terça-feira, 2 de junho de 2015

MINISTÉRIO PÚBLICO DE ITAREMA INTERMEDIOU MAIS UMA NEGOCIAÇÃO ENTRE SINDICATO E MUNICÍPIO – CIDADE EM QUE AS AUTORIDADES ACREDITAM QUE PODEM VIOLAR LEI E FICAR POR ISSO MESMO – QUE PODEM VIOLAR DECISÃO JUDICIAL E FICAR POR ISSO MESMO – E QUANTO MAIS DINHEIRO ENTRA NAS CONTAS –MAIS VIOLAM DIREITOS DOS SERVIDORES... UMA ILHA ONDE O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE AINDA É UMA UTOPIA...

Assembleia aprova encaminhamentos por unanimidade
Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves

O MINISTÉRIO PÚBLICO DE ITAREMA - FISCAL DA LEI E DEFENSOR DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - INTERMEDIOU MAIS UMA NEGOCIAÇÃO ENTRE OS SERVIDORES MUNICIPAIS E O MUNICÍPIO DE ITAREMA: Na manhã de 01 de junho de 2015, mais uma vez o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itarema - SINDITA - Participou de mais uma rodada de negociação intermediada pela Dra. Mayra Menezes, representante do Ministério Público. Do Município estavam presentes todos os secretários, o prefeito municipal e assessoria jurídica. Ao final da reunião houve assembleia no próprio salão do júri no fórum, onde os encaminhamentos apresentados, após os debates, foram aprovados por unanimidade pela categoria. AO LONGO DA NEGOCIAÇÃO FICOU CLARO QUE AS AUTORIDADES MUNICIPAIS PENSAM QUE PODEM VIOLAR LEI E RASGAR DIREITOS, SUBSTITUINDO A IMPLEMENTAÇÃO POR DISCURSOS VAZIOS E ALEGAÇÕES DISSOCIADAS DA REALIDADE.

Momento de negociação intermediada pela Dra. Mayra Menezes - Promotora de Itarema
Na Mesa Sindicato dos Servidores e Município de Itarema

ALGUNS AVANÇOS NAS NEGOCIAÇÕES - PEQUENOS DIANTE TANTAS VIOLAÇÕES E POR CULPA DA MENTALIDADE MUNICIPAL DISSOCIADA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - PARECE QUE EM ITAREMA AS AUTORIDADES ACHAM QUE ESTÃO NO PERÍODO FEUDAL - ONDE O QUE OS GESTORES PENSAM É COLOCADO ACIMA DA LEI: As negociações se arrastam. O Município tem sido desleal ao juntar documentos no processo administrativo que tramita na promotoria. ESQUECENDO-SE QUE VIOLAR LEI É ATO TIPIFICADO COMO CRIME E COMO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Pequenos avanços que podem ser citados, mesmo diante do trabalho sério, gigante e paciente da promotoria: 1) Pagamento do imposto sindical; 2) criação do projeto de lei criando o piso dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, ainda por ser analisado; 3) aumento do salário maternidade para 180 dias; 4) realização de duas audiências públicas para debater sobre  a situação do regime próprio de previdência de Itarema, que tem rombo atuarial de mais de R$ 25 milhões de reais; 5) acordo parcial sobre o piso do professor, tendo em conta que não se abrirá mão do reajuste linear para todas as classes do magistério; 6) recolhimento do imposto sindical para entidade sindical; 7) quanto a outros direitos, dependendo de estudos que serão apresentados em breve e em se tratando do concurso público, será apresentada a relação de todos os  contratados, que existem em número bem superior ao número de efetivos, com remuneração e local de lotação. O MUNICÍPIO PRECISA CUMPRIR LEI. ANTES QUE AUTORIDADES SOFRAM REPRESENTAÇÃO POR IMPROBIDADE E POR VIOLAÇÃO À LEI, O QUE É CRIME!

Momentos decisivos da assembleia
A LUTA CONTINUA E NÃO CESSARÁ ENQUANTO NÃO CESSAREM TODAS AS VIOLAÇÕES: A categoria suspendeu qualquer votação de paralisação ou greve, tendo em conta que as negociações continuam e com intermediação da promotoria.  Em 14/07/2015 haverá nova rodada de negociação e assembleia. Também será realizada nova audiência pública para debater sobre o fundo municipal de previdência, em 08/07/2015. Comprometendo-se o Município a liberar todos os servidores para participarem do evento. A CATEGORIA IRÁ DECIDIR SE RETORNA OU NÃO AO INSS, FEDERALIZANDO A PREVIDÊNCIA. EIS A RAZÃO DAS AUDIÊNCIAS. Os professores aprovaram encaminhamento no sentido de que aguardarão as negociações, mas que em 14/07/2015 decidirão se darão ou não início ao segundo semestre letivo de 2015. UMA COISA FICOU CLARA: OS PROFESSORES DE ITAREMA NÃO ACEITARÃO DISCRIMINAÇÃO ENTRE AS CLASSES. O REAJUSTE TEM QUE SER LINEAR PARA TODOS. O MUNICÍPIO APROVOU PROJETO DE LEI, MAS DISCRIMINADO AS CLASSES DE PROFESSORES E PREJUDICANDO OS QUE INVESTIRAM MAIS EM FORMAÇÃO. E OLHA QUE O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO É PROFESSOR!!!??? A LUTA CONTINUA, PORQUE É A RESISTÊNCIA A TODA FORMA DE VIOLAÇÃO A DIREITO, QUE É REGRA EM ITAREMA - TERRA EM QUE UM DIA A CONSTITUIÇÃO CHEGARÁ À MENTE DOS QUE GOVERNAM O MUNICÍPIO.  Mais fotos das negociações  intermediada pela promotoria:

Momento de negociação intermediada pela Dra. Mayra Menezes - Promotora de Itarema

Momento de negociação intermediada pela Dra. Mayra Menezes - Promotora de Itarema


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