REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) x REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS)– AS VANTAGENS SEGUNDO OS ESTADOS E MUNICÍPIOS QUE DEFENDEM SUA ADOÇÃO - DESVANTAGENS SEGUNDO A REALIDADE QUE SE CONSTATA NA GESTÃO DOS RPPS EXISTENTES NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS
Yin yang - Símbolo Chinês da Dualidade da Vida - Bem e o Mal - Luz e Escuridão... Servidores de dois Municípios cearenses, nos últimos dias têm-me perguntado, via email, Facebook e por telefone, qual o melhor regime de previdência para o servidor ??? O regime próprio, municipalizado, ou regime geral, o famoso INSS, que é o federal. No Município de Caridade, há algumas semanas, já mudaram o regime do dia pra noite, sem a clara e devida participação do servidor. ENTENDO QUE É NULA A MUDANÇA. DEVEM PROCURAR O MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL E O FEDERAL. Já em Trairi, o projeto de lei de mudança de regime está pronto e o servidor, sem nada compreender apavorado. RESOLVI RESPONDER ATRAVÉS DO PRESENTE ARTIGO: Quando um Município ou qualquer outro ente da Federação que adotar o regime próprio de previdência (RPPS) ou previdência municipal, que na verdade é sair do INSS, que gere o regime geral de previdência social (RGPS), utilizam como forma de convencimento que são muitas as ...