Valdecy Alves

  LEI FEDERAL Nº 14.817/2024 Comentada por: Dr. Valdecy Alves  - Artigo por artigo - Originária do PL 1287/2011 Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública    - Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos (CRFB/88) - Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: XXIV - diretrizes e bases da educação nacional (CRFB/88) - LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008 - Cria o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica BRASIL NO PISA: Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), uma pesquisa realizada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE): No relatório que foi publicado em 2023, referente à edição de 2022. O Brasil ficou na 59ª posição entre os 82 países participantes,...

O Dia do Professor criado graças a uma lei imperial, de 15/10/1827, que previa a criação de escolas em todas as comunidades do Brasil. PROFISSÃO DAS MAIS SAGRADAS E NECESSÁRIAS A QUALQUER POVO DO MUNDO, pois essencial para repassar os conhecimentos do passado, preparar para vida no grupo social, para convivência, para o pensamento crítico, para participação política responsável, para ensinar valores e para o trabalho. Porém os políticos não valorizam os profissionais do magistério:  ATACAM O PISO DOS PROFESSORES TODO DIA. PIORAM SEUS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS ANUALMENTE. VIOLAM SEU DIREITO À CARREIRA CONTINUAMENTE. TENTAM SE APROPRIAR DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF – NÃO INCORPORAM AMPLIAÇÃO DE JORNADA, TRATAM PROFESSORES COMO DESPESA E ÓBICE AO DESVIO DAS VERBAS DO FUNDEB, dentro de uma visão pouco republicana e predatória. Além de irresponsável! VENCER TAIS ABSURDOS CONSTITUI O MAIOR DESAFIO DA LUTA DA CATEGORIA E DO SEU MOVIMENTO SINDICAL. Mas ninguém... nenhum ditador... nenhum fasci...

  15/10/2020 - DIA DO PROFESSOR - DIA DA PROFESSORA – PEQUENA REFLEXÃO - PARABÉNS PROFESSOR E PROFESSORA DE CADA ESCOLA – DE CADA COMUNIDADE DO BRASIL... A SOCIEDADE... O FUTURO... A REPÚBLICA... O BRASIL... O FUTURO PRECISA DE VOCÊS.... MAS É DIA DE HIPOCRISIA - POIS A MESMA SOCIEDADE... O MESMO PODER PÚBLICO QUE SABEM QUE É IMPOSSÍVEL QUALQUER AVANÇO HUMANO – CIVILIZATÓRIO – POLÍTICO – CIENTÍFICO – SOCIAL SEM OS PROFESSORES – PROFISSÃO QUE FORMA TODAS AS OUTRAS - ESTÁ MESMA SOCIEDADE NÃO VALORIZA PROFESSOR... NÃO RESPEITA PROFESSOR... E ATÉ PERSEGUE OS PROFESSORES VIOLANDO SEUS DIREITOS BASILARES... SUA DIGNIDADE... CADÊ AS DIFERENÇAS DO FUNDEF? CADÊ O PISO DIGNO E A JUSTA CARREIRA??? PARABÉNS PROFESSORES E PROFESSORAS TODOS NÓS PRECISAMOS DE VOCÊS... AGORA FUTUROS PREFEITOS E PREFEITAS... VEREADORES E VEREADORAS QUE ESTÃO ATRÁS DE VOTOS... VAMOS RESPEITAR E VALORIZAR OS PROFESSORES E PROFESORAS... E ESTARÃO GARANTINDO EDUCAÇÃO DE QUALIDADE... PAREMOS DE HIPOCRISIA... GARANTA...

FUNDEB 2019 - SAIU O VALOR ALUNO CONSOLIDADO - MUNICÍPIOS DO CEARÁ RECEBERÃO AS DIFERENÇAS DO FUNDEB: Como sempre aconteceu, o valor consolidado do Fundeb, que sempre ocorre no mês de abril de todo ano, corrigiu-se para mais os repasses do Fundeb do ano anterior, no caso, agora, ano de 2019.  Foi aumentando o valor aluno do ano de 2019, que em dezembro, fechou em R$ 3.440,29. Agora com a consolidação o valor aluno de 2019 subiu para R$ 3.528,90. O AUMENTO CORRESPONDE A UM REAJ USTE DE MAIS DE 2,57%. Os municípios receberão as diferenças do Fundeb, do ano de 2019, que deverão ser usadas, pela ordem: 1) Reajustar o piso do magistério no ano de 2020, quem ainda não reajustou, cometendo crime e ato de improbidade, que deve ser denunciado ao Ministério Público, através do seguinte e mail: covid19.denuncia@mpce.mp.br 2) Concessão da carreira devida, seja vertical ou horizontal. 3) Pagar em pecúnia Licença Prêmio. 4) Rateio.  Acesse a Portaria Intermin...

Prefeitos surfando em dinheiro NESTE FINAL DE JANEIRO/2020 OS MUNICÍPIOS DO CEARÁ E DE ALGUNS ESTADOS RECEBERÃO A ÚLTIMA PARCELA DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO ANO DE 2019 E A PRIMEIRA COMPLEMENTAÇÃO DO ANO DE 2020 - 60% NO MÍNIMO É PARA SER GASTO COM FOLHA DE PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO: Apesar de 60% ser o mínimo a ser gasto com remuneração dos professores, o Município pode gastar mais de 60%. Tais recursos garantem que Municípios que estão com salário dos professores em atraso, podem colocar em dia. Significa que nenhum município do Ceará não terá como reajustar o piso dos professores em 2020, em cerca de 13%, conforme determinação pelo Mec. Significa que pode conceder progressão na carreira, comprar licença prêmio em dinheiro ou mesmo fazer rateio.  Confira abaixo quanto seu Município, no Ceará, receberá de diferenças do FUNDEB a mais, neste final de  janeiro de 2020: Municípios CEARÁ Integralização do Fundeb (Referente ...