COVARDE ATAQUE À LIBERDADE SINDICAL NO RITMO DE CARNAVAL - MEDIDA PROVISÓRIA 873/2019 - JOGO BAIXO DO GOVERNO - SUFOCO ECONÔMICO PARA QUE O MOVIMENTO SINDICAL NÃO TENHA COMO LUTAR CONTRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA - JOGO BAIXO IMORAL E INCONSTITUCIONAL - NA VERDADE UM ATAQUE À DEMOCRACIA... O QUE FAZER
Sem dinheiro o movimento sindical não teria como lutar contra reforma da previdência A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 873 - DE 01 DE MARÇO DE 2019 - PUBLICADA NO RITMO DE CARNAVAL É UM VERGONHOSO ATAQUE À LIBERDADE SINDICAL PARA QUE OS SINDICATOS NÃO TENHAM RECURSOS PARA LUTAR CONTRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Inicialmente, é bom assinalar que a Medida Provisória nº 873, de 01/03/2019,, que proíbe o desconto em folha de pagamento da contribuição sindical (antigo imposto sindical), determinando que só pode ser paga agora, via boleto, é completamente inconstitucional, pois viola o previsto no artigo 8º, inciso I e IV, da Constituição Federal, observe: Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I - A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical ; IV - A assembleia geral fixará a...