sábado, 22 de maio de 2010

SALÁRIO MÍNIMO - MUNICÍPIO DE AMONTADA É CONDENADO A PAGAR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS - MÍNIMO EXISTENCIAL - DIREITO À VIDA



Que todo Brasil saiba! As fotos abaixo são da festa de comemoração dos servidores públicos do Município de Amontada, Estado do Ceará, realizada hoje, dia 21/05/2010, um dia de sexta-feira, comemorando a sentença, numa ação de Mandado de Segurança, ajuizada pelo Dr. Valdecy Alves, que levou 03 anos para ser julgada. Observem os rostos dos servidores e servidoras municipais. Todos concursados, recebendo apenas cerca de meio salário mínimo. O sofrimento está na expressão, nas rugas, no olhar, O salário mínimo é para garantir o direito à vida, o mínimo existencial, sem o qual se morre de fome, se é coisa, não há respeito à dignidade do ser humano.

PERFIL DO MUNICÍPIO AMONTADA: Poucos mais de 39.000 habitantes, com cerca de 28.000 eleitores, com 62% da população residente na área rural, com um PIB anual de 145 milhões de reais, orçamento anual em torno de 45 milhões de reais, renda per capita de R$ 3.800,00, 37º Município mais rico do Ceará, que tem 184 municípios no total. AMONTADA NÃO É UM MUNICÍPIO POBRE! (fonte: Anuário do Ceará - 2009/2010 - O Povo)


PERFIL DO ATUAL PREFEITO MUNICIPAL: Sr. Edivaldo de Assis, do Partido dos Trabalhadores, no segundo mandato, de origem humilde, nascido no meio rural. Esqueceu-se da origem e dos ideais do partido ao qual é filiado. Ao não pagar o salário mínimo e utilizar de todos os meios de defesa para que a Justiça decidisse ser possível um ser humano sobreviver com meio salário mínimo, demonstrou insensibilidade, falta de humanismo, falta de compromisso com a justiça social. Deixou claro que não conhece a Constituição Federal, a Súmula Vinculante nº 16, do Supremo Tribunal Federal e que não respeita o direito à vida. Tal fato é uma atrocidade! Tal tipo de situação, inspirou-me essa poesia:

A estrutura social
Toda a engrenagem do Estado
Toda tecnologia...
Não conseguiu dar à humanidade
Individualmente
O que o piolho e a pulga isoladamente
Conseguiram Instintivamente!


O Brasil estará longe de ser um país justo, enquanto tiver um ser humano, recebendo menos que um salário mínimo. É dever do Poder Público garantir os direitos fundamentais, aqueles direitos sem os quais não se pode afirmar civilizado, sem os quais não se pode viver, que não podem ser violados. Salário Mínimo é uma questão de direito à vida, de direito fundamental, de mínimo existencial. Porém Amontada, através do seu atual prefeito, não garante o direito à vida, ainda é violador dos direitos humanos sociais, violador da Constituição Federal, violador da Constituição Estadual, violador da da Lei Orgânica Municipal, violador de toda opinião doutrinária e de toda a jurisprudência vigente.


Tudo isso é uma vergonha para o prefeito, para Amontada, para o Ceará, para o Brasil, para a humanidade! Que todo o Brasil saiba, para ficar registrado na história como crime contra humanidade! LEMBREM-SE: A comemoração é pela sentença favorável ao direito, que não foi ainda implementado. Os servidores continuam recebendo meio salário mínimo, sobretudo os mais pobres, com formação, no máximo de ensino fundamental. Centenas e centenas de servidores. A que ponto se chegou nesse país! Está longe dos direitos sociais serem realmente respeitados. Pêsames para o Brasil, pêsames para o Ceará, pêsames para Amontada!

3 comentários:

Júlio César disse...

Parabéns pela luta Valdecy...mais um marco em sua carreira. Este prefeito com certeza não estava preparado para assumir o município...no mais ele que veio de origem humilde...esquecer ou fazer de conta que esqueceu de quem já foi é no mínimo falta de Deus no coração. Salário é digno do suor de todo o trabalhador.

Zergui disse...

Quando comecei a ler o texto, já fiquei na expectativa: de qual partido é o prefeito.

Bingo! Só podia ser do PT.

Pois aqui em Novo Hamburgo o prefeito, também do PT, o ex-deputado federal Tarcísio Zimmermann, extinguiu o plano de carreira dos servidores públicos municipais, sem, no entanto, apresentar qualquer outra proposta de substitutivo.

Alegação? Tornar viável economicamente o Município, pois, conforme alegou ao jornal local, "Novo Hamburgo está quebrada".

Dias após, no entanto, apresentou projeto de Lei na Câmara, solicitando aprovação para reajuste em 20% no salário dos CCS.

Gastou quase um milhão de reais para desfile de carnaval, em que menos de 1,5% da população assistiu, e também para o Acampamento da Juventude, do Fórum Social Mundial, (evento partidário do PT).

Por outro lado, ainda não liberou os recursos aos Bombeiros, da Taxa de Prevenção de Incêndio e do Funrebom, referentes ao ano de 2009, e que perfazem um valor próximo a R$ 2 milhões.

Eu denunciei o fato ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, mas os Bombeiros ainda não receberam sequer um centavo.

A escada Magirus estaria inoperante, alguns veículos precisam de manutenção, faltam equipamentos de combate a incêndio.

Assim governa o PT.

Todos esses temas estão disponíveis no blog de assuntos políticos.

maria liduina disse...

caro amigo Valdecy me envergonha saber que você estar a frente das negociações desse sindicato que não entende nada de greve ou será que greve agora se faz degredando o patrimônio público, arrastando as crianças de dentro da sala de aula,fazendo baderna em frente os postos de trabalho forçando os profissionais a aderirem essa greve? são essas as orientações que você passou para essa diretoriazinha?

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