LIBERDADE SINDICAL – DESNECESSIDADE DO REGISTRO SINDICAL SEGUNDO O STF – REGISTRO SINDICAL COMO FERRAMENTA DE CORRUPÇÃO – CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA DO IMPOSTO SINDICAL – NECESSIDADE DE ENVOLVER O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MORALIDADE – TRANSPARÊNCIA – NECESSIDADE DE PROTEÇÃO SOBRETUDO AOS PEQUENOS SINDICATOS COM BASE MUNICIPAL
Fiscalizar - Denunciar a Politicagem e a Apropriação Indébita SOBRETUDO PARA PROTEGER OS DIREITOS E O PATRIMÔNIO MATERIAL DOS PEQUENOS SINDICATOS COM BASE MUNICIPAL O sistema sindical brasileiro, o que vale para o setor público e sindicalismo no setor privado, graças à falha no artigo 8º da Constituição Federal, é disciplinado de forma confusa, o que dá margem a todo tipo de abuso, oportunismo, politicagem e corrupção. Está constituído, a exemplo da República Federativa do Brasil, em 03 níveis: 1) A nível de Municípios ( um ou mais município - base municipal) 2) A nível estadual ( base estadual) e 3) Federal (base nacional) Por excelência, a base do movimento sindical é o sindicato de base municipal (sindicato de 1º grau), que somado a outros formam a federação (sindicato de 2º grau) , por suas feita as federações se unindo formam a confederação (sindicato de 3º grau). No Brasil ainda existem as ce...