quarta-feira, 14 de janeiro de 2015

SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARAIPABA APROVAM CAMPANHA SALARIAL 2015 E ESTRATÉGIAS DE LUTA - DANDO PRIORIDADE ÀS CLÁUSULAS ECONÔMICAS E RECEBEM APOIO DE 05 VEREADORES DO MUNICÍPIO QUE COMPARECERAM À ASSEMBLEIA

Campanha salarial e táticas de luta aprovadas por unanimidade
Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves
CAMPANHA SALARIAL E TÁTICAS DE LUTA APROVADAS POR UNANIMIDADE: Na manhã de 14/02/2015, Val Pires, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paraipaba, abria a assembleia, dando às boas vindas a todos os servidores de todas as secretarias do Município, comunicando que os 13 vereadores do Município foram convidados, mas apenas 05 compareceram. Presente parte da assessoria jurídica do Sindicato nas pessoas da Dra. Mara Paula, Dra. Andressa Queiroz e Dr. Valdecy Alves. Os vereadores tiveram inicialmente direito à palavra, bem como se lamentou a ausência dos outros 08 vereadores convidados. O primeiro vereador a falar foi a Presidente Rinauro Azevedo, representante legal do Poder Legislativo de Paraipaba. Deixando claro que a Câmara estava à disposição dos servidores, que direito tem que ser respeitado, convocando todos os servidores e familiares a irem às sessões na nova sede da Câmara, onde haveria mais espaço para o povo. Em seguida falaram os seguintes vereadores: Rosiane Garcia, Antonio de Fátima e Paulo Narcísio. O vereador Magno Lucas não compareceu, mas enviou mensagem de apoio. Presente ainda a esposa do vice-prefeito, Senhora Nástia, que trouxe mensagem que o vice  prefeito não aceita nem concorda com às violações aos direitos dos servidores de Paraipaba. 

POSIÇÃO DA CATEGORIA DIANTE DA CONJUNTURA POLÍTICA COLOCADA EM ASSEMBLEIA: CLARO QUE A CATEGORIA ENTENDE QUE A CONJUNTURA POLÍTICA É MUITO IMPORTANTE, MAS QUE SUA LUTA INDEPENDE DA CONJUNTURA POLÍTICA, pois sua campanha salarial 2015 se trata de direito social, contido em leis e na Constituição.   Que todos que apoiam a luta dos servidores por respeito, dignidade e valorização serão sempre bem-vindos às assembleias, inclusive os 08 vereadores tidos como da situação e os membros do Poder Executivo. Avaliou-se, também que a presença dos vereadores às assembleias é de suma importância, porque todas as cláusulas da campanha salarial dizem respeito a direitos que passarão pela Câmara, seja como projeto de lei, seja o Legislativo como poder fiscalizador. QUE A CATEGORIA ACIONARÁ A CÂMARA EM DEFESA DOS DIREITOS, DAS LEIS QUE A PRÓPRIA CÂMARA APROVOU E NÃO PODEM SER VIOLADAS E SE NECESSÁRIO COM PEDIDOS DE CPI's E ATÉ DE PROCESSO POR CRIME DE RESPONSABILIDADE. Utilzando das ferramentas constitucionais dadas ao Poder Legislativo para exercer sua essência de poder republicano.

Momentos importantes de assembleia - apresentação da campanha salarial - aprovação das estratégias  - votação - debate
Palavra dada aos vereadores - Os 13 vereadores foram convocados apenas 05 compareceram e manifestaram-se
A PAUTA DE 2015 É PARCIAL E TRATA COM PRIORIDADE DAS CLÁUSULAS ECONÔMICAS: para dar maior eficácia às negociações, a categoria resolveu dar prioridade às pendências econômicas. As demais pendências serão apresentadas depois, após negociados os 10 pontos aprovados. A saber: 1) Reajuste de 30,5% dos vencimentos dos servidores do Município que fizeram concurso para nível médio e nível superior, excluindo apenas os professores. O reajuste dos piso dos agentes de endemias e agentes comunitários de saúde deve ser de 6,23%, passando de R$ 1.014,00 em 2014, para R$ 1.080,00 em 2015. Descontado aumentos acaso concedidos nos últimos 04 anos; 2) Conclusão da reforma do plano de carreira do magistério; 3) Enviar para Câmara Municipal o plano de carreira da Saúde e da Carreira Técnico- administrativa; 4) Pagamento de insalubridade; 5) Reajuste imediato do piso do professor em 22,97% como está na fórmula da lei do piso, a ser pago na folha de pagamento de fevereiro de 2015, retroativo a 01/01/2015, e regularização de 1/3 extraclasse, pois o Município só está concedendo 13 horas aos professores que têm jornada semanal de 40 horas, devendo 20 minutos semanais; 6) Reajuste imediato do salário mínimo para R$ 788,00, a ser pago na folha de pagamento de fevereiro de 2015, retroativo a 01/01/2015; 7) Incorporação da ampliação de jornada para cerca de 90 professores que ficaram de fora; 8) Prestação de contas a cada 03 meses das aplicações do Fundeb em audiências públicas na Câmara Municipal; 9) Garantir auxílio deslocamento para servidores que no percurso de ida e volta à sua residência para o local de trabalho, percorram distância a partir de 03 km. Devendo ser corrigido pelo INPC o auxílio transporte já pago aos agentes de endemias e agentes comunitários de saúde; 10) Prestação de contas do Fundo de Previdência do Município - PARAIPREV - em sessão da Câmara Municipal de fevereiro de 2015, com apresentação de problemas, debates e encaminhamentos.

OUTROS PROBLEMAS AVALIADOS PELA ASSEMBLEIA: A perseguição dos auxiliares de escolas por diretores das escolas. Punidos por terem feito greve. TAIS DIRETORES E DIRETORAS PODERÃO SER DENUNCIADOS CRIMINALMENTE E POR DANOS MORAIS. POR TENTAR IMPOR O TERROR E TENTAR TRANSFORMAR GREVE EM SINÔNIMO DE CASTIGO.  Foi montado um grupo de investigação para tomada de todas as medidas administrativas, cíveis e criminais contra os abusadores. DIRETOR QUE FAZ PAPEL DE CÃO DE GUARDA E DE PERSEGUIÇÃO RESPONDERÃO POR SEUS CRIMES E ASSÉDIO MORAL. Aprovou-se ainda que o Sindicato compre uma TV e faça uma rifa, para levantar dinheiro para pagar a  elaboração do laudo de insalubridade, já que o Município elaborou um laudo de insalubridade misterioso e secreto, trancado a 07 chaves. Quanto ao rateio do Fundeb 2014  está tudo caótico. O prefeito disse que teria rateio, secretários dizem que não. O que deixa claro que parece que a palavra do prefeito vale muito pouco. O fato de rádios locais negar espaço à liberdade de expressão, ao direito à informação de qualidade, poderá ser comunicado à Anatel e à Polícia Federal. concessão de rádio exige que seja dada prioridade aos direitos humanos universais, não ao poder político de alguns.

CONCLUSÃO: A categoria está preparada para luta. Não vai se intimidar pela perseguição aos que fizeram greve. Nem permitir que ninguém seja discriminado e criminalizado por ter exercido o direito constitucional de greve. A RESPOSTA SERÁ DURA AOS PERSEGUIDORES NO CAMPO CIVIL, ADMINISTRATIVO E CRIMINAL, sobretudo a diretores de escola e outros, que estão abusando do poder que não têm. PREPAREM-SE! Vocês não se esconderão no anonimato, seus nomes serão tornados públicos, seus abusos e crimes denunciados, CASO NÃO CESSEM IMEDIATAMENTE OS ATOS MORALMENTE REPROVÁVEIS E JURIDICAMENTE ILEGAIS.

A categoria considera que o Poder Legislativo, a exemplo do Poder Judiciário, através dos vereadores são importantes atores sociais, fundamentais à democracia e à efetivação do Estado Democrático de Direito. Sobretudo porque detém poder investigativo quanto ao zelo pela legalidade. Como também o Ministério Público. A CATEGORIA APROVOU QUE O SINDICATO PROTOCOLE A PAUTA E FOI DADO 10 DIAS PARA RESPOSTA DO MUNICÍPIO, SOBRETUDO NO QUE DIZ RESPEITO AOS REAJUSTES. Passados os 10 dias, estratégias mais radicais serão tomadas, começando por acionar o Poder Legislativo, independentemente da prestação de contas do Fundo de Previdência e do Fundeb para breve, em audiências públicas na Câmara Municipal, mais que necessárias e para ontem..  

POR FIM A CATEGORIA DEIXOU CLARO O REAJUSTE DO PISO DO PROFESSOR, O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO, TEM QUE SER PAGO A PARTIR DA PRÓXIMA FOLHA DE PAGAMENTO E COM EFEITOS RETRATIVOS A 01 DE JANEIRO DE 2015. TEM-SE INÍCIO À LUTA POR DIGNIDADE, CIDADANIA, VALORIZAÇÃO E POR SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE E TODAS AS PREVISÕES DE REPASSES DE RECURSOS SÃO IMENSAS, SEGUNDO O TESOURO NACIONAL, QUE PREVÊ UM CRESCIMENTO MÍNIMO DE 13,60% NOS REPASSES DE RECURSOS NO ANO DE 2015  PARA PARAIPABA EM RELAÇÃO AOS REPASSES DO ANO DE 2014. QUEM SUBESTIMAR A CATEGORIA VERÁ QUE OS SERVIDORES NÃO ESTÃO PARA BRINCADEIRA, VIU, SENHORES E SENHORAS DIRETORES DE ESCOLA QUE ESTÃO PERSEGUINDO SERVIDORES????

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