Valdecy Alves

ANÁLISE DO ESTUDO DE REESTRUTURAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DO CEARÁ - Artigo 5º - Constituição Federal: XXXV -  a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; - Artigo 5º - Constituição Federal: LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. - Direito previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos e pactos internacionais. Observações: 1)      Estudo realizado pelo Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo Tribunal de Justiça; 2)      Com o objetivo de reestruturar – MAS TEM QUE OUVIR A SOCIEDADE QUE SERÁ ATINGIDA PELAS MEDIDAS; 3)      O Estudo visa através de lei modificar a Organização Judiciária no Ceará; 4)      O Estudo produz recomendações ao Poder Judiciário e ao Poder Legislativo do Estado do Ceará; 5) ...

Charge pesquisada na internet - texto inserido na charge É VERGONHOSO O QUE ESTÁ POR TRÁS DA EMENDA QUE EXTINGUE O TCM - A POLITICAGEM E O JOGO DO PODER - MAS O TCM ESTÁ TAMBÉM CONTAMINADO PELA POLITICAGEM : O que está por trás da emenda de extinção do TCM - Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará - é uma divisão da base política do Governador do Estado do Ceará, briguinha de compadres manda-chuvas. Na verdade uma briga política entre Domingos Filho, o clã dos Aguiar e a família Gomes. Tudo por conta da disputa política pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Mostrando que o parlamento estadual não tem autonomia e que o grupo político que manda no Ceará tem total controle sobre o Poder Legislativo cearense. E o pior, por ter sido candidato a presidente da Assembleia Legislativa do Ceará o filho do atual presidente do TCM. Para piorar o grupo dos Gomes acusa o Presidente do TCM de ter um monte de prefeitos na mão, por contas desaprovadas e de proteger tais prefeitos, ...