMPATIBILIZAR-SE DO CARGO DA DIREÇÃO EXECUTIVA DO SINDICATO e até pedindo um modelo de requerimento, resolvi responder através do blog e ao final segue um modelo de pedido de afastamento do cargo, com data de 04 de junho de 2012, 125 dias antes das eleições. Por uma questão de prudência, com 05 dias a mais. Eis o mandamento legal contido em Lei Federal, LEI COMPLEMENTAR Nº 064/90 ( http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp64.htm ): Art. 1º São inelegíveis: I- ..................... II- para Presidente e Vice-Presidente da República: ( O MESMO APLICA-SE A DIRIGENTE SINDICAL ) g) os que tenham, dentro dos 4 (quatro) meses anteriores ao pleito, ocupado cargo ou função de di...