sexta-feira, 1 de maio de 2009

Dia do Trabalho no Brasil - Direito ao Emprego - Direito ao Salário Justo – Direito à Dignidade Humana

No dia 01 de maio comemora-se o dia do trabalho. Não o dia do trabalhador. Assim patrões e empregados ao mesmo tempo partem para comemorar. Um porque faz do trabalho seu direito ao lucro, outro porque encontra no trabalho como sobreviver. Mas será que o salário pago é o justo? Será que o trabalhador está tendo respeitada a sua dignidade?

Antes, importante deixar claro que o dia 01 de maio é o dia do trabalho, em homenagem a trabalhadores mortos em uma manifestação ocorrida em Chicago, Estados Unidos, em 01 de maio de 1886. O dia do trabalho foi criado pela Internacional Socialista.

Na era das cavernas, o trabalho era o mínimo possível: caçar ou colher na própria natureza para manter-se vivo. Com a criação de animais domésticos e a agricultura, a fixação das tribos num território, houve uma grande mudança em se tratando do ato de trabalhar. Começando a acumulação de riquezas, que colocou fim à era primitiva do matriarcado. No feudalismo o servo não passava de um anexo da propriedade do aristocrata. Com o surgimento da burguesia nasce o capitalismo moderno e o deus LUCRO, onde se constrói toda a base das relações sociais e do Estado moderno.

A palavra trabalho é ligada ao que é ruim. Afinal, na mitologia ocidental, a expulsão de Adão do paraíso culmina com a grande pena: TRABALHAR PARA SOBREVIVER COM O SUOR DO ROSTO. O tripalium era um instrumento de tortura com 03 pernas. Dessa máquina violenta e causadora de dor foi tirada a palavra TRABALHO. Nos tempos atuais o trabalho está ligado ao direito à vida. Tanto que na própria Constituição Federal, no artigo 7º, inciso IV, está a previsão do salário mínimo, que possa garantir as necessidades básicas de um ser humano: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte, previdência, garantida sua irredutibilidade. Trabalho está ligado à dignidade humana, assim definida pelo sábio jurista Ingo Sarlet:

“ A DIGNIDADE HUMANA é a qualidade intrínseca e distintiva reconhecida em cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a lhe garantir as condições existenciais mínimas para a vida saudável, para que tenha bem-estar físico, mental e social, além de propiciar e promover sua participação ativa e co-responsável nos destinos da própria existência e da vida em comunhão com os demais seres humanos.”

Analisando o conceito acima, o próprio leitor pode responder as seguintes perguntas: o trabalhador brasileiro é respeitado por seus patrões? O suprimento das necessidades básicas do trabalhador e de sua família, direito fundamental, é garantido pelo salário que percebe? O trabalhador brasileiro tem uma vida saudável, graças à política de saúde? É feliz com bem-estar físico, mental e social graças ao trabalho e às políticas públicas do governo? Mora bem? Tem acesso à educação? À segurança? Como previsto na Constituição Federal? É cidadão que participa na construção de sua própria cidadania? É sujeito da história ou um simples objeto, que acaba sendo número estatístico como inativo, como vítima de doença ou de acidente no trabalho?

O dia do trabalho é um dia para reflexão, onde cada um possa concluir se é feliz como ser humano, se o seu trabalho é ferramenta para sua dignidade, se como cidadão participa da construção por uma realidade melhor para si e para os demais trabalhadores, como os que morreram em 1886, para reduzir a jornada da época que era de 13 horas por dia. Desde o simples ato de sindicalizar-se, para coletivamente lutar pela manutenção e ampliação dos seus direitos, ao exercício do voto de forma responsável e consciente.

Se a riqueza produzida é para o bem de todos. Se os direitos sociais fundamentais do trabalhador são garantidos pela República do Brasil, pois estão previstos na Lei Maior. Nesse dia do trabalho, não deixe de refletir um pouco. Nem que seja antes de dormir, depois da festa de comemoração, embora amanhã o trabalhador esteja reclamando de tudo. Seja trabalhador rural, seja trabalhador urbano, seja do setor privado, seja do setor público. Que a festa do trabalhador possa ser pelos 364 dias de respeito aos seus direitos, não de 01 dia dos 365 do ano, para mascarar a dor com a máscara da vazia comemoração-lamento.

2 comentários:

Anônimo disse...

Espero que muitos tenham lido esta sua postagem, sobre o "Trabalho", e entenda que não é apenas um dia a ser comemorado, por ser feriado e sim refletir sobre qual o real significado de ser um "Trabalhador" buscando a cada dia um bem estar social para se e toda sua familia.

parabéns pelo blog, sempre que possível estarei visitando-o.


Ass: João Paulo Araújo

Anônimo disse...

Me foi muito util
Muito obrigada

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