domingo, 23 de novembro de 2008

MENSAGEM 7039/2008 DO GOVERNADOR CID GOMES CONTRA O PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA ENFORCAR O PROFESSOR

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O governador Cid Gomes está dando péssimo exemplo aos prefeitos cearenses e aos demais governadores do Brasil, quando entrou com ADIN (ação direta de inconstitucionalidade) junto ao STF contra a Lei Federal que criou o piso do professor a nível de Brasil e mais ainda quando mandou a mensagem Nº 7039/2008 para votação na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. Tanto a ADIN quanto a mensagem são ferramentas de um grande retrocesso, de um terrível equívoco do governador. SE O GOVERNADOR TIVER SUCESSO EM SUA EMPREITADA, muitos prefeitos do Ceará e do Brasil tentarão. Vez que nunca agiram de forma radical para melhorar a educação, mas agora agem e agirão para prejudicar os avanços alcançados. Abaixo, após fazer criteriosa análise, eis 10 pontos negativos na mensagem do governador Cid Gomes:
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PORQUE A MENSAGEM Nº 7039/2008 DO CID GOMES
É UM VERDADEIRO ATENTADO AOS DIREITOS DOS PROFISSIONAIS
DA EDUCAÇÃO – À COSNTITUIÇÃO E À LEI QUE CRIOU O PISO
10 PRINCIPAIS PONTOS NEGATIVOS DA MENSAGEM

1º - Porque a mensagem do Governador Cid Gomes é inconstitucional, violando o piso criado por lei federal, desvalorizando os profissionais da educação;


2º - Porque aos desvalorizar os profissionais da educação atenta contra a qualidade da educação no Estado do Ceará;

3º - Porque enquanto a Lei Federal cria o piso mínimo, o governo iguala à remuneração do Estado do Ceará ao Piso Federal. Um retrocesso vergonhoso ! Remuneração é o piso somado a todas as vantagens;

4º - Porque enquanto a Lei federal prevê o piso de R$ 950,00 para quem tem nível médio, a mensagem do Cid Gomes silencia, podendo ser estendido a qualquer nível;

5º - Porque ao nivelar a remuneração estadual ao piso federal, cria margem para acabar com direitos adquiridos ao longo de toda a história de luta dos profissionais da educação;

6º - Porque a mensagem dos Cid Gomes não beneficia os servidores da educação da ativa e ainda prejudica todos os aposentados e pensionistas;

7º - Porque servirá de mau exemplo para todos os prefeitos do Estado do Ceará, que tentarão fazer o mesmo;

8º - Porque a mensagem do Cid Gomes, uma vez aprovada, dispensa a própria Ação de Inconstitucionalidade que ele ajuizou com os demais 04 governadores do Brasil junto ao STF. Vez que o servidor estadual não terá respaldo legal para implementar aquilo que será implementado no resto do País;

9º - Porque viola princípios sagrados da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a própria Lei Federal que criou o piso;

10º - Porque sem o piso não haverá profissional motivado; não haverá educação de qualidade; não haverá alunos realmente educados; nem o Ceará, nem o Brasil terão futuro; a cidadania não passará de intenção; o Brasil ficará na periferia do mundo globalizado !

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