Valdecy Alves

A Lei do Piso do Magistério, Lei Federal nº 11738/2008, veio para criar o piso nacional dos professores da educação básica no Brasil. Após mais de um século de luta e depois de vários anos regulamentando previsão constitucional. Como explicar que foi violada desde publicada??? Pois a própria lei previa que passaria a vigorar após sua publicação,o que ocorreu em 17/07/2008. NENHUM PREFEITO, NENHUM GOVERNADOR a obedeceria, vez que o piso só começou a ser implementado a partir de 2009. Embora desde julho de 2008 já tivessem recebido os repasses do Fundeb aumentados, para pagar o piso. PRA ONDE FOI ESSE DINHEIRO??? Ainda por cima foi ajuizada a ADI 4167, STF, para fulminá-la. Sendo o atual Ministro da Educação, Cid Gomes, um dos governadores que assinaram a ADI. UMA LEI QUE JÁ NASCEU VIOLADA E CONTINUA SOB ATAQUE , pois há outra ADI de nº 4848, no STF, para acabar com a correção do piso pelo valor aluno e de quebra ainda há o Projeto de Lei nº 3776/2008. Assim, se escapar da paulada na ...