sábado, 7 de março de 2015

SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARAMOTI EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL APROVAM O PEDIDO DE IMPEACHMENT DO PREFEITO E 05 VEREADORES CONCORDARAM EM APROVAR O REAJUSTE DO PISO DOS PROFESSORES E CRIAR O PISO DOS ACS E ACE's POR INICIATIVA PRÓPRIA

Representantes dos servidores e 05 vereadores compareceram à audiência pública na Câmara Municipal
Aprovando Encaminhamentos que Podem Mudar a História de Paramoti
Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves
UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA JUNTAMENTE COM ASSEMBLEIA DOS SERVIDORES QUE PODE MUDAR A HISTÓRIA DE PARAMOTI PARA SEMPRE: Na manhã de 07/03/2015, sábado, foi realizada audiência pública na Câmara Municipal de Paramoti, cumulada com assembleia convocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paramoti - Ceará. Presentes inúmeros representantes da categoria. Dos 09 vereadores do Município, 05 se fizeram presente. O DEBATE ERA O QUE FAZER DIANTE DO DESCASO DO PREFEITO DE PARAMOTI EM EFETIVAR DIREITOS DOS SERVIDORES DE PARAMOTI, DO SEU SILÊNCIO AO PROTOCOLO DA CAMPANHA SALARIAL DO ANO DE 2015 E PELO FATO DE NÃO PRESTAR CONTAS À CÂMARA MUNICIPAL. Dois secretários municipais convocados para prestar informações e esclarecimentos, repete-se, FORAM CONVOCADOS, o que é diferente de convite. NEM COMPARECERAM E SEQUER DERAM EXPLICAÇÕES. A audiência foi rica em debate, no uso da tribuna e encaminhamentos.

Momentos decisivos da audiência pública e da assembleia realizada em seguida
Na Tribunal a presidente do Sindicato dos Servidores Fátima Alves expõe as violações a direitos sociais
Atentos vereadores e a categoria - No centro Dra. Mara Paula - Fátima e Emanuela Mesquita
OS ENCAMINHAMENTOS FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE UM DIA APÓS ELEIÇÕES DO SINDICATO DOS SERVIDORES: Foi uma manhã especial em todos os sentidos. Na busca de solução para os impasses e cessação de todas as violações. Depois, porque em 06/03/2015 houve eleições sindicais, quando foi escolhida a direção executiva, sendo eleita presidente EMANUELA MESQUITA, com total apoio da atual e ainda presidente Fátima Alves, que continua na direção sindical, mas em outro cargo. 98,5% dos votos válidos foram dados aos membros da direção eleita. Percentual que mostra a credibilidade da entidade, da direção, do trabalho que vem sendo realizado e também do tamanho da responsabilidade. Um dia, sem dúvida muito especial para o sindicato e para a categoria.


Momentos cruciais da audiência Pública quando 05 dos 09 vereadores apoiaram todos os encaminhamentos
Pela ordem na tribuna - os vereadores: Francisco Gilvan, Antonio Carlos, Ivan Barreto
 João Batista (Presidente do Legislativo) e Cláudia Cruz ( que também é professora municipal) 

A MAIORIA DOS ITENS DA CAMPANHA SALARIAL 2015 SÃO DIREITOS PREVISTOS EM LEI E VIOLADOS E VIOLAR DIREITO É RAZÃO PARA ABERTURA DE CRIME POR RESPONSABILIDADE DO PREFEITO:  Está na Lei Orgânica Municipal de Paramoti a previsão do único caso em que o Poder Legislativo pode julgar, exercer o papel de juiz em defesa da democracia, do Estado Democrático de Direito e dos objetivos da República Federativa do Brasil, mormente a dignidade humana e a construção de uma sociedade justa, humana e solidária. Eis o que consta no artigo 44, da Lei orgânica:

Art. 44. Os crimes que o Prefeito Municipal praticar, no exercício do mandato ou em decorrência dele, por infrações penais comuns, serão julgados, conforme a competência, perante o Tribunal de Justiçado Estado, do Tribunal Regional Federal ou do Tribunal Regional Eleitoral e, por infrações político-administrativas, pela Câmara Municipal.

§ 5º - O processo de cassação do mandato do Prefeito e do Vice-Prefeito obedecerá ao rito do artigo 5º, do Decreto-lei n.º 201/1967 e das disposições da lei específica.

Assim, como violar lei, seja municipal, seja lei federal, seja a Lei Orgânica municipal, sejam tratados internacionais, seja a Constituição do Estado do Ceará, seja a Constituição Federal... É CRIME POLÍTICO ADMINISTRATIVO, a categoria aprovou, POR UNANIMIDADE, preparar o requerimento de abertura de processo político-administrativo através de denúncia coletiva. DURANTE 10 DIAS SERÃO COLHIDAS ASSINATURAS DE SERVIDORES E DE PESSOAS DA POPULAÇÃO, pois o prefeito não pagar insalubridade, não reajustar o piso do professor, não implementar plano de carreira, não criar o piso dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, promover redução salarial por omissão... TODOS SE TRATANDO DE DIREITOS SOCIAIS PREVISTOS EM TODO O ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL E INTERNACIONAL. Logo, a categoria entendeu de dar um basta em tal situação, sob pena do prefeito de Paramoti se transformar num monarca, num rei. Só que Paramoti está no Brasil e no Brasil há 03 poderes; EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO. O prefeito tenta reduzir o Poder Legislativo a um anexo da prefeitura, desmoralizando e tentando cassar até mesmo o poder fiscalizatório dos vereadores.  COMEÇA A LUTA PELO BASTA: Basta de violação a direito dos servidores! Basta de desvalorização da carreira! Basta de abuso de poder! Basta que membros do Poder Executivo se coloquem acima da lei e do bem e do mal em Paramoti!

Momentos cruciais de debates - observações - repúdio - protestos e encaminhamentos
OS VEREADORES ASSINARÃO PROJETOS DE LEI ELABORADOS PELO SINDICATO - REAJUSTANDO  O PISO DO PROFESSOR - CRIANDO O PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS: Como o piso dos professores e sua fórmula de reajuste é federal. E A UNIÃO JÁ REAJUSTOU O PISO PARA 2015. Os vereadores apenas adequarão a lei municipal à lei federal. Como o piso dos agentes de endemias e de saúde também é de competência federal e a União já criou o piso nacional, os 05 vereadores presentes à audiência pública também assinarão tal projeto. Decidiram ainda regulamentar a gratificação dos vigias. ASSIM QUEBRANDO A INICIATIVA DO PREFEITO, CUJA OMISSÃO VERGONHOSA ALÉM DE ILEGAL, IMORAL, INCONSTITUCIONAL, QUEBRA ATÉ MESMO O PACTO FEDERATIVO, atentando contra democracia e a estrutura da República Federativa. Uma omissão nada republicana! Se o prefeito vetar será feita campanha para derrubar o veto. Derrubado o veto, caberá ao Presidente da Câmara João Batista publicar as leis.  O Sindicato e categoria pactuou que mobilizará a população. POIS CHEGOU A ORA DO BASTA A TODA VIOLAÇÃO E FORMA DE ABUSO E DA LUTA MAIS RADICAL POSSÍVEL POR JUSTIÇA SOCIAL E PELO RESPEITO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ISO É CIDADANIA. ISSO É CONSTRUÇÃO DE JUSTIÇA SOCIAL E LUTA POR VALORIZAÇÃO E PELA EFETIVAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA!

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