terça-feira, 26 de maio de 2015

CARTA ABERTA AO PREFEITO PUÍCA DE IPAUMIRIM - AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E À VEREADORA JOSELBA: CHEGA DE VIOLAR DIREITO SOCIAL E DE TENTAR ANIQUILAR DIREITO ADQUIRIDO DO SERVIDOR MUNICIPAL. IPAUMIRIM É HOJE NO CEARÁ A PREFEITURA QUE MAIS DESVALORIZA E VIOLA DIREITOS DO SERVIDOR! QUE VERGONHA, HEIN???


Fotos: Googe -Acervo Valdecy Alves

PREFEITO PUÍCA O CAMPEÃO DE VIOLAÇÃO A DIREITOS SOCIAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO ESTADO DO CEARÁ E COLOCA IPAUMIRIM NO MAPA DA VERGONHA - ESTÁ CONSEGUINDO SER PIOR QUE O PREFEITO DE JUAZEIRO DO NORTE: Um lugar o prefeito Puíca ocupará na história de Ipaumirim: O MAIOR EXTERMINADOR DE DIREITOS SOCIAIS E DE DIREITOS ADQUIRIDOS DO SERVIDOR. O MAIS INJUSTO DOS PREFEITO E CARRASCO DO SERVIDOR PÚBLICO! Sem dar reajuste a servidores com formação em nível médio, achatou o salário de tal categoria. Em 2015 só deu de reajuste ao professor de cerca de 2%, menos que o INPC, o pior e mais criminoso reajuste concedido a professor, do Estado do Ceará. E para piorar, a desvalorização do servidor público da saúde está provocando o sucateamento da política da saúde no Município. Desse jeito é melhor não ter prefeito. SE O PREFEITO PUÍCA AMA IPAUMIRIM DEVERIA RENUNCIAR SEU MANDATO. Que vergonha, hein prefeito! Agora além das violações acima, NAS AUDIÊNCIAS MEDIADAS PELA PROMOTORIA, cujas propostas do Município em cada audiência é pior que a proposta anterior, QUE LEVAM AO FUNDO DO POÇO, propôs o vergonhoso índice de aumento de mais 5% para os professores, VIOLANDO A LEI DO PISO, desde que... SÓ COM A CONDIÇÃO QUE O SERVIDOR ACEITE MUDAR DO REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO E ABRIR MÃO DE 8% MENSAIS DO FGTS. Um verdadeiro ato de pistolagem contra os direitos adquiridos dos servidores.  O SERVIDOR NÃO VAI ACEITAR TAL IMORALIDADE! TODOS INDIGNADOS COM PUÍCA, que é empresário, que deve sofrer até um boicote dos servidores que compram em suas empresas, que vão pra frente enquanto o servidor é jogado para trás...em direitos e dignidade!

SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL ROBERTO JORGE - PROTEJA OS DIREITOS DOS SERVIDORES E DEVOLVA QUALQUER PROJETO DE LEI QUE VENHA CRIAR REGIME ESTATUTÁRIO: Fundamental que o Poder Legislativo tenha autonomia e proteja direito do servidor. Fundamental que os vereadores  se lembrem que em 2016 é ano de eleição e que não devem votar contra os direitos dos servidores. SE NÃO PODEM MELHORAR A SITUAÇÃO DO SERVIDOR, PELO MENOS QUE NÃO SEJAM CÚMPLICES NA PIORA. Lembre-se, Sr.Presidente, nenhum ato de qualquer um dos membros dos poderes pode violar os OBJETIVOS DA REPÚBLICA CONTIDOS NO ARTIGO 3º E INCISOS, que em linhas gerais manda, construir uma sociedade humana, justa, solidária, erradicando a pobreza e a discriminação, erradicando toda forma de marginalização. O PREFEITO PUÍCA TEM MARGINALIZADO O SERVIDOR E SEUS DIREITOS. Necessário que o Poder Legislativo legisle, proteja o direito e aja para materialização da Justiça Social. Hora de colocar rédeas nos abusos do prefeito Puíca, O MAIOR EXTERMINADOR DE DIREITOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS NO CEARÁ. MALDADE OU INCOMPETÊNCIA???

VEREADORA JOSELBA - O QUE HOUVE QUE ATUALMENTE TUDO QUE DEFENDE ESTÁ DE ACORDO COM O PREFEITO VIOLADOR E CONTRA OS DIREITOS DOS SERVIDORES: Já foi tida como amiga e protetora do servidor. Já foi tida como pessoa justa, humana e sensata. Mas ultimamente parece que se esqueceu de tudo que pregava quando Luís Alves de Freitas era prefeito e demitiu centenas de servidores. VEREADORA JOSELBA, não rasgue sua história, não renegue seu passado glorioso e pare de ser aliada de tanta violação. Tudo sob pena de perda de credibilidade.  A categoria espera que mude sua conduta e deixe de ser cúmplice de violadores de direitos humanos fundamentais e universais dos servidores municipais de Ipaumirim, que já começa a decepcionar-se com as suas atitudes. HORA DE MUDAR A POSTURA, VEREADORA JOSELBA, OU PERDERÁ O RESPEITO. COMO VEREADORA VOTOU NO IMORAL PROJETO DE LEI QUE DEU O INCONSTITUCIONAL REAJUSTE AOS PROFESSORES EM 2015. O MAIS IMORAL DO ESTADO DO CEARÁ. E AGORA NÃO PODE, NEM DEVE APOIAR A MUDANÇA DE REGIME DE CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO QUE É UM VERDADEIRO CRIME CONTRA O SERVIDOR E CONTRA O DIREITO ADQUIRIDO. Sua história está em jogo! Sua credibilidade! Mas há tempo de ser justa e defender a justiça social! Ou será repudiada e rejeitada para sempre na mente dos sensatos e como traidora dos direitos dos servidores municipais. SEU PAPEL É DEFENDER A JUSTIÇA SOCIAL, NÃO DEFENDER PREFEITO VIOLADOR E OPRESSOR! PREFEITO QUE RASGA A CONSTITUIÇÃO E OS DIREITOS MÍNIMOS DOS SERVIDORES!

SEMPRE QUE ELES MUDAM O REGIME DE CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO O PACOTE DE MALDADES AINDA TRAZ SEMPRE MAIS UMA SURPRESA: A MUDANÇA DO REGIME DE PREVIDÊNCIA, QUE MUDA DO INSS PARA PREVIDÊNCIA MUNICIPALIZADA QUE SERÁ TAMBÉM ADMINISTRADO PELO PREFEITO PUÍCA E SUA ASSESSORIA. É O FAMOSO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA, UM VERDADEIRO ANTRO DAS MAIORES FRAUDES E CORRUPÇÃO HOJE NO CEARÁ! ESSE MAL TEM QUE SER CORTADO PELA RAIZ!

CONCLUSÃO: A categoria não aceita a mudança de regime celetista para estatutário, que trará perdas de vários direitos adquiridos e representará o empobrecimento do servidor, já vítima de inúmeras violações por parte do prefeito Puíca. COMO NUNCA ANTES ACONTECEU NA HISTORIA  DAS LUTAS SOCIAIS DOS SERVIDORES DE IPAUMIRIM. O servidor não aceita o reajuste criminoso e ilegal dado ao professor em 2015, a omissão em dar reajuste aos servidores de nível médio, bem como não criar carreira e pagar direitos dos servidores da saúde. O Servidor aprovou um pacote de medidas contra o prefeito e suas violações, nas mais variadas instâncias. ALÉM DE REPUDIAR A IMORAL PROPOSTA. A categoria espera que os vereadores cumpram seu papel, que não é de avalizar abusos do prefeito. E a vereadora Joselba, caso não mude sua conduta, será a maior decepção na história da política local ao lado de Puíca! Que é um dos prefeitos que corresponde à maior decepção na nova safra de prefeitos no Ceará. 

 A CATEGORIA IRÁ À LUTA E MOSTRARÁ QUE O PODER DO POVO É BEM MAIOR! A CATEGORIA DEBATERÁ ATÉ MESMO UMA CAMPANHA PARA BOICOTAR COMPRAS NAS EMPRESAS DO PREFEITO E DE SUA FAMÍLIA QUE ESTÃO CADA VEZ MAIS RICOS, ENQUANTO O POVO NA MISÉRIA E OS SERVIDORES CADA VEZ MAIS POBRES! AINDA TENTAM CONSTRUIR RECEITAS ÀS CUSTAS DO SACRIFÍCIO DOS DIREITOS SOCIAIS DOS SERVIDORES! PREPAREM-SE! A RESPOSTA SERÁ DURA E NÃO SE ESQUEÇAM QUE NO ANO QUE VEM TEM ELEIÇÕES E O VOTO PODE SER USADO COMO UMA PODEROSA ARMA CONTRA OS INIMIGOS DO POVO E DA JUSTIÇA SOCIAL. OS VIOLADORES TERÃO UMA RESPOSTA À ALTURA! TODOS OS PREFEITOS ANTERIORES FORAM DERROTADOS EM SEUS ABUSOS, COM PUÍCA NÃO SERÁ DIFERENTE!

sábado, 23 de maio de 2015

SERVIDORES MUNICIPAIS DE PENTECOSTE EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATEM A GRAVE CONDUTA DA PREFEITA IVONEIDE MOURA DE VIOLAR LEI E DECISÃO JUDICIAL - CRIANDO UMA ESPÉCIE DE ABSOLUTISMO MUNICIPAL - ALGO TEM QUE SER FEITO!

Principais momentos da audiência pública na Câmara Municipal de Pentecoste
Oradores: Conceição Alves (Presidente do Sindsep-Pentecoste) - Vereador Daniel (Que requereu a audiência pública)
Dr. Valdecy Alves - Vereador Vicente e Ana Cláudia Melo (dirigente Sindsep-Pentecoste)
Fotos: Mara  Paula - Valdecy Alves
SERVIDORES MUNICIPAIS DE PENTECOSTE - EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL - DEBATEM E FAZEM ENCAMINHAMENTOS QUANTO À CONDUTA ABSOLUTISTA DA PREFEITA EM VIOLAR LEI E DESOBEDECER DECISÃO JUDICIAL: Após mobilização do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pentecoste - SINDSEP-PENTECOSTE - o vereador Daniel requereu audiência pública, que foi realizada nesta manhã de sábado, dia 23/05/2015. Debateram-se 03 pontos: 1) Itens da Campanha Salarial 2015 ainda por serem resolvidos; 2) As condições precárias no serviço público e 3) a violação a ordem judicial para que se pague o salário mínimo independente de jornada. Pentecoste parece uma ilha onde o Estado Democrático de Direito não chegou ainda. POIS LÁ IMPERA A VONTADE DA PREFEITA, que faz o que quer e a lei é sua vontade. UMA VERDADEIRA VOLTA À ERA DO ABSOLUTISMO. Presente à audiência dois dos 13 vereadores, associações, outras entidades sindicais, advogados, a Fetamce, que dessa vez, ao menos, não defendeu o Município. A audiência foi transmitida ao vivo pelo blogueiro Zé da Legnas, via rádio e via internet, que pode ser acessado no seguinte link:



Enedina Silva - Presidente da Fetamce
Que até agora foi omissa quanto à criminalização da luta sindical em Pentecoste
FETAMCE COMPARECEU À AUDIÊNCIA PÚBLICA E FOI COBRADA PORQUE ATÉ O PRESENTE NÃO LANÇOU UMA NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO À PREFEITA E UM PROTESTO CONTRA CRIMINALIZAÇÃO DO MOVIMENTO SINDICAL EM PENTECOSTE: A luta dos servidores públicos municipais em Pentecoste, em defesa do direito ao salário mínimo, em defesa da dignidade humana, em defesa do cumprimento da efetivação da decisão judicial... ESTÁ TÃO PESADA, PELA OPRESSÃO E POSTURA INCONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO, que ocorreu a criminalização das lideranças sindicais ( Cláudia e Auxiladora) denunciadas criminalmente na Delegacia de Polícia e já respondendo processo criminal. ATÉ O PRESENTE SEQUER A FETAMCE LANÇOU NOTA DE REPÚDIO À CRIMINALIZAÇÃO DA LUTA SOCIAL OU CONTRA A POSTURA DA PREFEITA, EM COMBATE À CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS. E é porque a direitora Cláudia Melo é Secretária Geral da Fetamce.  O Dr. Valdecy Alves, além da denúncia criminal, está sendo processado pela juíza para pagar danos morais no fórum de Fortaleza e perante à OAB, com representação pela juíza da Comarca de Pentecoste. MAS A OAB está acompanhando e dando assistência ao Dr. Valdecy alves, pois o ataque é a advocacia e a OAB tanto valoriza o advogado, como protege o advogado em suas lutas e injustos ataques, O MESMO NÃO PODE SER DITO DA FETAMCE, que deixou os dirigentes de Pentecoste abandonados e entregues à própria sorte! POR QUE ESSE SILÊNCIO E ESSA OMISSÃO DA FETAMCE EM ALGO TÃO GRAVE?  Mas pode e tem tempo para atacar a liberdade de expressão e a advocacia, o que por sinal é crime!

Outros momentos importantes da audiência pública
CONCLUSÃO: Após a exposição dos mesários, houve debate com a categoria. REINOU A INDIGNAÇÃO, A LAMENTAÇÃO PELO RETROCESSO SOCIAL, POLÍTICO E HISTÓRICO EM PENTECOSTE DEVIDO AOS ATOS DA ATUAL PREFEITA. Todos ficaram revoltados com a intolerância, inclusive com a perseguição ao vereador Daniel, que é da oposição. EM PENTECOSTE OU SE DIZ AMÉM OU SE PODE SER DESTRUÍDO. Para todos um verdadeiro escândalo o que o Município vem praticando contra os servidores que venceram a ação para ter direito ao salário mínimo independente de jornada. TODOS AFIRMAM QUE EM PENTECOSTE SE VIVE NUMA VERDADEIRA DITADURA. PREVALECENDO A OPRESSÃO, A VIOLAÇÃO E O ABUSO DE PODER. Foram aprovados os seguintes encaminhamentos que serão submetidos a Direção Executiva do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pentecoste, que se reunirá na próxima terça-feira, dia 26/05/2015:

I- Protocolar Representação junto à Procuradoria Geral de Justiça em Fortaleza para ajuizamento de pedido de intervenção no Município, por desobediência à decisão judicial, junto ao Tribunal de Justiçado Ceará. Podendo a prefeita ser afastada do seu cargo. O GRANDE OBJETIVO DA REPRESENTAÇÃO É QUE SEJA CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, IMPLEMENTAÇÃO E RESPEITO À JORNADA DE 04 HORAS DIA E REMUNERAÇÃO IGUAL AO SALÁRIO MÍNIMO, MESMO PARA JORNADA REDUZIDA. ;

II- Protocolar pedido de abertura de Processo crime por responsabilidade junto ao Poder Legislativo local contra a prefeita de Pentecoste. Tipo de processo, conhecimento popularmente como PROCESSO DE IMPEACHMENT, por desobediência ao Estado Democrático de Direito e violação a decisão judicial;

III- Ajuizar ação por dano moral contra o Município e contra a prefeita do Município. O que será feito por cada servidor do Município tanto os vitimados na luta pelo salário mínimo, quanto os vitimados por violações a seus direitos previstos nas mais variadas normas.

A LUTA CONTINUA LANÇADA - A LUTA VAI AVANTE TOCADA PELOS VENTOS DA PERSEVERANÇA - E SÓ CESSARÁ COM O FIM DA OPRESSÃO E A DERROTA DO ABSOLUTISMO PESTECOSTAL! EM TERRA QUE VONTADE DE QUEM GOVERNA É COLOCADA ACIMA DA VONTADE DA LEI - PREVALECE O INFERNO E A LEI DO CÃO!

quinta-feira, 21 de maio de 2015

SERVIDORES DE TRAIRI APROVAM NOVO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PARA OS PRÓXIMOS DIAS - A LUTA CONTINUA - SÓ APÓS A VITÓRIA CESSARÁ... SERÁ PARALISAÇÃO ATRÁS DE PARALISAÇÃO... A RESISTÊNCIA CONTRA O ABUSO E A VIOLAÇÃO SERÁ FERRENHA!

Servidores por unanimidade aprovam novo cronograma de luta - A categoria resistirá incansavelmente
Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves

A LUTA CONTINUA - AO MENOS EM PARTE JÁ É VITORIOSA - O MUNICÍPIO JÁ ENVIOU PROJETO DE LEI CRIANDO O PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - FALTANDO O REAJUSTE DO PISO DO PROFESSOR E REAJUSTE DOS SERVIDORES COM NÍVEL MÉDIO: A pressão está grande. A luta feroz. O Município tenta impor o terrorismo. A CATEGORIA ESTÁ FIRME E UNIDA, desta feita recebendo o apoio do Padre do Distrito de Mundaú. O que muito fortalecerá a luta, que cessará apenas com a vitória total. todos firmes, pois a Luta continua!

Momentos mais relevantes da assembleia de Trairi - Muito debate e encaminhamentos
Oradores: Padre de Mundaú - Dona Francisca - Valdecy Alves - Mara Paula
APROVADO NOVO CRONOGRAMA DE LUTA - EM DIA DE NOVA PARALISAÇÃO - QUE CONTINUA COM MAIS FIRMEZA E FORÇA: Pelo menos o Município, atendendo o pleito da categoria e não suportando a pressão, já enviou projeto de lei criando o piso dos agentes de combate às endemias e dos agentes comunitários de saúde. MAS O RESTANTE DA CATEGORIA PERMANECE FIRME NA LUTA, tendo aprovado para os próximos dias o seguinte cronograma de atividades, capitaneados pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Trairi - Sispumt:

21/05/2015: Visitar a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Trairi, constituída por 03 vereadores, para rejeitar projeto de lei que discrimina professores ou emendá-lo conforme manda a lei do piso;
22/05/2015: A categoria comparecerá em peso à Câmara Municipal para pressionar pelo reajuste de 13,01%, como reajuste mínimo em 2015, paralisação de meio expediente e realização de assembleia;;
22/05/2015 a 08/06/2015: recolher documentos para possível futuro ajuizamento de ações judiciais contra autoridades e contra o Município;
27/05/2015: Comparecer mais uma vez ao TCM para pressionar pela rapidez na auditoria nas contas do Município e à Procuradoria Geral da República, para abertura de inquérito civil público para prestação de contas do Fundeb, com realização de assembleia;
08/06/2015: Data de ajuizamento de ações contra o Município e algumas autoridades;
10/06/2015: Caminhada pelas ruas da cidade e vigília em frente ao fórum requerendo a rápida prestação jurisdicional, com realização de assembleia em novo dia de paralisação;

A categoria aprovou denunciar tentativa de contratação irregular de servidores numa seleção imoral e ilegal. Aprovou também enviar contraproposta ao Município, parcelando os 13,01%, da seguinte forma: a) implementando 10% imediatamente, na folha de pagamento de maio, retroativo a janeiro de 2015; b) em julho de 2015, implementando os 3,01% que faltam, retroativo a janeiro de 2015. MANTENDO A POSSIBILIDADE DE NEGOCIAÇÃO, SEM CEDER DIREITO. ATÉ PORQUE DINHEIRO É O QUE NÃO FALTA. A categoria não aceitará aumento de jornada de trabalho de servidores da saúde através de adoção de regime de escala, que viola edital de concurso, ao tempo que reagirá a qualquer tentativa de retirada de auxílio deslocamento dos mesmos servidores da saúde. TRAIRI VIVE, EM TODOS OS SENTIDOS, UM GRANDE RETROCESSO.  

A categoria manterá a luta até a vitória completa, pois só quem luta é digno do seu direito e desta feita com apoio do padre e da comunidade de Mundaú. SÓ QUEM LUTA PODE VENCER E A OPRESSÃO NÃO TERÁ VEZ, POIS A PALAVRA DE ORDEM É: RESISTÊNCIA TOTAL E RADICAL!

segunda-feira, 18 de maio de 2015

CARTA ABERTA AOS SERVIDORES DE ITAPIPOCA QUE VENCERAM A CAUSA DO SALÁRIO MÍNIMO - POR FORÇA DA NOSSA VITÓRIA A JORNADA DE 04 HORAS SERÁ IMPLEMENTADA NOS PRÓXIMOS 02 MESES - MAS O MUNICÍPIO TEM QUE CUMPRIR A SENTENÇA INTEIRA SEM PESTANEJAR! E NÃO DEVEMOS NADA À FETAMCE QUE APARECEU DE PÁRA-QUEDISTA NA ÚLTIMA ASSEMBLEIA! NA HORA DA FOTO!

Servidores em assembleia cedem mais dois meses ao Município de Itapipoca para implementação da jornada de 04 horas
Ganharam na Justiça para receber o salário mínimo para jornada reduzida
foto: Blog do Sindsep Itapipoca

A VITÓRIA DA CATEGORIA PARA GANHAR O SALÁRIO MÍNIMO MANTENDO A JORNADA DE 04 HORAS DÁ UM FILME - MAS É UMA VITÓRIA HISTÓRICA PARA OS SERVIDORES EXPLORADOS -OPRIMIDOS E PILHADOS EM SEUS DIREITOS: Em assembleia em 13/05/2015, os servidores municipais de Itapipoca APROVARAM CONCEDER DOIS MESES PARA O MUNICÍPIO CUMPRIR A DECISÃO JUDICIAL QUANTO A IMPLEMENTAR JORNADA DE 04 HORAS DIÁRIAS... QUE NÃO COMPORTA MAIS RECURSOS. NA EXECUÇÃO TEM PEDIDO DE MULTA A SER PAGA PELO PREFEITO E PELO MUNICÍPIO, REPRESENTAÇÃO POR IMPROBIDADE, REPRESENTAÇÃO CRIMINAL, ETC...  A luta dos servidores públicos municipais de Itapipoca, os mais pobres e discriminados, com menor formação... mais de 1.000 servidores... começou em janeiro de 2004, quando ajuizaram o mandado de segurança nº 2004 0000 3587 8, cobrando o direito ao salário mínimo, independente de jornada, pois salário mínimo é meio para garantia do mínimo existencial, do direito à vida e à vida com dignidade. Tem que ser pago pouco importando a jornada. MAS O MUNICÍPIO SEMPRE DEFENDEU MEIO SALÁRIO MÍNIMO PARA JORNADA DIÁRIA DE 04 HORAS. O Município reagiu de forma virulenta às vitórias da categoria, protocolando recurso atrás de recurso... e perdendo um recurso atrás do outro... E NESSA LUTA DESCOMUNAL A FETAMCE NUNCA ESTEVE JUNTO! SÓ APARECEU NA ÚLTIMA ASSEMBLEIA

João Barroso - quando era prefeito entrou com todos os recursos
contra vitória dos servidores e quando teve que cumprir só cumpriu metade
implementando o mínimo mas dobrando a jornada
O MUNICÍPIO ATRAVÉS DO PREFEITO JOÃO BARROSO ATÉ 2012 ATACOU A VITÓRIA ENTRANDO COM OS MAIS VARIADOS RECURSOS - RECURSO ATRÁS DE RECURSO - PERDENDO OS RECURSOS - UM ATRÁS DO OUTRO: A tese do Município, de pagar meio salário mínimo para jornada de 04 horas, perdeu, quando o juiz de Itapipoca mandou pagar salário mínimo independente de jornada. O Município apelou, entrando com o recurso no Tribunal de Justiça do Ceará, em junho de 2006 (2 anos de luta), recurso de apelação nº 10584 2004 8060101. No julgamento, o Tribunal de Justiça por unanimidade manteve a decisão. Mas o Município não aceitou a decisão, na época o prefeito, que tudo fez para derrotar o servidor e seus direitos, foi o PREFEITO JOÃO BARROSO., entrou com recurso de Embargos  de Declaração, em 15/01/2007 (03 anos de luta e a Fetamce não estava lá). Mais uma vez o Município foi derrotado em sua tese, pois através dos embargos exigiu que o Tribunal de Justiça explicasse e tornasse claro que era possível pagar salário mínimo para jornada reduzida diária de 04 horas. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONFIRMOU. Mais uma vez o prefeito João Barroso recorreu, desta feita, ajuizou recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal. Em 11/04/2008, perdeu o recurso extraordinário (04 anos de luta e a Fetamce não estava lá). Em julho de 2008, o prefeito João Barroso passou a cumprir a decisão judicial, implementando o direito ao salário mínimo, PORÉM DOBROU A JORNADA PARA 08 HORAS, NO QUE ESTÁ SENDO IMITADO PELO PREFEITO DE MIRAÍMA ATUALMENTE. Fraudando a vitória dos servidores. QUE PASSARAM A RECEBER O SALÁRIO MÍNIMO, porém trabalhando 08 horas diárias. O SINDICATO CONTINUOU A LUTA QUANTO A REDUZIR A JORNADA PARA 04 HORAS, COMO SEMPRE FORA E COMO MANDOU A DECISÃO JUDICIAL QUE NÃO COMPORTA MAIS RECURSO. INCLUSIVE CHEGANDO A REPRESENTAR CONTRA O JUIZ DA COMARCA JUNTO À CATEGORIA... E o senhor João Barroso, candidato à reeleição, ainda andou espalhando que estava pagando salário mínimo porque ele queria... por iniciativa dele..., quando na verdade, o Sindicato executou a decisão judicial, pedindo fixação de multa, prisão, representação por improbidade... o Dr. Valdecy Alves mesmo, advogado da causa, desde o início, assinou a petição. E HOUVE QUEM ACREDITASSE NA ÉPOCA NO JOÃO BARROSO! O prefeito só cumpriu o pagamento do salário, mesmo ferindo a jornada, porque perdeu em todas as instâncias, mesmo assim, fraudando a execução da jornada, que foi dobrada para 08 horas. QUE O SERVIDOR MUNICIPAL DE ITAPIPOCA NÃO SE ESQUEÇA DISSO! E O PREFEITO DE MIRAÍMA É IMITADOR DO PREFEITO JOÃO BARROSO QUANTO A DOBRAR A JORNADA. PERDERÁ TAMBÉM E AINDA SAIRÁ QUEIMADO COM A CATEGORIA! QUE SÃO ELEITORES E PODEM USAR O PODER DO VOTO! QUEM ESTÁ NO PODER HOJE EM ITAPIPOCA, TAMBÉM NÃO DEVE-SE ESQUECER DISTO!

Jerônimo ex-sindicalista atual Secretário de Administração de Itapipoca
 Davi ex-presidente do Sindsep Itapipoca Secretário de finanças de Itapipoca
Enedina Silva que só apareceu falando em nome da Fetamce em momento de vitória
Netinha ex-sindicalista cargo comissionado na prefeituta - Prefeito Dagmauro
FINALMENTE A CATEGORIA IMPÕE A JORNADA DE 04 HORAS NO ANO DE 2015 SOB A GESTÃO DO PREFEITO DAGMAURO E COM SECRETÁRIOS MUNICIPAIS QUE NO PASSADO ERAM SINDICALISTAS - MAS ATRASARAM O QUANTO PUDERAM A IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO - MENOS MAU -  TODAVIA ISSO TEM QUE SER DITO: Finalmente, em nova execução quanto à jornada de trabalho em 2014, QUE A CATEGORIA VENCEU PARA MANTER 04 HORAS E COM DIREITO AO MÍNIMO. O Município fingiu-se de morto e sequer fez a defesa quando intimado. Até que O SINDSEP-ITAPIPOCA, através do advogado Dr. Valdecy Alves, desde o início da ação, executou a decisão de forma radical, o Município resolveu fazer uma proposta em audiência. PROPOSTA QUE ELES MELHORAM ANTES DA ASSEMBLEIA, POIS TANTO O ADVOGADO QUANTO O SINDSEP-ITAPIPOCA deixaram claro que a proposta violava decisão judicial e a Constituição. Na véspera da assembleia de 13/05/2015, DIA DO FIM DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL.  O Município pediu dois meses para implementar, FINALMENTE, a jornada de 04 horas. Mas a proposta anterior era escandalosa. PIOR, FEITA NUM MOMENTO QUE OS EX-SINDICALISTAS NO ANO DE 2004 ATÉ A IMPLEMENTAÇÃO DO MÍNIMO, EM 2008,  SÃO ATUAIS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS OU CARGO COMISSIONADO: 1) no caso o Davi, ex-presidente do Sidsep Itapipoca, hoje Secretário de Finanças do Município; 2) Jerônimo, ex-dirigente sindical, ex-membro da Fetamce, ex-presidente da Cut, hoje é secretário de Administração do Município; 3) Netinha, ex-presidente do Sindicato, ex-presidente da Fetamce, cargo comissionado atual na prefeitura.

EM 13/05/2015, A FETAMCE FOI À ASSEMBLEIA EM  ITAPIPOCA e defendeu a proposta do Município. Caiu de pára-quedista. Agora quando não era necessário, a Fetamce estava lá. MUITO BOM PARA PROPAGANDA! A Sra. Enedina Soares não tinha que estar lá. NÃO HÁ DÚVIDA QUE TUDO PODERIA SER PIOR SE O PREFEITO FOSSE JOÃO BARROSO, QUE TUDO FEZ PARA VIOLAR AS VITÓRIAS DOS SERVIDORES MAIS SOFRIDOS DE ITAPIPOCA. Mas os ex-sindicalistas de Itapipoca, como governo, deixaram muito a desejar. ADIANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DESDE O FINAL DE 2014. INICIALMENTE FAZENDO UMA PROPOSTA IMORAL, PARA FINALMENTE APRESENTAREM UMA PROPOSTA MENOS INDECENTE PARA IMPLEMENTAR A JORNADA DE 04 HORAS NOS PRÓXIMOS DOIS MESES, ATÉ FINAL DE JULHO DE 2015. O Dr. Valdecy Alves gelou quando viu a foto da Enedina, Presidente da Fetamce, na assembleia em Itapipoca em 13/05/2015, pois em Redenção, recentemente, ela como presidente da Fetamce, posicionou-se, no meio de uma greve, em defesa do Município, não da categoria.  DESSA VEZ QUANDO NÃO ERA NECESSÁRIO, A PRESIDENTE DA FETAMCE ESTAVA LÁ! Ainda dizendo piadinhas e chamando a vitória da categoria de histórica, quando a vitória foi há tempos atrás. O MOMENTO HISTÓRICO HÁ TEMPOS ATRÁS! AGORA ERA SÓ A EXECUÇÃO DA VITÓRIA, QUE UM DIA, COM A LUTA DA CATEGORIA SERÁ COMPLETA. POIS AINDA FALTA MUITA COISA ALÉM DA JORNADA! E A FETAMCE NUNCA ESTEVE LÁ! SÓ AGORA NA HORA DA GLÓRIA E DAS LUZES!

CONCLUSÃO: A vitória é da categoria. Em segundo lugar a vitória é da entidade sindical da categoria -SINDSEP-ITAPIPOCA - que sempre esteve à frente da luta, embora, estranhamente muitos dos ex-dirigentes sindicais hoje sejam patrões e atrasaram a implementação da decisão judicial o quanto puderam. A vitória histórica da categoria ocorreu quando o Município teve negado seguimento do seu recurso extraordinário para o STF, não na última assembleia, quando a presidente da Fetamce anunciou que aquele era o momento histórico. só porque ela estava lá, embora nunca tenha feito nada nessa luta, foi só num dos momentos finais, para "foto" como se diz. A LUTA CONTINUA. HÁ OS ATRASADOS. EM BREVE TEREMOS ASSEMBLEIA PARA MOSTRAR OS CÁLCULOS À CATEGORIA. DOS 1.200 SERVIDORES BENEFICIADOS POR ESTA VITÓRIA, FALTAM ALGUNS COMPARECEREM AO SINDICATO. De parabéns a categoria, que mesmo oprimida, explorada, pilhada... NUNCA DESISTIU... e as ex-lideranças sindicais que hoje são governo, se não podem ajudar, ao menos que não atrapalhem retardando a implementação de direito... quanto à Fetamce nunca fez falta mesmo quando poderia ter ajudado e não ajudou... que não venha mais só para aparecer na fotografia... A LUTA, SERVIDORES, CONTINUA! E NINGUÉM! NINGUÉM VAI TIRAR ESSA NOSSA VITÓRIA! POIS NÃO CABE MAIS RECURSOS! ESTAMOS NA HORA DA COLHEITA DEPOIS DE ANOS DE ÁRDUO TRABALHO! TEMOS QUE TER CUIDADO COM AS PRAGAS E COM OS CORVOS!

quarta-feira, 13 de maio de 2015

SERVIDORES DE TRAIRI DENUNCIAM ABUSOS NA PROCAP E SÃO RECEBIDOS PELO TCM ONDE PROTOCOLARAM SÉRIAS DENÚNCIAS DE MÁ-GESTÃO E VIOLAÇÃO A DIREITOS SOCIAIS DOS SERVIDORES! VIOLAR DIREITO SOCIAL É CRIME E ATO DE IMPROBIDADE! APROVARAM CRONOGRAMA DE ATIVIDADES...

Peregrinando pela cidadania - servidores municipais de Trairi protocolam denúncias contra o Município
E gestores na Procap e TCM - Fotos: Mara Paula e Valdecy Alves
SERVIDORES MUNICIPAIS DE TRAIRI CUMPREM DELIBERAÇÕES E FAZEM UMA VERDADEIRA PEREGRINAÇÃO POR FORTALEZA DENUNCIANDO OS ABUSOS DO MUNICÍPIO NA PROCAP E NO TCM: Dezenas de servidores do Município de Trairi, capitaneados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Trairi - SISPUMT - estiveram tanto na Procap - Procuradoria dos Crimes Contra Administração Pública - quanto no TCM - Tribunal de Contas dos Municípios - tanto denunciando práticas de condutas tipificadas como crime, pelos gestores do município, como requerendo urgente auditoria nas contas de um dos municípios mais ricos do Ceará, que não reajustou ainda o piso dos professores, nem criou o piso dos ACE's e ACS, tampouco concedeu reajuste aos servidores com formação em nível médio. E DINHEIRO É O QUE NÃO FALTA! Após protocolo das denúncias, realizaram assembleia no TCM, onde foram recebidos pela Ouvidoria-TCM, que dará prioridade ao acompanhamento da  denúncia apresentada. 


Em assembleia no TCM servidores aprovam cronograma de atividade para os próximos 08 dias
Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves



Momentos TCM - Reunião na sala do TCM com a Ouvidoria que dará prioridade à denúncia contra Trairi

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES APROVADO PELA CATEGORIA: 14/05/2014: 09:00h protocolar representação ao Ministério Público; 09:30h protocolar processo por crime de responsabilidade contra a prefeita e o vice-prefeito na Câmara Municipal; oficiar o Município de todas as medidas e protocolos, insistindo para que cesse as violações; 15/05/2015: começar campanha junto ao Município para informar a todo o Município a luta da categoria por seus direitos; 20/05/2015: comissão comparecerá ao TCM; 21/05/2015: dia de paralisação geral com realização de assembleia.

Servidores após saída do TCM
CONCLUSÃO: A luta continua e continuará até solução das pendências. A PREFEITA E O VICE-PREFEITO não podem violar direitos mínimos dos servidores e se colocarem acima do que manda a lei e a Constituição Federal. VAI PREVALECER A FORÇA DO DIREITO E NÃO O DIREITO DA FORÇA.

terça-feira, 12 de maio de 2015

SERVIDORES DE ITAREMA FORAM RECEBIDOS PELA PROMOTORIA QUE MARCOU NOVA AUDIÊCIA PARA NEGOCIAÇÃO DA CAMPANHA SALARIAL 2015 E REPRESENTARAM POR IMPROBIDADE POR VIOLAÇÃO A DESPACHO JUDICIAL QUE ORDENOU IMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO INDEPENDENTE DA JORNADA

Servidores no fórum após serem recebidos pela promotora da Comarca Dra. Mayara Menezes
MUNICÍPIO TENTA GANHAR TEMPO PARA CONTINUAR VIOLANDO A CAMPANHA SALARIAL DO ANO DE 2015- A PROMOTORA DRA. MAYARA MENEZES MARCOU NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 26/05/2015: São várias violações a direitos. O município tenta ganhar tempo com história de estudar para apresentar proposta. ACREDITANDO QUE É POSSÍVEL VIOLAR LEI - A CONSTITUIÇÃO E DIREITOS MÍNIMOS DOS SERVIDORES. Dentre eles o reajuste do piso do professor,  a criação do piso dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, reajuste para servidores com formação em nível médio, insalubridade, adicional noturno, carreira etc....

ITAREMA ESTÁ NADANDO EM DINHEIRO EM 2015 MAS ALEGA QUE NÃO TEM RECURSOS: Como em todo Município a conversa é sempre a mesma: NÃO TEM DINHEIRO! Bastando dizer que EM SE TRATANDO DO REPASSES DE TODOS OS RECURSOS - FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - TEM-SE QUE: 

Todos os Recursos repassados até 30/12/2014   R$ 42.636.080,99 - Média Mensal 2014   R$ 3.553.006,74 - Todos os Recursos repassdos até 30/04/2015 R$ 17.190.419,25 - Média Mensal no ano de 2015  R$ 4.297.604,81 ( Aumento de 21% em 2015)


Valores repassados do Fundeb  até 30/12/2014 R$ 25.207.543,80 - Média Mensal no ano de 2014 R$   2.100.628,65 - Todos os Recursos do Fundeb repassados até 30/04/2015 R$ 10.895.504,88 - Média Mensal 2015 -   R$   2.723.876,22  ( Aumento de 29,66% em 2015)


Representantes dos Servidores no Fórum de Itarema - Nas fotos do centro sendo ouvidos pela Dra. Maiara - Promotora
Situação do Município de Itarema junto ao TCM até dezembro de 2014

Comprometimento da Receita Corrente Líquida: 50,91% 
Total de Servidores:                 2.655 (1.535 mais que efetivos)   
Receita Corrente Líquida:         R$      72.476.647,70

Servidores Efetivos RPPS:       1.120

DIREÇÃO DO SINDITA ITAREMA REPRESENTA POR IMPROBIDADE CONTRA O PREFEITO POR VIOLAR DECISÃO JUDICIAL QUE ORDENOU IMPLEMENTAR O SALÁRIO MÍNIMO INDEPENDENTE DA JORNADA: Dezenas de servidores executaram decisão judicial que ordenou a implementação do salário mínimo independente da jornada. ALÉM DE NÃO IMPLEMENTAR O DIREITO, O MUNICÍPIO ESTÁ TENTANDO DOBRAR A JORNADA, PARA FRAUDAR DECISÃO JUDICIAL. Por conta disso, o Sindita Itarema protocolou REPRESENTAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL PARA AJUIZAR AÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA  COM PEDIDO LIMINAR DE AFASTAMENTO DO PREFEITO DO CARGO. POR VIOLAR DECISÃO JUDICIAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Sem prejuízo de medidas criminais e requerimento que seja oficiada a Câmara Municipal a abrir processo por crime de responsabilidade contra o prefeito por violação de decisão judicial. O PREFEITO DE ITAREMA PRECISA SABER QUE LEIS E A CONSTITUIÇÃO VALEM EM ITAREMA. O PREFEITO DE ITAREMA NÃO PODE VIOLAR DECISÃO JUDICIAL, SEJA NÃO IMPLEMENTANDO O DIREITO - SEJA TENTANDO SABOTAR A DECISÃO JUDICIAL QUANTO À JORNADA QUE DIZ RESPEITO AO SALÁRIO MÍNIMO - A SORTE ESTÁ LANÇADA E MUITOS FATOS FARÃO FERVER ITAREMA. O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO ESTÁ PARA BRINCADEIRA!

domingo, 10 de maio de 2015

ÊXITO - MUITA PARTICIPAÇÃO - CIDADANIA E DEBATE NO II SEMINÁRIO SERTÃO SECA MEMÓRIA E CIDADANIA - 1915/2015 - 100 ANOS DE SECA - UM SÉCULO DE FRACASSO DO PODER PÚBLICO - O ESTADO NÃO SÓ FRACASSOU COMO ESTÁ HAVENDO UM RETROCESSO QUANTO À GARANTIA DOS DIREITOS MÍNIMOS!


PRIMEIRA MESA: A Caminhada da Seca como Ferramenta de Manutenção da Memória e de Consciência Cidadã
Palestrantes: Júnior Holanda e Deodato Aquino
NA MANHÃ DE 09/05/2015 FOI REALIZADO O SEGUNDO SEMINÁRIO SERTÃO SECA - MEMÓRIA E CIDADANIA: O evento foi um sucesso. Realizado e produzido pela Sociedade Civil organizada, com a participação e apoio de entidades como Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais,  Paróquia Nossa Senhora das Dores, Centro de Defesa dos Direitos Humanos, Uzina Produções, Associação dos Universitários, várias associações de agricultores... tendo como articuladores culturais Valdecy Alves, Fram Paulo, Karla Samara e Mara Paula. O evento teve como eixo central: 1915/2015 - 100 ANOS DE SECA - UM SÉCULO DE FRACASSO DO PODER PÚBLICO. Tendo como principal palestrante e convidado:  Dr. Rodrigo Vieira Costa  ( Professor da Universidade Federal do Semi-Árido - RN; doutorando da UFSC; autor de livros sobre direitos culturais e patrimônio cultural, distribuídos nacionalmente; militante  das causas sociais; membro da Rede Nacional dos advogados populares - RENAP) 

Especiais agradecimentos ao Professor, estudioso, advogado e  doutrinador Humberto Cunha. A coordenação dos trabalhos coube a Dra. Mara Paula, tendo especial cobertura do blog do Walter Lima.

A PRIMEIRA MESA - QUE TEVE COMO TEMA - A Caminhada da Seca como Ferramenta de Manutenção da Memória e de Consciência Cidadãfocou o debate na questão da seca, do uso das águas, da inexistência de políticas públicas nos anos de 1915 e 1932, quando ocorreram grandes secas e, sobretudo, em 32, quando montaram vários campos de concentração no Ceará. E no ano de 2015, quando novamente falta água e não se sabe utilizar as águas quando os reservatórios estão cheios. Senador Pompeu, como todo Ceará, São Paulo e o resto do Brasil sofre com a seca de 2015. O medo de falta d'água gera tensão e está provocando até briga por água. Por outro lado, muitas comunidades encontraram água, pesquisando onde povos antigos e até mesmo índios utilizavam para colher água. Lugares que foram fundamentais para sobrevivência de várias comunidade da Seca de 2014. Lamentou-se a volta de carroças e pipas para fornecer água. Um retrocesso. A certeza do fracasso do Poder Público Municipal, Estadual e Federal. Concluindo os palestrantes  e pessoas do público que o problema não é a seca mas os políticos. 

SEGUNDA MESA: Os Movimentos Sociais, a Memória e o Aprendizado com a História
Para Convivência com o Semiárido - Palestrantes: Antonio Francisco - Fram Paulo e João
A SEGUNDA MESA - QUE TEVE COMO TEMA - Os Movimentos Sociais, a Memória e o Aprendizado com a História para Convivência com o SemiáridoA segunda mesa teve como palestrantes representantes de comunidades do meio rural e dos palestrantes Fram Paulo, que juntamente com Antonio Francisco, do Centro de Defesa de Direitos Humanos Antonio Conselheiro, trataram de vivências e mídia de comunidades de agricultores dos mais variados locais do Sertão Central. Restando claro a denúncia do mau uso das águas, da miséria no sertão, do lamento da necessidade do carro pipa e da importância das inúmeras cisternas de placas construídas, ideia original do Padre Cícero, que em muito têm contribuído para um mínimo de dignidade de milhares de famílias. Experiência vivida e compartilhada pelo próprio Centro de Defesa. Mais uma vez, a falta de compromisso dos políticos, a incompetência, a corrupção e até o uso da água como moeda eleitoral foram denunciados. Restando claro que nos últimos 100 anos pouco mudou a política da seca, por parte do Poder Público. Um dos debatedores presentes ao plenário chegou a dizer a seguinte frase:  A FAVELA É O NOVA SENZALA, A FOME E A FALTA DE ÁGUA SÃO AS CHIBATAS!
TERCEIRA MESA: Nos 100 Anos de Seca no Ceará - Por que o Poder Público não Aprende com a
Memória para Melhor Eficácia dos Direitos Fundamentais
PALESTRANTE: Dr. Rodrigo Vieira Costa - Debatedores: Robério Fernandes e Dr. Valdecy Alves

A TERCEIRA MESA - A PRINCIPAL QUE FECHOU O SEMINÁRIO - TEVE COMO PALESTRANTE O DR. RODRIGO VIEIRA COSTA - PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE E MILITANTE NA ÁREA DOS DIREITOS CULTURAIS - Teve como tema a seguinte pergunta: Nos 100 Anos de Seca no Ceará Por que o Poder Público não Aprende com a Memória para Melhor Eficácia dos Direitos Fundamentais: Dr. Rodrigo Vieira pontuou do interesse do Poder Público em apagar da história fatos como os campos de concentração construídos na Seca de 32. Que seminários como o realizado, vídeos, peças de teatro como a que foi exibida no Seminário: A VIDA POR UMA GOTA, debates, panfletos, mantêm a memória viva. O resgate da memória, a compreensão do que aconteceu, permitirá a preservação do patrimônio cultural, pela visão sobretudo dos sofridos, das vítimas da seca, permite o debate e a discussão sobre não apenas a manutenção da memória, que evita a INVISIBILIZAÇÃO da própria história, da qual se exclui fatos como o uso de Campos de Concentração pelo Estado Brasileiro. Dando como exemplo que a PARTICIPAÇÃO DO POVO - DA SOCIEDADE CIVIL - como ação fundamental, não apenas para preservação da memoria., como para lutar pela efetivação das políticas públicas. Chegando a afirmar que para preservação da memória, a participação popular, forma de democracia direta, com documentação pelas comunidades, associações, atores culturais, etc, é mais eficaz e mais importante que algumas iniciativas do Estado, como tombamento, registro, etc, que também são necessários, mas dependem de iniciativa dos governantes.  DEIXANDO COMO SUGESTÃO O INCREMENTO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR E O EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA DIRETA, como forma de não apenas resgatar a memória, mantê-la viva, mas de forçar a própria efetivação dos direitos humanos fundamentais por parte do Poder Público. 

DOS DEBATEDORES DA TERCEIRA MESA: Os Debatedores Robério Fernandes e Dr. Valdecy Alves comentando as declarações do ilustre palestrante Dr. Rodrigo Vieira teceram suas considerações. Segundo o historiador Robério Fernandes, como os que governam, geralmente são os detentores do poder econômico,a versão histórica que prevalece é a deles, não a dos oprimidos, dos pobres, das vítimas, que são vistos como os perdedores. Deu como exemplo o açude do Cedro de Quixadá, cuja versão histórica apresentada esconde a corrupção que envolveu sua construção, o fato da escolha equivocada até mesmo do local de construção do açude, que tem muito beleza e utilidade nenhuma. O advogado Valdecy Alves concluiu que os governantes sabem o que deveriam fazer, mas não fazem porque não querem. Porque em vez de utilizar o Poder Público como ferramenta para cidadania e efetivação dos direitos fundamentais, apropriam-se do Estado para seu próprio uso,para sua manutenção no poder, sendo o cidadão reduzido a meio, eleitor dependente que muitas vezes dá o voto por uma esmola, uma dentadura, uma carga d'água. Na verdade nada mudou desde 32, eles mantém o povo na miséria e na dependência e toda política pública em vez de ensinar a pescar, garantindo a liberdade e a autonomia, dá o peixe e de má qualidade. MANTER NA DEPENDÊNCIA E USAR A SECA COMO ALIADA PARA SE MANTER NO PODER. Foi assim no Império, nos primeiros anos da República quando dizimaram Canudos, na Seca de 15, quando bombardearão o Caldeira, com os campos de concentração da Seca de 32.

Palestrantes do Seminário dão entrevista na Rádio Sertão Central - Visitam Casarões e o Cemitério do Patu
Local onde foram enterradas a maioria das vítima do Campo de Concentração de Senador Pompeu


CONCLUSÃO: Sem dúvida que o II SEMINÁRIO SERTÃO-SECA - MEMÓRIA E CIDADANIA - 1915/2015 - 100 Anos de Seca - Um Século de Fracasso do Poder Público - foi um sucesso.   TEOR rico devido ao debate, ao nível das palestras e a participação do público presente no evento.  CONTEÚDO complexo, profundo, debatido de maneira honesta, franca, clara, com boa-fé. PARTICIPAÇÃO da visão acadêmica, da visão popular, das vivências, de estudiosos como alguns palestrantes. Com utilização de documentários e teatro. PERSPECTIVAS, a sociedade civil organizada, o povo, os estudiosos cada vez mais compreendem a Seca de 32, os campos de concentração, revelam a crueldade dos políticos à frente do Estado Brasileiro, que como os nazistas criaram campos de concentração onde se entrava e onde reinava a falta de dignidade e a morte. Para trás, a realidade é a mesma, basta ver a Seca de 1877, ler as obras de Rodolfo Teófilo, Euclides da Cunha, o Quinze, Vidas Secas... ASSIM, a cidade de Senador Pompeu, Ceará, Brasil, onde existe o maior museu a céu aberto de campo de concentração no Brasil e na América, precisa proporcionar o debate, a compreensão... como todos os estudos que foram e estão sendo feitas para se compreender  não apenas o povo brasileiro, o Estado Brasileiro, mas para analisar os que estão á frente do Poder Público, a observação e respeito ao que está na Constituição, possibilitando saber o Estado que temos, o que queremos... através da memória... O FUTURO PRECISA SER CONSTRUÍDO SEM OS ERROS DO PASSADO... A HISTÓRIA... A PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA ... NESSE CONTEXTO... SÃO FERRAMENTAS FUNDAMENTAIS... INDISPENSÁVEIS...

Poesia de Valdecy Alves dedicada aos Casarões do Patu:


O CASARÃO       
(Aos casarões do Campo de Concentração de Senador Pompeu)

Majestoso sobre  o alto
Solitário, antigo, assombroso...
Por contínuos ventos açoitado
Banhado por odores da mata
Sempre desperto e atento
Furtando cor aos raios do sol
Ou sob a beleza de sem igual luar

Templo de morte e de vida
Palco de dor e desespero
De incontáveis ais de morrentes
De inúmeros uis de amor

Hotel de morcegos e corujas
Sistina de pervertidos desenhistas
Metade de inferno
Cinqüenta por cento paraíso!
  
Janelas são olhos contemplativos
Portas bocas que falam
Aos ouvidos sensíveis
Os caibros absurdos sonoplastas
.........................................
Vem o sol, vão-se as chuvas
Vêm os amantes, vão-se as gerações
O casarão fica
Engolindo, fazendo e cuspindo história.



sexta-feira, 8 de maio de 2015

A FETAMCE COMPLETA 25 ANOS – NO CONTEXTO ATUAL E COM ATUAÇÃO PÍFIA -NEM TUDO PODE SER FESTA – OS QUE FUNDARAM A FETAMCE AGORA ESTÃO AFUNDANDO A FETAMCE E LEVANDO A ENTIDADE A FRACASSAR NA DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS... SALVEM A FETAMCE OS QUE PUDEREM!

Pode ser interrompida... mas pode levar a entidade à derrocada final
foto: google
As palavras da Presidente Enedina Silva, em matéria no site da Fetamce (http://fetamce.org.br/noticias_detalhes.php?cod_noticia=2376&cod_secao=1 ) não poderiam ser mais infelizes e ao mesmo tempo mais verdadeiras, quando disse:

"A Federação tem uma base sólida, construída com muito empenho e luta dos trabalhadores. Mas nós não paramos no tempo, conservamos nossos ideais e estamos em constante renovação na busca de uma sociedade melhor através do serviço público municipal de qualidade...”

Esqueceu-se de que além das bandeiras acima, A PRINCIPAL BANDEIRA, ESSÊNCIA E RAZÃO DE EXISTIR DA ENTIDADE: É a defesa dos direitos sociais dos servidores públicos municipais do Ceará. CREIO QUE ELA NÃO SE ESQUECEU DISSO. É PORQUE A FETAMCE REALMENTE NÃO DEFENDE MAIS OS INTERESSES DA CATEGORIA POR CULPA DE ALGUNS QUE SÃO OS DONOS DA FETAMCE, QUE NÃO MAIS PERTENCE AOS TRABALHADORES MUNICIPAIS. Mas é porque tal defesa de direitos dos servidores não é mais prioridade. Interesses dos antigos dirigentes é que são a prioridade. RAZÃO POR QUE SE DEVE SEPARAR A ENTIDADE (FETAMCE) DE ALGUNS DIRIGENTES, os mais antigos, fundadores da entidade e agora seus afundadores da Fetamce. Eis o que diz o Estatuto da Fetamce:

ART. 7º - São deveres da Federação:

A – Defender os interesses da categoria e dos trabalhadores brasileiros.
B – Zelar pelo cumprimento da legislação e dos instrumentos normativos de trabalho, que assegurem direitos à categoria.
C – Pugnar sempre pelo fortalecimento da consciência e organização sindical.

Os 03 primeiros itens acima, do artigo 7º o Estatuto da Fetamce, fecham com o previsto no artigo 8º, inciso III da Constituição Federal, que fixa a liberdade sindical, o poder de representação administrativa e judicial da categoria pelo Sindicato:

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

Portanto, a essência da FETAMCE, que não está sendo cumprida, é PRIORIZAR O INTERESSE DA CATEGORIA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO E FORTALECIMENTO DA LUTA SINDICAL. Claro que há outros deveres, sobretudo de interagir com a sociedade civil organizada e demais atores sociais na luta pelo respeito efetivação de todos os direitos humanos universais e fundamentais, conforme a Constituição Federal, dentre os quais se incluem os direitos sociais, bem como todos os direitos de todas as dimensões em tratados internacionais ratificados pelo Brasil. MAS A ENTIDADE PERDEU SUA ESSÊNCIA. SUA IDENTIDADE. BUROCRATIZOU-SE EM VIRTUDE DO DOMÍNIO DE UMA MINORIA, que foi importante e fundamental para criação e fortalecimento da entidade, mas que agora AFUNDAM a entidade desviando de seus objetivos e fundamentos. Não dando espaço para novas lideranças, que poderiam ser o sangue novo e contribuir para fortalecer a entidade...não dando autonomia verdadeira as regionais criadas muito mais para acomodar lideranças que poderiam ameaçar a hegemonia do grupo que se apropriou da entidade... e o pior, contaminando novos sindicatos com os vícios que hoje levam à Fetamce ao fracasso e à decadência... num verdadeiro processo de metástase autodestrutivo que tem que ser cortado... TANTO PARA SALVAR A FETAMCE COMO PARA EVITAR A CONTAMINAÇÃO DOS NOVOS SINDICATOS... E DAS NOVAS LIDERANÇAS... A PELEGAGEM PAIRA NO AR!

DO FRACASSO DA ENTIDADE POR CULPA DE UMA MINORIA QUE SE APOSSOU DA FETAMCE: Basta analisar basicamente os direitos fundamentais contidos no artigo  5º ao artigo 10 da Constituição Federal e comparar com a realidade para mostrar o fracasso da entidade, que prioriza partido, interesses de grupos, que relativiza os direitos dependendo a qual partido o prefeito ou governo violador seja filiado, numa espécie de falso socialismo em que se e do meu partido pode violar, se é o do outro partido violar é crime e por aí vai a tragédia sindical... PRINCIPAIS FRACASSOS POR DESVIO DO SEU PAPEL, OMISSÃO E NEGLIGÊNCIA:

QUANTO AO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: Fracassou na defesa da  mulher, pois não conseguiu sequer popularizar a lei maria da Penha nas 156 cidades a que chegou; Não consegue criar uma cultura estadual, em cada município, de defesa do devido processo legal, continuando o arbítrio, que piorou recentemente, com total abandono de assistência e orientação aos sindicatos filiados; Por conseguinte fracasso na criação de uma cultura de respeito ao direito à defesa e ao contraditório; fracassou ao formar lideranças sindicais que ao se tornarem governo massacram os trabalhadores...ao defender eleição de vereadores que em sua maioria traiu suas bases... em muitos municípios não se sabe mais quem é governo... nem que é sindicato...

QUANTO AO ARTIGO 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OUTROS: Fracassou na defesa dos principais direitos sociais: Os municípios voltaram a atacar e violar o direito ao salário mínimo. Sequer defende atualmente o piso legal do professor, passando a defender o piso pirata do Mec, assim defendendo interesses do governo e não mais dos trabalhadores; defesa pífia da carreira do magistério; defesa nenhuma a nível de todos os municípios da prestação de contas das verbas do Fundeb, portanto abandonando o professor e comprometendo a defesa da educação de qualidade; No direito ao trabalho digno e bem remunerado, abandonou a defesa do concurso público; fracassou na defesa da previdência social, permitindo a maior apropriação indébita da história, POR PURA OMISSÃO, de verbas previdenciárias tanto do INSS como dos REGIMES PRÓPRIOS. Em relação aos direitos dos servidores da saúde, comprometendo direitos mínimos dos servidores da saúde em todos os municípios, em que na maioria deles não há Plano de carreira, não implementaram o piso dos ACE’s e ACS, violam adicional noturno, pagamento de parcelamento de FGTS, antigos e dos últimos municípios ainda celetistas, permitindo o ataque a direitos a aposentadoria e à pensão...

FINGINDO QUE LUTA ATRAVÉS DE INÚTEIS MARCHAS E CAMINHADAS PARA LUGAR NENHUM, QUE SÓ SERVEM PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ALTAS DESPESAS QUE NÃO ALCANÇAM RESULTADO ALGUM NA DEFESA DA LUTA POR DIREITOS... Licença prêmio não se respeita... anuênio tentam extinguir... OS PREFEITOS FAZEM O QUE QUEREM BEM ASSESSORADOS PELA APRECE, que deveria ter sua extinção pedida ao Ministério Público... A maioria das lutas, apesar de ser travarem, no final das contas, no ÂMBITO MUNICIPAL, são similares em todos os municípios, de forma que estratégias de luta, estabelecimentos de metas e acompanhamento pela Fetamce, unificando a luta e padronizando meios que conduzam à vitória, seriam fundamentais.  MAS REALIZA CONGRESSOS CARÍSSIMOS E TANTO QUANTO SÃO CAROS, SÃO INÚTEIS. A Fetamce era mais eficaz quando não tinha dinheiro. QUE PARADOXO. Cada vez mais parecendo com a  APEOC.

OS SINDICATOS MUNICIPAIS ESTÃO ISOLADOS, ABANDONADOS, JOGADOS À PRÓPRIA SORTE E SE O PREFEITO FOR DO PARTIDO DOS DONOS DA FETAMCE OU DE PARTIDO ALIADO, POR OMISSÃO OU POR AÇÃO, QUEM ACABA PROTEGIDO É O GOVERNADOR OU O PREFEITO. Dizem a velha frase: “ deixe o governante trabalhar...

O FUTURO DA FETAMCE A PARTIR DOS 25 ANOS DE EXISTÊNCIA: Tal fracasso, em que a entidade por omissão, desvio de finalidade e tentativa de alguns em transformar a entidade em braço de partido é inaceitável... INJUSTIFICÁVEL QUANDO ARRECADA MILHÕES PARA GASTAR EM SEUS OBJETIVOS... burocratizou-se... perdeu o rumo... a identidade... em direção ao completo esfacelamento... perdendo a credibilidade perante sindicatos... a categoria e instituições públicas... A SALVAÇÃO... são as novas lideranças que estão engessadas se rebelarem e colocarem a entidade nos trilhos dos seus objetivos e essência rompendo com as velhas lideranças que se apossaram da Fetamce e a desviaram dos seus objetivos... prestarem contas dos milhões com mais clareza e transparência...

A SEGUNDA OPÇÃO é já se preparar uma chapa de oposição, POIS NA FETAMCE, os alguns, os de sempre... nunca permitiram eleições democráticas... SÃO UMA ESPÉCIE DE CUBA... DE IRAQUE... ditadura... democracia só cobram dos outros... COM NOVAS PROPOSTAS...NOVAS BANDEIRAS... LIBERTANDO A FETAMCE PARA QUE VOLTE A SER DOS TRABALHADORES E REALMENTE LIVRE COMO MANDA A LIBERDADE A AUTONOMIA SINDICAL... livres de partidos da situação... de partidos de oposição... E se assim não for possível...SÓ RESTARÁ À DIVERGÊNCIA E FUNDAR UMA NOVA FEDERAÇÃO POR DESMEMBRAMENTO GEOGRÁFICO OU DE CATEGORIA...  MAS COMO ESTÁ NÃO PODE FICAR!

A dialética devorará a velha entidade, caso não mude, e todas as lideranças burocráticas que perderam o sentido das lutas sindicais e sociais, priorizando somente a arrecadação de milhões do imposto sindical, a defesa de governos e partidos, de grupelhos e de indivíduos... E NINGUÉM CONSEGUIRÁ PARAR A HISTÓRIA...NINGUÉM PARARÁ A FORÇA DA DIALÉTICA... comemorar 25 anos com festa... num contexto desses... com convidados presentes, alguns eis lideranças da Fetamce, que como Governo e vereadores em seus municípios, como patrões opressores piores que a velha direita a quem se aliaram e dão lição de abusos e arbítrio... BEM DEMONSTRA QUE ESTÃO DELIRANDO E PERDENDO A NOÇÃO DA MÍNIMA REALIDADE... A LUTA CONTINUA SERVIDORES, AGORA TAMBÉM PARA TER UMA ENTIDADE QUE REALMENTE DEFENDA SEUS INTERESSES.  NÃO BASTASSE TODO O MASSACRE DESCOMUNAL, INJUSTO, COVARDE, IMORAL E ILEGAL DOS MUNICÍPIOS PATRÕES... enquanto vocês padecem... gemem.. sofrem violações em municípios... professores... servidores da saúde... assalariados... pobres trabalhadores... eles gastam seu dinheiro com festa... brindando até mesmo ao lado de vários opressores...


QUE PAÍS É ESSE? QUE SINDICALISMO É ESSE? E AINDA SÃO HOMENAGEADOS COM MEDALHAS DE LATA... PELO QUÊ? PELO QUE MESMO??? PELOS TRABALHADORES É QUE NÃO SÃO! MAS A FORÇA DA DIALÉTICA... O MOTOR DA HISTÓRIA... IMPULSIONADO PELA INDIGNAÇÃO, CONSCIÊNCIA E A LUTA PURA PELO JUSTO DIREITO NÃO PÁRA... VEM COMO UM VULCÃO... COMO UM TSUNAMI... E NADA PODE OU CONTINUARÁ COMO ESTÁ... 25 ANOS DE HISTÓRIA...UM QUARTO DE SÉCULO... E NOS ÚLTIMOS ANOS O COMEÇO DA DERROCADA FATAL E DO FRACASSO MAIS EXTREMO... SALVEM A FETAMCE QUEM PUDER! A ESPERANÇA ESTÁ NA CONTINUIDADE DA LUTA...

quinta-feira, 7 de maio de 2015

SERVIDORES DE TABULEIRO DA NORTE - EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL - DÃO ULTIMATO AO MUNICÍPIO PARA QUE RESOLVA AS PENDÊNCIAS DA CAMPANHA SALARIAL 2015 - POIS A MESA DE NEGOCIAÇÃO VIROU MESA DE EMBROMAÇÃO COLETIVA

Servidores atentos escutam o pronunciamento do advogado que demonstrou a grave violação a lei e à Constituição
Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves

SERVIDORES DA SAÚDE DE TABULEIRO DA NORTE JUNTAMENTE COM OS MOTORISTAS E AGENTES ADMINISTRATIVOS SE SENTEM DESVALORIZADOS E DEPRIMIDOS DIANTE TANTA FALTA DE RESPEITO AOS SEUS DIREITOS: Sem reajuste, sem plano de carreira, sem respeito aos direitos mínimos, todos os servidores da saúde perderam a motivação e orgulho de ser servidor público. Na mesma situação os motoristas, agentes administrativos e todos os servidores que fizeram concurso para cargo que exigia formação em nível médio.  O Município não mandou qualquer proposta de reajuste. Mesmo o secretário de saúde chegou atrasado ao evento, muito simpático, muito bom no discurso, elogiando a capacidade dos servidores da saúde, falando das dificuldades do Município... MAS PROPOSTA QUE É BOM:  NADA! Só elogio não paga conta! O direito ao trabalho deve ser seguido de justo salário que garanta a dignidade e o direito à vida. O SERVIDOR DA SAÚDE SAIU DA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL REVOLTADO. E é porque o Secretário de Saúde é servidor efetivo, dos quadros da categoria... IMAGINE SE NÃO FOSSE!!!???

Momentos de pronunciamentos na audiência pública na Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE – QUE O TEMPO TODO DIZIA QUE TAMBÉM É PROFESSOR – FEZ A PROPOSTA MAIS ILEGAL – IMORAL, INCONSTITUCIONAL E VERGONHOSA QUE UM MUNICÍPIO JÁ FEZ NO ESTADO DO CEARÁ AOS PROFESSORES EM 2015 – BEM QUE A SABEDORIA POPULAR AVISA “Que o pior feitor é o que já foi escravo”: Um paradoxo o que está acontecendo no Ceará atualmente: OS PIORES SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO QUE FAZEM AS PROPOSTAS DE REAJUSTES AO PISO MAIS IMORAIS SÃO PROFESSORES! SÃO DA CATEGORIA QUE PREJUDICAM! TEMA ATE´DE MONOGRAFIAS! Foi assim em Redenção, Tamboril, Trairi, Paraipaba, Paramoti... o que é que está acontecendo?! AGORA ESTÁ SENDO ASSIM EM TABULEIRO! Eles e elas se esquecem que estão secretários e morrerão aposentados como professores. Ladeado pelo contador, o que é comum em audiências públicas do gênero, o Secretário de Educação de Tabuleiro do Norte mostrou tanta miséria, penúria e pobreza no Município que o servidor, se não tivesse segurança, passaria a ter vontade de chorar. UM DESPROPÓSITO. ENQUANTO MILHÕES E MILHÕES A MAIS EM 2015 DO FUNDEB ENTRARAM NAS CONTAS DOS MUNICÍPIOS. 

Secretário de educação que se diz professor tenta acabar com a
Lei do Piso em Tabuleiro do Norte
Tentaram fazer mágica usando da numerologia e do cabalismo. Na verdade, buscando gerar receitas para o município às custas dos professores. Mas hoje, 07/05/2015, em audiência pública na Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte, requerida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, o tiro saiu pela culatra. OS PROFESSORES SAÍRAM INDIGNADOS, PERDERAM A CREDIBILIDADE NO SECRETÁRIO E PRONTOS PARA RADICALIZAREM A LUTA, SE SEUS DIREITO MÍNIMOS NÃO FOREM RESPEITADOS E TENTAREM DISCRIMINAR PROFESSORES COM REAJUSTES DIFERENCIADOS. O Município tentou usar números para justificar violação à lei. MATANDO O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E CRIANDO O MÁGICO PRINCIPIO DA NUMERABILIDADE. Tinha razão a filósofa francesa Simone de Beauvoir quando dizia:

"O opressor não seria tão forte se não tivesse cúmplices entre os próprios oprimidos."

Servidores indignados e vereados se manifestam quanto às pendências e violações
DIA 12/05/2015 HAVERÁ ASSEMBLEIA: A categoria espera que até lá o Município faça proposta por escrito e garantindo o mínimo possível de respeito aos seus direitos. A LUTA SERÁ FERRENHA E TODAS AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA GARANTIR O QUE ESTÁ NA LEI SERÃO TOMADAS, caso as violações continuem e as propostas absurdas, imorais, inconstitucionais. Será acionado, se preciso for, e após a assembleia: 1) Ministério Público Local; 2) Câmara Municipal; 3) Poder Judiciário; 4) TCM; 5) Procap; 6) Tribunal de Justiça e 7) Ação por danos morais contra o município e autoridades praticantes dos abusos, sem descartar o direito do exercício da greve.

CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE FORTALECE A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E O DIREITO À CIDADANIA: A Câmara Municipal e os vereadores que compareceram à audiência pública estão de parabéns por fortalecerem o debate, o diálogo e a democracia. Fazendo jus de ser chamada da CASA DO POVO. Espera-se que continue assim, fundamental ao diálogo e à transparência dos números, leis e assuntos de interesse público.


A revolta é grande - Na última foto do painel de camisa listrada o Secretário de Saúde
Muito elogio ao servidor mas proposta de reajuste e valorização nada!
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO TENTOU UTILIZAR A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL PARA JUSTIFICAR VIOLAÇÃO À LEI E A DIREITOS:  Uma verdadeira insanidade, tentar desviar o objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é evitar o mau uso dos dinheiro público por maus gestores, como justificativa para violar direitos básicos dos servidores. Em caso de reajuste, direito previsto em lei e na Constituição, o limite de 54% da receita corrente líquida pode ser ultrapassado. O QUE NÃO PODE É ESTOURAR O LIMITE PARA CRIAÇÃO DE NOVOS DIREITOS E DESPESAS PARA BENEFICIAR AMIGOS E APADRINHADOS. Atentos, membros do Poder Executivo de Tabuleiro do Norte, a categoria não abrirá mão de um centavo dos seus direitos. A LUTA CONTINUA PORQUE É PRECISO CONTINUAR E A JUSTIÇA SOCIAL VENCERÁ PORQUE MAIOR QUE QUEM GOVERNA É A FORÇA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O PODER DO POVO!

quarta-feira, 6 de maio de 2015

SERVIDORES MUNICIPAIS DE TRAIRI EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL - EM DIA DE PARALISAÇÃO GERAL - APROVAM VÁRIAS MEDIDAS RADICAIS CONTRA GESTORES DO MUNICÍPIO POR VIOLAÇÃO A DIREITOS MÍNIMOS!

Medidas Aprovadas por Unanimidade pela Assembleia
Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves

MUNICÍPIO ATÉ O PRESENTE NÃO REAJUSTOU VENCIMENTOS DOS PROFESSORES NEM DOS DEMAIS SERVIDORES CONCURSADOS PARA NÍVEL MÉDIO: Sobra dinheiro. Nunca entrou tanto recurso nas contas do Município de Trairi. Só na data de hoje, 06/06/2015, o Município fez proposta de reajuste dos vencimentos dos servidores: 1) o INPC para os professores, 6,23%, e 2) reajuste de 8% para parte dos servidores que fizeram concurso para nível médio, excluindo outros servidores de nível médio, mesmo com defasagem de mais de 30% em seus vencimentos. O QUE É CRIME DE DISCRIMINAÇÃO. A categoria compareceu em peso à audiência pública na sede da Câmara Municipal, requerida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Trairi. Presentes: 05 dos 15 vereadores; as presidentes dos sindicatos dos servidores de Pentecoste e de Paraipaba. Após a audiência realizou-se a assembleia para votação dos encaminhamentos, após amplo debate.


Momentos da audiência pública e da assembleia - proposta imoral do Município
Dona Francisca Presidente do Sindicato dos Servidores
DO AUMENTO ENORME DOS REPASSES DE RECURSOS E DAS INCONSTITUCIONALIDADES DAS PROPOSTAS DO MUNICÍPIO: Comparando-se o total dos repasses dos recursos do Fundeb de 01 de de janeiro a 30 de abril de 2014 com os repasses no mesmo período no ano de 2015, tem-se que já houve um aumento de 31%. Aumento considerável também nos repasses dos demais recursos capazes de atender ao pleito dos servidores da saúde e de outras secretarias.  O QUE EVIDENCIA O ABSURDO DE UMA PROPOSTA DE APENAS 6,23% para os professores. O que viola a lei do piso, na medida em que a Lei do Piso ordena que o índice de reajuste deve ser o aumento do reajuste do valor aluno. PROPOSTA PORTANTO INCONSTITUCIONAL, ILEGAL, IMORAL E INJUSTA. Lei do Piso, Plano de Carreira e a Constituição Federal de nada valem em Trairi. AINDA HÁ O FATO DA OMISSÃO DO MUNICÍPIO, ATÉ O PRESENTE NÃO TER MANDADO PARA CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI CRIANDO O PISO DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. Mais um crime. Mais uma improbidade.




Oradores do evento: Vereador Márcio - Cláudia Melo do Sindsep Pentecoste
Dr. Valdecy Alves - Val Pires do Sindsep Paraipaba - Presidente da Câmara Municipal de Trairi

DEBATES E ENCAMINHAMENTOS: A categoria por unanimidade disse não à proposta. Marcou nova paralisação para o dia 13/05/2015, com viagem a Fortaleza para pedir ajuda e proceder denúncias junto à Procap e ao TCM.  ASSIM O MUNICÍPIO TEM ATÉ 12/05/2015 PARA RESOLVER A PENDÊNCIA, TENDO SIDO APROVADA FORMAÇÃO DE COMISSÃO DE VEREADORES QUE FOI FORMADA E APROVADA NA MESMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA INTERMEDIAR NEGOCIAÇÕES. Medidas aprovadas por unanimidade, que serão tomadas no dia 13/05/2015, caso até lá o Município não atenda à pauta da categoria. Eis as medidas:

1) Denunciar a prefeita e o vice-prefeito por crime de responsabilidade junto à Câmara Municipal de Trairi;

2) Denunciar tanto a prefeita como o vice-prefeito junto à Procap, por violação a leis municipais, leis federai, Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal;

3) Pedido de Intervenção no Município junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;

4) Denúncia ao Ministério Público local para abertura de Ação Civil por Improbidade, com pedido liminar de afastamento tanto da prefeita quanto do vice-prefeito de Trairi;

5) Urgente pedido de auditoria do TCM nas contas do Município, por várias violações à lei;

6) Nova paralisação em 13/05/2015, com ida a Fortaleza em 03 ônibus, para comparecer à Procap e ao Tribunal de Contas dos Município para tomada de medidas.

A LUTA CONTINUA.... E SÓ CESSARÁ APÓS A VITÓRIA... POIS SE BUSCAM DIREITOS MÍNIMOS VIOLADOS DE FORMA ARBITRÁRIA E BRUTAL...

Related Posts with Thumbnails