8º Congresso Internacional de Direito Constitucional - Natal – RN – Relatório para o Cidadão – Para Acadêmico de Direito – Para Liderança Sindical

Participei do 8º Congresso Internacional de Direito Constitucional nos dias 29, 30 e 01 de maio de 2010, em Natal, Rio Grande do Norte, que teve como tema:

FEDERALISMO E SEPARAÇÃO DE PODERES: AVANÇOS E RETROCESSOS

Tema de grande relevância, pois permite avaliar, em conformidade com a nova Constituição Federal, como está a separação de poderes, como a interferência de um poder noutro pode ter enfraquecido a democracia no Brasil, sendo causa de violação a direitos, quais são os principais direitos fundamentais violados e o que fazer para garantir avanços e corrigir retrocessos.

O presente resumo está dividido em 04 partes: I- O TEMA, acima descrito; II_ PALESTRANTES TEMAS DE SUAS PALESTRAS E NOTAS DA ABORDAGEM; III - RESUMO DAS PALESTRAS EM TÓPICOS e IV- CONCLUSÃO.

O presente relatório interessa a todos, para conhecer como se encontra a democracia brasileira, a separação de poderes e a efetivação dos fundamentos da República e dos direitos fundamentais contidos na Constituição Federal, mãe de todas as leis. Portanto interessa a todos, sobretudo os tópicos que dizem respeito ao proferido pelos palestrantes.

Abaixo uma tabela de com o nome de cada palestrante, o tema que abordou e a nota para como desempenhou sua missão ao discorrer sobre o tema que lhe cabia. Repete-se a nota é para como foi abordado o tema, não para pessoa do palestrante:

PALESTRANTE	TEMA	NOTA DE 0 a 10
Celso Antonio Bandeira de Melo	O Poder Normativo do Executivo no Brasil	10
Lênio Streck	Judicialização, ativismo e Democracia; Um balanço Necessário	10
Luis Roberto Barroso	Federalismo e Separação de Poderes: Avanços e Retrocesso	09
Dirley da Cunha	Separação ou cooperação entre os órgãos estatais destinadas a concretizar os objetivos fundamentais do art. 3º - Constituição Federal	08
Luiz Alberto David Araújo	Poder Judiciário e Controle de Constitucionalidade: avanços e retrocessos	06
Jorge Miranda (Portugal)	Separação dos Poderes e Direitos Políticos	09
Daniel Sarmento	Separação dos Poderes e Judicialização da Política	09
Leonardo Martins	Discricionaridade Jurisdicional: Fundamentos e Limites Constitucionais	08
Mark Tushnet (EUA)	Formas Alternativas de Revisão Judicial do Poder Público, Direitos Sociais e Separação de Poderes	08
Antoine Jeammaud (França)	A Divulgação da Referência às Normas Constitucionais na Regulamentação das Relações Privadas	08
Fabiano Mendonça	O Direito Fundamental do Acesso às Políticas Públicas como Limite aos Poderes do Estado	08
Pedro Lenza	Constituição e Autonomia Municipal	05
Francisco Balaguer (Espanha)	A Divisão Territorial do Poder em um Contexto Supranacional – O Exemplo da Espanha na União Européia	10
Ingo Sarlet	Dever de Progressiva Realização dos Direitos Sociais, Proibição de Retrocesso e Separação de Poderes	10
Paulo Roberto Barbosa Ramos	O Papel do Poder Legislativo Frente ao Poder Executivo	07
Marcelo La Banca	A Construção da Federação pela Jurisdição Constitucional: O Caso do Princípio da Simetria	08
George Marmelstein	Colisão dos Direitos Fundamentais	10
Paolo Ridola (Itália)	Separação dos Poderes e descentralização entre cooperação e Concorrência na Perspectiva Européia	08
Miguel Carbonell (México)	Aspectos Polêmicos da Federação	08
Luis Maria Bandieri (Argentina)	Federalismo Argentino e Separação de Poderes	08
Marcelo Novelinho	A Separação dos Poderes na Perspectiva do Constitucionalismo Contemporâneo	09
Vidal Serrano	Repartição Constitucional de competências	08
Ministra Carmen Lúcia STF	A Federação na Jurisprudência do STF	10

RELATÓRIO GERAL DO CONGRESSO EM TÓPICOS:

I- Não há democracia no Brasil;

II- Sempre governados por um poder executivo muito forte;

III- Poder Executivo: prefeitos, governadores e presidente... esmagadores!

IV- Realidade longe dos ideais constitucionais;

V- Poder Executivo atrevido, audacioso, abusivo...

VI- Poder Legislativo e Judiciário complacentes com o Poder Executivo;

VII- Explicações Históricas, políticas e sociais para tal realidade;

VIII- Só com justiça constitucional haverá democracia;

IX- O Estado de Direito surgiu na Alemanha. Governo embasado em leis;

X- O povo e o Estado encontrando limites na Constituição Federal;

XI- Se não houver separação do Executivo, Legislativo e Judiciário, haverá tirania;

XII- Poderes devem ser separados, mas necessitam cooperar para garantia dos direitos;

XIII- Só o Poder Limita o Poder. Eis a função do Legislativo e Judiciário. Controlam-se;

XIV- O poder só cessa quando encontra limites. O ser humano tende à tirania;

XV- Garantir os fundamentos da República no artigo 3º, Constituição, dever de todos;

XVI- Defende-se a Constituição quando se aplicam os princípios constitucionais;

XVII- O controle da constitucionalidade das leis pode ser preventivo e repressivo;

XVIII- Os direitos fundamentais ainda por se tornarem reais. Intenção na Constituição;

XIX- O Poder Judiciário tem decidido discricionariamente, violando a Constituição;

XX- Discricionaridade pura é tirania. O subjetivismo vencendo o objetivismo;

XXI- A Justiça deve decidir sempre em conformidade com a Constituição Federal;

XXII- O juiz não deve ser bom, nem mau... DEVE OBSERVAR PRINCÍPIOS;

XXIII- O Judiciário está ocupando espaço deixado pela omissão do legislativo;

XXIV- O Judiciário está ocupando espaço não ocupado pelo Executivo;

XXV- Juiz que decide conforme achismos pratica ativismo judicial, o que é ruim;

XXVI- O ativismo judicial pode criar uma ditadura de toga;

XXVII- Juiz não pode ser a boca da lei, nem abandonar a lei quando julga;

XXVIII- O juiz tem o dever de fundamentar;

XXIX- A efetivação dos direitos e os limites de recursos. Devem existir políticas públicas;

XXX- Deve-se unir desenvolvimento e eficiência da máquina pública;

XXXI- União, Estados e Municípios com autonomia e unidos por princípios fundamentais;

XXXII- Federalismo brasileiro inspirado no federalismo americano. Características únicas;

XXXIII- Brasil potência mundial, que deve ser também potência no MERCOSUL;

XXXIV- Desafio de uma só Constituição para o MERCOSUL;

XXXV- Sem organizar-se em blocos continentais, o Brasil não será uma grande potência;

XXXVI- A China em 20 anos terá o dobro do PIB dos Estados Unidos;

XXXVII- Federalismo entre países, eis o futuro, mesmo com barreiras culturais;

XXXVIII- Os direitos sociais estão integrados aos demais direitos fundamentais;

XXXIX- Estado deve ser o garantidor, jamais o violador de direitos;

XL- Nenhum passo atrás, direitos são progressivos, devem evoluir, não piorarem;

XLI- O respeito aos direitos sociais não excluem o respeito aos direitos ambientais;

XLII- O Estado deve garantir a dignidade humana, deve garantir o mínimo existencial;

XLIII- Respeitados os direitos a humanidade sairá do estado de necessidade para liberdade;

XLIV- A divisão dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário, diminuiu o arbítrio;

XLV- Até a divisão dos poderes só havia: sofrimento, miséria e penúria;

XLVI- Toda a mudança começou com a Revolução Francesa;

XLVII- A Constituição é uma das maiores invenções da humanidade;

XLVIII- Democracia é governo que garante o direito de todos: maiorias e minorias;

XLIX- A nova engenharia estatal deve ser aperfeiçoada em nome da democracia;

L- Diretos fundamentais quando em conflito não se excluem. Harmonizar e sopesar;

LI- O STF com suas decisões efetiva o federalismo;

LII- Cada Município e cada Estado constituem a mesma federação;

LIII- O princípio da simetria garante que a estrutura de estados e municípios sejam iguais;

LIV- O federalismo na argentina é bem diferente do federalismo brasileiro. Mais fraco;

LV- O federalismo no Brasil tem grande força nos municípios;

LVI- Na América só México, Venezuela e Argentina adotaram federalismo;

LVII- O Judiciário está mais forte porque Legislativo e Executivo estão mais fracos;

LVIII- Atualmente não só o Legislativo cria leis no Brasil;

LIX- Ministra do STF dá exemplos práticos do federalismo confirmado por decisões do Supremo Tribunal Federal, que é guardião da Constituição, que une todos os brasileiros sob seus princípios.

CONCLUSÃO: Muito importante que sejam lidos os 07 primeiros artigos da Constituição Federal, que pode ser acessado no seguinte link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituiçao.htm, pois neles se encontram importantes direitos fundamentais: políticos, civis, econômicos, culturais, sociais e ambientais. Garantir a efetivação deles, através de aprovação de leis que criem políticas públicas, execução das políticas públicas pelo Poder Executivo, na omissão ou no abuso do Executivo ou do Legislativo, deve o Judiciário, uma vez acionado, garantir a efetivação dos direitos, para materialização dos objetivos da República contidos no artigo 3º da Constituição Federal.

Um congresso como o de Natal permite acesso às principais correntes de pensamento, permite entender que o Brasil real está longe do Brasil contido na Constituição Federal, sobretudo pelo abuso do Poder Executivo, da corrupção generalizada, do mau uso das verbas públicas, pela omissão fiscalizatória do Poder Legislativo, passando o Poder Judiciário a ocupar espaços novos, no sentido de efetivar os direitos constitucionais violados pelos demais poderes. Mesmo ocorrendo a judicialização da política, que é o Poder Judiciário ordenar que a administraçao pratique determinados atos, ainda assim o Judiciário é muito complacente com o arbítrio dos demais poderes.

Constatando-se um grande desafio para que todos: Povo, Sociedade, Sindicatos, ONG´s, Poderes da República, operadores do direito... colocarem em prática o previsto na Constituição Federal, para que haja justiça social, justiça constitucional, observação dos direitos humanos, respeito aos direitos fundamentais, total efetivação do contido no artigo 3º e incisos da Lei Maior, só assim os princípios constitucionais sairão do campo da intenção para realidade. CONHECIMENTO, CONSCIÊNCIA, ORGANIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, AÇÃO, DEMOCRACIA, ATRAVÉS DA CIDADANIA PARA REALIZAR A JUSTIÇA CONSTITUCIONAL!