quinta-feira, 28 de novembro de 2013

PALÁCIO DO PLANALTO RESPONDE QUE ABAIXO ASSINADO CONTRA O PROJETO DE LEI 3776/2008 – QUE ACABA COM O PISO DO PROFESSOR - FOI ENVIADO PARA PRESIDENTE DILMA! A ESTRATÉGIA DA CNTE DE FICAR DE OLHO NOS DEPUTADOS É INEFICAZ! O OLHAR NADA RESOLVE – O PL 3776/2008 TEM QUE SER RETIRADO DE VOTAÇÃO! SÓ A PRESIDENTE PODE E DEVE RETIRAR DA PAUTA PARA CUMPRIR SUAS PROMESSAS DE CAMPANHA! APROVEITE E FALE DIRETO COM A PRESIDENTE PEDINDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI DE VOTAÇÃO!

A presidente Dilma não pode ser a carrasca da Lei do Piso
Montagem com imagens do Google: Valdecy Alves

A campanha feita pelo blog, encerrada no dia do professor, foi enviada direto para o Palácio do Planalto. HOJE, O PALÁCIO DO PLANALTO ENVIOU E MAIL COMUNICANDO QUE O ABAIXO-ASSINADO  FOI LEVADO PARA PRESIDENTE DILMA. Tomara que ela leia! Ela verá todas as assinaturas e fotos dos assinantes, juntamente com o pedido: PRESIDENTE DILMA, TIRE O PL 3776/2008 DE VOTAÇÃO! O projeto é de autoria do Poder Executivo Federal, do qual ela é chefe com poder político e regimental para retirá-lo de votação. NESSE PAÍS O PODER EXECUTIVO SÓ TEM ACIMA DE SI DEUS. Com a diferença que Deus não comete abusos, nem injustiças! EIS O TEOR DO E MAIL ACESSADO NA MANHÃ DE 28/11/2013:

infoap@planalto.gov.br
Para:  valdecyc_alves@yahoo.com.br


Prezado Senhor,

Em resposta a sua mensagem endereçada à Presidenta Dilma Rousseff, informamos que o assunto foi encaminhado à Subchefia de Assuntos Parlamentares para análise e eventuais providências.

Cordialmente,

Claudio Soares Rocha

Diretoria de Documentação Histórica

Gabinete Pessoal da Presidenta da República 


Creio que se a Presidente Dilma nada fizer para conter tão virulento ataque ao direito ao piso do magistério, POIS SE NÃO PODE NADA MELHORAR, AO MENOS QUE NÃO SEJA A MÃE DA PIORA! Ela poderá até conseguir apoio de prefeitos e governadores para sua reeleição, mas perderá o apoio de milhões de professores do Brasil, que no ano de copa e de eleição, em plena luta pela valorização, por carreira e pelo piso, PODERÃO IR ÀS RUAS E CAUSAR O MESMO EFEITO PROVOCADOR DE ONDAS DE PROTESTOS NACIONAIS, QUE TIVERAM OS R$, 0,20 CENTAVOS DOS TRANSPORTES DE SÃO PAULO como estopim.  Presidente, nenhum governante pode-se esquecer de que O POVO É O PODER ORIGINÁRIO. Necessário lembrar dos efeitos dos protestos do povo em junho de 2013. OS GOVERNANTES NÃO DEVEM SUBESTIMAR O POVO, NEM ACREDITAR QUE, PELO FATO DE ALGUNS SINDICATOS NADA FAZEREM, ABANDONANDO SEUS FILIADOS E A LUTA DOS PROFESSORES, QUE DEVERIAM DEFENDER COM BRAVURA E LEALDADE, merecem ser tidos como termômetros que os professores não irão à luta ou não passam de rebanho de gado, por eles tangidos ou enganados ao seu bel-prazer! Que se evitem tais ilusões!  

PRESIDENTE DILMA, SALVE-SE, NÃO COMETA SUICÍDIO POLÍTICO! NÃO REDUZA A PÓ SUAS CHANCES DE REELEIÇÃO! TIRE O PL 3776/DE VOTAÇÃO! SEJA SÁBIA E PRUDENTE! NÃO DESPREZE A FORÇA DOS PROFESSORES DO BRASIL! Abaixo, imagens de 80.000 pessoas protestando nas ruas de Fortaleza contra corrupção e um dos pedidos era EDUCAÇÃO DE QUALIDADE. O povo tem direito e merece educação de qualidade. Não pode haver educação de qualidade quando o professor é desvalorizado. Imagens do protesto popular em Fortaleza (CE), em junho de 2013 - Dia do jogo do Brasil na Copa das Confederações - NÃO SE ESQUEÇAM DE QUE O PODER É DO POVO - A VOZ DAS RUAS - ERAM QUASE 100.000 PESSOAS:


PRESIDENTE DILMA, SE A LEI FOR MANTIDA, ISTO É, SE OS DIREITOS DOS PROFESSORES NÃO PIORAREM, O REAJUSTE DO PISO PARA O ANO DE 2014 SERÁ DE 19%. (pelo valor aluno, conforme artigo 5º da Lei do Piso). SE A LEI FOR ALTERADA, com aprovação do fatídico PL 3776/2008,  O REAJUSTE SERÁ DE APENAS 5% (INPC). UMA PERDA DE 14%.  PRESIDENTE, SE A SENHORA NÃO PODE FAZER NADA PARA MELHORAR A LEI DO PISO, NEM A SITUAÇÃO DO PROFESSOR, QUE JÁ NÃO É BOA,  FAÇA ALGO PARA QUE NÃO PIORE.  Presidente, lembra de suas promessas quando estava em campanha para presidente. Os professores acreditaram nas suas palavras, aplaudiram, encheram-se de esperança... Promessas que precisam se transformar em ação:



SENHORES DEPUTADOS FEDERAIS: não pensem que os professores estão somente de olho, olhando e só olhando a votação do terrível mal, que é o PL 3776/2008... COMO MANDOU E QUER A CNTE... os professores são guerreiros, de ação, lutadores. Basta pesquisar no Google, com a frase " PROFESSORES EM GREVE" e o resultado será:  Aproximadamente 5.490.000 resultados (0,29 segundos)          

OS PROFESSORES IRÃO Á LUTA E QUANDO O SINDICATO É PELEGO E TRAI SEUS DEVERES, A CATEGORIA EM GREVE ATROPELA TODA DIREÇÃO... MUITAS VEZES ATÉ A DESTITUI A DIREÇÃO SINDICAL... POIS O CÓDIGO CIVIL... ANUNCIA QUE COM APENAS 20% DOS FILIADOS... COM ABAIXO ASSINADO DE AUTOCONVOCAÇÃO DA CATEGORIA... SEGUINDO CERTOS TRÂMITES ESTATUTÁRIOS... PODE DESTITUIR TODA UMA DIREÇÃO SINDICAL CORRUPTA OU PELEGA... O Recall existe para associações civis e sindicais no Brasil.ESSE MESMO POVO É QUE NO ANO DE 2014 TERÁ PODER DE ELEGER OU NÃO DEPUTADOS FEDERAIS...  ELEGER OU NÃO QUEM QUER QUE SEJA! NÃO ESPEZINHEM OS DIREITOS DOS PROFESSORES DO BRASIL... O PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS TAMBÉM TEM PODER REGIMENTAL DE RETIRAR ESSE PL 3776/2008, DESGRAÇADO, DE VOTAÇÃO! Palavras do Presidente da Câmara dos Deputados aos prefeitos do Brasil no site da CNM, Confederação Nacional dos Municípios prometendo colocar o PL 3776/2008 em votação, neste mês de novembro de 2014:

...Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), informou que a pauta do Plenário está trancada em função da votação do marco civil da internet. E se comprometeu a dar prioridade à votação do projeto na Casa. “O primeiro projeto colocado em pauta será esse recurso”, afirmou.
Site da matéria completa: 


Vejam, abaixo um pequeno vídeo, uma paródia na tradução, uma brincadeira, em que o Presidente dos Estados Unidos Barack Obama,  aconselha a Presidente Dilma a tirar o PL 3776/2008 de votação. Presidente, ouça o Obama. Click na imagem abaixo, divirta-se e compartilhe, faz parte da campanha do blog - PRESIDENTE DILMA, TIRE O PL 3776/2008 DE VOTAÇÃO! Eis o link do vídeo com Barack Obama:



Enquanto isso, no site da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com apoio de todos os governadores, são colocadas sucessivas matérias que mostram o terrível, constante e cerrado ataque dos prefeitos brasileiros ao direito ao piso justo e à carreira decente. Fazem lobby de toda espécie, pressionando nos bastidores, NUM VERDADEIRO MOVIMENTO DE METÁSTASE CONTRA A VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR E CONTRA EDUCAÇÃO BRASILEIRA, e tudo para se apropriarem das verbas do FUNDEB da forma mais escabrosa e imoral possível.  Já conseguiram audiência com o Ministro Mercadante, que pediu que o PL 3776/2008 fosse votado em regime de urgência urgentíssima, em vez do ministro defender a valorização dos professores. Além de confirmado o ataque, as matérias no site demonstram possibilidades de acordos espúrios para alterar o indexador de reajuste do piso, matéria no site da Confederação Nacional dos Municípios, desta semana, com o seguinte título  

Critério de reajuste do piso dos professores para 2014 ainda não está definido


Que pode ser lida no seguinte link:



Ao mesmo tempo, numa campanha tímida, inútil e ineficaz, a CNTE manda que todo mundo fique de olho. Deixando claro que nada está fazendo para retirar o PL 3776/2008 de votação, pelo contrário, está deixando que seja votado... E O DIREITO DO PROFESSOR SERÁ MASSACRADO... observem abaixo duas recentes campanha da CNTE:

1) CONTRA O PL 433O - A CNTE DEFENDEU A RETIRADA DO PROJETO DE LEI - O QUE É CORRETO - APOIANDO A LUTA DOS TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO- CONTRA A VOTAÇÃO DO PROJETO - CONFIRA NO SEUGINTE LINK:


POR QUE ENTÃO O CRIMINOSO PL 3776/2008 PODE SER VOTADO? POR QUE DEDICAR-SE MAIS A UMA CAMPANHA DO QUE A OUTRA MAIS AFEITA À FINALIDADE DA CNTE??? REALMENTE À LUZ DA LÓGICA E DA MÍNIMA RACIONALIDADE NÃO É POSSÍVEL COMPREENDER!!! Repito, o apoio pela retirada de votação do PL 4330 foi correto. O erro é deixar o PL 3776/2008 ir para votação! A CNTE PERDERÁ SUA CREDIBILIDADE E ACABARÁ, DESSE JEITO, NO LIXO DA HISTÓRIA!

2) EM RELAÇÃO AO PL 3776/2008, a CNTE É A FAVOR DA VOTAÇÃO E MOBILIZOU OS PROFESSORES APENAS PARA FICAR DE OLHO - ONDE JÁ SE VIU UM OLHO OU UM OLHAR RESULTAR EM ALGO CONCRETO - SÓ AÇÃO E AÇÃO PELA RETIRADA DO PL 3776/2008 JÁ FUNCIONARÁ! COMO ACERTADAMENTE FOI CONTRA O PL 4330 - TANTO QUE TIRARAM DE VOTAÇÃO O PROJETO DA TERCEIRIZAÇÃO E DA PRECARIZAÇÃO. MAS POR QUE, COMO REPRESENTANTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO A LUTA DA CNTE É TOTALMENTE RAQUÍTICA - POBRE E INEFICAZ - EIS O TRISTE BANNER DA CAMPANHA DA CNTE QUE AINDA ERRA QUANDO DIZ QUE A PROPOSTA É DOS GOVERNADORES - O PL 3776/2008 É DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO FEDERAL ( http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=405482 ):

                                                          Campanha da CNTE em vez da ação só manda olhar
                                             A proposta não é dos governadores o PL 3776/2008 é do Poder Executivo Federal

CONCLUSÃO: Assim, professores do Brasil, que têm uma cultura de REAGIR RADICALMENTE e dificilmente agem preventivamente, a guerra, a injustiça, a mentira, o circo... tudo está armado... MOBILIZEM-SE. SE O SEU SINDICATO É PELEGO - ESQUEÇA DESSE SINDICATO... Escreva diretamente para Presidente Dilma, que quer se reeleita, mande seu protesto e seu pedido para que ela use o seu PODER POLÍTICO, SEU PODER REGIMENTAL... para tirar o Projeto de Lei 3776/2008 de votação. É o maior ataque à lei do piso, a mais perigosa investida, é aniquilador... SERÁ O FIM DO PISO E DA CARREIRA DECENTE. COM A CONSEQUENTE ANIQUILAÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL A CURTO PRAZO. Eis o link através do qual você pode falar e pedir direto á Presidente do Brasil. Peça aos parentes e amigos que também repudiem o PL 3776/2008 e peçam para: PRESIDENTA DILMA, TIRE O PL 3776/2008 DE VOTAÇÃO. Eis o link, escreva e fale com a Presidente, só ela, a essa altura pode salvar o piso do magistério - preencha o formulário - identifique-se e mande sua mensagem de forma firme e polida:



terça-feira, 26 de novembro de 2013

CAMPANHA PRESIDENTE DILMA RETIRE O PL 3776/2008 DE VOTAÇÃO – ELE ACABA COM O PISO – COM A CARREIRA E COM A DIGNIDADE DO PROFESSOR – TODOS DEVEM COMPARTILHAR E ESCREVER SEU PROTESTO E O SEU PEDIDO DIRETO PARA A PRESIDENTE – NO CANAL “FALE COM A PRESIDENTE “


O Projeto de Lei 3776/2008, não pode ir à votação. Está na Câmara dos Deputados para ser votado em regime de urgência urgentíssima. SÓ A PRESIDENTE DILMA TEM O PODER LEGAL E CONSTITUCIONAL DE TIRÁ-LO DE VOTAÇÃO. Que todos que apoiam a luta dos professores do Brasil e querem política educacional de qualidade escrevam direto para presidente, no canal 'FALE COM A PRESIDÊNCIA" repudiando o PL 3776/2008 e requerendo a retirada do Projeto de Lei de Votação.
Eis o link do canal direto com a presidente: FALE COM A PRESIDENTE.

É bom lembrar que na sua campanha como candidata à presidência, a presidente Dilma fez uma promessa sagrada de que valorizaria os professores, sobretudo defendendo piso e carreira digna. A PRESIDENTE PRECISA CUMPRIR SUA PROMESSA! Se não pode melhorar, ao menos que aja EVITANDO QUE O PISO E OS DIREITOS DOS PROFESSORES PIOREM, SENDO ANIQUILADOS. A situação já está ruim, imagine se piorar?!  Eis a presidente e sua promessa aos professores na última campanha presidencial:




ENTÃO, PRESIDENTE DILMA, TIRE O PL 3776/2008 DE VOTAÇÃO. A SENHORA PODE!  A SENHORA DEVE!  

Yes, President Dilma. You can!

sábado, 23 de novembro de 2013

ABAIXO-ASSINADO COM CENTENAS DE ASSINATURAS DE PROFESSORES E APOIADORES DE TODO O BRASIL FOI PROTOCOLADO JUNTO AO PALÁCIO DO PLANALTO PEDINDO A PRESIDENTE DILMA QUE RETIRE DE VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI 3776/2008 - QUE ACABA COM O PISO E COM A CARREIRA DOS PROFESSORES DO BRASIL – VEJA O PROTOCOLO - CONHEÇA OS QUE ASSINARAM A CAMPANHA E COMPREENDA A LUTA!


Professores do Ceará em defesa da valorização - do piso e da educação de qualidade nas ruas de Fortaleza
FETAMCE - Foto: Valdecy Alves


Com o texto abaixo, foi protocolado junto ao Palácio do Planalto capeando o abaixo-assinado onde centenas de professores e os que apoiam a luta dos professores de todo o Brasil PEDEM A RETIRADA DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 3776/2008, de iniciativa do Poder Executivo, só a Presidente Dilma pode retirar. POIS TAL PROJETO  SEQUER PODE IR À VOTAÇÃO. Ir à votação é ser derrotado, pois os professores do Brasil não têm o mesmo poder político de prefeitos e governadores. EM RELAÇÃO AO PL 3776/2008, só há uma solução. SER TIRADO DE VOTAÇÃO. A presidente Dilma pode fazê-lo. Eis o texto de protocolo: 

EXMA. SRA. PRESIDENTE DO BRASIL DILMA ROUSSEF, protocola-se abaixo assinado, em que centenas de professores de todo o Brasil requerem que V.Exa. retire de votação o Projeto de Lei nº 3776/2008, que acabará com o piso do magistério, base da carreira, também destruirá a carreira do magistério. Tudo lembrando que V. Exa. Prometeu em campanha valorizar os professores do Brasil. ESSE PROJETO, EXA., NÃO PODE IR À VOTAÇÃO se for aprovado o reajuste do piso para 2014, em vez de ser de 19%, pelo valor aluno, passará a ser pelo INPC, de apenas 5.5%. Totalizando uma perda de 14%. O QUE É UMA GRANDE INJUSTIÇA, QUE SUCATEARÁ A POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA, fazendo de V. Exa., a inimiga nº 1, dos professores do Brasil. Desde já agradecendo pela atenção.  


PRESIDENTA TIRE O PL 3776/2008 DE VOTAÇÃO
Foto: Jornal da Bahia - Google

O Palácio do Planalto já respondeu que recebeu o protocolo com o seguinte e mail:

Dados da mensagem: 
Nome:
Valdecy da Costa Alves
Cargo:
Advogado
Instituição:
Advogado de vários sindicatos que representam professores no Brasil
Endereço:
Caixa Postal 3223, Agência Rodolfo Teófilo - Fortaleza (CE)
Bairro:
Rodolfo Teófilo
Cidade:
FORTALEZA
UF:
CE
CEP:
60431970
País:
BRASIL
E-mail:
valdecyc_alves@yahoo.com.br
Telefones:
08599960717
Sexo:
MASCULINO
Faixa etária:
ADULTO (de 21 a 60 anos)

Mensagem:

EXMA. SRA. PRESIDENTE DO BRASIL DILMA ROUSSEF, protocola-se abaixo assinado, em que centenas de professores de todo o Brasil requerem que V.Exa. retire de votação o Projeto de Lei nº 3776/2008, que acabará com o piso do magistério, base da carreira, também destruirá a carreira do magistério. Tudo lembrando que V. Exa. Prometeu em campanha valorizar os professores do Brasil. ESSE PROJETO, EXA., NÃO PODE IR À VOTAÇÃO se for aprovado o reajuste do piso para 2014, em vez de ser de 19%, pelo valor aluno, passará a ser pelo INPC, de apenas 5.5%. Totalizando uma perda de 14%. O QUE É UMA GRANDE INJUSTIÇA, QUE SUCATEARÁ A POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA, fazendo de V. Exa., a inimiga nº 1, dos professores do Brasil. Desde já agradecendo pela atenção. EIS O LINK DO ABAIXO-A SSINADO: https://www.causes.com/campaigns/35487-presidente-dilma-retire-de-votacao-projeto-de-lei-3776-2008

Atenciosamente,

Fale com a Presidenta
Gabinete Pessoal da Presidenta da República
Presidência da República 

LEMBRANDO QUE EM SUA CAMPANHA ELEITORAL A PRESIDENTE DILMA PROMETEU VALORIZAR OS PROFESSORES DO BRASIL:


Leia postagem do blog em foi lançada a campanha analisando e contra o PL 3776/2008 - Mostrando o impacto na vida profissional e na política educacional do Brasil desse PL - Link da postagem:

Mande mensagens - fortalecendo o abaixo-assinado diretamente para Presidente Dilma, através do link FALE COM A PRESIDENTE - MANDE SUA MENSAGEM - PARTICIPE - PELA RETIRADA DO PROJETO DE LEI 3776/2008:


CLIQUE NO LINK ABAIXO E ACESSE AS FOTOS DAS CENTENAS DE PESSOAS QUE ASSINARAM O ABAIXO-ASSINADO REQUERENDO A RETIRADA DE VOTAÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DO PL 3776/2008:

Veja a campanha em: 







sexta-feira, 22 de novembro de 2013

OS MUNICÍPIOS E OS PREFEITOS DO BRASIL ESTÃO NADANDO EM DINHEIRO! E NUNCA SE MENTIU TANTO DIZENDO QUE ESTÃO QUEBRADOS – COM ISSO VIOLANDO DIREITOS DOS SERVIDORES – TENTANDO ADOTAR REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA PARA AUMENTAR RECEITAS – TENTANDO MUDAR MUNICÍPIOS QUE SÃO CELETISTAS PARA ESTATUTÁRIOS – AMEAÇANDO ATRASAR SALÁRIOS E 13º EM DEZEMBRO – ENQUANTO ISSO A MÁQUINA PÚBLICA FOI TRANSFORMADA EM CURRAL ELEITORAL E HÁ UMA INFINITUDE DE LICITAÇÕES SUSPEITAS... ... EITA QUE BRASILZINHO SEM JEITO!!!

É assim que os prefeitos do Brasil e do Ceará estão em 2013 - Com muito dinheiro em caixa e dizendo que estão na miséria
Foto: Google
Quem ler as notícias da APRECE (Associação dos Prefeitos do Ceará), viu a choradeira no site da Confederação Nacional dos Municípios, tem vontade de chorar também com tanta miséria pregada pelos prefeitos do Brasil. Quem já negociou em 2013 com uma prefeitura e sua assessoria, sai com a impressão que não entrou nenhum tostão nos município no ano de 2013 e ainda levaram o pouco que o Município tinha em caixa. E COM BASE NESSA CHORADEIRA, NESSA FALSA MISÉRIA, A MAIORIA DOS PREFEITOS DO BRASIL:

1) Não implementou ainda 1/3 extraclasse dos professores;
2) Não implementou anuênio;
3) Não concedeu Licença Prêmio;
4) Não implementou a progressão prevista em plano de carreira;
5) Querem transformar municípios que são celetistas em estatutários;
6) Parcelam as verbas previdenciários não repassadas para o INSS;
7) Querem adotar regime próprio de previdência social para ter mais receita ás custas dos servidores;
8) Onde há regime próprio de previdência, os parcelamentos e os rombos são milionários;
9) Na maioria dos municípios a máquina pública convertida em curral eleitoral, com contratados;
10) A maior parte estourou o limite prudencial nos tribunais de contas e culpam espíritos, destinos, menos a si mesmos!


ENQUANTO ISSO NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NA IMPRENSA:


MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA: Justiça determina indisponibilidade dos bens de 09 ex-gestores de Santa Quitéria  ( http://www.tjce.jus.br/noticias/noticia-detalhe.asp?nr_sqtex=32786  )

MUNICÍPIO DE SABOEIRO:  Ex-secretária de  educação de Saboeiro é condenada a ressarcir os cofres públicos e a pagar multa de R$ 50 mil (http://www.tjce.jus.br/noticias/noticia-detalhe.asp?nr_sqtex=32790  )

MUNICÍPIO DE MARACANAÚ: BENS DO EX´PREFEITO ROBERTO PESSOA SÃO BLOQUEADOS EM AÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ( http://www.opovo.com.br/app/politica/2013/11/14/noticiaspoliticas,3163123/justica-bloqueia-bens-de-ex-prefeito-roberto-pessoa.shtml )

PREFEITO DE QUIXERAMOBIM É ALVO DE INVESTIGAÇÃO - DEU NA IMPRENSA;
 http://www.opovo.com.br/app/politica/2013/10/30/noticiaspoliticas,3155400/farra-com-dinheiro-publico-na-prefeitura-de-quixeramobim-e-alvo-do-mp.shtml

ROMBOS NOS REGIMES PRÓPRIOS SÓ O QUE TEM:  O Ministério da Previdência Social admitiu o seguinte sobre  os RPPS dos Municípios e dos Estados do Brasil:

1) Que os RPPS existentes pagam aposentadorias a 10 milhões de servidores;
2) Que o rombo nos RPPS em todo o Brasil já totaliza mais de R$ 2 trilhões e 800 bilhões de reais, mais da metade do PIB de todo o Brasil;
3) Que a causa dos rombos está nas fraudes e na má-gestão dos fundos de previdência dos servidores;
4) Que mais de 55% dos RPPS do Brasil estão irregulares, só continuando a ter certidões de regularidade, graças a decisões judiciais.

O Link da Matéria do Correio Brasiliense sobre o tema é:


Enquanto isso em muitos municípios: O DINHEIRO SAI PELO RALO
Charge: Bira -
ENQUANTO ISSO, HÁ CHUVA DE DINHEIRO NO FPM EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO BRASIL. Veja tabela abaixo  que mostra que o aumento do FPM em 2013, em relação a 2012, será  de R$ 4.570.866.593,00:

FPM
2013
2012
PREVISÃO DO FPM
 69.137.529.526,00
64.837.297.604,00
1%
    3.147.669.000,00
   2.877.034.329,00
TOTAL
72.285.198.526,00
67.714.331.933,00
Elaboração: Valdecy Alves
FONTE: Secretaria de Tesouro Nacional


ENQUANTO ISSO HÁ CHUVA A MAIS DE VERBAS DO FUNDEB, cujo aumento em 2013, em relação a 2012, já chega a quase R$ 11 bilhões de reais (claro que o repasse de dezembro é previsão, que deverá ser aumentada posteriormente)


FUNDEB REPASSES
TOTAL
ANO DE 2012
   96.246.032.800,97
ANO 2013
107.127.393.549,00 (dezembro/previsão)
Elaboração: Valdecy Alves
FONTE: FNDE

SEM FALAR NUMA DOAÇÃO DE R$ 3 BILHÕES EXTRAS, QUE A PRESIDENTA DILMA FEZ A TODOS OS PREFEITOS CHORÕES DO BRASIL - CONFIRA EM:


CONCLUSÃO: Os servidores públicos municipais do Brasil têm que está atentos. ALÉM DE IMORAL, ILEGAL E INCONSTITUCIONAL violar direitos sociais de servidores para aumentar receitas municipais, tem-se que as receitas naturalmente já estão aumentadas para os municípios nesse ano de 2013, SOBRETUDO FPM E FUNDEB. PRA QUE ELES QUEREM TANTO DINHEIRO??? Por que atacam tanto os direitos dos servidores? Por que transformaram concurso público em ficção? NÃO HÁ COMO, EM MUNICÍPIOS QUE OS SERVIDORES FOREM CELETISTAS, ACEITAREM A MUDANÇA PARA REGIME ESTATUTÁRIO, pois tentam se apropriar dos 8% pagos como FGTS dos servidores; NÃO COMO ACEITAREM EM MUNICÍPIOS QUE O REGIME DE PREVIDÊNCIA ADOTADO É O REGIME GERAL MUDAR PARA REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS) municipalizando a previdência, tornada fundão municipal previdenciário, pois querem economizar 11% de repasse da parte patronal. SE NEM O REGIME GERAL É CAPAZ DE SE PROTEGER DOS DESVIOS, imagine um regime em quem manda é o prefeito???? Basta ver a quantidade de municípios que fizeram parcelamentos para os repasses de verbas apropriadas do INSS.  O QUE SE TEM NA REALIDADE:  UMA CHORADEIRA E UMA MISÉRIA INEXISTENTES! VIOLAÇÃO E EXTINÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS DOS SERVIDORES; AMEAÇA DE ATRASO DE SALÁRIOS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2013, o que é crime.   TUDO PARA PRODUZIR MAIS RECEITAS PARA A MÁ-GESTÃO DAS VERBAS PÚBLICAS! NÃO DINHEIRO QUE CHEGUE PARA ESSA GERAÇÃO DE PREFEITOS!!! UM FENÔMENO DE SEDE POR DINHEIRO E DE MAU GASTAR!

LOGO, PODE-SE CONCLUIR QUE COM A CHUVA DE DINHEIRO NAS CONTAS DOS MUNICÍPIOS VEM JUNTO UMA CHUVA DE VIOLAÇÕES A DIREITOS DOS SERVIDORES E DE DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO. SEM FALAR NA PRESSÃO EM BRASÍLIA, PARA VIA ADI 4848 E PROJETO DE LEI 3776/2008, ACABAR COM O PISO DOS PROFESSORES DO BRASIL! ATENTO SERVIDORES! ATENTO MOVIMENTO SINDICAL! NÃO SE PODE ACEITAR ESSA REALIDADE POLÍTICO-SOCIAL QUE ESSES PREFEITOS COM SUAS ASSOCIAÇÕES QUEREM IMPOR A CADA SERVIDOR MUNICIPAL, PIORANDO A EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL E A DIGNIDADE DO TRABALHO,  QUE JÁ É RUIM NO BRASIL!

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

SERVIDORES MUNICIPAIS DE TABULEIRO DO NORTE DEBATEM SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL – NUM CONTEXTO DE MUITA VIOLAÇÃO A DIREITOS SOCIAIS DOS TRABALHADORES – INDIGNAÇÃO E ATÉ REVOLTA!

Servidores de Tabuleiro do Norte comparecem em massa à audiência pública na Câmara Municipal
Em clima tenso - realizou-se em 21/11/2013 audiência pública na Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte, Ceará. Muitos servidores por falta de espaço não puderam entrar na sala principal do Poder Legislativo, que precisa aumentar seu espaço físico. O tema escolhido foi SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, debatido em 03 vertentes: 1) COMO DIREITO DO POVO AO SERVIÇO DE QUALIDADE;  2) AS CONDIÇÕES FÍSICAS DOS LOCAIS ONDE SE PRESTA O SERVIÇO PÚBLICO e 03) COMO TER SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE COM A GRANDE QUANTIDADE DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TABULEIRO DO NORTE. A TV Jaguar e rádios locais estavam presentes para transmissão do importante evento. MAS, ESTRANHAMENTE, FALTOU ENERGIA ELÉTRICA POR DUAS HORAS. Mesmo assim a audiência foi realizada na garganta, com grande calor, grande participação e em ambiente meio escuro. E VALEU A PENA! Leia adiante o porquê!

Nélia - Presidenta do Sindicato dos Servidores Municipais de Tabuleiro do Norte
Foram convidados os principais atores sociais capazes de debater a problemática vigente: MUNICÍPIO, VEREADORES E O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - SIMSEP, que teve espaço na mesa através de sua Presidenta Nélia. Infelizmente o Município, Poder Executivo, não compareceu. Só no final da audiência chegou o vice-prefeito. Presente ainda o Secretário de Esporte do Município, mas sem poder de falar em nome do Município. O Sindicato deixou claro o seguinte:

1) Que a população tem direito a serviço público de qualidade, que é impossível existir quando se violam direitos básicos do servidor;
2) Não aceitará a criação de regime próprio de previdência social (RPPS) em nenhuma hipótese, pois já teve regime próprio e até hoje, servidores aposentados naquele regime sofrem, pois com sua falência, ficaram na folha do Município e têm sofrido violação em todos os seus direitos previdenciários, pois hoje estão na mesma folha de pagamento dos servidores da ativa, como se fossem da ativa. FICOU A REFLEXÃO: NÃO APRENDEM COM OS ERROS DA HISTÓRIA? Considera revoltante o prefeito tentar criar regime próprio como forma de diminuir o rombo na folha de pagamento. Por gastar mal o dinheiro público. TENTA CONSERTAR UM ROMBO COM OUTRO ROMBO!
3) Denunciou a redução salarial dos servidores da saúde, que tiveram gratificação de 30% retirada da folha de pagamento, no último mês. De forma que a saúde não descarta greve. TIRANDO DIREITO DO TRABALHADOR PARA CONSERTAR ROMBO QUE O TRABALHADOR NÃO CAUSOU!
4) Quanto às dificuldades do Município em pagar direitos de servidores por está pagando parcelamento de repasse ao INSS, o servidor não tem culpa. POIS TAL PARCELAMENTO SE DEVE AO FATO do Município não ter repassado em anos anteriores a contribuição previdenciária que sempre foi descontada em dia da folha de pagamento do servidor. O MUNICÍPIO DESCONTOU, NÃO REPASSOU TAIS VERBAS. TAMBÉM NÃO REPASSOU A PARTE PATRONAL. Outro rombo que o servidor não causou e muitos que estão se aposentando agora não conseguem. Pois falta tempo de contribuição. NUM SÓ ATO O MUNICÍPIO CONSEGUE VIOLAR DIREITOS DOS SERVIDORES DA ATIVA E DOS QUE ESTÃO SE APOSENTANDO. Um absurdo!
5) O prefeito baixou um decreto de forma unilateral. QUE PROÍBE QUALQUER NOVA DESPESA!  E usa tal decreto para negar implementação de direitos de servidores e o pior: PARA TIRAR DIREITOS ADQUIRIDOS DO SERVIDOR! É a lógica do: DEVO, NÃO NEGO, MAS NÃO PAGAREI POIS FIZ UM DECRETO ME PROIBINDO DE PAGAR O QUE DEVO! Claro que um decreto não pode ser maior que leis municipais, leis federais e a Constituição Federal, que em Tabuleiro do Norte, valem menos que um decreto do prefeito local! TAL DECRETO SÓ PODE TER UM DESTINO: o cesto do lixo!
6) Quanto ao fato do Município está estourado, conforme o TCM, com mais de 55% de comprometimento da receita corrente líquida, NÃO FOI POR CULPA DO SERVIDOR. Pois quando o atual prefeito recebeu a prefeitura o limite estava apenas em 51%. ENQUANTO TIRA E NEGA IMPLEMENTAÇÃO DE DIREITOS DO SERVIDOR EFETIVO, há centenas de contratados. Enquanto isso, segundo o vereador Chicão, há carros locados a valores caríssimos, que chega até R$ 5.000,00 por mês. Com 05 meses de aluguel dava pra comprar um carro zero!
7) Quanto a boatos que talvez falte dinheiro para pagamento do salário de dezembro de 2013, o Sindicato deixou claro que não aceitará tal abuso. A REAÇÃO DA CATEGORIA, SE TAL ACONTECER, EM PLENO DEZEMBRO, EM PLENO MÊS DO NATAL, EM PLENO FINAL DO ANO, SERÁ RADICAL!
8) O Sindicato fotografou todos os postos de saúde e escolas do Município. Tudo mostrado e explicado pelo servidor e dirigente sindical Antonio Marcos. Tem escola que está caindo, falta tudo. Condições desumanas e inadequadas de trabalho. Alunos tratados como gado! DESSE JEITO FICA UMA PERGUNTA: Pra que poder público???
9) Haverá uma rodada da mesa de negociação para debater violações a direitos dos servidores, sobretudo no que diz respeito à redução salarial dos servidores da saúde, a implementação de 1/3 para professores, plano de carreira para todos, concessão de progressão a professores.... AINDA ACREDITANDO NA NEGOCIAÇÃO, que se não avançar, outras medidas de luta da categoria serão adotadas;
10) O Sindicato deixou claro que apoia a iniciativa do Presidente da Câmara Municipal, vereador Marco Aurélio, de realizar concurso público para preencher os cargos no Poder Legislativo local. Pois concurso garante a contratação dos melhores, afastando distorções como apadrinhamentos, politicagens e mesmo o nepotismo!

Marco Aurélio - Presidente do Poder Legislativo de Tabuleiro do Norte
PODER LEGISLATIVO - POSIÇÕES: presente a maioria dos vereadores. Restou claro no debate  que o Poder Legislativo tem 03 funções básicas:

1) FISCALIZAR os atos do prefeito, do Poder Executivo;
2) LEGISLAR para justiça social, GARANTINDO OBEDIÊNCIA ÀS SUAS LEIS, PARA QUE COMO PODER TENHA AUTORIDADE E CREDIBILIDADE e
3) INVESTIGAR irregularidades e violação de leis municipais, federais e da Constituição.

Os vereadores colocaram-se no sentido de que estão do lado do povo, do que é melhor para Tabuleiro do Norte. Que acompanharão os fatos e as negociações. Que será realizada outra audiência pública para continuar o debate sobre SERVIÇO PÚBLICO. NO FIM RESTOU CLARO QUE COMPROVADA QUALQUER VIOLAÇÃO Á LEI MUNICIPAL, O PODER LEGISLATIVO PODERÁ ABRIR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO CONTRA O PREFEITO PARA APURAR CRIME DE RESPONSABILIDADE. Pois um dos papeis da CÂMARA MUNICIPAL é zelar por sua autoridade, pois se trata de um Poder, não de um departamento da prefeitura. QUANDO UMA LEI APROVADA PELA CÂMARA É VIOLADA, A AUTORIDADE DO PODER LEGISLATIVO ESTÁ JOGADA NA LAMA E SUA CREDIBILIDADE PODE ENTULHO SOCIAL!

Servidores de Tabuleiro do Norte comparecem em massa à audiência pública na Câmara Municipal


Vereador Francisco Feitosa - Requereu a audiência - Também é servidor municipal

O vereador Francisco Feitosa " Chicão", também servidor público fez sérias colocações sobre as violações a direitos sociais básicos dos servidores, sobre o fato do Poder Executivo desprezar as leis municipais aprovadas pela Câmara Municipal, pondo em xeque a credibilidade do Poder Legislativo e denunciou gastos excessivos do Município com alugueis de carros.  ALUGUEIS TÃO CAROS QUE O QUE FOI PAGO ATÉ HOJE DE LOCAÇÃO NO ANO DE 2013 DARIA PARA COMPRAR VÁRIOS CARROS ZERO QUILÔMETRO! Todos agradeceram sua iniciativa e aplaudiram os vereadores que aprovaram, por unanimidade, a realização da audiência pública. POIS FORTALECEU A DEMOCRACIA E A CIDADANIA!

Servidores de Tabuleiro do Norte comparecem em massa à audiência pública na Câmara Municipal

Dr. Valdecy Alves - Sobre ilegalidades - Ferramentas jurídicas e possibilidade da maior greve na história de Tabuleiro do Norte
Dr. Valdecy Alves, ao debater deixou claros alguns pontos de interesse da categoria: a) do fracasso que são os regimes próprio de previdência social no Ceará e no Brasil. Vitimados pela má-gestão e pela corrupção; b) deixando claro que a redução de salários dos servidores da saúde além de violar a Lei orgânica Municipal, viola princípios da Constituição Federal;  c) que o Decreto baixado pelo prefeito, usado para tirar direito adquirido e para não implementar direitos previstos em lei, NÃO PODE SER MAIOR QUE A LEI, NÃO PODE SER MAIOR QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL; c) defendendo que a mesa de negociação tem que funcionar e resolver as pendências, pois se continuarem as violações, só restaram dois caminhos para categoria:

1) Representar para abertura por crime de responsabilidade contra o prefeito, para preservar a autoridade do Poder Legislativo de Tabuleiro do Norte e o princípio da legalidade  e

2) TALVEZ DEFLAGRAR A MAIOR GREVE DA HISTÓRIA DE TABULEIRO DO NORTE, dessa vez dos servidores da saúde juntamente com o servidores da educação, que de um jeito ou de outro implementarão 1/3 para atividade extraclasse no ano de 2014.

Servidores de Tabuleiro do Norte comparecem em massa à audiência pública na Câmara Municipal

CONCLUSÃO: a categoria vai acreditar na negociação, continuar negociando, MAS SE PREPARANDO PARA MAIOR GREVE DA HISTÓRIA DE TABULEIRO DO NORTE. Não aceita de forma alguma a redução do salário dos servidores da saúde, a não implementação de 1/3 extraclasse para os professores, a não concessão da progressão na carreira, pagar rombo que não causou, nem aceitará atraso de salários em 2013. POR FIM, NÃO ACEITA NEM DISCUTIR A CRIAÇÃO DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL como forma de sacrificar sua segurança previdenciária para sanar rombos que não foram causados pelos trabalhadores. HAVERÁ MAIS OUTRA AUDIÊNCIA SOBRE O TEMA. Todos apostam na negociação, MAS PRONTOS PARA UMA GUERRA! PARA RADICALIZAÇÃO DA LUTA SE FOR PRECISO! 

terça-feira, 19 de novembro de 2013

O CASARÃO DE ÁGUA VERDE - UMA JOIA NA CE 060 - NÃO SERÁ DESTRUÍDO! A MEMÓRIA PERMANECERÁ VIVA!

O espetacular Casarão de Água Verde - Guaiúba - Ceará - Será Preservado
Foto: Mara Paula

Foi com um misto de indignação e tristeza que vi no FACEBOOK centenas de compartilhamentos da foto e da notícia que o belo CASARÃO DE ÁGUA VERDE, no distrito de Água Verde, Município de Guaiúba, Estado do Ceará, seria demolido, pois com a duplicação da CE 060, que liga o Município de Guaiúba a Redenção, a nova estrada passaria pelo local em que se encontra. Nos compartilhamentos muito debate, muito protesto e uma unanimidade: TODOS LAMENTANDO A TRISTE PERDA E A DESTRUIÇÃO DA MEMÓRIA MATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ. Um casarão belíssimo, com estilo arquitetônico eclético, porém prevalecendo o estilo neocolonial, com clara influência romana. Num alto, à beira da CE 060 movimentadíssima. Dominando toda a paisagem com seu esplendor e o imaginário popular com as lendas que inspira, graças ao mistério que irradia para toda paisagem, seja de dia, seja de noite. Localizado numa rota que já foi rica, da era do café, das serras do Baturité. Uma caminho onde se encontra Redenção, primeira cidade do Brasil a libertar seus escravos. Pertence à família Cavalcante, desde metade do Século XIX. Mantém seus traços fundamentais seculares, embora tenha sido reformado pelos herdeiros dos seus mais antigos construtores.

Dominando a paisagem e o imaginário popular
Foto: Valdecy Alves
Como, de acordo com a Constituição Federal, é dever de qualquer cidadão ou cidadã brasileira, está escrito no artigo 216 e parágrafo 1º da Constituição Federal, contribuir pela preservação do patrimônio cultural, seja material, seja imaterial:

Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

§ 1º - O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.

Dominando a paisagem e o imaginário popular
Foto: Valdecy Alves
Juntamente com as advogadas Dra. Ilíada Karnak e Dra. Mara Paula fomos ao Distrito de Água Verde, já levando uma petição para protocolar junto ao promotor de Guaiúba, para intimar o Departamento de Estrada e Rodagens, a evitar qualquer demolição, até a audiência de conciliação, onde a pendência fosse resolvida via Termo de Ajuste de Conduta (...Quem quiser cópia da petição é só pedir via e mail). FORMA DE PARTICIPAÇÃO, DE EXERCÍCIO DE DEMOCRACIA DIRETA, QUE NESSES CASOS É MAIS UM DEVER QUE UM DIREITO. Mas antes fomos falar com os herdeiros do Casarão de Água Verde e com lideranças comunitárias do distrito.

PARA NOSSA ALEGRIA ouvimos que não houve desapropriação e que a estrada contornaria o Casarão, que por força da adoção da comunidade, pois o Casarão de Água Verde reina no imaginário de todos, como um verdadeiro castelo medieval provocador de sonhos, histórias e lendas... O GOVERNO NÃO OUSOU DERRUBAR O CASARÃO. Veja o pequeno documentário abaixo e entenda o que está acontecendo. Mesmo assim, precisamos continuar vigilantes. Trouxe comigo o telefone dos herdeiros do Casarão e de uma das principais lideranças da comunidade de Água Verde, que estão prontos para mobilizar todos do povoado para que o Casarão continue reinante na paisagem e na imaginação popular, como uma verdadeira joia na CE 060, que conduz ao majestoso Maciço do Baturité.  PARA VER O PEQUENO DOCUMENTÁRIO ROTEIRIZADO E DIRIGIDO POR VALDECY ALVES EM 19/11/2013, BASTA CLICAR NO MEIO DA IMAGEM ABAIXO:




Os alunos de todo o Município incluíram o Casarão de Água Verde como UM DOS ELEMENTOS DO MAPA DAS EXPRESSÕES CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA!  MAIS UMA VEZ O AMOR DA COMUNIDADE FEZ DE UM CASARÃO UM PATRIMÔNIO CULTURAL,A EXEMPLO DO QUE OCORREU COM OS CASARÕES DA BARRAGEM DE SENADOR POMPEU. E COMO POVO É PODER ORIGINÁRIO, A VONTADE POPULAR POR SUA PRESERVAÇÃO SALVOU O CASARÃO. MAS É NECESSÁRIO CONTINUAR VIGILANTE! VIGIEMOS, ENTÃO! PARABÉNS AO POVO DE ÁGUA VERDE PELA VITÓRIA NO EXERCÍCIO DOS SEUS DIREITOS CULTURAIS E DE SUA PLENA CIDADANIA!

Gravando documentário sobre o Casarão
Foto: Mara Paula
CONFIRA ABAIXO MAIS FOTOS DA VISITA AO BELO CASARÃO NA TARDE DE 19/11/2013:

Parte da Equipe no Casarão
Foto: Mara Paula

Uma maravilha para os olhos - Combustível para Imaginação
Foto: Valdecy Alves



Com um dos herdeiros do Casarão de Água Verde: Sr. Valdir Cavalcante
Foto: Mara Paula

Com mestre do reisado Seu Viana - Liderança comunitária
Foto: Mara Paula

Mara Paula Fotografando o Casarão
Foto: Valdecy Alves

Interior do Casarão de Água Verde
Foto: Valdecy Alves

Valdecy Alves - No Pórtico de influência romana
Foto: Orion Zarathustra

Capela na Fazenda - Réplica de um templo grego - próxima ao Casarão
Foto: Valdecy Alves

domingo, 17 de novembro de 2013

VALOR DO PISO DO MAGISTÉRIO PARA 2014 - VALOR ESTIMADO – SIMULAÇÃO DE TODOS OS CÁLCULOS POSSÍVEIS – COM BASE NOS CRITÉRIOS DO PISO PIRATA DO MEC E TAMBÉM CASO O REAJUSTE SEJA PELO INPC – SE APROVADO O PROJETO DE LEI 3776/2008! A DESGRAÇA PAIRA NO AR! FELIZ 2014 PARA OS PROFESSORES????



Charge pesquisada no GOOGLE


Levando em conta o atual valor aluno, fixado pela Portaria Interministerial do MEC nº 04/2013, de 07/05/2013, que estabeleceu o valor aluno válido até o presente em R$ 2.221,73 (link da portaria:

Tem-se que se pode calcular o piso pirata do MEC para o ano de 2014, bem como calcular o piso do professor para 2014, pelo INPC, caso aprovado o PL 3776/2008, que está para ser votado na Câmara dos Deputados, tramitando em regime de urgência urgentíssima, a pedido do próprio MEC e, segundo o Presidente da Câmara Henrique Alves, que vestiu a máscara de inimigo dos professores, será votado ainda este ano, foi o que prometeu aos prefeitos do Brasil, em reunião com a Confederação Nacional dos Municípios do Brasil, há uma semana atrás. Veja o link da matéria:

POBRES PROFESSORES! EIS SEU PRESENTE DE NATAL! Veja os cálculos abaixo e entenda os prejuízos já causados e as ameaças que pairam sobre a lei do piso e o direito à valorização dos professores do Brasil. O Ameaçador Projeto de Lei nº 3776/2008, pode ser lido na íntegra, no link da Câmara dos Deputados, basta clicar em:


Professor Sacrificado - FUNDEB desviado
Charge: Google

O PISO PIRATA DO MEC PARA O PROFESSOR EM 2014: Como o atual piso pirata pago em 2013 é de R$ 1.567,00, reajusta-se em 19%, chegando-se ao piso pirata no ano de 2014 de R$ 1.864,73. (19%, que corresponde ao reajuste do valor aluno para 2013, através da portaria nº 04/2013, calculado sobre o valor aluno fixado para 2012 pela portaria nº 1495/2012). MAS ATÉ FINAL DE DEZEMBRO DE 2013, DEVERÁ HAVER NOVO REAJUSTE PARA O VALOR ALUNO DE 2013. Pois o valor aluno é uma verdadeira bagunça. BASTA DIZER QUE DESDE 2008 JÁ FORAM EXPEDIDAS ATÉ 17/11/2013 o total de 20 portarias fixando o valor aluno. Uma média de 04 portarias por ano.  COM CERTEZA, ATÉ FINAL DE DEZEMBRO DE 2013, O VALOR ALUNO DE 2013 SOFRERÁ ALTERAÇÕES. POR ISSO ESSE CÁLCULO LEVA EM CONTA A ÚLTIMA PORTARIA QUE FIXOU VALOR ALUNO PARA O ANO DE 2013. Portaria do MEC nº 04/2013, eis seu link:


O PISO DO PROFESSOR PARA 2014 SE O REAJUSTE FOR PELO INPC: De janeiro a outubro de 2013, o INPC acumulado está em torno de 4,24%. A previsão é que até dezembro, o INPC acumulado de janeiro a dezembro de 2013 chegue em torno de 5,5%. LOGO, SE O PROJETO DE LEI Nº 3776/2008, que muda o artigo 5º da Lei do Piso, que está na Câmara dos Deputados, prevendo que o reajuste anual do piso deve ser pelo INPC a partir de 2014, tem-se que o atual piso pirata de R$ 1.567,00 x 1.055%, PROJEÇÃO DO TOTAL DO INPC PARA 2013, O PISO NO ANO DE 2014 REAJUSTADO PELO INPC SERÁ DE R$ 1.653,00.


QUANTO AO PISO LEGAL PARA O ANO DE 2014 QUAL VALOR DEVE SER COM OS CRITÉRIOS DA LEI DO PISO: De acordo com o artigo 5º da Lei do Piso só será possível calcular O PISO LEGAL DO ANO DE 2014 quando sair o valor aluno para o ano de 2014. O que deverá ser publicado apenas no final de dezembro de 2013. MAS O PISO LEGAL PARA O ANO DE 2013 DEVERIA SER DE CERCA DE R$ 1.800,00. UTILIZANDO OS CRITÉRIOS DO ARTIGO 5ºDA LEI DO PISO, que nunca foi respeitado. O QUE DEIXA CLARO O ENORME PREJUÍZO QUE O PROFESSOR VEM SOFRENDO QUANDO SE SABE QUE O PISO PIRATA PARA 2013, QUE VEM SENDO PAGO, É DE R$ 1.567,00. PREJUÍZO MENSAL EM 2013 DE R$ 233,00. O PREJUÍZO JÁ É GRANDE E DESDE 2009. IMAGINE SE O REAJUSTE VIR A SER PELO INPC???


DESDE A CRIAÇÃO DO PISO QUAL FOI O REAJUSTE DO VALOR ALUNO E QUAL O TOTAL DO REAJUSTE DO VALOR DO PISO: Quando o piso foi criado em julho de 2008 foi no valor de R$ 950,00, valor contido na própria lei. Na época o valor aluno consolidado foi de R$ 1.172,85. Atualmente, em novembro de 2013, o valor aluno é de R$ 2.221,73. LOGO O VALOR ALUNO FOI REAJUSTADO EM 89,43%, ENQUANTO O VALOR DO PISO, EM VIRTUDE DOS EQUIVOCADOS CRITÉRIOS DO MEC, foi reajustado em apenas 64,9%.  Quando se fala em reajuste do valor aluno, entenda-se também aumentos dos repasses dos recursos do FUNDEB no mesmo percentual para Estados e Municípios. PORTANTO, DESDE SUA ORIGEM, a lei do piso jamais foi cumprida. Antes de ser implementada totalmente, já será aniquilada. E olha que não se está falando nem em carreira, nem no direito a 1/3 extraclasse.

Professores do Estado do Amapá em Greve pelo direito ao piso que no Amapá é pura ficção
Foto: Mara Paula


CURIOSIDADE: A previsão é que o salário mínimo no ano de 2014 terá um reajuste de cerca de 8%. O que leva à conclusão, que em pouco tempo, como o salário mínimo sempre tem reajuste com ganho real, pois além do INPC é aumentado conforme o aumento do PIB do Brasil, em breve, o menor salário para o menos qualificados dos cargos de qualquer Município, cargo sem complexidade, que não exige formação específica, nem outros requisitos especiais, deverá ser igual ao salário do professor, para nível médio, com jornada semanal de 20 horas. ISSO SE O REAJUSTE DO PISO DO PROFESSOR PASSAR A SER PELO INPC. SE OS DEPUTADOS APROVAREM O PL 3776/2008. 

PARA SE TER IDEIA – SÓ UMA COMPARAÇÃO: Nos municípios mais pobres do Brasil, um gari, que pode até ser analfabeto, que ganha o salário mínimo mais 40% de insalubridade, CASO O REAJUSTE ANUAL DO PISO DO PROFESSOR PASSAR A SER PELO INPC, ganhará mais que um professor com nível médio, com jornada semanal de 20 horas, pois recebera R$ 678,00 x (reajustado em 8% em 2014) de 1,08 + 40% de insalubridade:  R$ 1.025,13. Quando o piso do professor, com formação em nível médio, jornada semanal de 20 horas, será de R$ 826,50, em 2014, se o piso for reajustado pelo INPC. Melhor largar o giz e pegar uma vassoura para varrer a rua!

PERDA EM REAIS SE O REAJUSTE DO PISO DO PROFESSOR EM 2014 FOR PELO INPC: O VALOR CO PISO PARA 2014, CONFORME OS ATUAIS CRITÉRIOS DO MEC COM BASE NA LEI DO PISO SERÁ  R$ 1.864,73 E PELO INPC SÓ CHEGARIA A R$ 1.653,00, tem-se que o prejuízo causado seria a cada mês de R$ 211,73, a cada mês de 2014. Em 13 meses (pois há 13º em 2014) o prejuízo poderá ser de R$ 2.752,00 (LEMBRANDO QUE O VALOR ALUNO PARA O ANO DE 2013 PODERÁ SER ALTERADO PARA MAIS E O PREJUÍZO SER MAIOR AINDA) O PL 3776/2008 não pode ser aprovado. O ARTIGO 5º DA LEI DO PISO TEM QUE SER MANTIDO, sob pena da morte final do piso e da valorização do magistério da educação básica.

SE O REAJUSTE DO PISO DO PROFESSOR FOSSE PELO INPC DESDE JANEIRO DE 2009 – SERIA UM PÉSSIMO NEGÓCIO PARA OS PROFESSORES COMO SERÁ DORAVANTE CASO APROVEM O PL 3776/2008 E O REAJUSTE DO PISO A PARTIR DE 2014 PASSE A SER PELO INPC: Em vez de receber o piso pirata de R$ 1.567,00 em 2013, o piso para 2013 seria de R$ 1.186,00 e levando em conta a projeção do INPC para os 12 meses do ano de 2013, em 2014, o piso do professor chegaria no máximo a R$ 1.236,00. ATÉ PORQUE O INPC SE TRATA APENAS DA REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO.  LOGO REAJUSTE PELO INPC SERIA RUIM NO PASSADO, É PÉSSIMA IDEIA NO PRESENTE E UMA DESGRAÇA NO FUTURO:  REAJUSTE PELO INPC - JAMAIS!


Professores do Município de Redenção (CE) - 2013 - em Greve em defesa do piso
Foto: Valdecy Alves

LEMBRETE - LEIA: todos os cálculos terão que ser refeitos saindo novas portarias alterando o valor aluno de 2013 e criando valor aluno para 2014 - Trata-se de um cálculo com as atuais valores aluno! POIS JÁ É POSSÍVEL FAZER PROJEÇÃO E ALERTAR PARA OS DANOSOS EFEITOS CASO DEIXEM APROVAR O PL 3776/2008.

CONCLUSÃO FINAL: O piso como base inicial da carreira, para nível médio, com jornada semanal de 40 horas, jamais foi implementado conforme a Lei do Piso. Lei Federal nº 11738/2008. Apesar do piso legal previsto ser de R$ 950,00, que deveria ser válido desde agosto de 2008, o STF decidiu que só deveria valer a partir de janeiro de 2009. Mas prefeitos e governadores só vieram implementar no final do ano 2009. MUITOS INCORPORANDO VANTAGENS COMO REGÊNCIA DE CLASSE, ANUÊNIO, GRATIFICAÇÕES... aumentando o piso sem aumentar a remuneração, sem qualquer despesa a mais. ASSIM APROPRIANDO-SE DE TODO O AUMENTO DAS VERBAS O DO FUNDEB DO ANO DE 2008 E DO ANO DE 2009.

SEGUNDO PREJUÍZO: A partir de 2010 foi criado o piso pirata do MEC, que ignorou o aumento do valor aluno do ano de 2009 e sempre ignora a portaria do ano em curso. POR EXEMPLO, o reajuste do ano de 2013 foi com base na diferença das portarias de 2012 e 2011. USA COMO REAJUSTE O VALOR ALUNO DE ANOS ANTERIORES, embora as verbas do FUNDEB, que são repassadas, foram reajustadas com base no reajuste do valor aluno do ano em curso. POR ISSO O PISO DO MEC É ILEGAL E POR ISSO É UM PISO PIRATA!

TERCEIRO PREJUÍZO: na ADI 4167, apesar do piso ser julgado constitucional, o STF decidiu que piso só seria válido, como piso mínimo da categoria, a partir de abril de 2011. MAIS UMA VEZ OS VIOLADORES DA LEI FORAM PREMIADOS E OS PROFESSORES FORAM PUNIDOS. Ganham mas não levam! A legalidade perda de goleada para o poder da politicagem e da violação ao estado democrático de direito.

DA ADI 4848 E DO PL 3776/2008: Se a ADI 4848, ajuizada por 06 governadores, for julgada procedente pelo STF, o valor do piso passará a ser reajustado pelo INPC. Se a lei do piso escapar da ADI 4848 poderá ser vitimada pelo Projeto de Lei do Poder Executivo nº 3776/2008, que só a Presidente Dilma pode tirar de votação. TAL PROJETO MUDA O CRITÉRIO DE REAJUSTE ANUAL DO PISO, que passará, se aprovado, a ser pelo INPC. Portanto, todos os poderes da República (Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário) contra a lei do piso, contra os professores, contra a qualidade da educação do Brasil. POBRES PROFESSORES!

A DESGRAÇA PAIRA NO AR – FELIZ 2014??? TRISTE UM PAÍS EM QUE AS VERBAS DA EDUCAÇÃO VIA FUNDEB SÃO TRAGADAS, DEVORADAS, POR GOVERNADORES E PREFEITOS SEM O MENOR RESPEITO PELOS PROFESSORES, SEM O MENOR COMPROMISSO COM A POLÍTICA EDUCACIONAL. O PROFESSOR EM TAL REALIDADE É TRATADO COMO INIMIGO PELOS GOVERNANTES, COMO MERA DESPESA... E OS GOVERNANTES AGEM COMO LEÕES FAMINTOS... COMO HIENAS... QUE DEVORARÃO MAIS QUE A CARNE DA PRESA... DEVORARÃO OS OSSOS... DEPOIS DEVORARÃO OS INTESTINOS... E NÃO CONTENTES LAMBERÃO AS GOTAS DE SANGUE CAÍREM NA TERRA... POBRES ALUNOS DA ESCOLA PÚBLICA... POBRES PROFESSORES DO BRASIL. SE O PL 3776/2008 FOR APROVADO É MELHOR MUDAR DE PROFISSÃO... OU SERÃO ZUMBIS DESVALORIZADOS EM SALA DE AULAS – SEM ALMA – SEM DIGNIDADE! HÁ COMO DESEJAR AOS PROFESSORES DO BRASIL UM FELIZ 2014??? HEIN????? ... ?????
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