sábado, 26 de fevereiro de 2011

SEMINÁRIO NACIONAL DA CUT - CONJUNTURA - BANDEIRAS E ESTRATÉGIAS DE LUTA PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL



Membros de Federações - Confederações - Assessorias - de Servidores Públicos Federais
Estaduais e Municipais de Todo o Brasil
 No dia 23/02/2011 teve início um seminário nacional da CUT para debater a conjuntura, a realidade, as bandeiras e estratégias de luta nos dias atuais, quando se tem uma nova presidenta e no ano que vem haverá eleições nos municípios do Brasil, O Seminário findou no dia 25/02/2011. Estiveram presentes servidores públicos federais, estaduais e municipais de todo o Brasil, representados por suas federações e confederações.


Coordenador do Setor Público na CUT presidindo os trabalhos



Presidente da CUT fazendo análise de conjuntura


Ainda sobre a Conjuntura Nacional


O seminário foi composto por 07 mesas, sempre seguidas de debates, abordando os seguintes temas:

1)      Avaliação da Conjuntura Nacional para o Setor Público;
2)      Servidores Públicos Federais e o Governo Dilma;
3)      Movimento Sindical – Registro Sindical– Direito de Greve e Negociação Coletiva;
4)      Qual deve ser a posição da CUT nos Espaços de Diálogo dos Governos;
5)      Propostas Legislativas no Congresso de Interesse dos Servidores Públicos do Brasil;
6)      Lei Orgânica para Administração Pública – Servidores Federais;
7)      Saúde do Trabalhador.



Debates


Plenária 


Debates


Sobre Registro Sindical no Ministério do Trabalho - Mero Cadastro


Sobre Registro Sindical no Ministério do Trabalho - Mero Cadastro

Foi um seminário rico em informes, debates e encaminhamentos. Restando claro que para os servidores há muita luta, que o atual governo é um governo de coalizão, não se trata de um governo de esquerda. Vai ter força para se impor quem for organizado, posicionar-se com firmeza, ter estratégias claras e eficazes de luta. 


Sobre políticas para os Servidores Federais no Governo Dilma


Sobre os Espaços Públicos de Participação nos Governos - Participar ou não?


Brasília - Noite de 24/02/2011


Sobre Projetos de Lei de Interesse dos Servidores Públicos no Congresso Nacional


Debates


Sobre a Lei Orgânica para o Servidor Público Federal 


Debates

Ao final, foram formados dois grandes grupos de onde foram tiradas inúmeras propostas a partir de todos os pontos debatidos no seminário. Eis algumas entre muitas: A CUT tirar posições firmes através de documentos para o governo Dilma sobre pontos com os quais não concorda; Defender um Estado que dê prioridade ao bem-estar social dos brasileiros; Os Grupos de Trabalho já formados sobre diversos temas darem início aos seus trabalhos;  Posicionar-se contra terceirização e contratação defendendo o concurso público perante o governo Dilma;  Registrar os sindicatos junto ao Ministério do trabalho, mas reconhecendo o registro como mero cadastro de informações;  Pelo fim da unicidade e do imposto sindical; Elaboração de cadastro de e-mails por confederação, federação e lideranças sindicais para envio de informações da CUT e de links de postagens, aumentando a comunicação;  Acompanhar no parlamento projeto de lei que disciplina o direito de greve, a negociação coletiva e a liberdade sindical (Convenção nº 151 da OIT);  Elaboração de projeto popular (1.400.000 assinaturas)disciplinando a liberdade sindical e o direito de greve;  Edição de cartilha sobre liberdade sindical; Defender radicalmente a ratificação da Convenção nº 87, da OIT;  Visitar Ministros do STF e STJ para tratar de decisões que têm violado a liberdade e a autonomia sindical;  Realizar um seminário sobre liberdade sindical; Formar os servidores quanto à saúde do trabalhador que não terão como cuidar dos doentes se também for um doente por conta do seu ambiente de trabalho;  Acompanhar o projeto de lei que trata da aposentadoria especial e por  invalidez;  Na democracia participativa emendar a lei do FUNDEB para prever formação de conselho do FUNDEB paritário, dando eficácia à fiscalização, o mesmo vale para outros conselhos como espaço no governo municipal, estadual e federal;  Acompanhar a reforma tributária, sobretudo dentro da ótica previdenciária;  A CUT pressionar o STF para julgar logo a ADIN contra o piso dos professores; A CUT ter assento na mesa pelo piso nacional criada pelo MEC, garantindo espaço também para CONFETAM, etc.


Debates


Debates


Debates


Grupo 01 -  Retirada de Propostas


Grupo 01 -  Retirada de Propostas

HORA DE ARREGAÇAR AS MANGAS, ADOTAR AS MELHORES ESTRATÉGIAS E DAR  INÍCIO À BATALHA PELA MANUTENÇÃO DE UM ESTADO REALMENTE VOLTADO PARA O BEM-ESTAR SOCIAL, COMPOSTO POR SERVIDORES PÚBLICOS, SEJAM FEDERAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS, VALORIZADOS, DEVENDO SEREM  MANTIDOS SEUS DIREITOS, IMPLEMENTADOS E AMPLIADOS. 

Grupo 02 -  Retirada de Propostas




Todos os que se fizeram presente ao seminário nacional

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

DIREITOS SOCIAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS VIOLADOS PELA PREFEITURA DE FORTALEZA – ALÉM DE NÃO IMPLEMENTAR AINDA AMEAÇA CASSÁ-LOS QUANTO A NOVAS CONQUISTAS: NO CAMPO DA UTOPIA! E A PREFEITA AINDA QUER SER POPULAR!

OS DOZE  DESMANDAMENTOS  DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA!



I-             Direito de Petição: direito constitucional que permite a qualquer cidadão ou cidadã peticionar ao Município, que por lei, tem a obrigação de abrir procedimentos administrativos para dar uma resposta no prazo máximo de 60 dias ao pedido. Direito utilizado pelos servidores para requerem concessão de direito adquirido. DURA MAIS DE UM ANO UM PROCEDIMENTO, NUNCA SABEM ONDE OS PROCESSOS SE ENCONTRAM, DIREITO ESVAZIADO!

II-         Celeridade Processual: Princípio constitucional, direito humano fundamental, que a prefeitura de Fortaleza pisa, despreza, viola. O SIMPLES JULGAMENTO DE UM PROCESSO ADMINISTRATIVO ESTÁ DURANDO MAIS TEMPO DE MESA EM MESA, DE SETOR EM SETOR, QUE OS PROCESSOS DO PRÓPRIO JUDICIÁRIO, que esperneia para mudar a sua realidade, enquanto a prefeitura faz caixa,  sobretudo, não concedendo direitos dos servidores, construindo um passivo trabalhista que será uma herança maldita para qualquer gestor no futuro. Ainda abarrotando a Fazenda Pública de processos.

III-      Redução de Jornada: Os professores de Fortaleza têm direito, segundo o artigo 127, do Estatuto do Magistério, atendendo certos requisitos, à redução de jornada pela metade sem redução da remuneração. Além do Município negar  tal direito, ainda há boatos que a prefeitura acabará com tal direito. ALÉM DE NÃO CONCEDER AINDA QUER PIORAR O DIREITO QUE NEGA, QUE EXISTE DESDE 1984. Um absurdo!

IV-      Previdência Própria: O Servidor de Fortaleza tem Regime Próprio de Previdência. Falido. Com quase 4 bilhões de reais de déficit. Não há transparência, pagam benefícios previdenciários com verbas do FUNDEB, faltando dinheiro para os professores da ativa, além de não ser transparente e nada fazer para resolver o déficit previdenciário. Antes fosse o Regime Geral de Previdência (INSS). Pois o que prevalece é pura Física Quântica: O PRINCÍPIO DA INCERTEZA!

V-         Jornada dos Professores: Pela lei do piso, a jornada máxima dos professores tem que ser de 200 horas mês. Mas o Estatuto do Magistério de Fortaleza prevê jornada de 240 horas. ATÉ O PRESENTE A LEI MUNICIPAL NÃO FOI ADEQUADA À LEI DO PISO, não se entende o porquê. MAS NINGUÉM VAI TRABALHAR 240 HORAS, TODOS OBEDECEM À LEI FEDERAL. Não se sabe se é má vontade, se é incompetência, se é ignorância ou se é maldade!

VI-      Férias e Abono (60 dias): A exemplo de alguns municípios e estados brasileiros, o Estatuto do Magistério de Fortaleza prevê férias a cada final de semestre letivo. Isto é, de 06 em 06 meses. O MUNICÍPIO NEM ESTÁ CONCEDENDO AS FÉRIAS, NEM O ABONO AO FIM DE CADA SEMESTRE LETIVO. Ainda há boatos de que tal direito será retirado. Se for verdade a boataria, isso é um delírio! A SOLUÇÃO PARA O DIREITO É ELIMINÁ-LO! Loucura!





VII-             Licença prêmio: Direito previsto em leis municipais, inclusive na Lei Orgânica, que tem sido concedido quanto o Município bem quer e a duras penas ultimamente. A Câmara  Municipal mostra fraqueza vendo suas leis serem violadas e não zelando por elas; O Poder Judiciário formal, pouco faz como guardião do Estado de Direito. Negando liminares e permitindo a violação de direito líquido e certo. Tem-se uma democracia gelatinosa com instituições fracas, com um Poder Executivo gigantesco, titânico, abusivo e os outros dois poderes, Judiciário e Legislativo, raquíticos e anões. TODOS ACABAM PERDENDO, SOBRETUDO O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. O mesmo está acontecendo com o direito ao anuênio.

VIII-         Isonomia salarial: Na implementação do Plano de Cargos e Carreira do Município para os profissionais da educação, criaram tantas distorções que o mesmo servidor, com dois cargos de professor, foi discriminado contra si mesmo, ganhando mais no novo cargo que no antigo. Antes havia a discriminação de um servidor perante outro, o que também existe às centenas, mas a pessoa ser discriminada perante si mesmo, sem dúvida é uma grande inovação.

IX-      Direito de Greve: nas recentes greves o Município de Fortaleza não teve coragem de ajuizar ação pedindo a ilegalidade das greves, mas representou ao Ministério Público para fazê-lo. Ainda assim perseguiu e vem perseguindo, sem tréguas, os servidores que fizeram greve. OUTRO ABSURDO!

X-      Direitos Previdenciários: Ameaçados no futuro, pois o Regime Próprio de Previdência está falido, com um déficit que corresponde a quase dois orçamentos do Município. Benefícios como: aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, Salário-família, têm sido pagos com dinheiro do FUNDEB, o que é ilegal e lamentável, prejudicando direitos dos profissionais da educação da ativa. Por fim o servidor afastado para aposentar-se continua pagando previdência quando não deveria mais pagar, o que é imoral;

XI-         Valorização do Professor: O Município desvaloriza os professores quando os perseguem por terem feito greve em defesa de direitos; desvaloriza professores quando não negocia com o seu sindicato; desvaloriza professores quando não reajusta sua remuneração conforme a lei do piso; desvaloriza professores quando nega redução de jornada; desvaloriza professores quando passa anos para conceder uma simples aposentadoria...... PROFESSOR DESVALORIZADO NÃO SE MOTIVA, SEM MOTIVAÇÃO RESTA COMPROMETIDA A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO.

XII-      Gestão Democrática do Ensino: Diretor ainda é cargo de confiança no Município de Fortaleza, quando deveria ser aprovado em prova meritória, em seguida concorrer em eleições perante à comunidade escolar. É O QUE DIZ A LEI COMPLETAMENTE IGNORADA!



Sobre retirada de direito como licença prêmio, redução de jornada para professores e outros, que por enquanto é boato, nada custa alertar as autoridades municipais que a Constituição Brasileira adotou O Princípio da Proibição de Retrocesso Social que direito social de trabalhador é progressivo, conforme consta no artigo 26, da Convenção Americana de Direitos Humanos, ratificada pelo Brasil:

Capítulo III
Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
Art. 26 - Desenvolvimento progressivo
Os estados-partes comprometem-se a adotar as providências, tanto no âmbito interno, como mediante cooperação internacional, especialmente econômica e técnica, a fim de conseguir progressivamente a plena efetividade dos direitos que decorrem das normas econômicas, sociais e sobre educação, ciência e cultura, constantes da Carta da Organização dos Estados Americanos, reformada pelo Protocolo de Buenos Aires, na medida dos recursos disponíveis, por via legislativa ou por outros meios apropriados.

Por sua feita, no caput do artigo 7º, da Constituiçao Federal, consta:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
Logo, direito social não pode piorar. DEVE A POLÍTICA PARA OS SERVIDORES VISAR  SEMPRE SUA MELHORIA, NÃO PIORAR O QUE JÁ NÃO É MUITO BOM E NÃO RETIRAR DIREITO, QUE NÃO FOI CRIADO PELA ATUAL ADMINISTRAÇÃO. É o princípio da Proibição do retrocesso. Tudo para manter o patrimônio social do trabalhador, conquistado a duras penas ao longo da história das lutas sociais. Princípio reconhecido e prestigiado pela jurisprudência brasileira, em várias decisões do STJ e STF:

Na ADI nº 1.946/DF, o Plenário, por unanimidade, decidiu “dar ao art. 14 da Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.98, interpretação conforme à Constituição, excluindo-se sua aplicação ao salário da licença gestante, a que se refere o art. 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal”. É que, não tendo sido revogado por norma constitucional derivada, o art. 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal não poderia ser tornado insubsistente pela mera aplicação do art. 14 da Emenda Constitucional nº 20/98, sob pena de se incorrer em retrocesso histórico.

Inúmeros doutrinadores defendem e explicam as razões do Princípio  O Princípio da Proibição de Retrocesso Social. Entre eles podem ser citados: Lenio Luiz Streck, Luís Roberto Barroso, Ana Paula de Barcellos, Luiz Edson Fachin, Juarez Freitas, Suzana de Toledo Barros, Patrícia do Couto Villela Abbud Martins e José Vicente dos Santos Mendonça, destacando-se as contribuições de Ingo Wolfgang Sarlet e Felipe Derbli, a doutrina brasileira reconhece a existência do princípio no sistema jurídico-constitucional pátrio. 



Logo, se atualmente a filosofia é violar o direito, beira a doença tentar acabar com o direito porque os trabalhadores os reivindica, isso é: PUNIDO QUANDO TEM O DIREITO VIOLADO, PUNIDO MAIS AINDA QUANDO ESPERNEIA PELO DIREITO, POIS AGORA TENTAM ACABAR COM O DIREITO QUE NÃO VIROU REALIDADE PORQUE EXIGIU-SE SUA CONCESSÃO. Retirar direito social, prefeita, é inconstitucional! Fortaleza, assim, não é exemplo a ser seguido por ninguém!

Dia desses, dando uma palestra para os servidores recém-empossados do último concurso parafraseei Dante, na Divina Comédia, sobre aquela inscrição que tem na porta do inferno, que ele leu ao lado de Virgílio: “ quem passar dessa porta perda todas as esperanças!” Dizendo assim: “ que adentrou a porta dos quadros do Município de Fortaleza, bem-vindos ao inferno da violação dos direitos sociais. A luta os chama. Só a luta é a esperança. Eis o desafio!

Não há governante que seja popular violando direitos básicos de trabalhadores ou punindo quem luta, dentro das regras do Estado Democrático de Direito, pelo que lhe pertence e é seu como direito líquido e certo,  inconteste!

HOSPITAL REGIONAL DE QUIXERAMOBIM - EU APÓIO ESSA IDÉIA!

Nasci no Sertão Central, em Senador Pompeu,  e sempre testemunhei o Município de Quixeramobim como uma referência na área da Saúde. De fato uma regional que atendia todo o Sertão Central, o chamado Coração do Ceará (Senador Pompeu, Milhã, Piquet Carneiro, Solonópole, Irapuan Pinheiro, Mombaça, Pedra Branca, outros...). Por isso agora, quando o governo criará um hospital regional no centro do Ceará, que tal hospital seja criado em Quixeramobim. POIS O QUE JÁ É DE  FATO, AGORA SERÁ DE DIREITO!


Faixa nas Ruas do Município de Quixeramobim - Eu apóio essa idéia!


Assim, também assino embaixo a  campanha PELA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL EM QUIXERAMOBIM - CEARÁ, alinhando-me com várias entidades do movimento social de Quixeramobim, tais como: Sindicato dos Servidores Municipais, MST, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, IPHANAC, etc.

Panfleto que Circula no Sertão Central - Eu apóio essa idéia!

LEIA, APÓIE E DIVULGUE A CAMPANHA PELA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL EM QUIXERAMOBIM - CEARÁ.

sábado, 19 de fevereiro de 2011

RELATIVIDADE DO SER




Como sou pequenino
Diante dos meus sonhos
Como sou insignificante
Diante dos desafios dos ideais
Como sou limitado
Diante dos meus desejos!


Como seria ilimitadamente nada
Sem os meus sonhos
Sem os meus ideais
Sem os meus desejos!

De Valdecy Alves
Do Livro de Poesias: Travessia
Página nº 56

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

NEGOCIAÇÃO COLETIVA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ACARAÚ - EM AUDIÊNCIA PÚBLICA - COM A CATEGORIA - MEDIADA PELA CÂMARA MUNICIPAL - UMA EXPERIÊNCIA DIFERENTE !

Uma Assembléia com Grande Participação ( FOTOS: Mara Paula/Valdecy)
Os servidores de Acaraú estavam em tempo de deflagrar uma greve. Insatisfeitos. Após uma reunião frustrada com o Município, O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Acaraú aceitou negociar em plena audiência pública, com a presença da categoria e mediada pelo Poder Legislativo do Município. Uma forma de negociação pública e diferente, para debater a pauta abaixo:

1)      Implementação dos 25% para atividades extraclasse, para estudo, planejamento e avaliação, conforme constante no Plano de Carreira do Magistério;
2)      Diferença salarial retroativa, visto que o Município só pagara retroativo à data da aprovação do Plano de Carreira, o valor do piso da época, não a remuneração integral;
3)      Isonomia para os professores com ampliação e contratados, discriminados, recebendo bem menos que os que exercem as funções do cargo efetivo. Ferindo-se a isonomia;
4)      Correção do Piso em 2010 para R$ 1.597,00 para 40 horas, nível médio, e R$ 798,50 para 20 horas, nível médio;
5)      Pagamento dos salários atrasados de ano de 2004, para cerca de 140 servidores;
6)      Liberação de 1% dos servidores do magistério do Município, remunerados, para cursarem mestrado.
Assembléia de Acaraú (CE) - Negociação em Audiência Pública - Tensão - Debate

Assembléia de Acaraú (CE) - Negociação em Audiência Pública - Tensão - Debate

Assembléia de Acaraú (CE) - Negociação em Audiência Pública - Tensão - Debate

Mesa - Presidida pelo Presidente da Câmara Municipal de Acaraú - 08 vereadores presentes

Presidiu  a audiência tensa e com muitos servidores, no auditório do Fórum de Acaraú, o próprio presidente da Câmara Municipal de Acaraú. Presentes 08 vereadores, Secretário de Educação, Secretário de Administração e Assessoria Jurídica da Prefeitura de Acaraú. Presentes membros da Direção Executiva do Sindicato dos Servidoresa e assessoria jurídica. Após longo debate, com exposição das razões pelo Município e Sindicato, chegou-se ao seguinte acordo, que foi filmado e será documentado como ata da Câmara Municipal de Acaraú:

1)      O Município manterá a concessão de 20% para jornada extraclasse, aumentando o percentual para 25% em agosto de 2011, sendo que pagará como hora extra, retroativa a janeiro de 2011, as horas trabalhadas a mais;
2)      Serão pagas as diferenças salariais retroativas à data da implementação do plano de carreira, referente aos valores que faltaram para completar a remuneração, pagos só com base no piso do cargo;
3)      Fim da discriminação, função igual, salário igual, pouco importando se o professor tem a jornada ampliada ou é contratado;
4)      Correção do piso ficou pendente para futura reunião, embora o Município tenha declarado que seguirá a lei do piso. O Sindicato tratou com os vereadores sobre a possibilidade de apresentar projeto de indicação para corrigir o piso;
5)      Quantos aos salários em atraso do ano de 2004, PENDENTE, FICANDO O Município de pagar os valores aqueles que concordarem com os cálculos apresentados pelo Município. O Sindicato requereu o prazo de 10 dias;
6)      A liberação de servidores para cursarem mestrado será disciplinada por decreto, cuja proposta o Município entregou ao Sindicato, que ficou de apresentar emendas, se cabíveis. MAS JÁ FOI ANUNCIADA A LIBERAÇÃO DE 06 SERVIDORES PARA CURSAREM MESTRADO, DEVIDAMENTE REMUNERADOS.


Secretário de Educação de apresenta propostas à pauta - à sua esquerda Presidente da Câmara Municipal/Acaraú

O Presidente do Sindicato dos Servidores de Acaraú se Pronuncia

Assembléia atenta ao debate
       O total do FUNDEB em 2009 para Acaraú  foi de R$ 17.337.000,00, uma média de R$ 1.444.753,00 por mês;  Já em 2010, o repasse do FUNDEB totalizou R$ 21.789.000,00, uma média mensal de R$ 1,815.715,00, isto é, o repasse em 2010 aumento em 25,67%, em relação ao ano de 2009; Por fim só em janeiro de 2010, o repasse do FUNDEB foi de R$ 2.357.000,00. LOGO: DINHEIRO TEM PARA PAGAR O PISO!

Advogado do Sindicato dos Servidores de Acaraú analisa propostas do Município

Servidores debatem e apresentam encaminhamentos

Servidores debatem e apresentam encaminhamentos

Servidores debatem e apresentam encaminhamentos

Servidores debatem e apresentam encaminhamentos
    A audiência Pública foi um sucesso. Participativa e fechando-se vários pontos. QUANTO AO PISO PARA 2011, CONTINUAM AS NEGOCIAÇÕES, a categoria está mobilizada, aprendeu a importância da participação. PERMANECERÁ MOBILIZADA! O Município mostrou boa vontade quanto a negociar, importante que a mantenha. A mediação da audiência foi muito bem conduzida pelo Presidente do Poder Legislativo, que deverá mediar outras negociações. UMA EXPERIÊNCIA QUE MERECE SER COPIADA. A Luta continua, a categoria está firme e não abrirá mão da imediata implementação do piso do magistério previsto para o ano de 2011. 

Servidores debatem e apresentam encaminhamentos

Servidores debatem e apresentam encaminhamentos


FIRMEZA, UNIDADE, LUTA, PERSEVERANÇA E PARTICIPAÇÃO! ENTÃO A VITÓRIA SERÁ UMA QUESTÃO DE TEMPO!

domingo, 13 de fevereiro de 2011

SERVIDORES MUNICIPAIS EM PÉ-DE-GUERRA EM MONSENHOR TABOSA - JÁ EM TAMBORIL O CLIMA FOI DE DESPEDIDA E ELEITORAL - NOS DOIS MUNICÍPIOS LANÇADA CAMPANHA SALARIAL 2011

UMA ASSEMBLÉIA QUE PEGOU FOGO EM MONSENHOR TABOSA - LANÇAMENTO DA CAMPANHA SALARIAL E DO LIVRO TRATANDO DOS DIREITOS DOS SERVIDORES 




Assembléia Puro-Fogo de Monsenhor Tabosa  - Ceará



Faixa da Pauta do Dia da Assembléia de Monsenhor Tabosa - Ceará






Assembléia de Monsenhor Tabosa - SINDSERP

Assembléia de Monsenhor Tabosa - SINDSERP - Livro a ser Lançado
   Em Monsenhor Tabosa, O Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais (SINDSERP) realizou uma assembléia histórica, muita gente. Lotada! Foi lançada a campanha salarial, bem debatida e sofreu várias emendas. Foram dados informes sobre as ações de insalubridade, sobre individualização do FGTS, debateu-se sobre o direito ao salário mínimo, pagamento de insalubridade para os garis, como está a situação do piso e estratégias para correta implementação do piso do magistério.
Assembléia de Monsenhor Tabosa - SINDSERP

Mas o que fez a assembléia ferver foi a tentativa do prefeito de cassar 04 horas da jornada de servidores concursados e devolvê-las em forma de contrato. Na verdade demissão de 50% do cargo. Uma vez se prevalecesse o servidor teria outras 04 horas como contrato, que daria margem à contratação de terceiros não concursados: sem direito ao salário do mês de janeiro, de dezembro, sem direito ao 13º, na verdade um absurdo, onde o servidor é discriminado perante ele próprio, pois dependendo do horário de trabalho, apesar de exercer as mesmas funções, ganharia salários diferentes. O que é discriminação e viola direitos humanos.

Presidenta Lançando Campanha Salarial - 2011




Presidente do SINDSERP debatendo Campanha Salarial 2011



Debatendo a Pauta Salarial e a Redução de Jornada dos Professores

Assembléia Debatendo - Atenta a Ordem do Dia

Mas o pior é que o prefeito anterior já tentou reduzir jornada dos professores pela metade e perdeu na Justiça. Assim, o atual prefeito (2011) viola também decisão judicial transitado em julgado. Pois a Justiça julgou o direito à jornada de 08 horas dos professores como direito adquirido. SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL É INVIOLÁVEL O DIREITO ADQUIRIDO, O ATO JURÍDICO PERFEITO E A COISA JULGADA. Logo o atual prefeito, vergonhosamente, rasga a Constituição Federal. Poderá ser preso, pagar multas milionárias e ser condenado por improbidade e criminalmente, tornando-se inelegível e na relação da lei da Ficha Limpa.



Mesa com lideranças de: Crateús - Ipaporanga - Independência - Tamboril - Nova Russas
Antes de qualquer medida judicial, a categoria formou uma comissão para conversar com o prefeito, que case não volte atrás quanto a cassar 04 horas da jornada dos professores concursados, para substituí-los por contratados, sofrerá ações nos três âmbitos: Civil, Criminal e Eleitoral.

Mesa com lideranças de:  Ipaporanga - Independência - Tamboril - Nova Russas

Prestigiaram a assembléia lideres de vários sindicatos da região: Nova Russas, Tamboril, Crateús, Ipaporanga e Independência. Cujas fotos podem ser conferidas na matéria.



O PREFEITO DE MONSENHOR TABOSA, SE TIVER BOM-SENSO E NÃO QUISER TER O SEU NOME QUEIMADO, SUA CREDIBILIDADE ABALADA, SUA BIOGRAFIA MANCHADA, QUE VOLTE ATRÁS QUANTO A CASSAR JORNADA DOS PROFESSORES, REDUZINDO SALÁRIO E QUE NEGOCIE IMEDIATAMENTE OS ITENS DA CAMPANHA SALARIAL DE 2011.


Aprovação da Campanha Salarial de 2011 em Monsenhor Tabosa - Ceará

Lançamento do Livro: Ao final foi lançado, em Monsenhor Tabosa, o livro: A violação dos Direitos Sociais dos Servidores Municipais. Confira as fotos abaixo:

Lançamento do Livro - Autógrafos

Lançamento do Livro - Autógrafos



Lançamento do Livro - Autógrafos



Lançamento do Livro - Autógrafos

Lançamento do Livro - Autógrafos

Lançamento do Livro - Autógrafos



Lançamento do Livro - Autógrafos

Lançamento do Livro - Autógrafos

Lançamento do Livro - Autógrafos

Lançamento do Livro - Autógrafos

Lançamento do Livro - Autógrafos

Lançamento do Livro - Autógrafos

Lançamento do Livro - Autógrafos

Lançamento do Livro - Autógrafos


Serra das Matas - Montanha  mais Alta do Ceará - 1.154 Metros de Altura em Monsenhor Tabosa - Homenagem a quem mora na região dos Inhamuns - Estado do Ceará 

TAMBORIL - ASSEMBLÉIAS FUNDAMENTAIS  MOMENTOS HISTÓRICOS

Em Tamboril, houve duas assembléias sucessivas, por força de imposição estatutária, e 04 importantes momentos:

L       Lançamento da Campanha Salarial 2011, pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tamboril, com muito debate, emendas e formação da Comissão de Mobilização, responsável por mobilizar a categoria, provocar a participação, para dar eficácia às estratégias de luta pela implementação dos pontos reivindicados. Em Tamboril, direitos básicos são violados, as leis nacionais e locais, lá nada valem. VIOLA DIREITOS  COMO: Salário Mínimo, Insalubridade, Adicional Noturno, Jornada de Trabalho, Liberdade Sindical, etc. Já foi tirado um cronograma de luta, no sentido de dar eficácia à campanha salarial de 2011.

Lançamento da Campanha Salarial 2011

Assembléia dos Servidores de Tamboril
Eleição da Comissão Eleitoral, aprovação do edital de convocação de eleições e do cronograma eleitoral. Pois o mandato da atual diretoria acaba em junho de 2011.

Assembléia dos Servidores de Tamboril

Parte da Mesa

        Eleição da Comissão Eleitoral, aprovação do edital de convocação de eleições e do cronograma eleitoral. Pois o mandato da atual diretoria acaba em junho de 2011.

Aprovação do Regimento Eleitoral da Eleição Sindical

                     O evento ocorreu na Câmara Municipal, prédio belo, espaçoso, bom auditório, a casa do povo,  mas não havia um só vereador presente. O que é lamentável, visto que muitas das reivindicações correspondem à violação a leis municipais, aprovadas pela Câmara, que deveria zelar pelo respeito às leis que aprova. O POVO DEVE USAR O AUDITÓRIO DA CÂMARA, POIS É MUITO BOM E COMO JÁ DITO É DO POVO, NÃO DOS VEREADORES!

Debate da Campanha Salarial 2011 com o Advogado do SINDICATO

Assembléia Vota

              Houve a despedida da presidente Autinha Holanda, comunicando sua mudança para Fortaleza e que não concorrerá às eleições, saindo da luta sindical do Município de Tamboril. 

Comissão de Mobilização da Categoria para Campanha Salarial 2011 - Fará Grande Trabalho
        Teve a prestação de contas do ano de 2009 e os 03 primeiros meses do ano de 2010, referente ao período em que a Espírito Santo foi Secretária de Finanças. Uma das principais lideranças de Tamboril, falecida tragicamente em acidente de trânsito. Todos lamentaram sua morte. As contas foram aprovadas.

Contador - Apresenta relatório de prestação de contas
       Prestigiaram o evento vários sindicatos da região: Nova Russas, Independência, Crateús, Ipaporanga, representantes da Regional da FETAMCE, que fizeram uso da palavra, dando apoio à luta e depondo sobre a realidade dos municípios onde atuam. Fato que regionaliza a luta, nenhum dos municípios da região lutará mais sozinho, o que em muito aumentará a eficácia do principal objetivo dos sindicatos: LUTAR PELA IMPLEMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE DIREITOS DA CATEGORIA. VEja fotos das lideranças sindicais da região:

Liderança Sindical de Nova Russas - CE

Liderança Sindical de Ipaporanga - CE

Liderança Sindical de Independência - CE

Liderança Sindical de Crateús - CE

Liderança Sindical de Nova Russas - CE

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