terça-feira, 15 de dezembro de 2015

COMISSÃO DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA FORAM RECEBIDOS PELO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA EM BRASÍLIA PARA DENÚNCIA E DEBATE SOBRE GRAVE SITUAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DE OUTROS RPPS DO CEARÁ

Protestos pelas ruas de Morada Nova e ida da comissão á Brasília - como está o Iprem não pode ficar
Fotos:Mara Paula- Valdecy Alves

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA ENVIOU COMISSÃO AO DEPARTAMENTO DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - NO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM BRASÍLIA - DF - QUE FOI RECEBIDA EM AUDIÊNCIA ADMINISTRATIVA: Na manhã de 15/12/2015, tinha início, na sede do Ministério da Previdência, em Brasília, Distrito Federal, por volta das 10h da manhã, audiência, requerida, com base em Lei Federal e na Constituição Federal, pelo Sindsep-Morada Nova. Coube ao auditor federal Otoni Guimarães receber a comissão.  Tudo começou em 13/11/2015, centenas de servidores protestaram pelas ruas de Morada Nova, contra situação da previdência municipal, com déficit atuarial de mais de R$ 400 milhões de reais. Os servidores de Morada Nova querem ter a certeza que na velhice não passarão necessidade. A exemplo dos servidores de Quixeramobim, Quixadá, Caucaia e Redenção, cujos regimes próprios de previdência são os piores do Ceará e talvez do Brasil. Com zero centavo na conta. Falidos, mortos, depenados, pela má gestão, pela incompetência e muitos casos, no país, pela corrupção. Fizera parte da comissão: João Paulo (Presidente do Sindsep Morada Nova) Silvelena (Do Conselho de Previdência do RPPS de Morada Nova- representante dos servidores) acompanhados dos advogados Dr. Valdecy Alves e Dra. Mara Paula. O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA, CUMPRIRÁ SEU PAPEL, DE ACORDO COM O ARTIGO 9º, DA LEI FEDERAL Nº 9717/98:

Art. 9º Compete à União, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social: I - a orientação, supervisão e o acompanhamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e dos militares da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios... para o fiel cumprimento dos dispositivos desta Lei;


OUTROS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DO CEARÁ FORAM DENUNCIADOS POR MÁ-GESTÃO E FALTA DE TRANSPARÊNCIA: Os regimes próprios de previdência social de Paraipaba, de Quixeramobim e de Tejuçuoca, pela gravidade em que se encontram, também foram denunciados e serão investigados pelo Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social do Ministério da Previdência, que existe e foi criado, com seus auditores para isto.  Embora Quixadá e Caucaia estejam na UTI, mas parece que os sindicatos desses municípios não sabem disto ou fingem que não sabem. 

A VIAGEM E A MISSÃO DO SINDSEP MORADA NOVA FOI UM SUCESSO. ABRIU E APONTA CAMINHO PARA OUTROS SINDICATOS EM MUNICÍPIOS QUE ADOTARAM RPPS QUE ESTÃO A CAMINHO DA FALÊNCIA. NÃO LEVANDO APENAS DENÚNCIAS, MAS PROPOSTAS PARA SANEAR O RPPS DE MORADA NOVA. COMEÇA UMA NOVA FASE NA LUTA PELO SANEAMENTO DOS RPPS NO ESTADO DO CEARÁ E NESSE SENTIDO O SINDSEP-MORADA NOVA, COMO PIONEIRO, DESAFORANDO A QUESTÃO PARA BRASÍLIA, VIA MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA, ESTÁ DE PARABÉNS E SE TRANSFORMA EM PARADIGMA PARA TODO O MOVIMENTO SINDICAL. FOI DADO O PRIMEIRO PASSO DE UMA NOVA E IMPORTANTE CAMINHADA, EM DEFESA DE UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E UNIVERSAL, QUE GARANTE O DIREITO Á VIDA, O DIREITO À PREVIDÊNCIA COM SEGURANÇA JURÍDICA E TRANSPARÊNCIA.

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