segunda-feira, 13 de junho de 2011

GREVE DOS PROFESSORES DE FORTALEZA - SINDIUTE FAZ PROPOSTA DE ACORDO - REJEITADA - TRIBUNAL NEGA PEDIDO DE INCOMPETÊNCIA E DE ILEGALIDADE DE GREVE NA AUDIÊNCIA!

As 30 pessoas que o Tribunal permitiu entrar para audiência - em Destaque
De Paletó Dr. Edmir Martins representante da Comissão de Educação da OAB-Ceará
FAVOR QUEM COPIAR MATÉRIA CITAR A FONTE! - (Todas as fotos de: Mara Paula)


Na tarde de 13/06/2011, houve a segunda audiência de conciliação com o Município de Fortaleza no dissídio ajuizado pelo SINDIUTE, que dessa vez levou um representante o Secretário de Administração Sr. Walmik Ribeiro, ex-presidente da CUT, com ampla experiência em greve. Mas infelizmente o Município de Fortaleza posicionou-se de forma tão radical, que assustou até a representante do Ministério Público. CHEGOU A AFIRMAR, ATRAVÉS DO PROCURADOR GERAL, Dr.  Martônio Mont´alverne, QUE FORAM OS PROFESSORES QUE AGREDIRAM A GUARDA MUNICIPAL.  Pobrezinhos dos guardas do choque!


Representantes da Prefeitura - Que mostrou muita petulância e só disse não!

Como proposta, lamentavelmente, o Município apresentou a lei, já sancionada, pelo Município, votada no histórico dia em que a guarda municipal agrediu os professores, o que foi visto em rede nacional em todo o Brasil. Votação questionada, sessão que feriu o regimento interno, matéria nula, pois a competência de legislar sobre servidor é de exclusividade do Poder Executivo. O Poder Legislativo usurpou suas funções.

 O Ministério Público teve negado o seu pedido de incompetência pelo relator, que não se afastou do processo. Pois havia uma petição alegando que o Desembargador era incompetente para julgar a causa. BUSCAVAM  AFASTÁ-LO DO DISSÍDIO E ADIAR A AUDIÊNCIA.

Audiência em curso - à esquerda SINDIUTE - No centro Ministério Público e o Desembargador relator
À  direito a Município de Fortaleza - violador da Lei do Pìso e da Constituição
Antes do Início da audiência, a categoria aprovou a proposta de acordo abaixo, cedendo apenas no quando, no tempo, com escalonamento, mas não abrindo mão de direitos:

1)      O piso que a prefeita propõe para nível médio, jornada de 40 horas, de R$ 1.187,97. O piso que o SINDIUTE propõe é de R$ 1.450,85. A diferença entre o que a categoria quer e o que o Município propõe é de R$ 262,88, que corresponde a 22% a mais. A PROPOSTA FOI QUE O MUNICÍPIO PAGASSE METADE DA DIFERENÇA, 11% EM SETEMBRO E A OUTRA METADE, 11%, EM DEZEMBRO. Mantendo-se a tabela salarial do atual PCCS;
2)      1/3 da jornada extraclasse. Metade concedida imediatamente,  a outra metade no começo do ano letivo de 2012;
3)      Licença prêmio, criação de um grupo de estudo, para em 30 dias elaborar um calendário de gozo e fruição das licenças prêmios devidas;
4)      Foi elaborado projeto de lei pelo SINDIUTE para disciplinar eleição de diretor, com proposta para que a eleição ocorra até o final do mês de novembro de 2011;
5)      Ocorrendo acordo, a reposição das aulas, deveria ocorrer de comum acordo;
6)      Cláusula moral para evitar perseguições e vingança contra os servidores grevistas, por parte dos diretores;
7)      Manutenção da comissão de negociação  para tratar: da redução da jornada, pagamento dos anuênios e isonomia no PCCS;
         8)      Fixação de multa em caso de descumprimento do acordo, se firmado.


Representantes legais do SINDIUTE - Levaram uma bela proposta que foi R E J E I T A D A!


As representantes do Ministério Pùblico e Desembargador Relator ao Centro


O MUNICÍPIO DISSE UM RETUMBANTE NÃO Á PROPOSTA E REQUEREU, LIMINARMENTE, A ILEGALIDADE DA GREVE EM PLENA AUDIÊNCIA. NEGADA INICIALMENTE, POIS SÓ PODE SER DECIDIDA  NO DISSÍDIO DE ILEGALIDADE DE GREVE DO MUNICÍPIO, QUE AINDA NÃO CHEGOU ÀS MÃOS DO DESEMBARGADOR.


MESMO ASSIM, JÁ FOI REQUERIDO AO DESEMBARGADOR TEODORO DOS SANTOS, O DIREITO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO. Isto é: Não apreciar a liminar de ilegalidade de greve, enquanto não foi ouvido o SINDIUTE (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Estado do Ceará), substituto processual da categoria da educação de Fortaleza.

à DIREITA: Representantes do Município violador



O DESEMBARGADOR  TEODORO DOS SANTOS DEU  O PRAZO DE 05 DIAS PARA O MUNICÍPIO DE FORTALEZA CONTESTAR O DISSÍDIO, 03 DIAS PARA O SINDIUTE FAZER RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, 05 DIAS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE FALARÁ APÓS O MUNICÍPIO, EM SEGUIDA JULGARÁ TODOS OS PEDIDOS DO DISSÍDIO, INCLUSIVE O PEDIDO DE IMPROBIDADE E ABERTURA DE PROCESSO CRIME CONTRA A PREFEITA LUIZIANNE LINS, POR VIOLAR A LEI DO PISO.

A greve continua firme e forte, como nunca! Importante salientar que na última greve, de mais de 90 dias, em 2009, os alunos não tiveram prejuízo. A atual greve completa amanhã, 14/06/2011, 49 dias. Destacando que 14 dias são finais de semana (sábado e domingo), logo só são 35 dias úteis de greve.

Vista Geral da Audiência

Dentre as futuras estratégias de luta, se tiverem que voltar, caso não haja outra alternativa, O QUE SÓ A CATEGORIA PODE DELIBERAR EM ASSEMBLÉIA, não se DESCARTA A OPERAÇÃO PADRÃO. A CATEGORIA CUMPRIRÁ, DE UM JEITO OU DE OUTRO, SOBRETUDO, 1/3 DA JORNADA PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE. Não pode violar a lei do piso, pois estará praticando crime.

OS CALENDÁRIOS  DO ANO LETIVO DE 2011  SERÃO  DEVIDAMENTE ADAPTADOS À LEI DO PISO E AO DIREITO A 1/3 DA JORNADA EXTRACLASSE: Para planejamento, estudo e avaliação. A LUTA CONTINUA  E DEVE-SE TORNAR MAIS FORTE DO QUE NUNCA! QUEM SOBREVIVEU AO ATAQUE DA  GUARDA MUNICIPAL SOBREVIVERÁ A TUDO!

8 comentários:

Suelen Girão disse...

Dr. Valdecy, obrigada pelos esclarecimentos! Vê-se que está na luta de corpo e alma!

Eduardo Azevedo disse...

Bastante esclarecedor. A luta continua. Deveriamos pedir a renúncia da prefeita, por sua incapacidade administrativa.

Anônimo disse...

Que bom que a prefeitura prova para a sociedade, diante da justiça que ela não quer negociar. Estamos no rumo certo. Agora a OAB está pedindo ao STJ que faça a prefeitura cumprir a LEI DO PISO! Mais do que em qualquer momento essa é a hora de ficar e lutar. Valeu OAB! Agradeço ao dr. Valdecy pela transparência e compromisso com a causa! E que Deus nos abençoe!Rafaela.

Marciannu disse...

Muito Obrigado Dr. Valdecy, cada vez mais estamos indo rumo à Vitória. Obrigado pelos ótimos esclarecimentos e seu empenho nessa causa.

Arnaldo Fernandes disse...

Parabéns à luta d@s Professore(a)s, que conta com a competente e comprometida assistência do grande advogado Valdecy Alves e sua equipe. Parabéns também ao SINDIUTE que tem cumprido seu papel de bem representar a categoria.

Hoje de manhã nós do Mandato Ecos da Cidade (Vereador João Alfredo), juntamente com representantes de várias entidades, inclusive de professore(a)s, estaremos dando entrada em duas representações no Ministério Público Federal.

Vamos em frente até a vitória !

Anônimo disse...

Que Deus abençoe todos os professores e a equipe brilhante do Advogado Valdecy Alves. Rumo à vitória com Fé, garra e determinação. Parabéns professores, vcs estão fazendo história!!

Marco Mota "Meu mestre, meu amigo" disse...

Amigo me orgulho muito em ver o seu trabalho pelos professores e principalmente pela EDUCAÇÃO.Agora a luta continua e esperemos que se faça justiça nesse Estado!Um abraço

Telma Lima disse...

PARABÉNS À TODA EQUIPE EM LUTA PELO PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO. SOMOS GUERREIROS DE DEUS. PORQUE NÃO PEDIRMOS A RENÚNCIA DA PREFEITA, COMO FOI FEITO COM O PRESIDENTE DO PAÍS, FERNANDO COLLOR??? VALEUUU PROFESSORES, SINDIUTE, DR. VALDECY PELA LUTA, POIS NOSSA VITÓRIA JÁ ESTÁ DECRETADA EM NOME DE JESUS!

Related Posts with Thumbnails