PREFEITOS DO CEARÁ DESMORALIZAM A DEMOCRACIA - RASGAM A CONSTITUIÇÃO - ASSASSINAM O PISO DO PROFESSOR EM 2015 - ESCARRAM NA POLÍTICA EDUCACIONAL - NÃO APLICAM COMO DEVERIAM AS VERBAS DO FUNDEB... É A LEI DO CÃO - O TRIUNFO DA IMPROBIDADE E DO CRIME! MAS ALGUMAS COISAS PODEM E DEVEM SER FEITAS!
O DIREITO DO PROFESSOR AO PISO DEVIDAMENTE CORRIGIDO ESTÁ NAS MAIS VARIADAS LEIS FEDERAIS E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - MAS O QUE VALE É A VONTADE DOS PREFEITOS E DOS GOVERNADORES - LEI NO BRASIL NÃO VALE NADA: O Direito do professor a um piso digno está no artigo 67, III, da LDB. Está no artigo 2º e parágrafos da Lei do Piso, Lei Federal nº 11738/2008. Estão no inciso VIII do artigo 206 da Constituição Federal. Por sua feita, o direito ao reajuste anual do valor do piso está no artigo 5º e parágrafo da Lei do Piso, que manda reajustar o piso todo mês de janeiro, pelo percentual de aumento do valor aluno. ATÉ AGORA, MARÇO DE 2015, A MAIORIA DOS MUNICÍPIOS IGNORA TAL MANDAMENTO LEGAL. Se fosse seguido o valor aluno, o reajuste em 2015 deve ser de 22,97%. Mas o Mec, doando dinheiro do Fundeb dos professores para os prefeitos e governadores, calculou o reajuste em apenas 13,01%. DEVORANDO 9,97% DO REAJUSTE EM 2015 DOS POBRES PROFESSORES. Quem vai querer ser professor nesse país???...