Valdecy Alves

PASSEATA DA  FETAMCE PELO PISO - ANO 2010 - RUAS DE FORTALEZA Dia do professor. Brasil um país que ainda quer valorizar o educador com uma data e com elogios. Os patrões parabenizam, sobretudo os governantes,  que deveriam garantir o direito à vida, com salário digno, e educação de qualidade, principalmente com valorização dos profissionais da educação. OS PROFESSORES SOFREM DUAS VIOLAÇÕES:   1) O direito à vida e 2) Salário Justo.   O piso foi criado por lei, mas  a força do atraso sabotou sua efetivação de duas formas: PRIMEIRA: Com interpretações judiciárias, que em vez de garantirem a aplicação da lei, garantiram sua violação. O QUE MOSTRA QUE O BRASIL NÃO É UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, ONDE PREVALECE A FORÇA DA LEI. MAS UM ESTADO INTERPRETATIVO JUDICIÁRIO, onde a interpretação é o que prevalece, ainda que imoral e contrária à lei interpretada; SEGUNDA: Com ações violadoras dos governantes, sobretudo governadores e prefeitos. Dessa f...

A batalha dos profissionais do Magistério um verdadeiro drama. A lei do piso só foi implementada de forma parcial. A apropriação do dinheiro do FUNDEB para outros fins, desde para fins de corrupção a contratos abusivos, desde aplicação indevida ao pagamento de quem não é profissional da educação, é a regra geral. Os Conselhos municipais do FUNDEB fraudados em sua constituição, o Ministério Público sem condições adequadas para fiscalizar e sem preparo técnico em direito educacional, O Poder Judiciário quando acionado completamente indiferente, o Poder Legislativo tem sido cúmplice do Poder Executivo, gerando o mais puro arbítrio, a mais vergonhosa violação aos direitos sociais dos professores, total ausência de fiscalização, sendo em parte responsável pelo triste quadro, por que passa a educação. Em Itapajé, a exemplo de Ipaumirim, São Paulo, Maracanaú, Belo Horizonte... a realidade é a mesma. Chama a atenção o fato do mesmo abuso e o desrespeito aos direitos de professores serem cometi...

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE MARACANAÚ EM GREVE A PARTIR DE 26/04/2010 - SEGUNDA-FEIRA - PELA JUSTA CORREÇÃO DO PISO - POR UMA CARREIRA QUE VALORIZE O PROFESSOR - SUPREMA - SINDICATO QUE É DE LUTA! Mais uma vez, os profissionais do magistério de Maracanaú têm que fazer greve para fazer valer direito básicos. O SUPREMA: Sindicato Unificado dos Profissionais em Educação do Município de Maracanáu não teve outra opção a não ser deliberar em assembléia pela deflagração da greve a partir de hoje, segunda-feira, dia 26/04/2010. Maracanaú já foi um dos municípios que pagou o melhor piso aos professores no Estado do Ceará, até porque é o segundo município mais rico , utilizou a lei do piso para nivelar por baixo e hoje além de pagar um piso elementar, observa seus servidores se demitirem, vez que estão passando em concursos para outros municípios, que pagam piso menos pior. O PREFEITO DEVERIA TER PEGO O PISO PAGO EM 2009 E TER ATUALIZADO CONFORME MANDA A LEI DO PISO> Não o fez! Enquan...

Por e-mail tenho respondido uma pergunta de servidores e sindicalistas do Brasil inteiro. Aqui no Estado do Ceará o boato estava tão grande, que quase uma mentira, travestida da máscara fraudulenta, torna-se realidade. Eis a pergunta? Dr., o prefeito daqui da minha cidade está dizendo que não pode dar aumento nem nomear concursado porque é ano eleitoral? Isso é verdade? A resposta está no Código Eleitoral (Lei nº 4737/1965), que pode ser acessado no seguinte link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4737.htm , precisamente no artigo 86: Art. 86. Nas eleições presidenciais, a circunscrição será o País; nas eleições federais e estaduais, o Estado; e, nas municipais, o respectivo Município. Então, como neste ano não tem eleição para prefeito e vereador, nenhum município do Brasil será circunscrição eleitoral. Logo as restrições do artigo 73, da Lei Eleitoral (Lei nº 9504/97), não se aplicam aos municípios, pois não são circunscrições eleitorais em 2010. Logo todo e qualq...

(Clique nas fotos para ampliá-las) MANIFESTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE TODOS OS MUNICÍPIOS DO CEARÁ NAS RUAS DE FORTALEZA EM PROTESTO PELA NÃO IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL Tarde de terça-feira, 20/04/2010, em atendimento ao chamado da FETAMCE/CONFETAM/CUT, por volta das 15:00 horas, na famosa Praça da Bandeira, em frente à Faculdade de Direito de Fortaleza, inúmeras caravanas de professores de todo o Estado do Ceará se reuniram, com suas faixas, prontas para caminharem até o coração da Capital cearense: A PRAÇA DO FERREIRA. O ato teve a simbologia de unificar a luta, denunciar os prefeitos que além de não implementarem o piso, não respeitam o direito a uma carreira decente, não valorizam os profissionais da educação, não prestam contas das verbas do FUNDEB, dando visibilidade à luta para sociedade e mandando um recado para os prefeitos que o piso, de uma forma ou de outra, será implementado, pois entre a vontade dos prefeitos e a vontade da Lei, com certeza prevalecerá a vo...

Na manhã do dia 16/04/2010, sexta-feira, das 09:00h às 13:00h, houve audiência pública, no dia nacional de luta pelo piso, na Câmara Municipal de Fortaleza, convocada pelo vereador do PSOL: João Alfredo. Único dos vereadores procurados que teve a coragem de ao menos convocar uma audiência pública para debater sobre o piso em Fortaleza, que está sendo violado, e sobre a Adequação do Plano de Carreira à lei do piso, ainda por ser efetivada. Importante destacar que o Município não mandou nenhum representante à audiência pública, que foi transmitida ao vivo por rádio e TV. De todos os vereadores apenas estava presente o Vereador João Alfredo. Presentes outros sindicatos e várias centrais sindicais. Vários professores e professoras, no momento do debate, pronunciaram-se na tribuna com brilhantes participações, revolta e com encaminhamentos. Todos sabem que Fortaleza é bela pela própria natureza, mas que seja bela também com os educadores e deixe de ser um monstro que busca engolir...

Fotos: Mara Paula No último dia 09/04/2010, em evento da FETAMCE, Federaçao dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará, com a presença de dezenas e dezenas de sindicatos dos mais variados municípios com a mesma dificuldade, tive como tema da mesa de que fiz parte: A DIFICULDADE DE IMPLANTAR O PISO - UMA ABORDAGEM JURÍDICA , que quero dividir com todos aqueles que leem meu blog, preocupam-se com educação e entendem que não haverá educação de qualidade, com o desrespeito aos professores, que estão com piso imoral, ilegal e com medíocre carreira, muitas vezes concedida às custas de sacrifícios de antigos direitos adquiridos. Que me perdoe o grande poeta Vinicius de Moraes, a grande ousadia, de a partir de famoso soneto seu, de escrever o SONETO DA INFIDELIDADE dos prefeitos aos professores, dos prefeitos infieis à valorização dos profissionais da educação, dos prefeitos infieis à educação de qu...

Segundo recente pesquisa feita pela FETAMCE, Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará e informações de sindicalistas, no Ceará há vários Municípios, que pagam o piso inferior ao salário mínimo aos seus professores, para jornada de 100 horas mês, nível médio, cometendo duas violações: VIOLAM O DIREITO AO SALÁRIO MÍNIMO , valor mínimo, que obrigatoriamente deve ser pago a qualquer trabalhador, inclusive questão já sumulada pelo Supremo Tribunal Federal, através da Súmula Vinculante nº 16: Súmula Vinculante 16: Os artigos 7º, IV, e 39, § 3º (redação da EC 19/98), da Constituição, referem-se ao total da remuneração percebida pelo servidor público. Sendo um duplo absurdo além de violar o piso nacional, ainda VIOLAM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, que garante salário mínimo, como mínimo a ser pago a um ser humano, para garantir o seu mínimo existencial. Quanto pagar um salário ilegal e de fome a um professor, que a Constituição elege como ferramenta essencial para ...

Servidores de Ubajara (CE) em greve há mais de 20 dias - pelo piso - março/2009 Manifestação pelo Piso em Ipaumirim (CE) - Março/2009 § 1o O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais. (§ 1º, do artigo 2º, da Lei nº 11738/2008 – Que criou o piso nacional do magistério) Para nós advogados, para os sindicatos e para todos os profissionais da educação de todo o Brasil, o piso ainda não foi devidamente implementado. Há mais dúvidas que certezas, muita resistência política em valorizar o trabalhador da educação, respeitar o professor, de investir qualidade na educação. Na verdade o piso já uma realidade formal, UMA CONQUISTA HISTÓRICA DOS PROFESSORES, um grande avanço, falta efetivá-lo, eis o desafio que se adianta. Dentro das dificuldades de implementar o piso pod...