quinta-feira, 6 de janeiro de 2011

REAJUSTE DO PISO DO PROFESSOR PARA O ANO DE 2011 – ÍNDICE E NOVO PISO - QUAL PISO DEVE SER REIVINDICADO PELO MOVIMENTO SINDICAL?


A luta atual dos profissionais do magistério é uma ponte entre o ontem e o novo dia. Ontem  que deve ser extinto, mas resiste no conservadorismo dos gestores, na sua falta de compromisso e desvio do FUNDEB. Não haverá um amanhã com educação de qualidade com professores desvalorizados e com seus direitos, muito aquém do devido, mas um avanço em relação há alguns anos, assim tão acintosamente violados. E olhe que são direito com status de princípios constitucionais!



Caminhada pelo piso de professores de todos os municípios do Ceará - em 2010 - Pelas ruas de Fortaleza
Ponte entre o ontem e o amanhã fixada em três poderosas colunas, ainda frágeis ao açoite das turbulências que resistem às mudanças. São as colunas:

O VALOR VERDADEIRO DO PISO: participei de uma reunião no MEC,  em 02/12/2010, juntamente com a CONFETAM (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Brasil), onde o representante do MEC deixou claro que realmente não se sabe qual o valor do piso. Se R$ 1.024,00 que o MEC defende ou aquele defendido pelo movimento sindical calculado com base nas portarias do MEC, combinadas com a Lei do Piso e a Lei do FUNDEB,  que é de  R$ 1.312,00, para o ano de 2010.
O ÍNDICE DO REAJUSTE DO PISO: O MEC defende a utilização dos valores consolidados, seguiu parecer da Advocacia Geral da União, chegando ao valor de R$ 1.024,00 para o ano de 2010. Mas violando a lei do piso, que prevê o reajuste pelo reajuste anual do valor aluno em conformidade com as portarias fixando valor aluno para cada ano, que somada ao artigo 5º da Lei do Piso e ao artigo 15, da Lei do FUNDEB, deveria ser observado. Por enquanto a previsão legal é utopia e parecer é tido como maior do que lei. Extinguiram o Princípio da Legalidade e criaram o Princípio da Pareceridade.
PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO: que tem sido um drama. Quando aprovam um Plano de Carreira não respeitam o direito adquirido da diferença de percentual entre nível superior e nível médio; entre nível médio e nível superior; entre nível superior e pós-graduado. Aprovam o menor valor, fundem progressão horizontal com a progressão vertical, não há previsão de programas para formação contínua, extinguem antigos direitos sociais como anuênio, licença-prêmio, anuênio, redução de jornada para quem tem vários anos de atividade, em resumo:

   VIOLAM O NOVO DIREITO AO PISO, AO REAJUSTE, A UM PLANO DE CARREIRA DIGNO, além de extinguir antigos direitos adquiridos. O PAPEL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VIOLAR DIREITO PARA SE APROPRIAR VERGONHOSAMENTE DAS VERBAS DO FUNDEB; O PAPEL DO PODER LEGISLATIVO DE AVALIZAR OS DESMANDOS E DESVIOS ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO; O JUDICIÁRIO LENTO, FORMALISTA, POSITIVISTA EM EXCESSO, NÃO PROTEGENDO OS PROFESSORES, NEM O ESTADO DE DIREITO, SEMPRE ASSUMINDO POSTURA DE PROTEÇÃO AO PODER EXECUTIVO; MINISTÉRIO PÚBLICO CARENTE DE PROMOTORES, DE SERVIDORES, DE FORMAÇÃO E DE CONSCIÊNCIA DO SEU IMPORTANTE PAPEL NESSE MOMENTO HISTÓRICO, EM QUE A EDUCAÇÃO PODE DESAGUAR NA OUTRA MARGEM DA QUALIDADE PARA CIDADANIA. 


Professores na Praça em defesa do piso da categoria

Percebe-se, pois, que a ponte que atravessa a educação, entre o ontem e o amanhã, balança, açoitada pelas águas turbulentas. NÃO SE SABE QUAL O VALOR DO PISO. O único avanço é a formação de uma mesa de negociação, que o MEC não saberá quem faz parte dela ainda, mas que o ideal seria com a participação de representação dos municípios brasileiros, da várias centrais sindicais, do Ministério Público. Na tentativa de fixar um piso de consenso. MAS A PALAVRA FINAL SERÁ DO JUDICIÁRIO, EM CASO DE IMPASSE. Isto é, se as vaidades pessoais e políticas permitirem a formação de uma mesa realmente representativa. O ÍNDICE PARA REAJUSTE não tem sido o previsto pela lei e os PLANOS DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO terão que ser refeitos.

Bom mesmo e que trouxe esperança foi o discurso da Presidente Dilma que falou de qualidade na educação, com valorização dos professores.


Professores em defesa do direito ao piso que vem sendo sabotado

ENQUANTO ISSO, QUAL O REAJUSTE PARA O ANO DE 2011 E SOBRE QUAL PISO DEVE REIVINDICAR O MOVIMENTO SINDICAL O REAJUSTE DE 21,7%???


Importante deixar claro que o ano de 2010, o PL 3778/2008 não foi aprovado completamente, tampouco sancionado, valendo o que está no artigo 5º da Lei do Piso. O reajuste deve ser pelo reajuste do valor aluno para 2011, que foi de 21,7% pela portaria interministerial nº 1459, que pode ser acessada no seguinte link: http://www.fnde.gov.br/index.php/fundeb-legislacao. Fechou-se, pois, o ano de 2010, com entendimentos diferentes quanto ao valor do piso:

1º - PARA O MOVIMENTO SINDICAL:............................................................    R$ 1.312,00
2º - PARA O MEC – ADOTADO PELOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS:....        R$ 1.024,00

Em 30/12/2010, publicada no Diário da União de 03/01/2011, foi publicada a portaria nº 1459, reajustando o valor aluno de R$ 1.414,85 para R$ 1.722,05, que corresponde a um reajuste de 21,7%.. Logo, como o movimento sindical adotou o piso de R$ 1.312,00, lógico que o piso a ser reivindicado para o ano de 2011,. Para 40 horas, nível médio, será R$ 1.312,00 x 1.217% = R$ 1.596,00.  Para 20 horas, metade do valor R$ 798,00.


Grande debate da FETAMCE sobre o FUNDEB e implementação do piso dos profissionais da educação
Então, à luta, agora com um pé no município e outro em Brasília, cobrando a posição do governo federal, no sentido da valorização dos profissionais, com salário e plano de carreira digno. Do contrário a ponte para o amanhã desabará, não voltando ao ontem, nem chegando ao amanhã, mas desabando sobre todos nós, sobre a sociedade brasileira, num desastre social sem par, numa tragédia humana sem precedentes. Implodindo toda a esperança.

É chegado ao momento “D”! Eis que é chegada a hora! Ou vai ou racha! Por enquanto as rachaduras rangem ameaçadoramente!

10 comentários:

Edilson Martins disse...

Dr. Valdecy, parabéns pela agilidade com que atua na militância jurídica e política do movimento sindical. Mais uma vez sua matéria está contundente com a relalidade. Contudo acho pertinente percebermos que se não for na marra, não alcançaremos a efetivação do tão sonhado Piso Salarial. Considero que o Movimento Sindical tem sido frouxo, sem coragem de desencadear uma grande mobilização nacional e garantir esse direito, a CUT e a CONFETAM deveriam assumir essa tarefa. Não creio que o novo governo o fará sem pressão, pois esse será a continuidade do anterior, que segiu à risca o parecer da AGU e não a Lei, por isso só nossa LUTA UNIFICADA fará a difernça. Se não lutarmos, de maneira massiva e organizada, ficaremos sempre na lamentação. Mobilizações municipais isoladas não trarão grandes avanços, no máximo pequenas melhorias locais, mas o Piso mesmo só com mobilização nacional. Parabéns pela matéria!

orvalho do ceu disse...

OI, Valdecy
Passo,com calma,pra desejar-lhe um Novo Ano cheio de paz e prosperidade em todos os sentidos...
Cheguei ontem de viagem...
As minhas férias foram deliciosas... Junto à família tudo é bom demais!!!
E nossa luta continua!!!
Abraços com gostinho de início de ano

Claudemir Mazucheli disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Claudemir Mazucheli disse...
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Prof Mazucheli disse...

AVALIAÇÃO
A avaliação educacional externa tem sido desde os anos noventa apropriada pela política neoliberal como instrumento de punição e perseguição aos professores. Num primeiro momento com o pretexto de que o objetivo seria para diagnosticar as dificuldades dos alunos, o estado passou a vincular a avaliação ao processo de progressão na carreira e o congelamento dos salários. Nesse sentido a criação do IDEB pelo Ministério da educação tem sido um instrumento fundamental de pressão sobre as escolas e os professores, congelamento salarial, terceirização e privatização da educação pública.
A avaliação por desempenho ou meritocracia com base numa prova adotada pelos tucanos em São Paulo, está fazendo escola. O governo petista da Bahia resolveu adotar este ano a mesma meritocracia do governo tucano paulista, o que não é novidade visto que esta política foi deliberada pelo governo federal através do Decreto 6094/07, artigo 2°, que prevê no inciso XIII - implantar plano de carreira, cargos e salários para os profissionais da educação, privilegiando o mérito, a formação e a avaliação do desempenho; XIV - valorizar o mérito do trabalhador da educação, representado pelo desempenho eficiente no trabalho, dedicação, assiduidade, pontualidade, responsabilidade, realização de projetos e trabalhos especializados, cursos de atualização e desenvolvimento profissional; XV - dar conseqüência ao período probatório, tornando o professor efetivo estável após avaliação; de preferência externa ao sistema educacional local.
Percebe-se que o governo Lula é o grande articulador de toda essa política aplicada pelos governos tucanos, petistas e adjacentes em todo país. No Estado de São Paulo o SARESP tem sido ao longo dos anos um poderoso instrumento dos tucanos para perseguir, punir e difamar os professores, pois tem se limitado a medir as dificuldades dos alunos e fomentar políticas de assédio moral, ataques e arrocho salarial, na medida em que o objetivo não é melhorar efetivamente a educação pública e sim criar as condições para justificar a sua privatização.
Do ponto de vista da metodologia de avaliação na escola, permanece a política de aprovação automática implementada em 1997, convertida num instrumento de desestímulo à aprendizagem e de descaracterização do trabalho docente. Na maioria das escolas tanto no ensino fundamental como no ensino médio, os professores são coagidos a aprovar os alunos independente destes aprenderem efetivamente ou não, o que contraria inclusive a própria legislação educacional e fere a autonomia e a liberdade de cátedra.
Nesse sentido, para que a escola possa garantir um processo de avaliação oportunidade e melhores resultados faz-se necessário: JORNADA 20 horas aulas; sendo 50% em sala de aula, 25% em hora atividade coletiva e 25% em hora de trabalho de livre escolha do docente. Inclusão das horas de janelas na jornada de trabalho docente; SALÁRIOS: Piso do DIEESE por 20 horas e incorporação das gratificações e do bônus aos salários, Revogação da Lei Complementar 1097/09 e extensão a todos os professores dos 25% já concedidos. Reposição de todas as perdas salariais; EVOLUÇÃO: por tempo e título, ou a combinação dos dois critérios, caso em que a evolução será duplicada. Pontuação da participação do professor em atividades correlatas à carreira, para fins de evolução. Cursos de graduação, pós graduação, mestrado e doutorado. Redução dos intervalos de evolução para 2 anos e carreira aberta. CARREIRA: realização de concurso público para todas as disciplinas e Revogação da Lei Complementar 1094/09. Efetivação de todos os aprovados em concurso público, vínculo e garantia de salário para o professor eventual. Revogação da

Claudemir Mazucheli disse...
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Claudemir Mazucheli disse...
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Claudemir Mazucheli disse...

Olá Valdecy tentei postar alguns comentários mas não consegui resposta do Blog.
Apresento a Proposta da OPOSIÇÂO ALTERNATIVA APEOESP - CSP CONLUTAS.
Leia o texto aqui: http://educacadoresemluta.blogspot.com/2011/01/politica-neoliberal-de-lula-e-serra.html

Anônimo disse...

Parabéns Valdecy Alves por essas informações aqui na sua página, gostei muito, e desde o início de janeiro que estava procurando alguns comentários a respeito do reajuste do piso e não encontrava, pensei que os professores e sindicatos iriam se calar ,mas encontrei você aqui, dando informações e alertando para a luta com o piso, as semanas pedagógicas estão vindo aí para início das aulas e temos que mostrar como vai ser a correção do piso aos senhores prefeitos e prefeitas e sustentar a luta, valeu mesmo, animo-me quando encontro professores e pessoas desta marca como você. Parabéns.Bôsco

Anônimo disse...

GOSTARIA DE SABER NOTÍCIAS SOBRE O VALOR DA REGÊNCIA DE CLASSE PAGA PELO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. QUE ANTES ERA DE 50% PARA ATIVOS E 47% PARA INATIVOS. ATUALMENTE, É DE APENAS 35% PARA TODOS OS PROFESSORES. O MEU QUESTIONAMENTO É NA ÚLTIMA GREVE ,FEITA PELOS DOCENTES DO MUNICÍPIO, SÓ SE GANHOU DISTRATO,VIOLÊNCIA E PERDAS NA REGÊNCIA. SENDO ASSIM, ALÉM DE NÃO TERMOS CONSEGUIDO O PISO SALARIAL ATUALIZADO PARA 2011, PERDEMOS 15% NA REGÊNCIA!!!!! VAI FICAR POR ISSO MESMO? O QUE ESTÁ SENDO FEITO A RESPEITO PARA REPARAR NOSSAS PERDAS? COMO ESTÁ O ANDAMENTO DAS QUESTÕES AJUIZADAS A NOSSO FAVOR?QUEREMOS RESPEITO,DIREITOS E JUSTIÇA!!! AFINAL, NEM MAIS O DIREITO A GREVE TEMOS. VIVEMOS NUMA DEMOCRACIA E NÃO NUMA DITADURA!!!!!!!!!!

OBRIGADO DR. VALDECY POR LUTAR POR NÓS E PELO MENOS AQUI PODERMOS EXTRAVASAR NOSSA INDIGNAÇÃO!!!!!!!!

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