sexta-feira, 26 de novembro de 2010

MONOGRAFIA DE VALDECY ALVES: “Violação dos Direitos Sociais dos Servidores Municipais” é Transformada em livro – Opiniões e Lançamento



LIVRO QUE SERÁ LANÇADO EM 03/12/2010
Depois de quase 02 anos de estudo conclui minha especialização em Direito Constitucional, cuja importância, dirijo-me aos que não têm formação técnica em Direito, está para todos os ramos de direito, como a terra está para floresta. Todas as árvores brotam da terra, também todas as florestas. Todos os ramos do Direito brotam do Direito Constitucional. Dominar tal área do Direito é buscar dominar a essência do próprio Direito. Eis a razão de optar por tal especialização, que buscarei aprofundar, agora partindo par o mestrado.

Escolhi o tema Violação dos Direitos Sociais dos Servidores Municipais por ser algo gritante, por ter testemunhado surpreso a distância entre a realidade sociológica dos trabalhadores no serviço público municipal e os direitos sociais na própria Constituição Federal. Parti das experiências em minha militância como advogado de vários sindicatos de servidores e da FETAMCE – Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará - fiz estudos e da realidade em todo o País, a partir de bandeiras da categoria e de sindicatos de servidores do Brasil inteiro. Construindo um trabalho de alcance nacional, a partir de estudos de casos concretos, interpretando o amplo leque de violações à luz da Constituição Brasil, pelas lentes do Direito Constitucional. Recebi nota 10 pela monografia, minha própria orientadora da Universidade Católica de Brasília, praticamente, após comentar meu trabalho, Dra Ivonete Granjeiro, deixou claro, no que foi seguida pela banca examinadora:  A MONOGRAFIA TINHA DE SER PUBLICADA. E foi!

Abaixo algumas opiniões sobre o meu trabalho, transformado em livro, que será lançado no próximo dia 03/12/2010, às 16:00h, no Auditório Murilo Aguiar, na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, juntamente com o lançamento da Campanha Salarial Nacional dos servidores públicos municipais do Brasil, com a presença da CONFETAM – Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Brasil – outras autoridades e da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. CONTO COM A SUA PRESENÇA.


Dr. Gerson Marques
Procurador do Trabalho
Ministério Público
Professor da UFC



Tenho às mãos o trabalho monográfico do advogado cearense Valdecy da Costa Alves, que milita na defesa dos direitos dos servidores públicos, com larga experiência sindical e grande conhecimento de causa do assunto que ora escreve “A Violação dos Direitos Sociais dos Servidores Públicos Municipais”.
O encargo de fazer esta apresentação traz-me uma imensa responsabilidade, em face, sobretudo, do conhecimento pontual dos principais problemas que o autor possui sobre a matéria. De fato, ao apreciar os vilipêndios aos direitos sociais dos trabalhadores, a obra enfoca questões do convívio diário na realidade freqüente dos Municípios cearenses. Neste sentido, portanto, o encaminhamento de cada página aos ramos do Ministério Público cumpriria, por si só, uma importante peça de denúncia, além de refletir o quadro do funcionalismo municipal no Ceará. Um quadro, diga-se de passagem, aterrador, com reiterado descumprimento da Constituição e da legislação trabalhista, aí incluídas as previsões estatutárias.
Nesse contexto, a obra que ora chega às mãos do leitor serve de testemunho de uma realidade comum a muitos servidores municipais, cujos direitos sociais são sacrificados no altar profano da politicagem, transtorno que acomete a verdadeira política como promotora do bem estar social. O olhar do autor mira cirurgicamente a realidade peculiar dos Municípios brasileiros para produzir profícuo estudo que, a serviço da transparência na Administração Pública, conclama à boa luta na defesa dos direitos fundamentais.
É por estas razões que vejo o grande mérito da investigação e recomendo a leitura da obra, cujas tintas foram traçadas por uma profunda vivência e responsabilidade.

Dra. Ivonete Granjeiro
Professora da Universidade 
Católica de Brasília
Orientadora da Monografia

O livro debruça-se sobre as violações dos direitos sociais dos servidores públicos municipais no Brasil, a partir do exemplo do que ocorre no Estado do Ceará. Começa por situar historicamente os direitos sociais dos trabalhadores - tendo como marco inicial a Revolução Industrial ocorrida na Inglaterra em meados do Século XVIII -, qualifica a Constituição Francesa (1848), a encíclica Rerum Novarum (1891), a Revolução Russa (1917) e o surgimento da Organização Internacional do Trabalho (1919), como documentos e/ou instituição fundamentais para a concretização dos direitos dos trabalhadores, sustenta que a Constituição Mexicana (1917) e a Constituição de Weimar (1919) deram aos direitos dos trabalhadores o caráter de direitos fundamentais, dando origem ao constitucionalismo social, e considera a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), juntamente com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966) como tratados internacionais que definitivamente garantiram os direitos sociais da classe trabalhadora. Destaca a ideia de que existem violações sistemáticas aos direitos sociais dos servidores públicos municipais, apresenta e discute  Nesse contexto,  investiga as estratégias que o movimento sindical tem usado na luta pelos direitos da categoria e quais retaliações tem sofrido por exercer a sua autonomia determinada pelo ordenamento jurídico-constitucional brasileiro.  E é na razão fundada nas garantias constitucionais e na efetivação dos direitos sociais, previstos na Constituição Federal de 1988, que encontra a fundamentação final da pesquisa: construir uma sociedade livre e justa socialmente; atingir a solidariedade, a dignidade humana; erradicar a pobreza, a marginalização, a desigualdade, o preconceito e a discriminação. CUMPRAMOS A LEI.




Graça Costa
Presidente da CONFETAM 
Confederação dos Trabalhadores no 
Serviço Público Municipal do Brasil

Como presidenta  da CONFETAM, vejo como grande mérito do trabalho o fato de partir do que acontece no Estado do Ceará, como um corte do que acontece em todo o Brasil. Pois a realidade das violações é una, em todo o País, nas 05 regiões, desde o Município mais pobre do interior do Piauí a grande São Paulo. Conheço o Dr. Valdecy Alves, desde o final dos anos 90, sou testemunha de que escreve sobre o que viveu e milita, sem falar que é do tipo de advogado que só denuncia aquilo que pode provar. É uma monografia, um livro denúncia, uma ferramenta através da qual nos faz entender as violações a direitos sociais dos servidores municipais frente à Constituição Federal. 

Não há como deixar de destacar a documentação histórica que representa a monografia, como trabalho norteador para o movimento sindical, no sentido de conhecendo a problemática, adotar a estratégia para romper com tais violações, fruto ainda de uma cultura de políticos que não se habituaram ainda ao Estado Democrático de Direito. Advocacia, militância sindical e doutrina constitucional se somam, produzindo um livro, cujo tema é de interesse de todo o movimento sindical, passando a constituir uma bibliografia, onde a adoção de tais temas é raríssima. Meus parabéns ao advogado, ao cidadão e amigo Dr. Valdecy Alves, cuja obra deve ser lida, compreendida e compartilhada.


Netinha (Sebastiana Rodrigues) 
Presidente da FETAMCE
Federação dos Trabalhadores no Serviço 
Público Municipal do Estado do Ceará

Os direitos são conquistas históricas, que emergem gradualmente das lutas que os homens e as mulheres travam por sua própria emancipação e das transformações das condições de vida que essas lutas produzem. O trabalho monográfico do amigo e defensor dos direitos dos servidores e servidoras dos municípios cearenses, Dr. Valdecy da Costa Alves, confirma-nos através de seu profundo estudo teórico a partir de uma prática enraizada no cotidiano da defesa dos direitos violados, a certeza que mais importante do que fundamentar os direitos, é preciso urgentemente protegê-los. O principal problema consiste na determinada luta para a efetivação da proteção desses direitos sociais previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e desde 1988 na Constituição Brasileira. Este trabalho acadêmico sentencia a relevância, a pertinência e a significação da luta organizada do movimento sindical do serviço público.

A luta para promover, proteger e garantir os direitos constitui-se na rotina do dia a dia da FETAMCE e de milhares de lideranças sindicais espraiadas nos mais diversos municípios cearenses. Um cotidiano, conforme explicita o trabalho do Dr. Valdecy Alves. São batalhas para proteger os direitos ao salário-mínimo, ao 13.º salário, à livre associação sindical, à greve, à previdência social, ao piso salarial, à licença-prêmio, a licença remunerada para formação e qualificação, dentre outros previstos na Lei Maior e no Estatuto dos Servidores Municipais. Este trabalho monográfico renova a convicção da justeza de nossos propósitos, a nobreza de nossa luta e o caráter revolucionário da luta pela liberdade, democracia e emancipação dos trabalhadores e trabalhadoras empreendida pela FETAMCE e toda sua rede de sindicatos organizados na base. Não podemos jamais tolerar a violação dos direitos, caso contrário perde-se toda a razão de ser. 


Nossos sinceros agradecimentos ao Dr. Valdecy pela grande e especial contribuição à nossa luta. Que seu trabalho seja lido, apreciado e principalmente seja mobilizador de novas consciências e sujeitos sociais e políticos protagonistas de direitos. Parabéns! Viva a luta pela efetivação da indivisibilidade dos direitos! Viva a Cidadania!

COMPAREÇA AO LANÇAMENTO:  no próximo dia 03/12/2010, sexta-feira, às 16:00h, no Auditório Murilo Aguiar, na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. Poderá também adquirir a obra via correios, solicitando-a através do e-mail do autor: valdecyc_alves@yahoo.com.br 

segunda-feira, 22 de novembro de 2010

O MONÓLOGO DE HAMLET - SER OU NÃO - VIVER OU NÃO VIVER - SER O QUÊ? VIVER O QUÊ?



Com certeza Shakespeare quando escreveu Hamlet, fez com aquela maestria que o filósofo ao ouvir sua peça ficou de queixo caído com o teor, mas que o homem simples ficou maravilhado, embora não pudesse captar de imediato a profundidade de algumas idéias, que só a intuição compreendeu com a precisão de alguém que enxerga outro na bruma. Creio que o grande dramaturgo inglês tinha um estilo, que podemos comparar nos dias atuais a Bob Dylan, universalmente falando, e a Zé Ramalho, brasileiramente exemplificando.

Sempre fui fascinado pelo monólogo de Hamlet. Em 2003 adaptei para uma linguagem coloquial apenas o monólogo, a partir da tradução de Barbara Heliodora da peça Hamlet, da Clássicos Abril Coleções. A idéia foi montar uma esquete, onde o personagem intérprete do monólogo foi um vaqueiro, este organizador de rebanhos, vestido a caráter, com uma lamparina na mão, a exemplo de Diógenes. 

Divido com vocês a adaptação, para uma linguagem bem coloquial do monólogo conhecido como: SER OU NÃO SER, EIS A QUESTÃO?! Porém com profunda preocupação de manter a essência do autor. Audácia? Sim, audácia. Mas Darwin já dizia: As águias voam alto não é porque são fortes, tornam-se fortes porque voam alto. Voemos alto e fortaleçamos nossa musculatura física e espiritual.

Eis o texto:

ADAPTAÇÃO SHAKESPEARE PARA LINGUAGEM COLOQUIAL PEÇA HAMLLET - ATO TERCEIRO - CENA 1-


Ser ou não ser, eis a questão ! Vale a pena continuar vivendo em meio a tão terríveis dores??? por que resistir a tanto sofrimento, ao tão pesado fardo que é  viver o dia a dia? Vale relmente a pena continuar vivendo??? Qual o prêmio, qual troféu, qual a recompensa??? Se tudo é um eterno sofrer ??!! É tão fácil por um fim a tudo... por que continuar resistindo??? Morrer!!! dormir!!! Dormir!! Morrer!!! Dormir!!!? Que diferença faz??? Dormir... apenas dormir... nada mais!!! Talvez sonhar... Sonhar!!! Livre da dor, do flagelo, do pesar do coração, nesse caminhar chamado vida... Dormem os mortos no cemitério!!! Deixaram de existir? Mas afinal o que é o existir... se a noite límpida é um cemitério de estrelas que sem existir continuam existindo... Talvez morrer seja apenas uma mudança de estado no carrossel da dialética cósmica...

Mas por que esse medo? Por que essa hesitação se é tão forçoso viver??? A final não é fácil agüentar a crueldade dos fatos do dia a dia, as humilhações, o desprezo, a difamação do invejoso, a exploração do opressor, a afronta do orgulhoso, a angústia do amor desprezado, a lentidão da justiça, ainda por cima costumeiramente injusta, a hipocrisia dos falsos moralistas, a sacanagem dos políticos, a safadagem dos poderosos...!!!!!!!! A parcialidade da mídia e os interesses egoísticos prevalecendo sobre o idealismo humanitário. É possível que o temor não passe do medo de intervir no natural desenlance do por vir universal...

Como suportar tão dura carga, tão fácil pendurar-se numa corda, tão simples cortar os punhos com um estilete... Jogar-me nos trilhos do metrô...Mas por que hesito? por que temo?  Por que fala mais alto o desejo de viver se tão desumana é a vida??? A alguns o desespero. A outros as drogas... ainda assim a felicidade, eterna miragem perseguida por indivíduos, civilizações que sempre se frustraram. Toda a realidade na verdade, puro pessimismo ao que se antepõe ao otimismo, que se resume à tênue esperança....

É o temor.. só pode ser o medo daquilo além da morte! ........ Morte o que é morte? Que mundo misterioso é esse de onde viajante algum jamais voltou.... Realmente existe?.... Não existe? Tudo.... tudo não passa de incerteza.... tudo não passa da mais profunda dúvida.... Os que não acreditam no além da vida desejam viver eternamente, apegando-se a vida como um náufrago à tábua da salvação... e.... mesmo os que acreditam na eternidade da alma gastam até o último centavo para não morrer... evitando irem cedo para eternidade, onde dizem não existir males, dor, nem sofrimento...

É por isso... Só por isso que todos querem viver... Por isso que hesito, que todos nós hesitamos e apesar de tudo escolhemos viver... apesar de todos os pesares... de ser o mundo um vale  de dores e de sofrimento. Pois, embora seja doloroso, terrivelmente doloroso viver... a vida é um certeza que tocamos, uma estrada onde pisamos, um fato de que ninguém pode duvidar, uma verdade da qual nem os cegos ou loucos discordam ser verdadeira... o que existe além da vida é apenas teoria... conjectura.. hipótese... talvez... dúvida... silêncio!!! SILÊNCIO!!!  Quero ouvir minha respiração.... sentir o coração palpitar forte no peito... o sangue rasgando o túnel de minhas veias... Sou vida a mais pura vida...  um ser vivo... vivo verdade... vivo certeza..... vivo... pois a vida em meio a todas as verdades e mentiras será sempre uma certeza... viva... à vida!!!!

Ofereço a quem leu até o fim, a música abaixo tema do filme Highlander, cuja tradução seria QUEM DESEJA VIVER PARA SEMPRE:



sexta-feira, 19 de novembro de 2010

GREVE - ILEGALIDADE - SÓ UM TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODE JULGAR DISSÍDIO - JUIZ DE 1ª INSTÂNCIA É INCOMPETENTE

RECENTE DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, SOBRE O DIREITO DE GREVE NO SETOR PÚBLICO,  NO CASO GREVE DOS PROFESSORES DE MARACANAÚ, ESTADO DO CEARÁ, EM DISSÍDIO, PROCESSO Nº 36968  41 2010 8 06 0000, SUSCITADO PELO SUPREMA (O Sindicato Unificado dos Profissionais em Educação do Município de Maracanaú) alterou completamente a forma de julgar pedidos de ilegalidade de greve, quando ajuizado pelo Município,  com servidores em greve, que sejam estatutários. Se forem celetistas é no Tribunal Regional do Trabalho.

No ano de 2011, a luta pelo piso, bem como a luta por Plano de Carreira para Saúde e para Carreira técnico-administrativa, tendem a levar a inúmeras greves, saber deste julgado é fundamental para luta dos servidores públicos, estaduais e  municipais do Ceará e do Brasil.
Greve dos Professores de Maracanaú - 2010 - SUPREMA - Que ajuizou o Dissídio 
Antes, tinha julgamento de todo tipo, de todo e qualquer juízo de 1ª instância das comarcas da Capital e do interior. GRAÇAS AO JULGAMENTO EM TAL DISSÍDIO, HÁ UM DIVISOR DE ÁGUAS NO ESTADO DO CEARÁ: Daqui pra frente, toda greve no setor público, NO ESTADO DO CEARÁ, SENDO OS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS, só poder ser julgada pelo Tribunal de Justiça. Vale para o Ceará, nos demais estados, os sindicatos de servidores municipais e estaduais, a exemplo do SUPREMA, devem suscitar dissídio semelhante. Assim evita-se o caos e a decisão proferida por Comarcas, que em sua maioria, até para funcionar, dependem das prefeituras. SENDO MAIS DECISÕES POLÍTICAS DO QUE TÉCNICAS.


Greve dos Professores de Fortaleza - SINDIUTE - Massacrados pela Prefeita Luzianne LIns
Pela omissão do Congresso  Nacional, a greve  de servidores públicos, seja municipal, seja estadual, seja federal, ainda está por ser disciplinada, desde 1988:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;

Logo, quando o Poder Legislativo não votou até o presente A LEI ESPECÍFICA,  os limites do exercício da greve, VEJA BEM, NÃO É CONCEDER O DIREITO DE GREVE, MAS LIMITÁ-LO, entenda por dificultá-lo, viola a legalidade e a própria moralidade pública. Sem falar que até recente decisão do Supremo Tribunal Federal, muito juiz formalista declarava greve ilegal, sob argumento de que sem lei disciplinando o direito de greve no setor público, a greve era ilegal. OUTRO ABSURDO QUE MOSTRA FALHA NA FORMAÇÃO DOS JUÍZES ou revelou alguns juízes politiqueiros. Acabou o STF (Supremo Tribunal Federal), em mandado de injunção MI 708/DF, aplicando a lei de greve do setor privado, por analogia, ao setor público. Fundamentando a competência dos tribunais estaduais para julgar dissídios envolvendo greve no setor público de servidores estatutários.

Professores de todo Ceará nas Ruas de Fortaleza - Caminhada pelo Piso - FETAMCE/2010
Tão logo o SUPREMA suscitou o primeiro dissídio de greve, da história do Ceará, PROCESSO Nº 36968  41 2010 8 06 0000, requerendo a fixação do valor do reajuste para o piso dos professores, o Tribunal de Justiça julgou-se competente, restou a dúvida se a competência cabia ao Presidente ou a alguma das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça. Instaurado o conflito de competência, acabou o Pleno do Tribunal de Justiça por decidir que competência para tratar do índice de reajuste causador da greve caberia, nesse primeiro dissídio, a 3ª Câmara Cível. Eis resumo do acórdão:


36968-41.2010.8.06.0000/0-CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Designado para lavrar o acórdão: DES. CLÉCIO AGUIAR DE MAGALHÃES.
Acordam: Acordam os Desembargadores integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em sua composição plenária, por unanimidade, em conhecer do conflito negativo para declarar competente para processar e julgar o Dissídio Coletivo em questão, o órgão fracionário desta Corte, no caso a 3ª Câmara Cível, encaminhando-se os autos à relatoria do eminente Desembargador Rômulo Moreira de Deus, ora suscitado, tudo de conformidade com o voto do Relator.
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE REGRA LEGAL OU REGIMENTAL SOBRE A COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO DE DISSÍDIOS COLETIVOS. APLICÁVEL A LEI Nº 7.701/1988. MANDADO DE INJUNÇÃO 708.



Greve dos servidores de Ipaumirim - Ceará - 2010 - Em frente à Prefeitura
DEFINIDA A COMPETÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, FIXADA A 3ª CÂMARA CÍVEL, COMO ÓRGÃO FRACIONÁRIO DO TRIBUNAL COMPETENTE PARA JULGAR, EIS OS PRINCIPAIS EFEITOS DAQUI PRA FRENTE NO ESTADO DO CEARÁ E QUE NÃO PODE SER DIFERENTE NOS DEMAIS ESTADOS BRASILEIROS:

1)    O dissídio será julgado pelos tribunais, longe da Comarca onde ocorre a greve, pois lá é grande a força política dos prefeitos e a dependência dos fóruns das prefeituras. As forças políticas são menores frente a um desembargador. DORAVANTE NENHUM JUIZ DE 1ª INSTÂNCIA, APENAS O TRIBUNAL PODE JULGAR DISSÍDIOS ENVOLVENDO GREVE NO SETOR PÚBLICO, ONDE O SERVIDOR SEJA ESTATUTÁRIO, ATÉ MESMO OCUPAÇÃO DE PRÉDIOS E PAGAMENTO DE DIAS PARADOS;
2)    Um desembargador tem mais autonomia e sofre menos pressão política;
3)    As partes se equilibram mais, garantindo-se a isonomia de tratamento pelo Judiciário;
4)    Cria-se jurisprudência, pois cada juiz de comarca sendo competente, saiu todo tipo de decisão absurda e conflitante, Quando não ocorria pura omissão;
Servidores de Irauçuba - Ceará -ocupam o Fórum da Cidade
Após tais decisões o Regimento Interno do Tribunal foi alterado, declarado definitivamente a competência, doravante, para todo dissídio de greve, suscitado pelo Município, pelo Estado ou por sindicato, SERÁ DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DE PARABÉNS O SUPREMA SUPREMA (O Sindicato Unificado dos Profissionais em Educação do Município de Maracanaú)  pelo pioneirismo e por fazer história nas lutas pelos direitos sociais dos servidores e no exercício do poderoso direito de greve. NUNCA MAIS NENHUM SINDICATO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OU DE SERVIDORES ESTADUAIS DEVE OBEDECER A DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DE GREVE PROFERIDA POR JUIZ DE 1ª INSTÂNCIA. SÓ PROFERIDA POR DESEMBARGADOR DE TRIBUNAL. Tal fato dá maior possibilidade de uma Justiça mais rápida, técnica e eficaz, o que depende também da mobilização da categoria em greve.


Greve Servidores do Município de Quixeramobim - Ceará

quarta-feira, 17 de novembro de 2010

13º SALÁRIO DE 2010 - PREFEITURAS AMEAÇAM ATRASAR - PRESIDENTE DA APRECE COMETE CRIME E INDUZ PREFEITOS AO CRIME - FPM DOS MUNICÍPIOS PODE SER BLOQUEADO PELOS SINDICATOS DOS SERVIDORES



É inacreditável a irresponsabilidade da APRECE em ir à imprensa e levantar a bola para que os prefeitos, SOBRETUDO OS MAIS IRRESPONSÁVEIS,  não paguem o 13º Salário  no ano de 2010. A matéria do Jornal O Povo pode ser acessada no seguinte link:


A presidente da APRECE a Sra. Eliene Brasileiro comete crime previsto no artigo no artigo 286, do Código Penal Brasileiro:

Art. 286. INCITAR, publicamente, a prática de crime: Pena: ... 03 a 06 meses... Multa

Logo, deve cada Sindicato de Servidores Públicos Municipais, de cada Município do Ceará, pegar cópia do jornal O Povo de hoje, dia 17/11/2010, e fazer um BO contra a presidente da APRECE. Cuja conduta é tipificada como crime. Pois servirá depois para cobrar danos morais dela e da APRECE.

Na mesma matéria do jornal O Povo, o Deputado Ivo Gomes declara que prefeit@ que não paga 13º é incompetente:

“Todo ano é a mesma lenga lenga”. Foi assim que o deputado estadual Ivo Gomes (PSB) definiu o discurso dos prefeitos que alegam diminuição dos recursos do FPM. “Se não tem dinheiro pra pagar é por incompetência

eles não têm nem o apoio do governo do Estado do Ceará em tal crime. Por sua feita não pagar 13º viola a Constituição Federal:  

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

A mesma Constituição já anuncia se tal conduta criminosa:

Artigo 7º  -  X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

Viola a Constituição do Ceará:

Art. 167. São direitos do servidor público, entre outros:

I - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

Viola a Lei Orgânica Municipal, o Estatuto do Servidor e, em relação a servidores celetistas, a CLT. Contra os prefeitos e os municípios que seguirem a orientação criminosa da APRECE podem sofrer os seguintes procedimentos judiciais:

DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:   Assim, consta no artigo 11, da Lei 8429/92, Lei de Improbidade:  “ Constitui ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA que atenta contra os princípios da Administração Pública qualquer ação ou omissão que  viole os  deveres  de  honestidade, imparcialidade, LEGALIDADE   e lealdade às instituições.....” A ação por improbidade será proposta contra quem gere o Município, prefeito ou prefeita;


DO DANO MORAL:   Por fim está previsto no artigo 186, do Código Civil: Aquele que por AÇÃO ou omissão VOLUNTÁRIA, negligência ou imprudência, VIOLAR DIREITO E CAUSA DANO A OUTREM, ainda que exclusivamente MORAL, comete ato ilícito”. Cabendo contra a pessoa do prefeito ou da prefeita, pois o atraso fará o servidor não pagar em dia suas contas, ainda ter um natal muito triste e angustiante. Terá ameaçada garantia de direito à vida com dignidade, representada pelo salário. A AÇÃO É CONTRA O PATRIMÔNIO DO(A) ADMINISTRADOR(A);

REPRESENTAÇÃO AO JUÍZO ELEITORAL:   Por fim o fato será informado ao Juiz Eleitoral do Município para tomada das medias eleitorais cabíveis, vez que tal ato viola a Lei do Ficha Limpa, não podendo ser candidato os que violarem princípios constitucionais;

DO CRIME PRATICADO:   Consta no Decreto Lei 201/67:  A autoridade que não obedecer ao previsto em norma federal, além do processo cível, incorre na conduta criminosa prevista no  artigo 1º, XIV, Decreto-lei 201/67: “    São crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores:  XIV - negar execução à lei federal, estadual ou municipal OU DEIXAR DE CUMPRIR ORDEM JUDICIAL....”

DO BLOQUEIO DO FPM:   Pode-se ajuizar ação civil pública ou representar junto ao  Ministério Público que o faça para bloqueio de verbas do FPM para garantia do 13º. Inclusive ação preventiva.

Num país onde prefeitos e uma associação de prefeitos defendem a ilicitude e ameçam o direito à vida, rasgando a Constituição Federal,  O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NÃO PASSA DE UMA INTENÇÃO, DE UMA PIADA. Portanto essencial que SEJAM USADAS as ferramentas jurídicas cíveis e criminais, para evitar tamanho mal, tal vergonha.





segunda-feira, 15 de novembro de 2010

CAMINHADA DA SECA - 14/11/2010 - IMAGENS ESPETACULARES - VEJA - COMENTE E DIVULGUE!




As imagens acima valem por milhares de palavras. Falam por si mesmas. Mais de 6.000 romeiros, na 28ª Caminhada da Seca, realizada em 14/11/2010, seguindo domingo de novembro, homenagearam as Almas da Barragem, vitimadas pela fome, sede e o descaso do Governo na Seca de 32. Inúmeras pereceram no Campo de Concentração da Barragem do Patu, localizado no Município de Senador Pompeu, Ceará. Veja, comente e divulgue. Ano que vem, 2011, compareça!

Sobre a 28ª Caminhada da Seca, nos links abaixo, veja excelente matéria do Jornal Diário do Nordeste e do Jornal O Povo:

http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=885246

http://www.opovo.com.br/app/opovo/ceara/2010/11/15/noticiacearajornal,2065045/homenagem-aos-mortos-de-1932.shtml

quinta-feira, 11 de novembro de 2010

CAMPO DE CONCENTRAÇÃO DE SENADOR POMPEU - PRESERVAR O PATRIMÔNIO HISTÓRICO UMA NECESSIDADE - MAPA E PRINCIPAIS PRÉDIOS QUE FORMAM O PALCO DO GRANDE DRAMA SOCIAL DA SECA DE 32


O MAPA E O PATRIMÔNIO HISTÓRICO MATERIAL

O Mapa do Patrimônio Histórico Material do Sítio Histórico da Barragem do Patu, criado por Valdecy Alves, com editoração de Fridtjof Alves e fotos de Padre João Paulo e Mara Paula, objetiva orientar qualquer turista de como se mover em todo o Sítio Histórico da Barragem do Patu. Usou-se recorte do mapa do Google, com imagens em miniatura dos casarões e outros lugares importantes.  Em Amarelo claro o percurso da Caminhada da Seca,  na cor Laranja a rota que leva a CE 040, estrada Mombaça x Senador Pompeu. Qualquer turista pode imprimi-lo e usá-lo. Eis o mapa:


O mapa acima é para guiar os que precisarem de maiores informações, pode ser reproduzido, contanto que seja citada a fonte, que é o presente blog. 

Abaixo os principais casarões, prédios com valor histórico e ruínas, com descrição e maiores detalhes:




O grande armazém  é a maior construção do Sítio Histórico do Patu. Encontra-se  em ruínas.  Mede:137,00m de comprimento, 12,00m de largura, altura lateral de 5,00m e altura frontal de 8,00m, com uma área total de 1.644,00m². Ao seu redor velhas cargas de cimento petrificados.





Cemitério da Barragem. Lugar sagrado onde se acredita estarem as almas milagrosas, que morreram às centenas na época do Campo de Concentração. Foram enterradas em valas comuns. Lugar místico, tido como Campo Santo. Anualmente local do destino da Caminhada da Seca. possui uma área quadrada de 1.089m².




Serra do Patu a maior elevação de Senador Pompeu. Com mais de 300 metros de Altura. Ao lado dela está o Cemitério de Barragem. Um mirante natural. No passado tinha estrada que chegava até o seu cume. Espera-se que um dia de reabra.





Casarão da Inspetoria. O principal dos casarões, onde ficavam os chefes dos engenheiros ingleses. De lá tinham total controle da Construção. Funcionou como o local onde se distribuiu comida aos flagelados na Seca de 32, medindo 42,50 m de comprimento, e 12,50m de largura, com área total de 588,00m². 





Casa da Oficina, para conserto e manutenção de possíveis ferramentas, equipamentos e máquinas. Medindo 21,00m de comprimento, 10,00m de largura e altura lateral de  3,50m e frontal com 5,50m, e com uma área total de 210,00m². Tem um belo brasão no alto. Em ruínas. Mesmo assim chama atenção pela imponência.





Usina Gótica. Local onde funcionou uma estação geradora de eletricidade.  Um dos prédios mais belos, estilo gótico, inspirado no prédio do Parlamento Inglês. Possui duas portas simples, oito janelas em forma de ogivas e outras duas em formas de círculo. Cumprimento 10,00m e largura de 6,00m com área total de 60,00m².




São duas as casas de pólvora. A primeira, está situada à margem direita da CE 040 e a segunda fica localizada atrás da Serra  do Patu. São construídas basicamente de cimento e pedras, com paredes bastante espessas, e com as seguintes dimensões: espessura das paredes 0,40m, altura 4,00m, comprimento 6,75m, e uma área total de 31,38m². As paredes são fortíssimas. O teto frágil, para em caso de explosão, só explodir para o alto.




A estação é  uma das primeiras construções edificadas pelos ingleses. Era o terminal de um ramal ferroviário construído para levar materiais de construção. Suas medidas são: comprimento de 30,00m, largura de 10,00m, altura lateral 4,30m e altura frontal 7,30m. Era lá que os trens descarregavam mantimentos na Seca de 32. Está em ruínas. Fica à margem da CE 040.




Eram 04 casas iguais. Construídas para abrigar funcionários do terceiro escalão, entre os engenheiros e apontadores. Todas possuem dimensões padronizadas. Medindo, cada uma delas, 15,00m de comprimento por 8,00m de largura, perfazendo 120m². Uma delas caiu recentemente por abandono.




 Igreja Matriz de Senador Pompeu. Em 1919, Senador Pompeu é transformada em Paróquia Nossa Senhora das Dores. Pe Manoel Soares foi o primeiro Vigário, que começou a construção da Igreja Matriz. Sendo concluída em setembro de 1922. A igreja com planta em cruz latina, tem uma única torre no centro da fachada do estilo barroco,  em cujo interior há um belo relógio movido à gravidade. Cada porta (3) está coroada por um óculo, a torre inicia quadrada e torna-se octógona no campanário.




Uma das 02 casas dos demais engenheiros ingleses. Logo abaixo do Casarão da Inspetoria. São os prédios mais conservados. Acomodações perfeitas e muito bem distribuídas nos seus seis quartos, duas grandes salas, um anexo com uma cozinha e seis pequenas dependências, medindo 42,50 m de comprimento, e 12,50m de largura com área total de 588,00m².

IMPORTANTE OBSERVAÇÃO: Um pouco acima do prédio do hospital chegaram a existir 500 casas de taipas para hospedar os trabalhadores na obra da construção da Barragem do Patu. Só restam  resquícios, pois eram muito frágeis. Como a  barragem não foi concluída, toda a infraestrutura, em 1932, ano da grande seca, veio a ser utilizada como Campo de Concentração. Há restos das casas, um enorme tanque, resquícios de aqueduto e de alicerces devorados pela erosão e pelo tempo. Só possível visitar tal local no período de setembro a dezembro, quando a mata seca.

SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO MATERIAL EM CONJUNTO COM O MEIO AMBIENTE, HAVERÁ IMPORTANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, COM A PRESENÇA DO PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO, ONG´s, INTELECTUAIS, ARTISTAS, MILITANTES CULTURAIS E SIMPATIZANTES DA LUTA. Einstein dizia que olhar para o céu estrelado é olhar a um só tempo para o passado, para o presente e para o futuro. O tempo é uno, uma coisa só, o ontem, o hoje, o amanhã. Por isso a memória não tem como não ser preservada!

segunda-feira, 8 de novembro de 2010

CAMINHADA DA SECA – A FÉ DE UM POVO QUE CRÊ NA SANTIDADE DAS VÍTIMAS DO CAMPO DE CONCENTRAÇÃO DA SECA DE 32 – 28ª CAMINHADA – SENADOR POMPEU - CEARÁ - PEÇA DE TEATRO: CAMPO DE CONCENTRAÇÃO DE 32

Caminhada da Seca de 2009 - Romeiros em Fé - Foto: Mara Paula
No próximo domingo, dia 14/11/2010, como em todo segundo domingo do mês de novembro de cada ano, às 04:30h da manhã, começarão a tocar os sinos da Igreja Matriz de Senador Pompeu (CE), começarão a ser cantados os hinos e a multidão se converterá numa procissão em direção ao Cemitério da Barragem do Patu, a 03 km da Igreja. A Caminhada da Seca completa 28 anos. A primeira liderada por Padre Albino Donat, a 28ª Caminhada, do ano de 2010, liderada por Padre Carlos Roberto. É um momento de fé, de memória, de emoção.


O nome Caminhada da Seca se deve ao fato que ocorreu em 1932, uma das mais terríveis secas da história do Nordeste. A exemplo da Seca de 1915, eternizada por Raquel de Queiroz, em o Quinze, cuja história tem início em Quixadá, onde está um dos primeiros açudes do Nordeste, para combater a Seca,  o  Açude do Cedro. Também a exemplo da Seca de 1877, cuja desgraça dos sertanejos foi denunciada por 
Rodolfo Teófilo, em seu livro: A Fome. 


Caminhada da Seca de 2009 - Na Serra do Patu  - Foto: Mara Paula

Em 1932, o Campo de Concentração do Patu, em Senador Pompeu, era um dos maiores do Estado do Ceará. Segundo matéria jornalística do jornal O Povo, de 20/06/1932, com a manchete: O EFETIVO DOS CAMPOS DE CONCENTRAÇÃO DOS FLAGELADOS, página 86, da Enciclopédia Municipal de Senador Pompeu, 1ª Edição, assim estavam distribuídos os flagelados:

Carius                                                           28.648
Senador Pompeu                                          16.221
Buriti (Crato)                                               16.000
Ipu                                                                  6.507
Quixeramobim                                               4.542
Fortaleza (02 campos)                                   1.800 (Do Urubu e do Matadouro Modelo)

Segundo o mesmo jornal O Povo, de 20/05/1932, no Campo do Patu, em Senador Pompeu, que começou a ser construído em abril de 1932, matavam diariamente 30 bois, consumiam-se 80 sacos de farinha e 40 sacos de feijão. Mas o que torna o Campo de Concentração de Senador Pompeu tão especial, o mais conhecido?

Caminhada da Seca de 2009 - Na Estrada do Patu - Foto: Mara Paula


Primeiro é importante destacar que a rede ferroviária, que cruzava o Ceará inteiro, de Fortaleza ao Crato, outro ramal de Fortaleza a Crateús, era por onde se enviavam para o interior mercadorias e mais mercadorias, o que nos tempos atuais, efetiva-se através das estradas. Ao mesmo tempo, toda a riqueza do interior, o algodão, era trazida para os portos de Fortaleza, por trem. 


Senador Pompeu tinha posição privilegiada no sertão Central. Importante centro comercial, do qual, inúmeras cidades, num raio de mais de 100 km, dependiam. Depois Senador Pompeu tinha toda a estrutura criada para construção do Açude do Patu, em 1919, inacabado, inicialmente projetado para armazenar 200 milhões de metros cúbicos de água, quase 03 vezes a capacidade atual. A estrutura era composta por vários casarões, casas de taipas, armazéns e o mais estratégico: o trem conseguia chegar até lá, ficando fora da cidade. Sendo fácil tanto transportar flagelados como provisões. Por fim, lá houve a maior quantidade de mortos, por cólera, sendo enterrados às centenas, em cemitério improvisado, em valas comuns. Morreram mais de 1.000 pessoas. Tamanho foi o drama, a dor e o sofrimento, que as almas foram santificadas pelo imaginário popular:

O cemitero é retângulo
Ao pé da Serra Patu
Frente a usina triângulo
Jardim do mandacaru
Cercado dum alvo muro
Todo fincado de cruz
A invadir o futuro
Onde possa existir luz !


Sempre tem velas acesa
Gente pagano promessa
O altar bem simples mesa
Onde a fé logo se  acessa
Cego lá voltou a ver
Mudo aprendeu a falar
Morto voltou a viver
Toda a graça a se alcançar


Pra lá vai a procissão
Pessoas do povo, fiéis
Pés ao milhares no chão
Turistas e menestréis
Cantano salmos e hinos
Da época de trinta e dois
Velhas, homens e meninos
Sob o forte sol algoz...

Além de todos lamentos
No local se vê té luz
Gritos vindos com os ventos
Até já viram Jesus
Muita gente alcançou graça
No cemitero tão triste
Mortos sem nome e da raça
Do tal do home que existe...
                    ( Cordel: A Besta Fera de 32
                             De Valdecy Alves)


Caminhada da Seca de 2009 - Na Estrada do Patu  - Foto: Mara Paula
Hoje o cemitério, patrimônio material adicionado ao sítio histórico, no meio do mato,  é tido como  campo santo visitado por romeiros o ano inteiro. Foi a mortandade cruel dessa gente que ficou no imaginário popular, sendo transmitido oralmente de geração em geração. Não tardou as almas obrarem milagres, tornando-se um santo coletivo por vontade do povo: AS  SANTAS ALMAS DA BARRAGEM! Tal crença albergou-se na fé, na religiosidade, tornando-se patrimônio imaterial do Nordeste. Já os velhos casarões são testemunhas vivas de todo o drama e local onde foram hospedados e de onde administravam o Campo de Concentração do Patu. Patrimônio material do povo brasileiro.

Assim, em Senador Pompeu, ocorreu o maior drama, o maior sofrimento, sobrevivendo a  memória e todo o patrimônio histórico material. Resquício único, pois nada sobrou da Seca de 1877, da Seca de 1915, dos demais campos de concentração da Seca de 32. Na verdade uma espécie de Auschwitz no sertão do Ceará. Um palco da história e testemunha do terror das eras das secas. 

Caminhada da Seca de 2009 - Rua do Conjunto - Foto: Mara Paula
Canudos foi coberta pelas águas de uma barragem. De Caldeirão de Santa Cruz do Deserto sobrou apenas uma casa e uma capela... do Campo de Concentração do Patu, sobraram as histórias das tragédias e um conjunto de casarões, além do cemitério, tornado solo sagrado pelo povo. O cemitério e os casarões, além da caatinga em volta, que deve ser preservada, tudo localizado entre o Rio Patu e a Serra do Patu, tornam-se assim patrimônio do Nordeste, do Brasil, da Humanidade. A exemplo do Coliseu em Roma, que lembra toda a cultura do auge do Império Romano. Tudo de bom, tudo de ruim, tudo inerente a uma realidade social e a um povo

Caminhada da Seca de 2009 - Rua da Lagoa - Foto: Mara Paula

Todos os fatos narrados, de onde nasce toda memória, que deu origem à Caminhada da Seca. Por isso não deixe de comparecer e avisar aos seus contatos para que também compareçam. E toda essa história de vidas, de sofrimentos, de fé... QUE A CAMINHADA DA SECA REPRESENTA.



O CAMPO DE CONCENTRAÇÃO DE 32 - PEÇA TEATRAL NARRANDO A TRAGÉDIA OCORRIDA EM SENADOR POMPEU - ESTREIA 13/11/2010


No próximo dia 12/11/2010, sexta-feira e dia 13/11/2010, sábado, será encenada a peça: CAMPO DE CONCENTRAÇÃO DE 32. No dia 12, no Km 20 e no dia 13/11, sábado, após a missa, em Senador Pompeu, no Salão Paroquial. A peça tem como autor do texto: Valdecy Alves, como diretor: Fram Paulo e como atores membros da  Cia. Engenheiros da Arte e do Grupo Arautos do Bonfim.

É a arte resgatando a história, contando em forma de epopéia um fato relevante da história do Brasil, mantendo viva a memória de uma das maiores tragédias ocorridas nas secas do Nordeste, para entender cada vez mais o presente e obter meios de tecer as estruturas do futuro. Experiências semelhantes: A Paixão de Cristo em Pacatuba (CE), a montagem da Peça sobre a Vida de São Francisco, nas romarias de Canindé (CE), a encenação da batalha entre os cabras de Lampião e o povo de Mossoró, que culminou na expulsão dos cangaceiros, em Mossoró (RN). Tornando mais vivo o teatro, fazendo da cultura forma de inclusão social, mantendo o belo, dando acesso ao grande público a baixo custo. Para se ter uma idéia o ingresso custa apenas R$ 2,00 (dois reais).

                                                     Foto de Washington Alves - Diretor Fram Paulo instruindo atores

Eis um fragmento da Peça, rezado por um dos personagens, que é muito aplaudido:

Pai Nosso dos Flagelados

Pai e mãe nossos
Que estão no céu
Santificados todos os sonhos
Santificadas todas as profecias
Santificada toda utopia
De inclusão e de liberdade!

O pão nosso de cada dia
Que nos foi furtado
Seja feita a vontade de Jesus
Assim na Europa como no Nordeste
Perdoem-nos quando nos deixamos enganar
Perdoem aqueles que nos enganaram
Mas que a justiça puna-os
Mesmo tarda! Mesmo falha!

Não nos deixem
Cair em tentação
De não construirmos nossa Consciência
De não Edificarmos o nosso destino
De  nos omitirmos à   luta
O que é o maior mal
Amém!

Foto de Washington Alves - Atriz Karla Samara - A Beata - Ensaia

Num dos movimentos da Peça, há um encontro entre Nossa Senhora, Padre Cícero e Lampião há a seguinte fala de Nossa Senhora, em meio aos concentrados, que num surto messiânico têm uma visão:

NOSSA SENHORA  Sei que não foi por mal, meu filho! Desrespeito não foi a intenção. Quem canta é Patativa, o poeta popular, o Homero cearense, o Camões dos sertões, que canta as agruras da Seca do 32. A voz do povo nordestino, do povo de Deus! Todo o oceano de pecado da humanidade, afunila-se por este lugar sagrado, toda história humana atravessa no sopé da Serra do Patu, na direção do céu, todos e todas  purificados. Aqui se encontra um portal do paraíso. Abaixo da Serra do Patu dorme a esperança de toda a humanidade. Um dia a Serra se abrirá, em forma de botão de rosa, e pétalas do paraíso se espalharão por toda a Terra, que será um só jardim de paz, fartura, perfume e flores, amém! Escutem minha Beata! .( Retiram-se lentamente – ao longe a voz de Patativa cantando a Triste Partida)

Foto de Washington Alves - Debate dos atores com o autor da peça


Por fim, mais um fragmento da peça, que ocorre na batalha dos trovadores

  
TROVADORA
Seu Mauro sobrevivente
O triste fato narrou
Seu Zacaria inteligente
Muito também contou
Dor, fome, ai, sofrimento
Flagelo,   morte, doença
Tortura, grito, tormento
Temor, angústia descrença

TROVADOR
Certamente não há culpa
Da boa mãe natureza
O real nada desculpa
Do que crê só na moleza
Se os brutos tão a viver
No reino da sequidão
O que se pode dizer
Do homem-pai, revolução ?

TROVADORA
Quisera haver paraíso
Que houvesse também um céu
Pra falar e de improviso
Da história carossel
Pros mortos lá da barragem
Que lá deveriam estar
Vítimas da bandidagem
Das secas do Ceará

Não deixem de ver a peça. No Distrito de Bonfim, Km 20, no dia 12/11, na sede da cidade em Senador Pompeu, sábado, dia 13/11/2010, no Salão Paroquial após a celebração da Missa. Compareçam!

Amanhã será postada matéria completar à presente, tratando da 28ª Caminhada da Seca, que acontecerá no próximo domingo, dia 14/11/2010, manhã de domingo, em homenagem às vítimas do Campo de Concentração da Barragem do Patu. PREPARE-SE PARA LER E COMPARECER!

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