Valdecy Alves

Comissão do Sindicato já protocolou pedido de intervenção no Município junto à Procuradoria Geral de Justiça que recebeu a comissão na sala da Presidência e levou pedido para análise COMISSÃO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PENTECOSTE FOI RECEBIDA PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA E AVALIARÁ PEDIDO DE INTERVENÇÃO NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE POR VIOLAR DECISÃO JUDICIAL: No dia 29/06/2015, o Sindsep-Pentecoste protocolou representação junto à Procuradoria Geral de Justiça, instancia máxima do Ministério Público Estadual,   REQUERENDO INTERVENÇÃO CONTRA O MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E REPRESENTANDO CRIMINALMENTE CONTRA A PREFEITA E O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO por violação à decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que anulou decisão da juíza da Comarca que mandara dobrar a jornada dos servidores para 08 horas, como condição para pagar o salário mínimo. VOLTANDO A VALER A DECISÃO QUE ORDENOU PAGAR SALÁRIO MÍNIMO PARA JORNADA DE 04 HORAS - MESMO RED...

O DIREITO DO PROFESSOR AO PISO DEVIDAMENTE CORRIGIDO ESTÁ NAS MAIS VARIADAS LEIS FEDERAIS E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - MAS O QUE VALE É A VONTADE DOS PREFEITOS E DOS GOVERNADORES - LEI NO BRASIL NÃO VALE NADA: O Direito do professor a um piso digno está no artigo 67, III, da LDB. Está no artigo 2º e parágrafos da Lei do Piso, Lei Federal nº 11738/2008. Estão no inciso VIII do artigo 206 da Constituição Federal. Por sua feita, o direito ao reajuste anual do valor do piso está no artigo 5º e parágrafo da Lei do Piso, que manda reajustar o piso todo mês de janeiro, pelo percentual de aumento do valor aluno. ATÉ AGORA, MARÇO DE 2015, A MAIORIA DOS MUNICÍPIOS IGNORA TAL MANDAMENTO LEGAL. Se fosse seguido o valor aluno, o reajuste em 2015 deve ser de 22,97%. Mas o Mec, doando dinheiro do Fundeb dos professores para os prefeitos e governadores, calculou o reajuste em apenas 13,01%.  DEVORANDO 9,97% DO REAJUSTE EM 2015 DOS POBRES PROFESSORES. Quem vai querer ser professor nesse país???...

Um piso federal que de fato foi desfedarilizado Charge pesquisa da internet  UM PISO FEDERAL DO PROFESSOR QUE SÓ VALE SE GOVERNADOR E PREFEITO QUISEREM CORRE O RISCO DE VIRAR UM PISO ESTADUAL E MUNICIPAL: Mais que falta de respeito é um descalabro. UMA LEI FEDERAL CRIOU O PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. ESTABELECEU QUE SEU REAJUSTE DEVE SER ANUAL E EM TODO MÊS DE JANEIRO DE CADA ANO. Lei Federal nº 11738/2008, Lei do Piso Nacional, que sofreu ataques e foi julgada constitucional pelo STF, que em linhas gerais, na ADI 4167 deixou claro que o piso nacional do professor é constitucional, que compete a União criá-lo, reajustá-lo, além dos repasses para pagar o piso serem federais e depositados em dia. PRIMEIRO ACABARAM COM O PISO LEGAL COM A CRIAÇÃO DO PISO DO MEC. AGORA QUEREM VIOLAR ATÉ O PISO PIRATA DO MEC EM 2015. E HÁ UM PROJETO DE LEI PREVENDO QUE VÃO MUDAR O INDEXADOR DE REAJUSTE, PARA DEIXAR DE SER PELA VARIAÇÃO DO VALOR ALUNO PARA SER PELO INPC. E será o fim do piso do...

A APEOC NÃO CONSEGUE TER A CREDIBILIDADE DIANTE DOS PROFESSORES ESTADUAIS E SEM OUVI-LOS DEFENDE A FEDERALIZAÇÃO - IMAGEM DA CAMINHADA EM DEFESA DA LEI DO PISO DE MARÇO DE 2012 - A APEOC SÓ CONSEGUIU MOBILIZAR SERVIDORES QUE SE SENTEM TRAÍDOS POR ELA É muito estranho a APEOC, que pelo seu Estatuto só pode representar professores estaduais e servidores estaduais da Cultura, puxar uma bandeira sem discutir com os profissionais da educação municipais, sem ouvir todos os envolvidos nesse processo, nem mesmo os seus filiados. Na verdade agindo de forma precipitada e arbitrária. MAS ANALISEMOS QUAIS SERIAM OS IMEDIATOS EFEITOS DA FEDERALIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ E QUEM REALMENTE GANHARIA COM ISSO, do ponto de vista jurídico, de efetivação dos direitos, das lutas sociais e do ponto de vista sindical. Caminhada em defesa da Lei do Piso - Março de 2012   Importante destacar, que antes de impor sua ideia arbitrária, como re...