07 PECADOS CAPITAIS DO MEC CONTRA A LEI DO PISO - SETE RAZÕES QUE DEMONSTRAM PORQUE O PISO DO MEC É UMA FRAUDE E UM ATAQUE AO PISO NACIONAL DOS PROFESSORES
O Piso - a pisa MEC 2013 Desde que a Lei do Piso, Lei Federal nº 11738/2008 entrou em vigor, que sofre ataques. O primeiro ataque foram de 05 governadores ( RS – SC – PR – MS – CE) ao ajuizarem a ADI 4167, pedindo declaração de inconstitucionalidade da Lei do Piso. Foram derrotados, a Lei foi julgada constitucional. Depois foi atacada por prefeitos e governadores do Brasil inteiro, que até hoje a violam. Só para se ter ideia, a quase maioria absoluta de Estados e Municípios não respeitam o direito a 1/3 para atividade extraclasse. Em seguida não fizeram os planos de carreira, quando fizeram não implementaram e a maior parte de tais entes, antes de implementar os planos de carreira, já os piorou. QUAL A EXPLICAÇÃO? Para se apropriarem das verbas destinadas à educação! MAS UMA DAS PRINCIPAIS VIOLAÇÕES, OBJETIVO DESTE ARTIGO, DIZ RESPEITO AO REAJUSTE DO PISO ANUALMENTE, EM CONFORMIDADE COM A FÓRMULA DO ARTIGO 5º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO. ARTIGO SOB VIOLAÇÃO ...