sábado, 23 de agosto de 2014

SINDICATOS MUNICIPAIS CEARENSES DIVERGENTES REALIZAM III CONGRESSO - APROVAM MANIFESTO POLÍTICO E CRONOGRAMA DE ATIVIDADES! DEFESA FERRENHA DOS DIREITOS SOCIAIS E DE TODAS AS LIBERDADES - REPUDIANDO TODA FORMA DE CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS!


Momento de votação dos Sindicatos presentes ao III Congresso dos Divergentes
Por unanimidade aprovados após debate todos encaminhamentos
Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves
REALIZADO MAIS UM CONGRESSO DOS SINDICATOS MUNICIPAIS DIVERGENTES NO ESTADO DO CEARÁ: Por volta das 08h e 30 minutos, Valdilene Gomes deu início à abertura do III Congresso dos Divergentes e chamou os membros da mesa, composta por 05 dos Sindicatos Divergentes: Santana do Acaraú, Quixeré, Tabuleiro do Norte, Ibiapina e Paramoti. Tendo como primeiro ponto da pauta a avaliação e os efeitos da luta dos Divergentes. Presentes os advogados Dra. Mara Paula, Dra. Ilíada Karnak, Dr. Fridtjof Alves, Dr. Valdecy Alves, além do estagiário Rafael Ribeiro. Registra-se a adesão de mais 03 novos sindicatos divergentes: Acaraú, Juazeiro do Norte e Redenção. Mas há uns 10 sindicatos em contato direto com os divergentes e dezenas de outros descontentes, pois tanta é a opressão que muitos têm medo de se manifestar.

Mesa Coordenadora do III Congresso
Oziel Cabral - Eridan Lima - Irinélia - José Airton e Fátima Alves
Irinélia Olímpio presidiu a mesa e Fatima Alves Secretariou

Momento do III Congresso dos Sindicatos Divergentes
Valdilene (Quixeré) - Irinélia presidindo a mesa (Tabuleiro do Norte)
Lúcia Regina (Limoeiro do Norte) Solange (São Benedito) Lucineide (Jaguaruana)
Angela Pinheiro (Redenção) Tina Macedo (Marco) Emanuele Mesquita (Paramotti)
Marunice (Tabuleiro do Norte) - Valdeci Martins (Acaraú) Ariecélio (Guaraciaba do Norte)
MOVIMENTO CADA VEZ MAIS FORTALECIDO E FETAMCE SENTIU O IMPACTO: todos avaliaram que o movimento só cresceu. Atualmente contando com 17 sindicatos divergentes de todo o Estado do Ceará, com representação do Cariri, Vale do Jaguaribe, Chapada do Ibiapaba, Sertão Central, Norte do Estado. Que precisa se fortalecer mais ainda. Foi generalizada a opinião que a Fetamce sentiu o impacto da existência dos divergentes, preocupando-se mais em fazer-se presente em eventos, o que é muito diferente de dar eficiência à luta, pois não basta ir uma vez. Não basta discursar numa caminhada, não basta sair na foto. Pois nenhum problema se resolve a curto prazo. Anda publicando mais matérias no site da entidade de interesse da categoria. Espaço que precisa ser mais democratizado e ser para todos. A Fetamce preocupou-se em fortalecer as regionais estruturalmente, não fortalecer a luta e perseguir a eficácia das ações. O que comprova que sem crítica, sem oposição, gera-se uma unanimidade que redunda em abuso e desvios de conduta e de objetivos.  A OPOSIÇÃO DOS DIVERGENTES CONTINUARÁ FIRME E FORTE. A Fetamce para os trabalhadores, a luta dos servidores como prioridade, defesa intransigente de todos os direitos sociais, defesa do trabalho decente, das liberdades, sobretudo da liberdade sindical, da dignidade humana, de política públicas de qualidade... como exemplos mínimos!


Muitas das Lideranças Sindicais Presentes ao  III Congresso dos Divergentes

Momentos do III Congresso dos Sindicatos Divergentes
Oziel Cabral (Santana do Acaraú) - Zacarias (Ibiapina)
Dr. Valdecy Alves - Cícero Chaves (Juazeiro do Norte) 
LANÇADO MANIFESTO POLÍTICO DOS DIVERGENTES PARA TODOS OS SINDICATOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS E PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS CEARENSES: A partir de todo o teor dos debates até o momento. Dos discursos de lideranças e de posicionamento dos sindicatos, dos objetivos contidos nos estatutos sindicais e dos mais relevantes valores contidos na Constituição Federal, nos tratados universais de direitos humanos e nas principais Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), OS DIVERGENTES lançaram um manifesto político defendendo valores e resumindo em princípios toda a razão de sua existência e valores que defenderão sempre em sua luta. Abaixo o manifesto:

MANIFESTO DOS SINDICATOS MUNICIPAIS DIVERGENTES DO ESTADO DO CEARÁ  

Os Sindicatos dos Servidores Municipais de Divergentes do Estado do Ceará, representantes legais e constitucionais de milhares de servidores em vários municípios do Estado do Ceará, abaixo assinados, lançam o seguinte manifesto político a todos os servidores públicos de municípios cearenses, na defesa de direitos fundamentais, direitos sociais e de valores essenciais num país livre, que adotou o Estado Democrático de Direito, onde o ser humano sempre será e deve ser fim de todas as ações, conforme os princípios abaixo:

1)  Fortalecer a democracia interna nas entidades sindicais, como forma de fortalecimento da própria organização sindical dos servidores públicos municipais. Nas relações, que devem ser respeitosas e igualitárias, entre sindicatos, federação, confederação e central sindical;
2)     Eleger como prioridade a defesa dos direitos sociais dos servidores, a defesa de sua dignidade e garantias do seu direito à vida, com justo salário e carreira digna, mínimo existencial, seja implementando toda forma de direito, sobretudo direitos sociais já existentes, seja ampliando-os;
3)  Reforçar a luta em torno da valorização salarial e da implementação do Trabalho Decente, enfrentando o patrimonialismo e coronelismo dos prefeitos nos municípios cearenses;
4)              Interagir com a sociedade civil organizada na defesa das políticas públicas fundamentais, dos princípios contidos no artigo 3º, 5º e 37 da Constituição Federal;
5)  Agir sempre em defesa dos direitos civis e políticos, das liberdades, enfim dos direitos humanos em todas as suas dimensões, contidos no ordenamento jurídico nacional e internacional;
6) Ser oposição ferrenha à postura adotada há algum tempo pela Fetamce, que se tornou ferramenta de interesses políticos, fazendo do servidor municipal meio para outros fins, não o fim essencial da entidade, perdendo a identidade, violando seus fins constitucionais e estatutários, não sendo transparente quanto aos recursos arrecadados e gastos, além de não respeitar os mínimos princípios democráticos e manter um estatuto repleto de inconstitucionalidades;
7)  Lutar radicalmente pela liberdade e autonomia sindical, contra toda forma de interferência e intervenção seja do Poder Público, seja do Poder Econômico,  seja do poder político, do poder da violência, de qualquer tipo de poder, seja de outras entidades sindicais, nos termos da Constituição e da Convenção 87 da OIT;

Assim, conclamando todos os servidores públicos municipais do Estado do Ceará e Sindicatos de Servidores municipais com sede em qualquer Comarca do Estado da Federação, que concordem com o teor deste documento, que o divulguem, lancem notas públicas de apoio, compartilhem e o assinem na internet juntamente com os sindicatos abaixo signatários:

Fortaleza (CE), 23 de agosto de 2014

Assinam o presente manifesto as seguintes entidades: Marunice Anselmo da Silva (SIMSEP - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tabuleiro do Norte), Maria de Fátima Alves Gomes ( SINDSEMP - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paramoti),  Maria Eridan S Lima ( SINTSEMQ - Sindicato dos Servidores de Quixeré), Oziel da Costa Cabral ( SINSERV - Sindicato dos Servidores de Santana do Acaraú), Valdeci Martins (SINDSEP - Sindicato dos Servidores de Acaraú), Lucia Regina Santos ( SINTSEM - Sindicato dos Servidores de Limoeiro do Norte); Maria Lucineide Freitas ( SINSERJ - Sindicato dos Servidores de Jaguaruana),  Tereza Cristina Macedo Osterno ( SINDMARCO - Sindicato dos Servidores de Marco), Maria Solange C Maciel ( SINSESB - Sindicato dos Servidores de São Benedito), Zacarias Edivaldo da Silva Gomes ( SINDSEMIB - Sindicato dos Servidores de Ibiapina), Ariecilio Nobre Ribeiro ( SINDSEP Sindicato dos Servidores de Guaraciaba do Norte), Edson Xavier Ferreira ( SISEMJUN - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro do Norte), Francisca Angela Pinheiro de S Medeiros ( SINSEMPRE - Sindicato dos Servidores de Redenção) – COM TOTAL APOIO DOS DEMAIS SINDICATOS DIVERGENTES QUE JUSTIFICARAM SUA AUSÊNCIA.

Momento do III Congresso dos Sindicatos Divergentes
Momento do III Congresso dos Sindicatos Divergentes
Oradores: Edson Chaves (Juazeiro do Norte) - Emanuelle Mesquita (Paramoti)
Oziel Cabral - José Airton (Ibiapina) - Dr. Valdecy - Dr. Fridtjof Alves
ALGUNS DOS ENCAMINHAMENTOS APROVADOS: Os divergentes aprovaram ALGUMAS AÇÕES EMERGENCIAIS a serem tomadas imediatamente. Merecendo destaque a questão de implementação do piso nacional do magistério e da lei do piso, PARA ISSO AJUIZARÃO EM SETEMBRO UMA AÇÃO POPULAR CONTRA O MEC; Avaliam como falta de respeito a intervenção do Ministério do Trabalho na liberdade sindical com a história do Registro Sindical e acaba por não conceder registro a ninguém, POR ISSO SERÁ AJUIZADO MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA O MINISTÉRIO DO TRABALHO para concessão de registro para vários sindicatos de municipais do Estado do Ceará. A questão da apropriação de verbas previdenciárias e dos desvios dos regimes próprios de previdência constituem um verdadeiro escândalo. Na tabela abaixo os principais encaminhamentos aprovados por unanimidade pelos presentes ao Congresso:

DATA
AÇÃO A SER EXECUTADA
23/08/2014
Publicar Manifesto Político
25/08/2014
Fazer Requerimentos à Fetamce
26/08/2014
Lançar nota de repúdio contra os Municípios de Mucambo, Pentecoste e Redenção
Setembro
Comissão irá ao Ministério Público Denunciar crimes de prefeitos
Setembro
Ajuizar ação popular contra o MEC
Para corrigir o piso pirata e contra o Ministério do Trabalho para conceder registro sindical
Até final 2014
Realizar o IV Congresso dos Divergentes



Muitas das Lideranças Sindicais Presentes ao  III Congresso dos Divergentes
CONCLUSÃO: Democracia. Fortalecimento. Respeito. Consciência. Unidade. Ações aprovadas e já com data de execução. participação. Solidariedade. Responsabilidade. Destemor.  De parabéns o III Congresso dos Sindicatos Divergentes. Ganha a democracia, ganha a cidadania, ganham os sindicatos e os servidores municipais de todo o Estado do Ceará. Pois os divergentes se converteram numa voz de todos, sobretudo dos mais descontentes e oprimidos em tantos municípios. E são muitos os descontentes... A LUTA CONTINUA COMO NUNCA!


Um comentário:

Anônimo disse...

Dr. Valdecy,o Congresso vem sendo um espaço de discussão e produção de ideias. As grandes mudanças perpassam momentos assim. Que tenhamos força e coerência, sempre! Estamos todos de parabéns e muito bem assessorados.
Valdilene

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